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ISSN 1677-7069
3ª CIRCUNSCRIÇAO JUDICIÁRIA MILITAR
3ª AUDITORIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: 2ª Auditoria da 3ª CJM, CONTRATADO: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, CNPJ: 61.573.796/0001-66,
PROCESSO SUSEP 15.414.002757-2004/85 VMR, Apólice nº 4641,
OBJETO: Contratação de Serviços para Seguro total dos 02(dois)
veículos deste Juízo, Modelos/Marca/Ano: Ford Focus Sedan 2.0 16V
Flex, 04P, Ano/Modelo 2010/2011, com assistência auto dia e noite
400 km, carro reserva 07 dias, vidro protegido plus, abrangências
nacional. VALOR TOTAL: R$ 3.506,15. VIGÊNCIA: 18/11/2011 a
18/11/2012. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, Art. 24, da Lei
8.666/93. EMPENHO: 2011NE000182. ASSINATURA: pela 2ª Auditoria da 3ª CJM, a Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, JuízaAuditora e pela Contratada Cléo Coelho Corretora de Seguros Ltda
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2012 UASG 090027
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº Processo: 6706/2011.
PREGÃO SISPP Nº 40/2012 Contratante: TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 -REGIAO. CNPJ Contratado: 32912750000126.
Contratado : AEROCLIMA SERVICOS TECNICOS LTDA -EPP.
Objeto: Prestação de serviços técnicos de operação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e componentes novos
e originais, dos sistemas de condicionamento de ar central e individual, ventilação e exaustão dos edifícios do TSE, a serem ocupados pelo Contratante. Fundamento Legal: Leis 10520/2002 e
8666/93; Lei Complementar 123/2006; Decretos 5450/2005 e
6204/2007. Vigência: 10/05/2012 a 09/05/2013. Valor Total:
R$427.579,92. Data de Assinatura: 26/04/2012.
Contratante: TRF-2ªRG; Contratada: Elite Integration Technology Ltda.; Objeto do 4º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato Original por mais 03 (três) meses; Fundamento legal: art.
57, inciso II, da Lei n.º 8666/93; Crédito Orçamentário: Programa de
Trabalho:
02.061.0569.4257.0001;
Elemento
de
despesa:
3.3.90.39.17; Data da assinatura: 19/04/2012; Proc. n.º T2-EOF2011/00305; Contrato n.º 009/2010
(SICON - 03/05/2012) 090027-00001-2012NE800001
O Desembargador Federal Nery Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do XVI Concurso Público para Provimento de
Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região, no uso de suas
atribuições legais, em cumprimento ao disposto nos artigos 55, § 1º e
57 da Resolução nº. 92, de 13 de abril de 2011,
TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos aprovados na
Primeira Prova Escrita Discursiva, antes do julgamento dos recursos e
habilitados a terem as provas de sentença corrigidas.
10004925, Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, 6,50 /
10000894, Adriano Barros Fernandes, 7,50 / 10000119, Adriano Pugliesi Leite, 6,25 / 10000139, Aldo de Campos Costa, 6,25 /
10002550, Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, 6,50 /
10003666, Alexandre Natanael Magalhaes de Andrade, 6,00 /
10000408, Allysson Jorge Lira de Amorim, 6,00 / 10005022, Amanda
Barbuda dos Santos Conceicao, 6,00 / 10001751, Amanda Bezerra de
Almeida, 6,50 / 10003360, Ana Clara de Paula Oliveira Passos, 6,25
/ 10003667, Ana Flavia Jordao Ramos, 6,25 / 10002802, Anderson
Cavichioli, 6,75 / 10002310, Andre Quintela Alves Rodrigues, 6,50 /
