GRUPOS
Administração
Gestão Pública
Finanças
Planejamento
Planejamento
Participantes atuais do Grupo
PLANEJAMENTO
CELSO MALHANI DE SOUZA
CÉSAR BRASIL RIEN
GABRIELA DE OLIVEIRA
JOÃO DE DEUS FIGUEIREDO
JOÃO INÁCIO CARDOZO DOS SANTOS
SÉRGIO LUIZ MACHADO
Plano de Governo
Planejamento
Plurianual PPA
Planejamento
Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO
Lei do Orçamento
Anual - LOA
PLANO DE GOVERNO
- Para disciplinar e orientar a elaboração do Plano de Governo,
o Ministério do Orçamento e Gestão editou a Portaria nº
42/1999, cujo art. 3º define que os programas de governo
serão estabe-lecidos com a função de atendimento a
problemas ou a deman-das da comunidade local.
Os programas e ações de governo (projetos, atividades e operações especiais) devem ser originários do PPA e são
definidos de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999.
Contudo, a concretização de um programa de governo só se
dá com a efetivação das ações de governo. É por isso que a
codificação e a estrutura dos programas deve ser editada por
ato local: a LOA - Lei do Orçamento Anual do município.
- É através do orçamento que se executam os objetivos e metas
que compõem o Plano de Governo, sobre o qual o Poder Legislativo fará seu julgamento político.
PLANO DE GOVERNO
Indica-se desenvolver histórico do município, considerando no mínimo:
-Extensão territorial; número de habitantes;
-Vocação econômica do município.
-História de desenvolvimento econômico;
-Estratégia de desenvolvimento sustentável pretendida e possível de trabalhar;
-Desenvolver a idéia de Inclusão Social;
-Índices de desenvolvimento sócio-cultural;
-Índice de Desenvolvimento Humano - IDH e outros;
-Verificar Indicadores de atendimento a saúde e percentual financeiro aplicado;
-Comparar com dispositivos da CF, da Lei Orgânica e outros dispositivos legais;
-Considerar outros itens relevantes também ao marketing político:
-Ex: Política de distribuição de renda –
-Estudo histórico do surgimento e desenvolvimento do município.
-Reflexão acerca das idéias trazidas para crescimento municipal.
-Fazer a pergunta: "De onde vem e para onde quer ir";
PLANO DE GOVERNO
-Feito o diagnóstico, e com foco nas Diretrizes do Partido,
poderá ser iniciada a fase da seleção das metas que o candidato “poderá vender"
aos eleitores.
-Neste momento voltam-se as atenções para as grandes linhas de atuação que se
pretende explorar no Plano de Governo.
-Essas linhas vão se transformar em programas de governo.
-Nesta etapa serão selecionados os eixos que merecerão maior ou menor atenção.
-Será moradia popular?
-Segurança?
-Saúde?...
PLANO DE GOVERNO
Eixos de atuação distintos:
Desenvolvimento Social:
– Educação;
– Emprego e Renda;
– Segurança;
– Assistência Social e
– Saúde.
Desenvolvimento Sustentável:
– Econômico e
– Ambiental.
Gestão Pública:
– Administração;
– Finanças e
- Planejamento
PLANO DE GOVERNO
-Cada Grupo responsável por um “Eixo de Atuação” elaborará, em
conseqüência de demanda localizada, uma proposta de trabalho adaptada à
cada comunidade;
-Para o eixo de PLANEJAMENTO, as informações dos demais eixos
preencherão os espaços adequados nas diversas etapas do planejamento;
-Então, inicialmente os eixos de atuação retro enumerados, na proposta de
PLANO DE GOVERNO e NO PLANEJAMENTO PLURIANUAL são
“caixinhas quase vazias”, dotadas apenas de diretrizes macro.
-O eixo de PLANEJAMENTO efetua sua obra suprindo de estrutura para a
montagem do PG e do PPA somente a partir dos dados e indicações que
lhes forem encaminhadas pelos Grupos de Trabalhos.
-Alguns questionamentos dirigidos poderão ser encaminhados a estes
GRUPOS como meio de se obter um resultado sistêmico minimamente
padronizado.
PLANO DE GOVERNO
Questionamentos a serem considerados.
Desenvolvimento Sustentável:
-O município pode interferir positivamente no desenvolvimento produtivo urbano e rural?
