Sem apelo nem agravo
O que significa a expressão sem apelo nem agravo?
Apelo e Agravo são dois termos jurídicos que querem dizer o mesmo que “recurso” ou melhor dizendo
o acto de recorrer a um tribunal superior para tentar alterar uma decisão ou sentença com a qual não
estamos de acordo ou nos parece injusta. A expressão significa por isso que não existe nenhuma
hipótese de recurso e quer dizer que não existe mais nenhuma alternativa e que a decisão que foi
tomada é absolutamente irrevogável.
Podemos, então, usar esta expressão para dizer que uma decisão não pode ser alterada em nenhuma
circunstância.
Sim. Eis alguns exemplos:
Ele foi condenado sem apelo nem agravo.
O ministro foi demitido sem apelo nem agravo.
Ela pediu o divórcio sem apelo nem agravo.
O Diretor pediu a demissão sem apelo nem agravo.
O juiz decretou — sem apelo nem agravo — a sua extradição.
— A reforma dos sistema foi decidida sem consulta pública.
— Reformas feitas sem apelo nem agravo nem sempre dão bons resultados.
— A decisão está tomada e é irrevogável.
— Sem apelo nem agravo? Não me parece justo até porque foi uma decisão tomada
unilateralmente.
Considerando que as palavras usadas nesta expressão pertencem ao jargão dos advogados ou registo de
língua do discurso jurídico, a frase é sobretudo usada em circunstâncias mais formais ou por falantes
com maior nível de escolaridade. Em contextos mais informais existe uma outra expressão que também
pode assumir a mesma interpretação. Essa expressão mais coloquial é: Assim, sem mais nem menos.
Curiosamente essa expressão é usada sobretudo na forma de pergunta para sublinhar a intransigência
ou impossibilidade de voltar atrás na decisão tomada. Eis alguns exemplos deste uso:
— A decisão está tomada e não volto atrás.
— Assim, sem mais nem menos? Não me parece justo até porque nem sequer me
consultaste.
— Ele foi obrigado, assim sem mais nem menos, a demitir-se.
A mesma expressão pode ser usada para descrever uma situação inesperada, sem explicação ou
justificação como nos seguintes exemplos:
— Decidi mudar de casa.
— Assim, sem mais nem menos?
— Fui despedida.
— Assim, sem mais nem menos?
© 2015 Cristina Ág0a-­‐Mel
Sem apelo nem agravo
— Estás diferente…
— É verdade, perdi 10 quilos em dois meses.
— Assim, sem mais nem menos? Estás doente ou andaste a fazer dieta?
— Olha, nem uma coisa nem outra. Comecei simplesmente a ir de bicicleta para o
trabalho todos os dias.
© 2015 Cristina Ág0a-­‐Mel