ORÇAMENTO PÚBLICO E
MECANISMOS DE
PARTICIPAÇÃO
AGOSTO DE
2010
ELABORAÇÃO DAS PEÇAS
ORÇAMENTÁRIAS
AGOSTO DE 2010
ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
INFORMAÇÃO - SMPL
SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA
DE ORÇAMENTO - SMAO
GERENCIA DE
ORÇAMENTO
GERENCIA PPAG
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
GP (GVP, ASCEM, ASMIL, PRODABEL, BELOTUR, FMC)
ASCOM
PGM
SMPL (SMAPL, SMATI, SMAO, SMARH, BEPREM)
SMF (SMAAR, SMATES, SMAGEA, CONTADORIA)
SMURBE (SMARU, SMAHAB, SUDECAP, SLU, URBEL, BHTRANS)
SMPS (SMAAB, SMAAS, SMAES, SMADC)
SECRETARIAS REGIONAIS
SMGO (SMARI)
SMSEG
SMED
SMSA (HOB)
CONTROLADORIA (AUDITORIA, CORREGEDORIA, OUVIDORIA)
SMMA (FZB, FUNDAÇÃO PARQUES)
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
DEFINIDOS
PELA
CONSTITUIÇÃO
PLANO
PLURIANUAL PPA
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS LDO
LEI DOS
ORÇAMENTOS
ANUAIS - LOA
Articulação dos instrumentos de
planejamento
 Com esses três
horizontes de
planejamento,
os orçamentos
anuais passam a
ser
conseqüência de
uma visão
estratégica
plurianual,
assegurada pelos
programas que
integram
simultaneament
e o PPAG e os
orçamentos
anuais.
Áreas de Resultado
ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS
DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES
Plano Plurianual de Ação Governamental
definem-se as diretrizes, objetivos e metas
para os próximos 4 exercícios
Lei de Diretrizes Orçamentárias
são priorizadas as metas para o próximo
exercício
LDO
Elo entre o PPA e a LOA
Função de selecionar dentre os
programas contidos no PPA os
prioritários para execução
orçamentária do próximo
orçamento
Gestão do Poder Executivo com
auxílio dos demais poderes
ORÇAMENTO PÚBLICO
“É o processo através do qual se elabora, se
expressa, se aprova, se executa, se controla
e se avalia o nível de cumprimento da
quase totalidade do programa de um
governo, de um organismo autônomo ou
descentralizado ou de uma empresa
pública, para cada período orçamentário
que, normalmente, se refere a um ano.”
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI 4320
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
LEI ORGÂNICA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
CONTEÚDO E FORMA
Lei 4320:
Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo
encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas
Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á
de:
> Mensagem
> Projeto de Lei
> Tabelas Explicativas
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL
PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS
 Limite máximo com despesa de pessoal
 Limite máximo com despesa com o Poder Legislativo
 Limite mínimo com despesa com manutenção do
ensino
 Limite mínimo com despesa com ações de saúde
FLUXO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
GEOR
SMPS/SMURBE
Unidade Orçamentária Prefeito
INÍCIO
Diretrizes Estratégicas
Parâmetros Quantitativos
Normas para Elaboração
Fixa
Diretrizes
Setoriais
Analisa
Limites
Compara Limites
Ajusta Propostas
Setoriais
Consolida e
Valida
Proposta
PROPOSTA
PROGRAMAS E
AÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS
Formaliza
Proposta
Formaliza
Proposta
Decide
Consolida e
Formaliza PL
Envia à
Câmara
Municipal
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Cronograma de Trabalho – Maio/Junho –
SMPL/SMAO
 Aprovação pelo Poder Legislativo da Lei de Diretrizes
Orçamentárias
Diretrizes Estratégicas
 Análise da legislação em vigor (leis, portarias do Governo
Federal e do Tribunal de Contas do Estado)
 Elaboração de Manual contendo as principais orientações
para elaboração da proposta orçamentária
 Elaboração de estudo sobre a previsão da receita, o limite
de endividamento, a capacidade de investimentos e
cálculo das despesas obrigatórias (pessoal, dívida,
manutenção, educação, saúde, etc)
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Cronograma de Trabalho – Maio/Junho –
SMPL/SMAO
• Divulgar os condicionantes da base estratégica
do planejamento governamental:
