Perfil da Construção Civil no Brasil:
desempenho, previdência e
negociação coletiva
Imperatriz, Maranhão, 16 de agosto de 2014
Elaboração: Maurício José Nunes Oliveira – Assessor
econômico da CONTRICOM ([email protected]rg.br)
Crise industrial brasileira indica
recessão econômica
Atividade da Construção civil
recua em 2014

No primeiro trimestre, segundo o IBGE, o PIB da construção
civil caiu 0,9% - e as projeções do Relatório de Inflação do
Banco Central (BC), divulgado quinta-feira, são de um declínio
de 2,3% em 2014 e de 1,5% em 2015.
Inflação no setor é maior que o
índice nacional

A taxa de inflação dos custos para a construção civil está
subindo gradativamente sendo que no último mês subiu mais
que o dobro agravando a crise no setor imobiliário;

Segundo um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas,
a inflação referente ao setor da construção civil aumentou
2,03% no mês de maio. O Índice Nacional de Custo da
Construção – Mercado (INCC-M) já acumula alta de 8,18% nos
últimos 12 meses, enquanto o índice nacional está em 6,5%.
O desemprego já preocupa

Desde janeiro o aumento das demissões vem sendo verificado.
Não há uma expectativa de recuperação no curto prazo,
principalmente do setor de infraestrutura, que é menos otimista
e depende mais de encomendas governamentais;

Os três setores da construção pesquisados (infraestrutura,
edifícios e serviços especializados) também registraram queda
no emprego nos últimos meses.
A rotatividade da mão-de-obra

A taxa de rotatividade na construção civil é a maior de todos os
setores. As demissões de trabalhadores pela própria empresa
chegam a 87,4% (2013), com base em números da Relação
Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE).

Esse valor fica ainda maior quando se leva em conta fatores
alheio à vontade das empresas, como aposentadoria, morte ou
demissão voluntária. Com essas inclusões a taxa geral alcança
114,9% em 2013. Esse percentual significa que, para cada
vínculo do estoque médio do setor, em cada ano, existiram
vários vínculos desligados.
A rotatividade da mão-de-obra

Com relação aos tipos de demissões, elas ocorrem
principalmente nos contratos por prazo indeterminado: Eles
representam entre 76% e 79% no caso dos contratos urbanos e
cerca de 85% quando se agregam os contratos urbanos e
rurais. Já os contratos temporários representam entre 6% e
4,4% do total das demissões.

Outro ponto importante é com relação às causas dos
desligamentos dos trabalhadores dos seus empregos. Mais da
metade das rescisões deve-se à iniciativa do empregador e são
“sem causa”, outra quinta parte vincula-se ao “término de
contrato”. Essa situação revela a flexibilidade contratual que,
por sua vez, facilita a rotatividade no mercado de trabalho.
A rotatividade da mão-de-obra
O risco do amianto

Todos os trabalhadores da construção civil estão
potencialmente sob o risco de exposição ao amianto. O
amianto é o nome comum que se da a um grupo de minerais. A
fibra de amianto é resistente ao calor e forte;

A fibra de amianto pode trazer graves efeitos para a saúde,
caso seja inalada – pode provocar doenças como o amiantose,
o cancro do pulmão ou o mesotelioma.
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
Não se conhece qualquer nível seguro de exposição ao
amianto, mas quanto maior for a exposição, maior e o risco de
Profissões de maior risco
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● canalizadores;
● técnicos de aquecimento;
● eletricistas;
● carpinteiros;
● colocadores de alcatifas e de outros acabamentos do chão;
● instaladores de equipamento de lojas;
● pessoal de manutenção, incluindo vigilantes e outro pessoal
contratado;
● telhadores;
● pessoal de limpeza;
● outros trabalhadores que tenham de aceder a vãos de
telhados, ao interior de painéis e a outras áreas interiores
semelhantes.
Mobilização para uma nova
legislação contra o amianto
Evolução dos acidentes de
trabalho na Construção Civil
O setor da construção civil é um dos que mais registram
acidentes de trabalho no Brasil, eles ddobraram em seis anos.
80000
72874
70000
55670
55920
60000
60415
50000
52830
40000
37394
30000
20000
10000
0
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Em defesa das aposentadorias especiais
A
Aposentadoria Especial é uma espécie de benefício previdenciário
concedida ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à
saúde ou integridade física. Tem direito a esse benefício o “segurado
empregado, trabalhador avulso e o contribuinte individual que seja cooperado
filiado a cooperativa de trabalho ou de produção”.
O trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva
exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação
de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício
que, dependendo da atividade. É de 15, 20 ou 25 anos.
O total das aposentadorias especiais emitidas pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) em 2013 foi de cerca de 400.000 num universo total de
mais de 31 milhões de aposentadorias e pensões pagas pela previdência
social. Isso representa em termos percentuais apenas 1,21% do total de
benefícios previdenciários.
As despesas com as aposentadorias especiais também são muito pequenas
em relação às despesas totais da previdência social. Elas somaram em 2013
R$ 9,0 bilhões, enquanto que as despesas totais do INSS com pagamento
de benefícios somaram R$ 435 bilhões, o que representa apenas 2,11%.
Fundamentos do Projeto de Lei
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O Projeto de Lei Complementar nº 60, de 1999, regulamenta o
Parágrafo 1º do art. 201 da Constituição Federal, estabelecendo
regras para a aposentadoria especial dos trabalhadores que
exercem atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física.
A proposição estabelece dois requisitos necessários para a
concessão da aposentadoria especial:
a) número mínimo de 180 contribuições mensais para o Regime
Geral de Previdência Social;
b) comprovação, perante o INSS, por meio de Laudo Técnico
Pericial e do Perfil Profissional, do tempo de trabalho em
atividades especiais e a efetiva exposição aos agentes nocivos
químicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à
saúde ou à integridade física pelo período de 15, 20 ou 25 anos.
O PLP n.º 60 veda a permanência do aposentado especial no
exercício de atividade que o sujeite aos agentes nocivos
motivadores de sua aposentadoria, sob pena de cancelamento
do benefício.
Posição da CONTRICOM