10002308, Andre Vieira de Lima, 6,00 / 10002160, Antonio Borja de
Almeida Junior, 6,00 / 10005564, Antonio Carlos Guimaraes Junior,
6,25 / 10002718, Arnaldo Dordetti Junior, 6,00 / 10001578, Barbara
Araujo Carneiro, 6,00 / 10002525, Beatriz Auxiliadora Rezende Machado, 8,50 / 10001123, Bruno Valentim Barbosa, 6,00 / 10002144,
Caio Castagine Marinho, 6,00 / 10000163, Camila Altoe Targa, 6,00
/ 10002615, Camila Ughini Nedel, 6,50 / 10005992, Carlos Gustavo
Chada Chaves, 6,75 / 10000342, Carolline Scofield Amaral, 6,75 /
10001292, Carolynne Souza de Macedo Oliveira, 6,50 / 10001567,
Celso Araujo Santos, 6,50 / 10003805, Cicero Dantas Bisneto, 8,75 /
10002282, Claudemir da Cruz Borges, 6,00 / 10004681, Cristiane
Wada Tomimori, 7,00 / 10004208, Daniel Medina Oliveira, 7,75 /
10001252, Daniela Cortez Allan Pinto, 6,00 / 10004973, Danilo Vieira Vilela, 6,50 / 10005324, Davi Marcucci Pracucho, 6,00 /
10003201, Deborah Zalc, 8,00 / 10002461, Diana Maria Wanderlei da
Silva, 6,50 / 10001680, Diego Paes Moreira, 8,50 / 10000819, Diogo
Naves Mendonça, 7,25 / 10000693, Durval Rosa Borges Junior, 7,00
/ 10004635, Eduardo Avian, 7,50 / 10002293, Eduardo de Assis
Ribeiro Filho, 7,50 / 10003458, Eduardo Sousa Dantas, 6,25 /
10000934, Emerson Jose do Couto, 6,25 / 10002452, Emilia Gondim
Teixeira, 7,00 / 10003495, Enivaldo Pinto Polvora, 6,00 / 10000321,
Etiene Coelho Martins, 6,00 / 10003769, Ewerton Teixeira Bueno,
6,25 / 10005243, Fabiana Caroline Motta de Almeida, 6,50 /
10002988, Fabiana Ulson Zappa Fialdini, 6,50 / 10002119, Fabio
Alves da Motta, 6,00 / 10001872, Fabio da Silva Franca, 6,50 /
10006611, Fabio de Oliveira Barros, 6,00 / 10006110, Fabio de Oliveira Cordeiro, 7,75 / 10002143, Fabio Renato Mazzo Reis, 7,25/
10000951, Fabio Rodrigues de Freitas Filho, 6,50 / 10004122, Fabricio Proenca de Azambuja, 6,75/ 10003268, Felipe Albertini Nani
Viaro, 7,75 / 10002543, Felipe Benichio Teixeira, 6,25 / 10002524,
Felipe Bouzada Flores Viana, 6,00 / 10003845, Felipe Delia Camargo, 6,00 / 10003631, Felipe Goncalves Pinto, 6,75 / 10000825,
Felipe Graziano da Silva Turini, 6,50 / 10002488, Fernando Cezar
Carrusca Vieira, 6,50 / 10003014, Flavia Faermann, 6,00 / 10001929,
Gabriela Silva Macedo, 7,00 / 10005480, Gabriella Naves Barbosa,
6,50 / 10002239, Gessiel Pinheiro de Paiva, 6,75 / 10000695, Giordano da Silva Rossetto, 6,25 / 10005032, Giovana Aparecida Lima
Maia, 6,25 / 10002068, Giovanni Christian Nunes Campos, 7,50 /
10004346, Gisa Carina Gadelha Sabino, 6,75 / 10000481, Glauber
Rosa Canuto Bernardo, 6,00 / 10000971, Guilherme Garcia Virgilio,
6,00 / 10004224, Guilherme Rocha Gopfert, 6,00 / 10003252, Gustavo Cives Seabra, 6,75 / 10002436, Hilton Savio Goncalo Pires, 6,00
/ 10000136, Ilan Presser, 6,50 / 10004259, Isabela Rossi Cortes Ferrari, 6,00 / 10002894, Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho, 6,00 /
10003618, Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro, 6,00 / 10000387, Jamille
Morais Silva, 6,00 / 10006464, Jeremias de Cassio C de Melo, 6,00
/ 10003699, Joao Pereira de Andrade Filho, 7,25 / 10003222, Josiane
Dalla Vechia, 6,00 / 10003161, Leonardo Araujo de Oliveira, 6,00 /
10006317, Leonardo do Nascimento Lopes dos Santos, 6,25 /
10004166, Leonardo Tavares Saraiva, 6,25 / 10004868, Lilian Mara
de Souza Ferreira, 6,25 / 10000672, Lucas de Andrade Cerqueira
