RESPOSTA DAS QUESTÕES SIMULADO 1º PERÍODO
História do Direito e Direito Romano
1. Assinale a alternativa incorreta
a. ( ) Para alguns pensadores, jurisconsultos e historiadores não havia para os
antigos nenhum outro vínculo mais sagrado que o do casamento, ou seja: uxor sócia
humana e rei ataque divina e (o casamento é a união do humano e do divino).
b. ( x ) Pela emancipação uma família que não possuía filhos aceitava o filho de outra
família como se filho natural dessa nova família fosse, passando a cultuar todos os
deuses dessa nova família, tendo ainda, depois de ser iniciado perante o fogo
sagrado e a religião doméstica, todos os direitos no âmbito da sucessão.
c. ( ) A religião doméstica tinha como particularidade só se transmitir de linha
masculina em linha masculina. Este fato resulta, sem dúvida nenhuma, da ideia de
geração, tal como os homens a conceberam.
d. ( ) O fogo sagrado para os antigos era o deus benfazejo que mantinha a vida do
homem, o deus rico que o alimentava com os seus dons, o deus forte protetor da casa
e família. O fogo enriquecia a família.
Direito Civil – Pessoas e Bens
1. Madona, em uma de suas viagens para o Brasil, conheceu o brasileiro Jesus
Luz. Após um relacionamento amoroso, casaram-se e fixaram domicílio na
cidade do Rio de Janeiro, onde tiveram dois filhos e adquiriram imóveis. Em
2011 resolveram mudar-se com a família toda para Nova York e, em fevereiro de
2014, Madona sofreu um grave acidente e veio a falecer. Pergunta-se: A
sucessão dos bens deixados no Brasil será regulado pela lei de que país?
Justifique.
Resposta: Com relação aos bens situados no Brasil, será aplicada a Lei Brasileira em
benefício do cônjuge e dos filhos brasileiros, a menos que lhes seja mais favorável a
lei de pessoal do de cujus (Nova York), nos termos do art. 10º, caput e Parágrafo
Primeiro da LINDB.
2. Alcaçuz foi diagnosticado como sendo ébrio habitual tendo em vista que, por
diversas vezes, foi encontrado na rua, sem distinguir o seu destino geográfico.
Houve regular laudo médico para constatar o mal por ele portado. Nos termos do
Código Civil, Alcaçuz é considerado:
a) plenamente capaz
b) absolutamente incapaz
c) relativamente incapaz
d) medianamente capaz
e) ente despersonalizado
Resposta: Letra “C”
RESPOSTA DAS QUESTÕES SIMULADO 1º PERÍODO
INTRODUÇÃO AO DIREITO
1 - Assinale verdadeiro ou falso para as questões abaixo:
1) O direito público é o corpo de normas que disciplinam as relações jurídicas referentes a
bens e utilidades da vida dos particulares. ( V )
2) São fatores naturais que influenciam o Direito, o clima, os recursos naturais e o território.
(V)
3) A economia, as invenções, a moral e a religião, como fatores culturais não têm qualquer
influência no Direito. ( F )
4) Direito, moral e religião são instrumentos de controle social totalmente autônomos, não
havendo contato entre eles. ( V )
Gabarito 1 – V; 2 – V; 3 – F; 4 - V
2 - Dê forma sucinta descreva a proposta de Miguel Reale sobre a Teoria Tridimensional do
Direito?
Resposta: A teoria tridimensional está baseada em três elementos fundamentais,
sendo eles: fato valor e norma. Desta forma, podemos dizer que todo fato ocorrido
no seio social deverá ter um valor, valor este positivo ou negativo, que muitas vezes
fará com que o Estado – poder legislativo legisle uma norma, para que possa
disciplinar tal situação fática.
Ciência Politica
1.
Assinale a alternativa correta. O pensamento contratualista em Thomas
Hobbes, especificamente exposto na obra O Leviatã, traz consigo uma ideia de que:
I- Os homens, inicialmente, viviam em um estado de natureza (sem poder e sem
origanização), motivo pelo qual os homens passam a estabelecer um pacto entre si,
consolidando regras sobre o convívio social.
II- O motivo pelo qual firmam este pacto encontra-se na convicção de que, em não
o fazendo, caminharão para a mútua destruição, em virtude da tensão de que existe
nas relações sociais.
III- Esta tensão, se não for devidamente coibida pelo pode do Estado, cujo poder é
consequência do pacto, resultará em um conflito aberto dos homens.
a) as alternativas I, II e III são verdadeiras.
b) as alternativas I, II são verdadeiras.
c) a alternativa I é verdadeira.
d) todas as alternativas são falsas.
2.
Assinale a alternativa correta.
a) Com a participação direta do voto, o povo politicamente organizado decide, sem
intermediários, através do sufrágio, determinados assuntos do governo.
RESPOSTA DAS QUESTÕES SIMULADO 1º PERÍODO
b) No que tange ao voto desigual, observa-se que o voto de determinado eleitor
possui valor maior que dos demais, ou, ainda, determinado eleitor pode votar mais
do que uma vez.
c) Sufrágio é o poder (direito) que se reconhece a certo número de pessoas (o
corpo de cidadãos) de participar direta ou indiretamente na soberania.
d) Todas as respostas são verdadeiras.
Cite e Explique em no máximo 10 linhas, quais são os quatro requisitos são exigíveis
para a configuração da soberania do Estado?
R: Unicidade, Indivisibilidade, Imprescritibilidade e Inalienabilidade.
QUESTÕES DE DIREITO PENAL
1) Assinale a alternativa incorreta:
a) Predominava quanto à pena a prevenção especial negativa (que encontrou apoio
depois na teoria da coação psicológica de Feuerbach: o desprazer da pena tem que ser
maior que o prazer do crime).
b) Beccaria, autor da obra “Dos Delitos e das Penas”, criticou a irracionalidade, a arbitrariedade
e a crueldade das leis penais e processuais do século XVIII.
c) Beccaria propugnou pelo princípio da legalidade dos delitos (legalidade criminal) e das
penas (legalidade penal), pela conveniência de uma política de prevenção do crime e pela
teoria utilitarista do castigo (que visa a evitar futuros crimes).
d) O ideário filosófico-político do Iluminismo assentou-se nas seguintes bases, dentre outras:
(a) na prioridade do indivíduo frente ao Estado e (b) na proclamação dos Direitos naturais que
o Estado deve reconhecer e proteger.
2) As expressões “Direito penal internacional” e “Direito internacional penal” são
sinônimos? Explique.
Não são sinônimos. A primeira expressão corresponde ao direito penal pátrio cuja aplicação se
dá sobre fatos ocorridos fora dos limites do território nacional, conforme dispõe as regras de
extraterritorialidade da lei penal (art. 7º CP). O direito internacional penal, doutra banda,
corresponde às normas externas (tratados e convenções internacionais) que se aplicam no
território nacional, cuida-se de direito externo com incidência interna. Suas fontes são: as
convenções multilaterias firmadas pelos Estados interessados.