Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR
Escola de NEGÓCIOS
DIFERENÇAS
EMPRESA PRIVADA
EMPRESA PÚBLICA
- VISA LUCROS?
- E AS RECEITAS?
- E AS DESPESAS?
- INVESTE?
-TEM PROPRIETÁRIO?
- PRESTA SERVIÇOS ....
Finanças e Contabilidade Pública
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-
INTRODUÇÃO
- Máquina gira para atendimento ao interesse
público;
- Busca oferecer bem estar a sociedade, mantendo o
equilíbrio econômico financeiro;
-Respeita Leis,.........
-Os recursos financeiros são patrocinados pela
sociedade. (contribuinte).
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“O Estado não tem dinheiro.
Nenhum dinheiro é do Estado. O
dinheiro, antes e depois de entrar
Nos cofres públicos é do povo e,
como tal, o seu controle
paira acima de qualquer
outro direito”
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Qual é a função do Estado?
-Conceito: Instituição organizada política e social e
juridicamente, que ocupa um determinado território
previamente determinado.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A REALIZAÇÃO DE NOVOS
INVESTIMENTOS
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FUNÇÃO:
- Garante a soberania (poder de polícia) com reconhecimento
interno e externo;
- Garante o bem estar da sociedade;
- Poder máximo do executivo.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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Qual é a função do Estado?
ALOCATIVA: Busca via de regra, redirecionar recursos
econômicos (ex. manutenção dos prédios públicos,
fornecimento de serviços na área da saúde, etc.).
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Qual é a função do Estado?
DISTRIBUTIVA: Busca oferecer à sociedade equilíbrio e
resgate das políticas públicas (ex. Bolsa família, vale gás,
situações graves, etc.) deveria oferecer Maior oferta de
emprego, capacitação Profissional etc.
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Qual é a função do Estado?
ESTABILIZADORA: aplicação de instrumentos públicos
que garantem a estabilidade econômica.
EXEMPLO:
- Redução do IPI, 2009/atual, diversos pacotes
econômicos) .
-Incentivos as montadores (veículos nacionais)
-Redução custo da energia para os consumidores;
-Aumento do combustível.
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ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS
(Faturamento)
Desempenhada pelos poderes públicos
executivo(s) com a finalidade de obter e
aplicar recursos para custeio dos serviços
públicos e novos investimentos
Objetivando a manutenção do equilíbrio das
contas públicas
E a necessidade da coletividade
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ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS
Gasto
Público
Carga
Tributária
O Planejamento antecipado garante o
Equilíbrio das contas públicas.
(Ex negativo - INSS, Governo Federal
Executivo)
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Estrutura Administrativa
Administração Direta:
- União, Estados, Municípios e DF
Administração Indireta:
-São entidades que contribuem para a
Atividade meio da administração direta
(ex. FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, etc.)
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Administração Direta ou Centralizada
Governador
Secretaria de
Obras
Secretario
de Finanças
Secretaria de
Educação
Receita
Estadual
Agência de
Rendas
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AMBIENTE DE TRABALHO
MACROAMBIENTE
MICRO AMBIENTE
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RESPONSABILIDADES LEGAIS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL e
LEI 10.028 “dos crimes contra as finanças públicas”
Alterou as leis 2.848/40 e
1.079/50, 8.429/92 e
DL 201/67;
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RESPONSABILIDADES LEGAIS
A responsabilidade administrativa passou
a ser individual;
Penalização dos gestores desde:
a) advertência
b) devolução de dinheiro;
c) cassação de mandato,
d) até a prisão.
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RESPONSABILIDADES LEGAIS
“Crimes de responsabilidade contra a guarda e o
legal emprego do dinheiro públicos”
1- ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem
observância das prescrições legais;
2- abrir crédito sem fundamento em Lei ou sem as
formalidades legais;
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RESPONSABILIDADES LEGAIS
3- contrair empréstimo, sem autorização legal;
4- negligenciar a arrecadação das rendas,
impostos e taxas, bem como a conservação do
patrimônio. (perder o prazo para cobrança judicial)
Pena: Reclusão de 1(um)
ano a 4(quatro) anos.
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RESPONSABILIDADES LEGAIS
“EXECUÇÃO DE DESPESA NO ÚLTIMO
ANO DE MANDATO”
Autorizar obrigações no último ano do mandato
ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga
no mesmo exercício ou, caso reste parcela a ser
paga no exercício seguinte, sem disponibilidade
financeira.
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RESPONSABILIDADES LEGAIS
-DESPESA RELATIVA A GASTOS COM
PESSOAL
Deixar de ordenar ou de promover, na forma e
nos prazos da lei, a execução de medida para a
redução do montante da despesa relativa a
pessoal que houver excedido o limite
máximo.
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RESPONSABILIDADES LEGAIS
RESTRIÇÕES GRAVÍSSIMAS
RESTRIÇÕES GRAVE
RESTRIÇÕES LEVES
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RESPONSABILIDADES LEGAIS
RESTRIÇÕES GRAVÍSSIMAS
• A não aplicação do percentual mínimo de 25% na
educação;
• Não aplicação do percentual mínimo de 15% na saúde;
• Ausência de escrituração contábil;
• Descumprimento obrigações, conforme prescreve o
artigo 5º da Lei Federal n. 8.666/93. (respeitar as fontes de
recursos e ordem cronológica).
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RESPONSABILIDADES LEGAIS
RESTRIÇÕES GRAVES
• Ausência de providências para cobrança
de dívida ativa ocasionando a prescrição;
• Ausência de processo licitatório para
compras;
•Ausência de documento comprobatório de
despesas.
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RESPONSABILIDADES LEGAIS
RESTRIÇÕES LEVES
• Despesas realizadas junto a pessoas jurídicas
em débito com a previdência social ;
• Inexistência de quadro de pessoal e plano de
carreira;
• Inexistência de plano diretor;
• Despesas comprovadas com documentos
irregulares;
• Licitações incompletas.
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RESPONSABILIDADES LEGAIS
Compete ao administrador público:
Realizar análises e planejamento
financeiro;
Tomar decisões de investimentos;
Tomar decisões de financiamento, entre
outros.
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RESPONSABILIDADES LEGAIS
Compete ao administrador público:
 Ou seja, prestar serviços a sociedade;
Realizar novos investimentos;
Dar continuidade de forma melhoradas
nos serviços, (ex. segurança, educação).
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Responsabilidade
Equilíbrio
Impessoabilidade
Efetividade Legitimidade
Planejamento
Moralidade Continuidade
Motivação
Razoabilidade
Legalidade Discricionariedade Economicidade
Supremacia do Interesse Público
Publicidade
Eficácia
Eficiência
Transparência
Participação
ÉTICA NA GESTÃO FINANCEIRA
Princípios norteadores da
administração pública
Finanças e Contabilidade Pública
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Escola de NEGÓCIOS
Muito
obrigado !
PROF. AMAURI DOMAKOSKI
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