- Projeções das receitas
- Condicionantes das despesas
- Restrições Legais
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL ANUAL
Cronograma de Trabalho – Julho
Todos os órgãos da PBH
ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS
SETORIAIS








Análise das ações em andamento – financeira e física
Análise das diretrizes e metas aprovadas no PPAG/LDO
Análise dos limites definidos para o órgão
Levantamento de parcerias possíveis e fontes de financiamento
Discussão interna de priorização : gerências, conselhos
Inclusão das prioridades definidas no Orçamento Participativo
Discussão das metas físicas
Envio da Proposta Parcial para o Órgão Responsável pela
Consolidação do Orçamento (SMAO/SMPL)
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL
Cronograma de Trabalho – Agosto/Setembro
SMAO
CONSOLIDAÇÃO DAS PROPOSTAS
ORÇAMENTÁRIAS SETORIAIS
 Análise de todas as propostas encaminhadas nos aspectos legais
 Análise das ações intersetoriais
 Análise das diretrizes e metas aprovadas no PPAG/LDO
 Análise das metas físicas
 Definição da Receita Estimada para o exercício seguinte
 Compatibilização da Receita com as propostas parciais
encaminhadas
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Cronograma de Trabalho – Agosto/Setembro
Gabinete do Prefeito/SMPL
CONSOLIDAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
 Encaminhamento pela SMPL ao Gabinete do Prefeito a
consolidação das propostas setoriais para decisão final
 Elaboração do Projeto de Lei e Demonstrativos anexos
 Envio ao Poder Legislativo em 30/setembro
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL
ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI
ORÇAMENTÁRIA
ESTIMATIVA DA RECEITA
 Estudos, análise e dados estatísticos das receitas
 Análise de crescimento real e nominal (LDO)
 Análise da política tributária, ação fiscal, renúncia de
receitas, aumento demográfico, crescimento
vegetativo, cobrança de inadimplentes e oscilação de
preços
 Projeção específica para cada tributo
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
OP REGIONAL
 Desde o exercício de 1993, com discussões e aprovações
de obras em Regionais a cada dois anos e podendo
participar os cidadãos com domicílio no local
OP DIGITAL
 Desde o exercício de 2006, com votações por telefone
ou internet de obras de grande impacto na Cidade a
cada dois anos e podendo participar todos cidadãos
com domicílio eleitoral em Belo Horizonte
OP HABITAÇÃO
 Desde o exercício de 1995, com votações sobre recursos
destinados à construção de moradias
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
OP REGIONAL 2011/2012
CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE
RECURSOS – R$ 110 milhões
Cidade dividida em:
9 Regionais > 42 subregiões > 80 unidades de
planejamento
Recursos distribuidos por unidade de
planejamento conforme o IQVU e o número de
habitantes de cada uma
OP REGIONAL 2011/2012
1º Rodada > Reuniões nas comunidades para informar recurso
disponível, diretrizes gerais e distribuição e preenchimento de
formulários. São definidas as demandas prioritárias
2º Rodada > Assembléias por sub-regiões com pré –seleção de 25
solicitações de cada Regional. A Prefeitura realiza vistorias
técnicas e elabora estimativa de custo e são escolhidos os
delegados que participarão da Caravana de Prioridades e do
Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias
Fórum Regional de Prioridades Orçamentárias > Discutidas e
aprovadas 14 obras por Regional e eleitos os representantes das
Comissões de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do
OP – Comforça
Fórum Municipal de Prioridades Orçamentárias > Entrega ao
Prefeito o Plano de Investimentos do OP
CONSULTA
 Página da Prefeitura: www.pbh.gov.br
Contas Públicas
PPAG
LDO
LOA
Manual de Elaboração Orçamentária
OCA
Relatórios de Gestão Fiscal e RREO (LRF)
CONTATO
Míriam Loureiro Dolabella
Gerência de Orçamento
Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e
Informação
[email protected]
Rua Domingos Vieira, 120 – 11 º andar
Santa Efigênia