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ISSN 1677-7069
responsável efetuar o pagamento do débito constante do referido
processo administrativo ou sanar as irregularidades presentes na prestação de contas final, bem como comprovar o cumprimento total do
objeto pactuado. 4. Esta medida objetiva a reparação aos cofres públicos em função das irregularidades identificadas na prestação de
contas relativa ao convênio CRT/MA 24.000/2007, consoante processo de convênio nº 54230.005234/2007-43, SIAFI 601.789, celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA e o Município de Centro Novo do Maranhão, tendo como
objeto a implantação de 62,25 Km e melhoramento de 1,85 Km de
estradas vicinais em projetos de assentamento. Informamos ainda, que
esta Comissão promoverá esforços junto ao setor de engenharia a fim
de que uma nova vistoria seja realizada frente à 3ª parcela que foi
liberada pelo INCRA conforme orientação exposta na própria análise
da prestação de contas. 5. Além disso, o responsável terá o seu nome
e CPF inscrito na conta contábil 1.1.229.08.00 Diversos Responsáveis/Falta ou irregularidades de comprovação e posteriormente o
processo de tomada de contas especial seguirá o seu curso legal com
o encaminhamento dos autos a Auditoria Interna do INCRA para
providências subseqüentes. 6. Outrossim, esclarecemos que formalizamos processos de tomada de contas especial sob o nº
54230.003663/2014-13, que continua em pleno andamento, visando
prosseguimento dos autos ao tribunal de contas da União, portando,
aguardamos manifestação de V.Sa. sobre o referido motivo. O processo acima referido encontra-se à disposição do interessado, ou de
pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 08 às 12
hs e de 14 às 18 horas,na sala de Comissão Permanente de Tomadas
de Contas Especial, na Av. Santos Dumont, nº 18, CEP 65046-660,
São Luis-MA - DAT: 25/03/2015.
MÁRCIA MORANE DE JESUS SILVA
Presidente da Comissão
DARCILÉIA FRAZÃO ABAS
Membro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 50700/2015 - UASG 373044
PREGÃO N o- 5/2015 - UASG 373066
Número do Contrato: 50000/2011. N o- Processo: 54380000149201151.
PREGÃO SISPP N o- 4/2011. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado:
08578865000141. Contratado : HAVAI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA-- ME. Objeto: Prorrogação do contrato inicial pelo período
de 12(doze) meses, por força da cláusula sexta do contrato. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. Vigência:
15/04/2015 a 14/04/2016. Valor Total: R$581.345,76. Fonte:
176370002 - 2015NE800021. Data de Assinatura: 15/04/2015.
N o- Processo: 54190000952201557 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de objeto do presente instrumento de prestação de serviços
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão 005/2015, representado pelo
MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, por empresa especializada
de serviços de telefonia de Longa Distância Nacional Intra-Regional
e Inter-Regional e Internet. Total de Itens Licitados: 00005. Edital:
23/04/2015 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 16h00. Endereço: Rua
Brasilio Machado, 203 - 7º Andar - Bairro de Santa Cecília Santa
Cecilia - SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: a partir de
23/04/2015 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das
Propostas: 08/05/2015 às 09h30 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: O edital é gratuito e a vistoria é opcional
(SICON - 22/04/2015) 373044-37201-2015NE800063
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO N o- 4/2015 - UASG 373082
(SIDEC - 22/04/2015) 373066-37201-2015NE800081
N o- Processo: 54300000220201572. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratção de empresa especializada em serviços de telecomunicações
para prestação mensal e continuada de Serviço Móvel Pessoal(SMP)Sistema pós-pago, na modalidade local, de 17(dezessete)aparelhos
novos digital, com tecnologia moderna que operacionalizem todos os
serviços de telefonia móvel celular, em regime comodato, em conformidade com a Leis Geral das Telecomunicações e demais normas
regulamentadoras emitidas pelo ANATEL, conforme especificados no
Termo de Referência amexo I. Total de Itens Licitados: 00001. Edital:
23/04/2015 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30. Endereço: Av.lauro
Sodre, 3050 - Bairro Tanques Costa e Silva - PORTO VELHO - RO.
Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2015 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 06/05/2015 às
09h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: Prestação de
serviços móvel celular(SMP) pelo sistema pós-pago em regime de
comodato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 2001/2015
UASG 373055
(SIDEC - 22/04/2015) 373082-37201-2015NE800108
(SICON - 22/04/2015) 373055-37201-2015NE800030
N o- Processo: 5419000011201513. Objeto: Prestação de serivços de
fornecimento de energia elétrica a Superintendência Regional do INCRA no Estado de São Paulo. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993..
Justificativa: Inexistencia de concorrencia. Declaração de Inexigibilidade em 14/04/2015. LAERCIO ANDRE NOCHANG. Chefe da
Divisão Administrativa. Ratificação em 14/04/2015. WELLINGTON
DINIZ MONTEIRO. Superintendente Regional. Valor Global: R$
200.000,00. CNPJ CONTRATADA : 61.695.227/0001-93 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO
S.A.
EXTRATO DE CONTRATO N o- 20000/2015 - UASG 373067
N o- Processo: 54200000107201515. PREGÃO SISPP N o- 2/2015. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 05340639000130. Contratado :
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA -EMPRESARIAL LTDA
- EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de
Serviços de administração e gestão de abastecimento de combustíveis,
manutenção leve e manutenção preventiva e corretiva, com a utilização de cartões e implantação de sistema integrado via WEB para
o monitoramento dos veículos e serviços executados, para os veículos
oficiais pertencentes a frota da SR(09)PR. Fundamento Legal: Lei n¨
8.666/93 e suas alterações e demais instrumentos legais. Vigência:
23/04/2015 a 22/04/2016. Valor Total: R$954.000,00. Fonte:
176370002 - 2015NE800263. Data de Assinatura: 22/04/2015.
(SICON - 22/04/2015) 373067-37201-2015NE800040
RETIFICAÇÃO
No Extrato do Termo de Cooperação Técnicafirmado entre o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o
ITC - Instituto de Terras, Cartografia e Geociências, registrado sob o
CRT/PR/N o- 112.000/15, publicado no D.O.U. do dia 22/04/2015,
pág.74. Onde se lê: Proc.: 54200.003037/2013-37- leia se:54200.003077/2013-37.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO N o- 2/2015 - UASG 373066
(SIDEC - 22/04/2015) 373066-37201-2015NE800081
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 25004/2015 - UASG 373066
Número do Contrato: 25000/2012. N o- Processo: 54190001184201214.
DISPENSA N o- 25/2012. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado:
03598715000186. Contratado : FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO -ESTADO DE SAO PAULO JOS. Objeto: Incluir 32 familias assentadas nos Projetos de Assentamentos criados durante a
execução contrato; Reajustar os valores da metas que compõe o
contrato e readequar a descrição das metas definidas na Chamada
Pública 01/2011, bem como suas quantidades. Fundamento Legal:
Leis 8666/1993 e 12188/2010 .Vigência: 03/07/2014 a 12/04/2015.
Data de Assinatura: 03/07/2014.
(SICON - 22/04/2015) 373066-37201-2015NE800081
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO N o- 2/2015 - UASG 373066
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
o-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 11200/2015 - UASG 373044
No Extrato de Termo Aditivo N o- 24005/2015 publicado no
D.O. de 14/04/2015 , Seção 3, Pág. 108. Onde se lê: O objeto deste
5¨ Termo Aditivo é prorrogar a vigencia contratual pelo período de 12
(doze) meses. Leia-se : O objeto deste 5¨ Termo Aditivo é prorrogara
a vigencia contratual dos Contratos 24000/2012, 24001/2012 e
24002/2012 pelo período de 12 (doze) meses.
