GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CASA CIVIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA AVANÇADO
EM GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA - 2005
Projeto de Modernização do Controle
Externo da Regulação
Mauricio de Albuquerque Wanderley
Secretário de Fiscalização de Desestatização
Tribunal de Contas da União
Junho de 2005
Estrutura e atribuições da Secretaria de Fiscalização de
Desestatização - SEFID/TCU
3 diretorias técnicas e uma Coordenação de Projeto, contando com 29
Portos
Privatização
Regulação
analistas de
nível
•Arrendamentos
de áreas
e superior.
instalações portuárias
Acompanhamento de todos os processos de
desestatização
no âmbito
Setor
elétrico
Transporte
da administração
pública federal:
• Aproveitamento hidrelétrico
• Rodovias
• Linhas de transmissão
Interestadual e internacional de passageiros
 •Privatizações
• Concessões ferroviárias
aéreo
 •Concessões
Telecomunicações
 Autorizações
Estações aduaneiras
• Serviço de telefonia fixa
• Serviço móvel celular
 Permissões
• Serviço móvel pessoal
Petróleo
• Exploração de satélite
 Regulação
• Concessão para exploração de blocos
• TV por assinatura
• Radiodifusão
• Autorizações para a indústria do petróleo
Serviço postal
• Franquias de agências postais
Privatização e reforma regulatória
Marco de referência
Provimento de serviços públicos
Setor público
Iniciativa privada
A atividade
regulatória tinha
pouca ênfase
1995
Até meados da década de 90, o Estado
era o principal provedor de serviços
públicos. A iniciativa privada tinha
participação incipiente.
No final da década de 90, A iniciativa
privada passa a ser a principal
provedora de serviços públicos.
2000
A regulação torna-se o foco da
atividade estatal em relação à
prestação de serviços públicos.
Reforma regulatória
Criação das agências reguladoras no Brasil
Energia
Lei nº 9.427/1996
Telecomunicações
Lei nº 9.472/1997
Petróleo
Lei nº 9.478/1997
Transportes
Lei nº 10.233/2001
PrivatizaçãoO acompanhamento
e reforma regulatória
O desafio
das privatizações era
feito com base na
IN TCU nº 7/94...
Provimento de
No TCU, a fiscalização
dos entes estatais era
feita mediante Tomada e
Prestação de Contas.
Setor público
A relação do
agente
regulador com
serviços públicos
os provedores
de serviços
Iniciativa
privada
públicos
não era
objeto de
análise.
As principais
fontes de
conhecimento
eram o direito,
a contabilidade
e as finanças.
1995
Direito
Contabilidade
Finanças
... e a fiscalização das
delegações era feita com
base na IN TCU nº 10/95
2000
Privatização e reforma regulatória
O desafio
Provimento de
Setor público
1995
A análise da atividade
regulatória pode ser
aprimorada
As fontes de
serviços públicos
conhecimentos são muito
mais abrangentes e
Iniciativa complexas.
privada
A qualidade dos serviços
prestados é um
indicador para avaliar o
desempenho das
agências.
As privatizações e
delegações são
analisadas com base
na IN TCU nº 27/98
2000
Direito
Contabilidade
Finanças
Economia
Ciência política
Administração
Auditoria
Tecn. Setorial
Modelos comp.
Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação
Objetivo
“Aperfeiçoar a atuação do Tribunal de Contas da
União no controle externo da regulação de
serviços públicos objeto de delegação.”
Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação
Impactos esperados
 aperfeiçoamento do controle externo da regulação incluindo órgãos
de outras esferas de governo
 visão sistêmica da atividade regulatória
 interação com órgãos representativos dos consumidores e
investidores
 aumento da transparência da atividade regulatória
 melhoria da atividade de regulação
 melhoria na prestação de serviços públicos
Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação
Origem
O Projeto começou a ser concebido em 2001 a partir dos seguintes
fatores:
 necessidade de aprimoramento do controle
 experiência internacional ( Mestrado e viagem Reino Unido)
 apoio do Instituto Serzedello Corrêia (ISC) do TCU
 envolvimento do pessoal da SEFID
 Interação com outras unidades do tribunal
Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação
Concepção global
Pós-graduação em Controle Externo da Regulação (ISC)
 iniciado em novembro de 2002 e concluído em setembro de 2004
Projeto CERDS (TCU/Reino Unido)
 quatro auditorias concluídas e julgadas
 uma auditoria em fase de planejamento
Projeto de Modernização do Controle Externo (TCU/BID)
 Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação
Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação
Formatação das ações
Marco lógico
Infraestru
-tura
MARCO-LÓGICO
– Problemas –
1
Aquisição de Conhecimento em Regulação e Controle
1.1
Dificuldade de Acesso a Fontes de Informações:
Este problema caracteriza-se pela falta de informações sobre eventos, lançamentos
editoriais e publicações especializadas na área; dificuldade em manter intercâmbio
regular com especialistas e pesquisadores; dificuldade de acesso à bibliografia já
existente e também pelo fato de a maior parte dos textos serem produzidos em
língua estrangeira.
Ação 1 
$
Ação 2 
$
Ação 3 
Montar estrutura física e tecnológica visando a implementação de um Centro de Estudos
em Controle da Regulação -CECR. (ver Ação 36 - )
Estrutura física e tecnológica do CECR implantada;
20.000,00
Montar Acervo Bibliográfico em regulação;
Trabalhos catalogados e indexados; vocabulário controlado elaborado; publicações
adquiridas; intercâmbios com outras bibliotecas estabelecidos; acervo disponibilizado
(vide REF _Ref18381140 \r \h Ação 44 - e REF _Ref18381351 \r \h Ação 32
- );
10.000,00 ;
Estabelecer parcerias e intercâmbio de informações permanente com entidades voltadas
ao estudo ou ao desenvolvimento de trabalhos na área de regulação.
Centro de estudos identificados; critérios de parcerias definidos; parcerias
governamentais definidas; parcerias com o 3° setor definidas; parcerias com instituições
nacionais e internacionais; profissionais identificados por área e contatado (vide REF
_Ref18381310 \r \h Ação 37 - , REF _Ref18381319 \r \h Ação 50 - , REF
_Ref18381379 \r \h Ação 56 - e REF _Ref18381381 \r \h Ação 58 - );
Montar site na Internet (vide
REF _Ref18380716 \r \h
_Ref18380585 \r \h Ação 35 - ) .
 Site disponível.
Ação 54 -
e
Edital
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
Os serviços especificados neste Termo referem-se à Secretaria de
Os serviços especificados neste Termo referem-se à Secretaria de
Fiscalização de Desestatização (SEFID), subordinada à Secretaria Geral de Controle
Fiscalização de Desestatização (SEFID), subordinada à Secretaria Geral de Controle
Externo (SEGECEX) do Tribunal de Contas da União (TCU).
Externo (SEGECEX) do Tribunal de Contas da União (TCU).
1
1
ANTECEDENTES
A década de 90 foi marcada por uma reorientação político-administrativa. Os
agentes governamentais passaram a utilizar mais intensamente mecanismos de
delegação de atividades até então assumidas quase que exclusivamente pelo
delegação de atividades até então assumidas quase que exclusivamente pelo
aparelho estatal. Nesse contexto, instrumentos como a privatização, a concessão, a
aparelho estatal. Nesse contexto, instrumentos como a privatização, a concessão, a
permissão e a autorização foram amplamente utilizados, ora sob denominações
permissão e a autorização foram amplamente utilizados, ora sob denominações
BRA/03/006
conhecidas, ora designados por termos inovadores como parcerias e terceirizações.
Essas transformações ocorreram rapidamente e, em pouco tempo, grande
bens e serviços públicos afiguram-se como monopólios. Além disso, mesmo em
o
Quadra
complexidade da nova conjuntura agravou-se pelo fato de que grandeSCN
parte
dos 02, Bloco A - Ed. Corporate Financial Centre, 6 Andar.
