Regulação dos RPPS:
avanços, limitações e
propostas
Fernando Ferreira Calazans | Marcelo Abi-Ramia Caetano
fernando_ffc@yahoo.com.br
mcaetano70@yahoo.com.br
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Objetivo
Analisar a política regulatória da previdência dos servidores
públicos no Brasil.
Este trabalho advém de pesquisa desenvolvida em 2012 no
âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Disponível
em:
<http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/t
d_1838.pdf>.
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Sumário
1. Aspectos da Teoria da Regulação
2. Avanços e desafios da regulação dos RPPS
3. Proposta de criação de instrumentos regulatórios
4. Descrição e análise de dados empíricos
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Contexto
Variedade de estudos sobre regulação do mercado na área de
telecomunicações, educação e saúde.
Inexistência de estudos sobre regulação da previdência social
no Brasil, especialmente a dos servidores públicos (1998).
Aplicação financeira RPPS cresceu 274% (2005-11): R$ 21,7 p/
59,7 bi
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Como surgiu a regulação dos serviços públicos?
Contexto da pós-modernidade:
Redefinição de funções e da lógica de atuação subsidiária do
Estado.
Privatizações e desestatizações.
Impactos sobre o papel do Estado na política previdenciária.
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Aspectos da Teoria da Regulação
Regulação, etimologicamente, vem da ideia de:
 regra / controle: redução de autonomia dos agentes.
 direção / orientação: imposição de direcionamentos.
Envolve instituições formais (leis) e informais (valores,
códigos de conduta etc.).
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Quatro espécies de regulação
1) regulação estatal: leis, proibições, constrangimentos e sanções
controle interno (Controladorias) e externo (MPS, TCE, MP)
2) condução estatal: incentivos e busca da simetria informacional
3) autorregulação: acompanhamento próprio
4) regulação social: participação e controle social
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Níveis de regulação
Quanto maior o nível de regulação,
maiores são os custos para o órgão
regulador (MPS) e os regulados (RPPS).
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Avanços da regulação dos RPPS
1) Regulação estatal por meio de leis, proibições e sanções:
a) Certificado de Regularidade Previdenciária x ações judiciais
b) Equacionamento do déficit: amortização e segregação de massas
c) Remessa periódica de informações ao MPS
d) Política de investimentos e certificação financeira (CPA-10 e 20)
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Avanços da regulação dos RPPS
2) Condução estatal por incentivo e simetria informacional:
a) CONAPREV: criação de níveis de governança corporativa com a
certificação dos RPPS.
b) Seminários, publicação de livros e informes.
c) Disponibilização de soluções tecnológicas gratuitas.
d) Programas para reestruturação de RPPS (PARSEP, PREVMUN)
com contrapartida de carregamento do SIPREV.
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Desafios da regulação dos RPPS
1. Nº de RPPS e dimensão do país dificultam fiscalização direta.
2. Assimetria informacional dos gestores. Modo de assunção do
cargo dos gestores e conselheiros (indicação política).
3. Ausência de corpo técnico-especializado gera terceirização da
gestão plena ou parcial (por lotes de demanda). Exige mais
transparência e ferramentas de accountability.
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Propostas de regulação via incentivos e disseminação da
informação
a) Criação de índices de qualidade da gestão previdenciária: os
RPPS mais bem classificados se beneficiarão de regras mais
flexíveis de aplicação financeira.
b) Oferta de cursos de ensino a distância com aproveitamento das
plataformas virtuais de ensino das organizações federais.
c) Aproximação entre UG e órgão de controle interno: avaliações
passarão a ocorrer ex ante, concomitantemente e ex post.
Transposição de visão punitiva para colaborativa.
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Proposta de autorregulação
Elaboração de código de conduta para os RPPS: fiscalizado pelo
CONAPREV, por comissões de acompanhamento e julgamento
pelo não cumprimento das normas.
Em caso de descumprimento, seriam aplicadas penalidades
como perda da certificação, advertência pública, expulsão do
Conselho.
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Algumas propostas de regulação social
Eliminar fragilidade democrática na escolha dos presidentes
dos conselhos: escolha entre os seus pares, impedindo que
os representantes do governo se perpetuem no poder.
Regra para que o provimento de conselheiros representantes
dos servidores se dê de forma autônoma, sem interferência
do Poder Executivo.
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Descrição e análise de dados
empíricos
Distribuição Percentual dos Municípios de Acordo
com o Regime Previdenciário
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
RGPS
60
60
60
60
60
59
59
58
RPPS
35
35
34
34
34
35
35
36
RPPS em Extinção
Fonte: INFOLOGO/MPS
Valores em %
5
5
6
6
6
6
6
6
Comparativo Previdência Complementar Fechada
&
RPPS de Estados e Municípios
Total de Participantes
(Ativos, inativos e
pensionistas)
Ativos Acumulados
Ativo per capita
RPPS
EFPC
7,4 milhões
3,1 milhões
R$ 166 bilhões
R$ 649 bilhões
R$ 23 mil
R$ 210 mil
Fonte: AEPS 2012, Posição em dezembro de 2012
Relação Ativos Financeiros/Despesa Previdenciária
Anual
EFPC
RPPS Estaduais e
Municipais em
Conjunto
Média
22,3
1,7
Máximo
N.D.
110,3 (RR)
Mínimo
N.D.
0,2 (PB)
Quantidade < 1
15 em 27
Quantidade >= 1, mas < 2
6 em 27
Fonte: AEPS 2012
Relação Despesa/Arrecadação em 2012
Estados
Capitais
Média
2,11
1,43
Maior
3,93 (RS)
2,47 (Rio de Janeiro)
Menor
0,04 (RR)
0,09 (Palmas)
Fonte: AEPS 2012
Obrigado!
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Regulação dos RPPS - Fernando Calazans e Marcelo