UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
Faculdade de Direito
GABARITO DA PROVA PADRONIZADA DE: TUTELA DA PROPRIEDADE
INTELECTUAL
TURMA: 10ºN (prova I)
PROF. Juliana Abrusio Florêncio
1ª. PARTE – TESTES
QUESTÃO – 1
Com relação à propriedade industrial, analise as afirmativas a seguir (1,0).
I. Os bens industriais patenteáveis são a invenção e o modelo de utilidade.
II. A marca de alto renome gozará de proteção em todos os ramos de atividade, excepcionando-se, assim, a regra da
especificidade, segundo a qual a proteção da marca é restrita à sua classe de produtos ou serviços.
III. A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 anos, contados da data da concessão da carta patente, ou pelo prazo
de 10 anos, contados do depósito, o que ocorrer por último.
Assinale:
a) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
b) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
d) se somente a afirmativa I estiver correta.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
ALTERNATIVA CORRETA:
A
QUESTÃO – 2
Assinale a afirmativa correta (1,0):
a) O prazo de vigência da patente de invenção não pode ser inferior a quinze anos, a contar da data de concessão.
b) O pedido de registro de desenho industrial segue o sistema do exame prévio, pelo qual são analisados os requisitos de
novidade e originalidade previamente à outorga do direito de exclusividade
c) O direito de propriedade industrial, se exercido ininterruptamente pelo seu titular, não torna-se domínio público.
d) O direito industrial brasileiro impede a patente de genes.
e) Nenhuma das alternativas acima está correta.
ALTERNATIVA CORRETA:
E
QUESTÃO – 3
Assinale a opção incorreta no que se refere ao direito da propriedade industrial (1,0).
a) A patente consiste em um direito de propriedade conferido pelo Estado ao inventor durante período limitado.
b) Após o período de exclusividade a invenção torna-se de domínio público.
c) O direito de prioridade se aplica nos casos em que o inventor tenha publicado sua criação em revista científica ou
apresentado em Congressos devendo, em prazo máximo de 12 meses, depositar o pedido de patente.
d) Concedida a carta-patente, o titular deve iniciar sua exploração em até 3 anos, sob pena de poder sofrer pedido de
caducidade.
e) O requisito da aplicação industrial para concessão da patente deve ser entendido em sentido amplo, abrangendo os
setores da agricultura e pecuária.
ALTERNATIVA CORRETA:
C
2ª. PARTE – DISSERTATIVAS
QUESTÃO - 1
Campus São Paulo: Rua da Consolação, 896  PRÉDIO 3  Consolação  São Paulo - SP  CEP 01302-907.
Tel. (11) 2114-8559 Fax (11) 2114 -8561  www.mackenzie.br e-mail: [email protected]
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Faculdade de Direito
Qual a diferença entre Desenho Industrial e Obra de Arte? (2,0)
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
Uma obra de caráter exclusivamente artístico não pode ser considerada como desenho industrial, deste se diferenciando
para efeitos legais (art. 98, LPI). Neste sentido, a tutela da criação artística é regida pelo direito do autor (art. 7º. LDA),
enquanto a proteção do desenho industrial é feita pelo direito da propriedade industrial (art. 95, LPI). Ademais, é possível
diferenciar ambas as criações a partir de sua natureza utilitária ou simplesmente estética. O desenho industrial está
relacionado a um objeto que apresenta uma utilidade, enquanto a obra de arte vincula-se à objeto que tem o escopo
somente para embelezamento (estético).
QUESTÃO – 2
Uma empresa obtém uma patente de processo não essencialmente biológico para obtenção de plantas modificadas, seus
grãos e material de reprodução. Considerando a inteligência do art. 42, II da Lei n. 9279/1996, que estabelece o direito
exclusivo do titular de patente de processo sobre o próprio processo e sobre o produto obtido diretamente por processo
patenteado, pergunta-se: o direito exclusivo sobre o processo para obtenção de plantas modificadas poderá abranger o
produto, ou seja, a própria planta e seu material de reprodução, ou mesmo os grãos que se destinem à reprodução? (3,0).
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
Não, pois as cultivares não são registráveis como patente. O Certificado de Cultivar constitui a única forma de constituição
deste direito, que poderá obstar a livre utilização de plantas ou de suas partes de reprodução ou de multiplicação
vegetativa no País. (art. 2º da Lei n. 9456/1997).
QUESTÃO – 2
É permitida a utilização e o registro de uma bandeira do Brasil associada na identificação de roupas para jovens de uma
determinada loja? Fundamente. (2,0)
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
A utilização é permitida, porém a legislação veda o registro deste sinal como marca, por impedimento expresso do inciso I
do art. 124 da Lei 9279/1996. Desta forma, o empresário poderá utilizar o sinal da bandeira brasileira associada aos seus
produtos, porém não terá nenhum direito de exclusividade sobre ele.