DF CEP 70712-901
bens e serviços públicos afiguram-se como monopólios. Além disso, Brasília
mesmo –em
serviços que podem ser prestados por vários agentes, as imperfeições de mercado
Ref.:
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA NO. 40-1481/2003
serviços que podem ser prestados por vários agentes, as imperfeições de
mercado
complexidade da nova conjuntura agravou-se pelo fato de que grande parte dos
podem levar a desequilíbrios indesejáveis. Por essa razão, o Estado tem de atuar de
forma a coibir o abuso do poder econômico sobre os usuários dos serviços, na sua
podem levar a desequilíbrios indesejáveis. Por essa razão, o Estado tem de atuar de
Prezados
senhores,
forma a coibir o abuso do poder econômico sobre os usuários dos serviços,
na sua
maioria o cidadão comum.
maioria o cidadão comum.
Em atendimento à Solicitação de Proposta n 40-1481/2003 é com satisfação que
Quando a prestação de serviços públicos se dava preponderantemente por
apresentamos nossa proposta técnica para a realização de serviços objetivando apoiar a
meio de empresas estatais, a atuação do Controle Externo baseava-se,
Modernização e o Fortalecimento Institucional do Tribunal de Contas da União.
principalmente, na análise das prestações de contas das entidades. O controle
Quando a prestação de serviços públicos se dava preponderantemente por
meio de empresas estatais, a atuação do Controle Externo baseava-se,
principalmente, na análise das prestações de contas das entidades. O controle
exercido pelo TCU tinha como foco os atos de gestão dos administradores, deixando
exercido pelo TCU tinha como foco os atos de gestão dos administradores, deixando
Não obstante, e em atendimento ao exigido no referido edital, informamos que nossa
para segundo plano a análise dos atos regulatórios propriamente ditos.
proposta é válida por 90 (noventa) dias corridos a partir da data limite para entrega das
para segundo plano a análise dos atos regulatórios propriamente ditos.
Com a privatização das empresas estatais e a transferência do direito de
01 estagiário de biblioteconomia e 01 estagiário de informática durante 03 anos (10.000,00). Dois
microcomputadores com impressora e software e um scanner (7.000,00). Montagem da sala (do TCU –
(3.000)
100 unidades a 100 U$ por unidade/coleção/assinatura.
Incluir ferramenta de acompanhamento da jurisprudência sobre controle da regulação.
PGCE
Com a privatização das empresas estatais e a transferência doPropostas
direito fixada
de
na respectiva Solicitação de Proposta.
exploração de serviços públicos para a iniciativa privada por meio de concessões e
exploração de serviços públicos para a iniciativa privada por meio de concessões e
permissões, implementou-se, em bases legais, um novo modelo regulatório que
permissões, implementou-se, em bases legais, um novo modelo regulatório
queque a nossa participação na presente Solicitação de Proposta implica na
Declaramos
instrumentalizou o poder público a atuar mais intensivamente na regulamentação,
aceitação integral e irretratável dos termos e requisitos estabelecidos no Edital e seus
instrumentalizou o poder público a atuar mais intensivamente na regulamentação,
contratação e fiscalização das delegações, em vez do provimento direto dos
contratação e fiscalização das delegações, em vez do provimento anexos.
direto dos
serviços.
serviços.