Monteiro, 6,00 / 10006253, Lucas Sales da Costa, 6,00 / 10004235,
Luciane Goulart de Oliveira, 6,50 / 10004394, Luciano dos Santos
Mendes, 6,00 / 10003894, Luiz Alexandre Zacarkin Trentini, 6,75 /
10000043, Marcel Queiroz Linhares, 7,00 / Marcela Bastos Barbalho
da Silva, 6,00 / 10001919, Marcelo Barbi Goncalves, 6,25 /
10003564, Marcelo Mabilde de Vasconcellos, 7,00 / 10002016, Marcelo Sampaio Pimentel Rocha, 7,50 / 10003519, Marcelo Santos
Correa, 6,00 / 10003732, Marcio Bessa Nunes, 7,50 / 10001301,
Marcio Schiefler Fontes, 6,00 / 10004774, Marco Antonio de Oliveira
Roberto, 6,25 / 10003680, Marcos Nassar, 7,00 / 10002481, Maria
Michelle Craciun Brutten, 6,00 / 10002045, Mariella Pittari, 7,75 /
10000839, Marina Lemos de Oliveira, 7,50 / 10000629, Marino Lucianelli Neto, 6,25 / 10002323, Mario de Paula Franco Junior, 7,25 /
10000118, Mateus Oliveira de Castro, 6,75 / 10002301, Matheus
Rodrigues Marques, 6,50 / 10002330, Mauro Cesar Garcia Patini,
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
9ª AUDITORIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 1/2012 - UASG 090027
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2012
Nº Processo: 201200580 . Objeto: Renovação de periódicos da Editora NDJ. Total de Itens Licitados: 00002 . Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Contratação de empresa exclusiva. Declaração de Inexigibilidade em
02/05/2012 . MARCO ANTONIO FRANCA . Diretor da Divisão de
Compras . Ratificação em 02/05/2012 . RUITER ROBERTO RAMOS . Diretor da Secretaria de Administração . Valor Global: R$
15.000,00 . CNPJ CONTRATADA : 54.102.785/0001-32 EDITORA
N D J LTDA.
Processo n. 1/2012.
A Auditoria da 9a Circunscrição Judiciária Militar comunica
que, em 12/4/2012, o pregoeiro adjudicou ao licitante vencedor o
grupo de itens: fornecimento parcelado de 4905 litros de gasolina
comum para os veículos oficiais, pelo período de 12 meses: Cândia e
Cândia Ltda, pelo valor de R$ 12.718,01 (doze mil setecentos e
dezoito reais e um centavo). O procedimento licitatório foi homologado em 2/5/2012 pela Dra Safira Maria de Figueredo, Juíza-Auditora, Diretora do Foro.
Juíza-Auditora SAFIRA MARIA DE
FIGUEREDO
Diretora do Foro
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
1ª REGIÃO
EDITAL
XIV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - 1ª REGIÃO
O Desembargador Federal Presidente da Comissão de Concurso do XIV Concurso Público para provimento de cargo de Juiz
Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, torna
pública a convocação para a sessão pública de divulgação do julgamento dos recursos contra o resultado provisório na primeira prova
escrita discursiva - (P2).
1 DA DATA, DO LOCAL E DO HORÁRIO DA SESSÃO
PÚBLICA
1.1 A sessão pública para a sessão pública de divulgação do
julgamento dos recursos contra o resultado provisório na primeira
prova escrita discursiva - (P2), será realizada no dia 08 de maio de
2012, às 09 horas, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na sala
de Sessões Plenárias, localizada no Térreo do Edifício Sede I - Brasília/DF.
Des. Fed. JOSÉ AMILCAR MACHADO
SECRETARIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
(SIDEC - 03/05/2012) 090027-00001-2012NE800001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2011 UASG 090027
Número do Contrato: 21/2011.
Nº Processo: 8194/2010.