GABARITO DA PROVA PADRONIZADA DE: TUTELA DA PROPRIEDADE
INTELECTUAL
TURMA: 10ºN (prova II)
PROF. Juliana Abrusio Florêncio
1ª. PARTE – TESTES
QUESTÃO – 1
Assinale a afirmativa correta (1,0):
a) O prazo de vigência da patente de invenção não pode ser inferior a quinze anos, a contar da data de concessão.
b) O pedido de registro de desenho industrial segue o sistema da livre concessão, pelo qual é dispensado o exame da
novidade e originalidade previamente à outorga do direito de exclusividade
c) A marca notoriamente conhecida confere a proteção para todos os ramos da atividade econômica.
d) O direito industrial brasileiro impede a patente de genes.
e) Nenhuma das alternativas acima está correta.
ALTERNATIVA CORRETA:
B
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QUESTÃO – 2
Com relação à propriedade industrial, analise as afirmativas a seguir (1,0).
I. Os bens industriais patenteáveis são a invenção, o modelo de utilidade e as cultivares.
II. A marca de alto renome gozará de proteção em todos os ramos de atividade, excepcionando-se, assim, a regra da
especificidade, segundo a qual a proteção da marca é restrita à sua classe de produtos ou serviços.
III. A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 anos, contados da data da concessão da carta patente, ou pelo prazo
de 10 anos, contados do depósito, o que ocorrer por último.
Assinale:
a) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
b) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
d) se somente a afirmativa II estiver correta.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
ALTERNATIVA CORRETA:
D
QUESTÃO – 3
Assinale a opção correta no que se refere ao direito da propriedade industrial (1,0).
a) A invenção é nova quando compreendida no estado da técnica.
b) O direito de prioridade se aplica nos casos em que o inventor tenha publicado sua criação em revista científica ou
apresentado em Congressos devendo, em prazo máximo de 12 meses, depositar o pedido de patente.
c) Concedida a carta-patente, o titular deve iniciar sua exploração em até 18 meses, sob pena de poder sofrer pedido de
caducidade.
d) A patente consiste em um direito de propriedade conferido pelo Estado ao inventor durante período limitado.
e) O requisito da aplicação industrial para concessão da patente deve ser entendido em sentido restrito, excluídos os
setores da agricultura e pecuária.
ALTERNATIVA CORRETA:
D
2ª. PARTE – DISSERTATIVAS
QUESTÃO - 1
Um empresário pode registrar e utilizar na identificação de seus produtos, consistentes de sabonetes artesanais, o nome
“Sabonetes Caseiros”? (2,0)
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
O impedimento do inciso VI do art. 124 da Lei n. 9279/96 obsta o registro do signo como marca, mas não a sua utilização na
identificação do produto, ou seja, o empresário que vende sabonetes artesanais pode adotar o nome “Sabonetes Caseiros”
para identificar os seus próprios sabonetes, mas não poderá exercer nenhum direito de exclusividade sobre ele, por se
tratar de termo genérico e descritivo.
QUESTÃO – 2
Em que consiste o sistema atributivo quanto ao registro das marcas no direito brasileiro?
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
O sistema atributivo para o registro de marcas, adotado pela legislação brasileira significa que o direito de uso exclusivo e a
conseqüente prerrogativa de impedir terceiros de os utilizarem são adquiridos através de um registro validamente
expedido pelo INPI (certificado de registro), e não simplesmente pelo uso, como se dá em países adeptos do sistema
declarativo. A exclusividade sobre a utilização da marca, portanto, via de regra, cabe a quem primeiro a registra perante o
INPI.
QUESTÃO – 3
Campus São Paulo: Rua da Consolação, 896  PRÉDIO 3  Consolação  São Paulo - SP  CEP 01302-907.
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Faculdade de Direito
O art. 42, II da Lei n. 9279/1996 estabelece o direito exclusivo do titular de patente de processo sobre o próprio processo e
sobre o produto obtido diretamente por processo patenteado. Dito isto, considere a seguinte situação: uma empresa
obtém uma patente de processo não essencialmente biológico para obtenção de plantas modificadas, seus grãos e material
de reprodução. Neste caso, o direito exclusivo sobre o processo para obtenção de plantas modificadas poderá abranger o
produto, ou seja, a própria planta e seu material de reprodução, ou mesmo os grãos que se destinem à reprodução? (3,0)
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
Não, pois as cultivares não são registráveis como patente. O Certificado de Cultivar constitui a única forma de constituição
deste direito, que poderá obstar a livre utilização de plantas ou de suas partes de reprodução ou de multiplicação
vegetativa no País. (art. 2º da Lei n. 9456/1997).
Campus São Paulo: Rua da Consolação, 896  PRÉDIO 3  Consolação  São Paulo - SP  CEP 01302-907.
Tel. (11) 2114-8559 Fax (11) 2114 -8561  www.mackenzie.br e-mail: [email protected]