Na esperança de que nossa proposta venha de encontro com vossas necessidades,
subscrevemo-nos,
• Problemas
• Ações agrupadas
• Ações
• Formato para
contratação
Atenciosamente,
Prof. Francisco S. Mazzucca
Diretor da GVconsult
FGV-SP
Plano diretor
Contrato
PLANO DIRETOR DETALHADO DO PROJETO DE
PLANO DIRETOR DETALHADO DO PROJETO DE
APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE
APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE
EXTERNO DA REGULAÇÃO
EXTERNO DA REGULAÇÃO
ÍNDICE
ÍNDICE
I. INTRODUÇÃO ................................................................................................................02
I. INTRODUÇÃO ................................................................................................................02
II. PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO DA EQUIPE INTERNA – SEFID...........06
II. PARTICIPAÇÃO E ENVOLVIMENTO DA EQUIPE INTERNA – SEFID...........06
III. LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSULTORES DA
III. LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSULTORES DA
SEFID....................................................................................................................................13
SEFID....................................................................................................................................13
IV. DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS.........................15
IV. DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS.........................15
PRODUTO 1 - Mapeamento de processos organizacionais......................................15
PRODUTO 1 - Mapeamento de processos organizacionais......................................15
PRODUTO 2 – Mapeamento de métodos e técnicas .................................................27
PRODUTO 2 – Mapeamento de métodos e técnicas .................................................27
PRODUTO 3 - Desenvolvimento de métodos e técnicas ...........................................35
PRODUTO 3 - Desenvolvimento de métodos e técnicas ...........................................35
PRODUTO 4 - Mapeamento dos macroprocessos de entes reguladores .................45
PRODUTO 4 - Mapeamento dos macroprocessos de entes reguladores .................45
PRODUTO 5 – Mapeamento dos sistemas informatizados de entes reguladores ..56
PRODUTO 5 – Mapeamento dos sistemas informatizados de entes reguladores ..56
Etapas intermediárias das atividades relacionadas aos produtos 1, 2, 4 e 5. ..........68
Etapas intermediárias das atividades relacionadas aos produtos 1, 2, 4 e 5. ..........68
PRODUTO 6 - Diagnóstico de Públicos-alvos............................................................75
PRODUTO 6 - Diagnóstico de Públicos-alvos............................................................75
PRODUTO 7 - Avaliação da Estrutura Organizacional...........................................84
PRODUTO 8 - Centro de Estudos de Controle da Regulação .................................92
São Paulo, 03 de fevereiro de 2004.
quantidade de agentes privados foi inserida no mercado e passou a exercer
Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD
atividades que eram preponderantemente exploradas pelo setor Ao:
público.
A
atividades que eram preponderantemente exploradas pelo setor público. A
$
Proposta da
consultoria
Essas transformações ocorreram rapidamente e, em pouco tempo, grande
quantidade de agentes privados foi inserida no mercado e passou a exercer
REF
ANTECEDENTES
A década de 90 foi marcada por uma reorientação político-administrativa. Os
agentes governamentais passaram a utilizar mais intensamente mecanismos de
conhecidas, ora designados por termos inovadores como parcerias e terceirizações.
$
Ação 4 -
Termo de
referência
PRODUTO 7 - Avaliação da Estrutura Organizacional...........................................84
PRODUTO 8 - Centro de Estudos de Controle da Regulação .................................92
PRODUTO 10 - Especificação Preliminar dos Sistemas Informatizados ...............105
PRODUTO 10 - Especificação Preliminar dos Sistemas Informatizados ...............105
V. PRODUTOS FINAIS DO PROJETO ...........................................................................114
V. PRODUTOS FINAIS DO PROJETO ...........................................................................114
Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação
Histórico
Outubro 2003
 A Sefid finaliza o termo de referência para contratação de serviços de
consultoria para aperfeiçoamento do Controle da Regulação com
apoio financeiro do BID
Fevereiro 2004
 Empresas de consultoria apresentam proposta de prestação de
serviços para o TCU - FVG vence certame
Maio 2004
 Assinatura do contrato
Setembro 2004
 Plano Diretor detalhado para consecução das atividades de
consultoria da FGV ao Projeto é aprovado pela Sefid
Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação
Plano Diretor do Projeto
Diagnóstico
Desenvolvimento
de novos Métodos
e Técnicas
Desenvolvimento
Diagnóstico de
Públicos-alvo
Sustentação
Planejamento e
mobilização –
entendimento e análise
da situação atual
Map.
processos
organiz. SEFID
Map. e Consolid.