-Verificação da existência de problemas de divisão de terras no município?
-Há possibilidade do desenvolvimento de pólos tecnológicos no município, ou seja,
mudança de perfil econômico ou inserção destes no modelo atual?
-Como o município está pensando e se organizando para os anos de 2008; 2012 ...?
-Como o Município está enfrentado as questões do Meio-Ambiente?
-Existe preocupação com o zoneamento produtivo rural?
-Existe Plano Diretor para o Município?
-É necessário um Plano Diretor?
PLANO DE GOVERNO
-Redução da Exclusão Social:
- Atuar no planejamento de curto e longo prazo.
-Elaboração e realização de programas
que facilitem a “Geração de Emprego e Renda”;
-Programa de apoio às empresas existentes para que estas prospere e invista em
-ampliação de seus negócios;
- Apoio necessário a Implantação de novas empresas no município;
-Estimular a exploração do turismo ecológico, empresarial ... - Criação de meio de
-divulgação institucional do município, como Feira ou Festival Nacional de (alguma
-oisa que o município é vocacionado);
- Atuar na melhoria das condições de vida dos menos favorecidos no tocante a:
- Moradia;
- Saúde;
- Segurança e
- Educação e Cultura,
PLANO DE GOVERNO
Meio Ambiente e Saneamento:
-Melhorar a questão do lixo urbano no que diz respeito a:
-Reciclagem;
-Destinação do lixo não reciclável;
-Criar programa de Educação Ambiental:
-Recuperação de rios;
-Cuidados com o ar atmosférico;
-Desmatamento, e erosão do solo;
-Cuidados com aplicação de produtos químicos no meio rural
PLANO DE GOVERNO
Gestão Pública:
-Os procedimentos rotineiros do Município atendem princípios
-Constitucionais de Administração Pública ?
-O Município está atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal?
-Como está a realização das Licitações do Município?
-Está sendo atendida a Lei 8666/93 regularmente?
-Como relação aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, como o
município
está se comportando?
-Existem apontamentos relevantes que indiquem a prática
reiterada de fraudes ou desmandos?
PLANO DE GOVERNO
-Essas escolhas irão variar, de município para município.
-Dependerão das demandas de seus habitantes.
-Conhecendo a realidade e as demandas possíveis de serem realizadas do “Seu”
Município, o futuro administrador (candidato) definirá onde irá atuar em busca de
uma melhor qualidade de vida a seus eleitores e a população em geral do Município.
PLANO DE GOVERNO
DEFINIÇÕES ESTRATÉGICAS: METAS E PRIORIDADES
Estratégias para a Ação da Prefeitura
o Município que se tem e o Município que se quer:
situação atual e potencialidades;
papel da Prefeitura na mudança;
o que a Prefeitura quer fazer e o que a Prefeitura pode
fazer: crescimento de despesas permanentes x receitas
permanentes;
definições estratégicas;
especificação de metas e prioridades.
PLANO DE GOVERNO - Gestão Pública:
Agregar novas práticas:
-Gestão Democrática:
-Governar junto com Conselhos de Bairros;
-Gestão Integrada com as diversas regiões do município;
...
-Qualificação do Serviço Público apresentado à sociedade do município;
-Modernização da Administração e dos Equipamentos do Executivo Municipal,
(Administração Profissionalizada);
-Investir no aumento de receita do município, utilizando a legislação tributária existente,
do tipo:
-Atuar em parceria com a Secretaria da Fazenda Estadual na cobrança do ICMS e
outros impostos que o município tem participação;
-Ampliar a fiscalização dos impostos de competência do município, como por
exemplo,eliminação, no que for possível, a sonegação de IPTU;
-Qualificar a despesa pública com o intuito de melhorar o serviço público;
-Fazer projetos que possam participar de concursos existentes como “Prêmio de
-Gestão Pública”;
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS DE
GOVERNO
De posse das informações históricas, estatísticas e econômico potenciais,
obtidas através de pesquisas em todos os meios, especialmente sítios de
internet e associações de empresários e/ ou sindicatos da região, o
candidato poderá definir as Fontes de Financiamento do Programa
de Governo para que possa se comprometer com os eleitores.
PPA – PLANEJAMENTO
PLURIANUAL
-O PPA contém os objetivos e
metas previstos para 4 exercícios
da gestão pública .
