O Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos RPPS DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL A POLÍTICA DE ESTADO Origem do desequilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS Primeiro Período : até 1988 Segundo Período: de 1988 a 1998 Terceiro Período : depois de 1998 Seguridade Social art.194/88 CF Saúde (SUS) Assistência Social (SUAS) Previdência Social (Art. 40/CF Política Pública?) Previdência Social Organização INSS RPPS Complementar Construindo uma política pública para os RPPS (5 EIXOS) Transparência Participação Planejamento Capacitação Controle Principais Operações da PF em 2013/2014 Operação Miqueias Operação Fundo Falso Operação Lava Jato Niteroi Prev Patrimônio dos Fundos – R$ 180 bilhões Resultado Atuarial dos RPPS em 2012 Défict Atuarial R$ 3,7 trilhões União,Estados,DF e Municípios Últimos resultados atuariais INPAS 2009 2010 2011 2012 2013 2014 – – – – - R$ 821.744.468,37 R$ 936.085.736,67 R$ 866.021.092,02 R$ 1.260.975.389,97 R$ 957.698.561,51 em revisão (#SRB/SRC) Dos 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro : 74 possuem RPPS; 14 estão vinculados ao RGPS; 3 em extinção; Fonte: TCE/RJ Quantitativo de Regimes dos Entes Federativos Total de Municípios – 5.566 Com RGPS – 3.432 Com RPPS – 2.003 Com RPPS em extinção – 131 Sem CRP – 1.409 Com CRP – 594 Fonte : MPS/CADPREV Resultado Operacional dos RPPS Défict Financeiro 2011 - R$ 66,5 bilhões 2012 - R$ 78 bilhões União,Estados,DF e Municípios Receitas de Contribuições – Julho 2014 Receitas – R$ 7.491.674,46 Despesas – R$ 6.296.374,97(F.Bruta) Sup. Financeiro - R$ 1.195.299,49 Ativos – 6.818 Inativos – 1.860 Pensionistas – 653 Principais causas dos déficits Para os RPPS anterior à EC 20/98 – sistema não contributivo Avaliações atuariais inconsistentes Aumento de sobrevida dos segurados Pensões “benevolentes” Não repasse das contribuições previdenciárias Gestões deficientes Ausência de medidas saneadoras oportunas Principais Conseqüências Comprometimento crescente frente à LRF – Limite Prudencial; Impossibilidade de realização de investimentos em áreas prioritárias para a sociedade, em especial: saúde, educação e segurança; Impossibilidade dos Entes Federados adotarem políticas de desenvolvimento mais robustas; Dificuldade em manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Propostas de equacionamento dos déficts por parte do MPS Segregação de massas Parcelamento em 420 meses Novas Receitas (em estudo pelo CONAPREV) Ex. Loteria (Megaprev – R$2,1 bilhões), DPVAT (20%),desoneração do PASEP ,FUNDEB e Fundo Imobiliário (Mato Grosso e Acre) PrevFederação Governança Corporativa INPAS Práticas de Transparência 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Site Próprio Relatório de gestão ; do plano de custeio; do demonstrativo mensal de receita e despesa , balancetes financeiros Política de Investimentos Atas do Comitê de Investimentos e CONDAD Extrato Previdenciário Controle Interno Demonstrativo de alocação de investimentos por instituição financeira Práticas de Responsabilidade Corporativa e Social Qualificar o Comitê de Investimentos ; Realizar pesquisa de satisfação; Registrar as provisões matemáticas na contabilidade; Realizar recadastramento de inativos anualmente; Realizar o recadastramento de ativos nos últimos 5 anos ; Elaborar cartilha Previdenciária; Desenvolver atividades integrativas e de valorização junto aos aposentados e pensionistas; Continuando Atingir a meta atuarial ; Dispor de um plano de equacionamento de déficit técnico; Ser associado a alguma entidade de previdência; Possuir gestão independente ; Enviar bimestralmente os demonstrativos financeiros , previdenciários e contábil ao MPS; Práticas de Ética Dispor de código de ética e conduta; Efetuar pagamentos em dia de aposentados e pensionistas ; Cumprir as leis; Nova lei do INPAS; Práticas de Equidade Editar matérias de interesse dos segurados em informativos , jornais e site ; Oferecer capacitação aos servidores , e aos conselheiros (administrativo, fiscal); Possuir Ouvidoria própria; Onde Chegamos ! Prémio de Boas Práticas de Gestão em RPPS da ANEPREM/Ministério da Previdência Social/TCE - PE: 1 – Vitória (IPAMV) 2 – Petrópolis (INPAS) 3 – Caxias do Sul (IPAM CAXIAS) Reflexão “Quando os problemas se tornam absurdos, os desafios se tornam apaixonantes.” D. Hélder Câmara Obrigado!