dos métodos e
técnicas atuais
Consolid. dos
métodos,
técnicas e
processos
(SEFID)
Centro de
Estudos de
Controle da
Regulação
Atuação do controle
Map. de
processos org.
e sitemas dos
Entes
Reguladores
Objeto de controle
Avaliação da
estrutura
organizacional
Visão geral de
sistemas e conteúdo
WEB
Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação
Plano Diretor do Projeto
Diagnóstico
Desenvolvimento
de novos Métodos
e Técnicas
Desenvolvimento
Diagnóstico de
Públicos Alvo
Concluído
Sustentação
Planejamento e
mobilização –
entendimento e análise
da situação atual
FGV - RJ
FGV - SP
Map.
Map. e Consolid.
processos
dos métodos e
organiz. SEFID
técnicas atuais
Concluído
Atuação do controle
Map. de
processos org.
e sistemas dos
Entes
Reguladores
Objeto de controle
Consolid. dos
métodos,
técnicas e
processos
(SEFID)
Avaliação da
estrutura
organizacional
Centro de
Estudos de
Controle da
Regulação
Visão geral de
sistemas e conteúdo
WEB
Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação
Evolução do quadro recente
Outubro 2004
 Início das atividades relativas ao produto 1 e 2 - mapeamento de
processos e de métodos e técnicas
 Página do projeto implementada:
sefid.gvconsult.com.br
Fevereiro de 2005
 Conclusão do Mapeamento dos processos organizacionais da SEFID
(Mapeados 40 processos)
Abril de 2005
 Conclusão do Diagnóstico do Público-Alvo
Maio 2005
 Início Mapeamento dos processos organizacionais da ANATEL
 Estruturação do CECR
 Mapeamento dos Métodos e Técnicas de Controle (2 processos
concluídos)
Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação
Processos organizacionais da SEFID
• Análise de Arrendamento de Áreas ou Instalações Portuárias
•Análise de Outorga de Aproveitamento Hidrelétrico
•Análise de Outorga de Autorização de Transporte Terrestre de Passageiros e
Cargas
•Análise de Outorga de Blocos para exploração de Petróleo e Gás Natural
•Análise de Outorga de Concessão de Rodovias
•Análise de Outorga de Linhas de Transmissão
•Análise de Outorga de Permissão de Transporte Rodoviário Interestadual e
Internacional de Passageiros
•Análise de Outorga de Portos Secos
•Análise de Outorga de Radiodifusão
•Análise de Privatização
•Análise de Procedimentos Padrão - Revisão Tarifária Energia Elétrica
•Análise, Revisão e Adequação Contratual de Rodovias e reajuste tarifário de
rodovias
Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação
Análise de processo de privatização
Projeto de Modernização do Controle Externo da Regulação
Sustentabilidade
Concepção do trabalho
 consultoria
 aporte de know-how
 retenção de know-how
 Centro de Estudos em Controle da Regulação
 gestão de conhecimento
 manutenção das operações pós-projeto
 interlocução (meio acadêmico, outras entidades de controle...)
 Infra-estrutura (sala de multiuso e a sala do CECR)
 suporte operacional às ações do projeto
 suporte às ações pós-projeto
BOAS PRÁTICAS IDENTIFICADAS
• Forte Vinculação à estratégia de atuação do TCU
• Parcerias Internas e Externas
• Apoio Institucional
• Financiamento das ações (Projetos BID e CERDS)
• Plano diretor
• Gerentes de produtos
• Envolvimento dos gerentes e servidores da Sefid
• Site na internet: http://sefid.gvconsult.com.br
DESAFIOS
• Atualização dos produtos
• Divulgação para outras unidades do TCU
• Envolvimento dos servidores
• Integração dos Produtos
• Sustentabilidade dos Produtos
• Análise dos Impactos dos Produtos
Fim da apresentação
Muito obrigado !
Mauricio de Albuquerque Wanderley
Tel: (61) 316-7381
[email protected]