LDO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
- A LDO contém todas as metas e
prioridades para o ano seguinte,
traduzidos para a linguagem
orçamentária como projetos e
atividades.
LOA – LEI DO ORÇAMENTO
ANUAL
A função da LOA é permitir a
realização anual dos programas
mediante a alocação de recursos para
as ações orçamentárias (projetos,
atividades e operações especiais).
Orientação Sobre Conteúdo e Forma da LOA
Lei 4320/64 - art. 22;
demonstrativos específicos, a critério do
Município;
novos conteúdos da LRF - art 5º.
A ligação entre o PPA, a LDO
e a LOA é necessariamente
feita pelo PLANO DE
GOVERNO, é ele que dá
harmonia a estas peças
previstas no artigo 165 da
CF que de forma
interrrelacionada, em
conjunto formam o
ORÇAMENTO.
PPA
2009/20
12
PPA x LDO x LOA
2012
2011
2010
LDO
2009
2012
2011
2010
LOA
2009
PPA x LDO x LOA
Anexo de Metas Fiscais
Definição de Estratégias - Metas e
Prioridades
Metas Fiscais
Estrutura e Organização dos
Orçamentos
Evolução do Patrimônio Líquido
Diretrizes para Elaboração e Execução
de Orçamentos
Dívida Pública
Regime Próprio de Previdência
Renúncia de Receitas e Expansão de
Despesas Continuadas
Despesas com Pessoal e Encargos
Sociais
Anexo de Riscos Fiscais
Alterações na Legislação Tributária
Considerações Finais
ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS
TRIBUTÁRIAS
•- IPTU, ITBI, ISS, IRPF, IRPJ, ITR(50%), cota parte do ICMS,
IPVA (50%), IPI sobre exportações (25%),
•- Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Urbana, Taxa de Licença de
Estabelecimento, Taxa de Autorização de Publicidade, Taxa de
Ocupação de Solo, Taxa de Obras em Áreas Parti-culares, Taxa de
Iluminação Pública, Taxa de Expediente, Taxa de Resíduos
Sólidos,
•- Contribuições de Melhoria,
•- Multas de Trânsito,
•- Juros de mora de tributos e
•- Dívida Ativa Tributária.
POLÍTICA FISCAL
•A política fiscal é definida a partir do equilíbrio entre necessidades e fontes de financiamento. O controle das finanças
municipais deve se concentrar no controle das despesas.
•O esforço fiscal supõe:
•a) a readequação das condições do Programa de Ajuste Fiscal;
•b) a manutenção das condições e dos cronogramas pactua-dos com
organismos multilaterais dos financiamentos ex-ternos;
•c) a mínima contratação de novos financiamentos, devido à tendência de
elevação do comprometimento da capacida-de de pagamento de dívidas
nos anos subseqüentes;
•
d) incentivos para redução da evasão e da sonegação.
CONTROLE FINANCEIRO
Para se atingir e manter o equilíbrio das contas públicas, o primeiro passo é
buscar o equilíbrio entre as receitas e despesas em cada exercício
financeiro. A LRF prevê: “Art. 4º A lei de diretrizes orça-mentárias atenderá o
disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e: I – disporá também sobre: a)
equilíbrio entre receitas e despesas.”
O equilíbrio de que trata o dispositivo legal acima citado refere-se ao
equilíbrio entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, não
apenas no exercício vigente, mas também nos exercícios se-guintes.
Já o equilíbrio orçamentário não é necessariamente a previsão de receita
igual à fixação da despesa para um exercício financeiro. O equilíbrio
orçamentário deve ser analisado sob a ótica de o montante da receita
prevista na LOA mais o recurso financeiro disponível no início do exercício
serem suficientes para cobrir os gastos fixados para o período.
RECURSOS
EXTRAORÇAMENTÁRIOS
•Os elementos restritivos mencionados – a sistemá-tica de
gestão orçamentária e financeira, o desequilí-brio entre
necessidades e fontes de financiamento e as poucas fontes
alternativas de financiamento de programas – contribuem
para restringir os investi-mentos e a realização de novos
programas.
•As outras fontes de financiamento, além das orçamentárias, contribuem para reduzir as pressões e demandas pela utilização de recursos orçamentários.
•A busca de formas alternativas de financiamento dos
programas poderá indicar novas formas de atuação do
município no atendimento às demandas da comu-nidade.
FIM