18 de outubro de 2011
Hotel Unique, São Paulo
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Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas
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IV • n° 57 • Setembro de 2011
Telecom em perspectiva
Postes: uma barreira para expansão da
banda larga no Brasil
Postes e direitos de passagem por rodovias e ferrovias são recursos
absolutamente essenciais para expansão das telecomunicações
Crédito: Fernanda Lima
Distribuidoras de energia elétrica cobram altos valores para
permitir o compartilhamento de postes. Concessionárias de
rodovias cobram – a título de direito de passagem – montantes
várias vezes maiores que os cobrados pelo Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que, por sua vez
já são elevadíssimos. As concessionárias de ferrovias cobram
valores expressivos para que cabos de fibra óptica cruzem suas
linhas. Todas entendem ter direito à livre cobrança, com base
nos seus próprios critérios, sob o argumento de liberdade de
contratação e necessidade de aumentar a arrecadação para
assegurar a “modicidade tarifária da energia elétrica, dos
pedágios e das tarifas ferroviárias”.
Por outro lado, empresas de telecomunicações que estão
investindo em expansão de redes de fibra óptica no país
encontram grandes dificuldades para ter acesso aos postes e
para firmar contratos de direitos de passagem. Para operadores
de telecomunicações este é um custo alto e por vezes limitação
intransponível para expansão de redes.
Em um país com as dimensões do Brasil, postes e direitos de
passagem por rodovias e ferrovias são recursos absolutamente
essenciais para expansão das telecomunicações. Hoje, os
novos investimentos são feitos principalmente por operadoras
competitivas que querem atingir mercados desatendidos,
muitos deles em localidades identificadas pelas concessionárias
locais de telecomunicações como mercados não atrativos em
virtude de baixa renda e população pequena. Entretanto, por
entender que telecom é infraestrutura com forte potencial para
dinamizar a atividade econômica e criar riquezas, operadoras
competitivas enxergam oportunidades nestas áreas onde não
há alternativas de ofertas de serviços.
O acesso aos postes das concessionárias de eletricidade
é, com frequência, privilégio das concessionárias de telecomunicações que contam com contratos antigos, por valores
que – quando cobrados – estão na casa de centavos de real.
Para um novo operador, no entanto, é comum vermos o acesso
negado ou ter de se sujeitar a pagar valores que ultrapassam R$
10 por poste por mês. Esta é uma faixa de preços elevada e que
inviabiliza muitos projetos de expansão. Além disso, representa
uma barreira de entrada significativa para um novo competidor.
Apenas para referência, nos Estados Unidos, o preço de aluguel
não passa de US$ 1 por poste por mês.
Um caso para ação de Política Pública
Um grupo interministerial – reunindo especialistas em
telecomunicações, transportes e distribuição de energia
elétrica – poderia analisar a questão tendo por base planilhas de
receitas e despesas de cada setor, e definir os níveis adequados
de subsídios intersetoriais que maximizam o bem estar social.
Ou, pode-se concluir serem desnecessários tais subsídios e
cada qual deve arcar com os custos marginais gerados com
o compartilhamento da infraestrutura pública, como é o caso
de postes utilizados por concessionárias de energia ou o leito
de estradas.
Nesse instante em que a massificação de banda larga
figura como prioridade política e que o novo ordenamento
regulatório vai abrir oportunidades de expansão de redes para
capilarização de serviços convergentes de banda larga, voz e
TV por assinatura, tais definições seriam uma providência de
enorme impacto como incentivo a investimentos novos. Dar
transparência a esta atividade pode reduzir custos e elimina
desperdícios com discussões judiciais e exigências burocráticas
que afetam sobremaneira o Custo Brasil em Telecom.
18 de outubro de 2011
Hotel Unique, São Paulo
Já estão abertas as inscrições para o IV Seminário TelComp 2011. Se conectividade é fator decisivo para o negócio de sua empresa,
você não pode faltar! O Seminário possui duas vertentes temáticas de grande importância para empresas e profissionais de telecom.
De um lado, abordaremos INOVAÇÃO como processo de negócios em empresas realmente competitivas, a partir da análise de
casos de sucesso de empresas de telecom que, com arrojo e investimentos vultosos, apostam no potencial do mercado brasileiro.
Também está na pauta a questão da REGULAÇÃO em telecomunicações. Elemento crítico em um momento em que ocorrem mudanças
no ambiente competitivo e que abrem novas oportunidades de negócios com mais oferta de serviços, serão discutidas as políticas
públicas e regulação a partir da comparação do caso brasileiro a experiências internacionais, projetando o cenário mais favorável para
impulsionar o desenvolvimento setorial.
O IV Seminário TelComp 2011 acontece no dia 18 de outubro, no Hotel Unique, em São Paulo. Para mais informações e inscrições,
acesse: www.telcomp.org.br/seminario2011.
PGMC em Detalhes
Desenvolvendo os mercados de Telecom
A regulação assimétrica do poder econômico, com vistas
à correção de falhas nos mercados de telecomunicações,
é o objetivo final do Plano Geral de Metas de Competição
(PGMC) da Anatel.
O PGMC prevê a avaliação prévia de mercados sob a
óptica geográfica e de produto, para identificar segmentos
onde a presença de um operador dominante inviabiliza o
avanço da competição.
O plano adota técnica consagrada internacionalmente
para análise concorrencial e definição de operadoras com
Poder de Mercado Significativo (PMS), como demonstra o
estudo que acompanha a consulta pública em curso sobre
a proposta do regulador.
A Anatel analisou todos os mercados do setor – de atacado
e de varejo – para identificar aqueles onde a competição
não evoluiu. O grau de competição nos mercados é medido
pelos seguintes indicadores: (i) existência de falhas em seu
funcionamento; (ii) baixa perspectiva de desenvolvimento
da competição no longo prazo; e (iii) alta probabilidade de
abuso de posição dominante.
O passo seguinte consiste na análise concorrencial
nesses mercados. Em cada um deles a Anatel verificou as
características
do produto e o
espaço geográfico
em que ele é comercializado. Esta prática visa avaliar
se na área geográfica em questão o produto específico de uma empresa “X” possui
substitutos perfeitos, ou seja, na eventualidade
de um aumento expressivo do preço e/ou queda da
qualidade, avalia-se se os consumidores podem substituí-lo por outro, de um concorrente “Y” ou “Z”, com iguais
características e funcionalidades.
Quando existe rivalidade entre concorrentes em determinado mercado, a Anatel não entende necessária
qualquer intervenção via regulação assimétrica, dado o
bom funcionamento das forças de mercado. Se não houver concorrência ou existirem poucos competidores com
baixa rivalidade, a Agência precisa avaliar melhor e definir
medidas de incentivo à competição.
Na próxima edição do Informativo TelComp, trataremos
da definição de operadoras com PMS e de medidas
regulatórias assimétricas.
Informativo TelComp é o boletim de notícias da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas. Diretoria Executiva: Alfredo Ferrari (Presidente do Conselho Consultivo); Alexandre
Costa e Silva (Vice-Presidente do Conselho Consultivo); Alexandre Martinez, Ayrton Capella, Cristiene Abadia Evaristo, Emiliano Gomes e Jacques Nasser (Diretores). Presidente Executivo: João Moura; Gerente de
­Infraestrutura: Luiz Henrique Barbosa da Silva; Gerente Regulatório: Jonas Antunes Couto; Regulação e Competição: Marcos de Lucca; Assessor de Comunicação: Nando Rodrigues.Av. Iraí, 438, conj. 44 – Moema • São Paulo
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