Defesa da concessão de aposentadoria especial para os
trabalhadores na indústria da construção civil e do mobiliário
por perfil profissional, prevista já no Projeto de Lei
Complementar nº 60 de 1999, é uma forma de fazer justiça às
especificidades de trabalho, dar mais segurança aos
trabalhadores de cada tipo de trabalho executado e uma
contrapartida para minimizar os efeitos da alta rotatividade e
das condições de trabalho precárias.

Obrigatoriedade do empregador em disponibilizar aos
SINDICATOS REPRESENTATIVOS DA CATEGORIA os
respectivos LAUDOS TÉCNICOS PERICIAIS SOBRE OS MALES
DO AMIANTO. Isso trará mais um instrumento para a defesa
coletiva, para uma atuação mais eficaz na defesa do
trabalhador.
Onde se encontram os recursos?
O
governo alega falta de recursos para concordar
com as aposentadorias por categoria profissional;

Entretanto está mais do que claro que o custo é
baixo e que existem recursos para isso;
 Os
recursos se encontra no Orçamento
Seguridade Social em seus artigos 194 e 195.
da
A Seguridade Social e seus
superávits (R$ bilhões)
Como prova da sobra de recursos dentro do Orçamento da Seguridade
Social apresentamos o superávit do sistema nos últimos quatro anos.
Como se pode verificar o superávit da Seguridade Social foi,
respectivamente, de R$ 55 bilhões em 2010, de R$ 76 bilhões em 2011, de
R$ 83 bilhões em 2012 e de R$ 78 bilhões em 2013. O total nos recursos
que sobraram nesse período foi de R$ 292 bilhões.
90
83
76
80
78
70
60
55
50
40
30
20
10
0
2010
2011
2012
2013
A previdência social pública é
superavitária
Fluxo de Caixa do INSS apresentou em 2013 R$ 18,3 bilhões
de superávit, valor suficiente para custear as aposentadorias
especiais da Construção Civil.
DISCRIMINAÇÃO
1. SALDO INICIAL
2. RECEBIMENTOS
3. PAGAMENTOS
7. Saldo Operacional (Receita Total - Pagamento Total)
8. Saldo Final (Saldo inicial + Saldo operacional)
FONTE: Divisão de Programação Financeira do INSS.
TOTAL 2013
22.305.733
431.684.189
435.648.699
3.964.509
18.341.223
Contricom atua junto ao governo
A CONTRICOM vem participando de reuniões junto aos
técnicos do Ministério da Previdência Social e outras
instituições no sentido de viabilizar a aprovação das
aposentadorias especiais por categoria profissional;
Nesse sentido, a CONTRICOM fará parte de uma comissão
especial para realizar os estudos técnicos necessários,
inclusive junto a instituições acadêmicas, por exemplo a
Universidade de Brasília.
Uma pauta para o debate com os
trabalhadores da Construção e
do Mobiliário
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DATA BASE NACIONAL UNIFICADA;

PISO
NACIONAL
PROFISSIONAL;

REAJUSTE SALARIAL PELO MAIOR ÍNDICE DE INFLAÇÃO
DIVULGADO;

AUMENTO REAL DE SALÁRIO PELA TAXA MÉDIA NACIONAL
DE CRESCIMENTO REAL DAS REMUNERAÇÕES DOS
TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO;

AUMENTO NA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS;
DE
SALÁRIO
POR
CATEGORIA
Uma pauta para o debate com os
trabalhadores da Construção e
do Mobiliário

AUMENTO DOS INVESTIMENTOS EM QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL E CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARITÁRIA PARA
IMPLEMENTAÇÃO
DE
CURSOS
DE
FORMAÇÃO
PROFISSIONAL;


CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARITÁRIA PERMANENTE PARA
FISALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO;


PAGAMENTO DE UM (01) SALÁRIO MÍNIMO PERMANENTE
PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PARA O TRABALHADOR
QUE SE TORNOU INCAPAZ PELO ACIDENTE DE TRABALHO;


REDUÇÃO DA ROTATIVIDADE DO TRABALHO ATRAVÉS DE
ESTABELECIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO DE
LONGO PRAZO;
Uma pauta para o debate com os
trabalhadores da Construção e
do Mobiliário
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




CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARITÁRIA PARA ACOMPANHAR
CRONOGRAMA DE OBRA;
REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO
SALARIAL;
FIM DA TERCEIRIZAÇÃO;
CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARITÁRIA ESPECÍFICA PARA
DISCUTIR CAUSAS E PREVENÇÕES DE DOENÇAS DE
TRABALHO;
CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARITÁRIA ESPECÍFICA PARA
DISCUTIR E CALCULAR ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE DO
SETOR;
DISCUSSÃO DE CRITÉRIOS DE ESTABILIDADE NO EMPREGO
EM TEMPOS DE CRISE NO SETOR.
Obrigado!!!!!!!!!
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Tabela I Participação Percentual dos mais Ricos e dos