DISPENSA Nº 272/2010 Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 -REGIAO. CNPJ Contratado: 03296968000103. Contratado : SENAC - SERVICO NACIONAL DE -APRENDIZAGEM
COMERCIAL - AD. Objeto: Alteração do caput da Cláusula Décima
- Da Vigência -, objetivando a prorrogação da vigência do contrato
por mais 6 (seis) meses, em razão do ajuste da carga horária de
alguns cursos, realizado por meio do 1º Termo Aditivo. Fundamento
Legal: Art. 65, inciso I, alínea "a", da Lei 8.666/93. Vigência:
18/07/2012 a 17/01/2013. Data de Assinatura: 17/04/2012.
(SICON - 03/05/2012) 090027-00001-2012NE800001
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 45/2012 - UASG 090027
Nº Processo: 8867/2011 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
materiais de serralheria, vidraçaria, pintura, hidráulica e marcenaria,
de acordo com especificações técnicas obrigatórias e os quantitativos
constantes do Anexo I do Edital. Total de Itens Licitados: 00042 .
Edital: 04/05/2012 de 09h00 às 17h00 . Endereço: Sbs Quadra 02 Bl.
"d" Ed. Adriana, Térreo Asa Sul - BRASILIA - DF . Entrega das
Propostas: a partir de 04/05/2012 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 16/05/2012 às 14h30 site
www.comprasnet.gov.br.
MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA
Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2012 UASG 090027
Nº Processo: 2250/2011.
PREGÃO SISPP Nº 32/2012 Contratante: TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 -REGIAO. CNPJ Contratado: 01215897000133.
Contratado : IDEALINE TECNOLOGIA E SEGURANCA -LTDA
EPP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para os equipamentos,
softwares e demais componentes do Sistema de Controle de Acesso SCA do Contratante. Fundamento Legal: Leis 10520/2002 e
8666/93; Lei Complementar 123/2006; Decretos 5450/2005 e
6204/2007. Vigência: 24/04/2012 a 23/04/2013. Valor Total:
R$59.100,00. Data de Assinatura: 24/04/2012.
(SICON - 03/05/2012) 090027-00001-2012NE800001
(SIDEC - 03/05/2012) 090027-00001-2012NE800001
LEILÃO Nº 1/2012
Processo 7356/2005
Objeto: venda, em leilão público do veículo IMP/Lincoln, placa GMF
3532, renavam 249892995, chassi 1LNLM81W5SY600953; data:
23/05/2012, horário: 14h30; local: SOF/Norte, Quadra 1, conjunto A,
Lote 4, Brasília (DF); leiloeiro público oficial responsável: Paulo
Henrique de Almeida Tolentino, matrícula 19 na Junta Comercial do
DF.
PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA TOLENTINO
Leiloeiro
2ª REGIÃO
SECRETARIA-GERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2012 UASG 090027
Nº Processo: 6705/2011.
PREGÃO SISPP Nº 27/2012 Contratante: TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1 -REGIAO. CNPJ Contratado: 02007037000177.
Contratado : ENCOM ENERGIA E COMERCIO LTDA -Objeto:
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças, em grupos motor-gerador, no-breaks e estabilizadores. Fundamento Legal: Leis 10520/2002 e 8666/93; Lei
Complementar 123/2006; Decretos 5450/2005 e 6204/2007. Vigência:
24/04/2012 a 23/04/2013. Valor Total: R$277.413,79. Data de Assinatura: 24/04/2012.
(SICON - 03/05/2012) 090027-00001-2012NE800001
Nº 86, sexta-feira, 4 de maio de 2012
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: TRF-2ªRG; Contratada: Drogaria Principal do Bicão Ltda.-EPP; Objeto: Fornecer materiais odontológicos de consumo, para
o exercício de 2012; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº.
002/2012, fundamentada na Lei nº 10.520/02 e no Decreto nº.
5.450/05; Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho:
02.301.0569.2004.0001; Elemento de despesa: 33.90.30.10; Valor
Global Anual Estimado deste Contrato: R$ 22.179,00 (vinte e dois
mil, cento e setenta e nove reais); Data da assinatura: 30/04/2012;
Proc. n.º T2-EOF-2011/00786; Contrato n.º 046/2012.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032012050400146
3ª REGIÃO
EDITAL DE 3 DE MAIO DE 2012
XVI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª REGIÃO
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.