(SICON - 22/04/2015) 373066-37201-2015NE800081
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE ALTERAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA/INCRA/SR-26/TO/N o- 1/2014
A Superintendente Regional Substituta do INCRA-TO, torna
pública a alteração do item 20.14 do Edital de Chamada Pública de
ATER/N o- 01/2014, publicado na sessão 3, do D.O.U de 16/12/2014.
A comissão de Seleção OS/INCRA/SR-26/TO/N o- 26/2014, informa
que o presente edital pode ser retirado na integra na Superintendência
Regional do INCRA-TO, localizado na Quadra 302 Norte, Al.01,
Lote 1/A - Plano Diretor Norte - Palmas-TO, e no site www.incra.gov.br, informações através dos telefones: 63-3219-5232 /5214.
Todos os demais itens e anexos permanecem inalterados.
Em 20 de abril de 2015
ELEUSA MARIA GUTEMBERG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO SUL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 9/2015 - UASG 133080
Número do Contrato: 7/2011. N o- Processo: 54600001195201136.
PREGÃO SISPP N o- 15/2011. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado:
05742568000100. Contratado : E S E SEGURANCA PRIVADA LTD
-Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato de vigilancia
Armada, por mais 90 (noventa)-dias. Fundamento Legal: Lei
8.666/93. Vigência: 17/04/2015 a 16/07/2015. Data de Assinatura:
15/04/2015.
(SICON - 22/04/2015) 133080-37201-2015NE800264
Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome
.
SECRETARIA EXECUTIVA
o-
Número do Contrato: 11000/2013. N Processo: 54380000308201380.
PREGÃO SISPP N o- 4/2013. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado:
47866934000174. Contratado : TICKET SERVICOS SA -Objeto:
Prorrogação do contrato inicial pelo período de 12(doze) meses, conforme cláusula nona do contrato inicial. Fundamento Legal: Art. 57,
inciso II, da lei 8.666/93. Vigência: 15/04/2015 a 14/04/2016. Valor
Total: R$297.881,66. Fonte: 100049101 - 2015NE800068 Fonte:
176370002 - 2015NE800069 Fonte: 176370002 - 2015NE800070
Fonte: 176370002 - 2015NE800071 Fonte: 176370002 2015NE800072. Data de Assinatura: 15/04/2015.
N Processo: 54190000878201579. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de objeto do presente instrumento é a contratação de serviços
de telefonia fixo local, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão 002/2015
pelo MENOR PREÇO TOTAL ANUAL. Total de Itens Licitados:
00004. Edital: 23/04/2015 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 16h00.
Endereço: Rua Brasilio Machado, 203 - 7º Andar - Bairro de Santa
Cecília Santa Cecilia - SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: a
partir de 23/04/2015 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 08/05/2015 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: O edital é gratuíto e a vistoria é
opcional
(SICON - 22/04/2015) 373044-37201-2015NE800063
(SIDEC - 22/04/2015) 373066-37201-2015NE800081
o-
RETIFICAÇÃO
MARIA DE FATIMA ALVES FONTINELE DE LIMA
Pregoeira
Número do Contrato: 2000/2015. N o- Processo: 54170002410201476.
PREGÃO SISPP N o- 9/2014. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado:
09196147000173. Contratado : CONCEITO SERVICOS LTDA - ME
-Objeto: Alteração do objeto do contrato tendo em vista a orientação
do Ministério Público do Trabalho. Fundamento Legal: Lei 8666/93,
atigo 65. Data de Assinatura: 08/04/2015.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
Nº 76, quinta-feira, 23 de abril de 2015
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032015042300098
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura - UNESCO. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. PROJETO 914BRZ3002 - Apoio ao Programa
Bolsa Família e ao Plano para Superação da Extrema Pobreza. Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato Sa-2852/2014 Até
01/07/2015. Edital: 24/2014. Signatários: Lucien Andre Munoz, Diretor Ubo da UNESCO no Brasil e Marcelo Simon Manzatti (CPF:
067.412.738-24).
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.