Publicação Oficial do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo
Junho de 2010 • Ano 22 • Nº 168
Agentes Fiscais de Rendas intensificam
mobilizações e demonstram
força e união da categoria
Páginas 3 a 5
Secretário da Fazenda descarta
aumento salarial para este ano –
página 3
Sinafresp vai à Alesp pedir
apoio de líderes aos projetos
da Carreira – página 7
Sinafresp em Ação
Expediente
Representantes
Conselheiros eleitos pelas DRTs de
Guarulhos e Osasco tomam posse
junho • 2010
A Comissão Eleitoral do Sinafresp com a Diretoria da Entidade oficializaram, na tarde de
1º de junho, a diplomação dos
colegas eleitos para preencher as
vagas remanescentes do Conselho
de Representantes nas regionais
de Guarulhos e Osasco.
Jornal Sinafresp
2
Pela DRT 13, tomaram posse os
colegas Eurico Hissashi Shimofusa
e seu suplente, Raimundo Bispo
Teles. Na regional de Guarulhos, já foram eleitos os colegas
Renato Cialfi Abbondanza (titular)
e Edson Tomihiro Kato (suplente),
no processo eleitoral realizado em
26 de novembro de 2009.
CONSELHO DE REPRESENTANTES
Mesa Diretora Provisória
Renato Saccaro (DRT 7), presidente; Gilson de
Souza Takeya (DRT 11), 1º secretário; Victor
Nuncio Aprile (Capital), 2º secretário.
Comissão Fiscal
Titulares: Antonio de Ponte Luís (DRT 2), Gilmar
Domingos Macarini (DRT 10) e Flávio Werneck
Sampaio (DRT 2). Suplentes: Nilo Calandria Ponce
(DRT 12) e Humberto Arlow (DRT 15).
Comissão de Ética
Titulares: Décio Brites (DRT 16), Marco
Aurélio Meira Garcia (DRT 11) e Antonio Guerra
(DRT 3). Suplentes: Felisberto Quintella de Carvalho
(Capital), José Carlos Ferreira (DRT 10) e Claudio de
Lemos (DRT 8).
Conselheiros
Pedro de Oliveira Abrahão e Valdeilton da Silva
(Sede); Edison Nassif Farah, Felisberto Quintella
de Carvalho, Francisco Eloy dos Santos, Marcelo
Henrique Yasuda Ketelhuth, Odalio Gonçalves da
Mota e Victor Nuncio Aprile (Capital); Antonio De
Ponte Luís e Flávio Werneck Rebello de Sampaio
(DRT 2); Antônio Guerra e Miguel Siqueira
(DRT 3); Henrique Fabiano dos Santos e Marcelo
de França Moraes (DRT 4); Ariovaldo de Moraes,
Ricardo Castro dos Santos e Rodrigo Máximo
Teodoro (DRT 5); Antonio Marques dos Santos
Filho e Arlindo Ferreira de Aragão (DRT 6); Alex
Sandro Kuhn e Renato Saccaro (DRT 7); Claudio
de Lemos e José Aparecido Ciocca (DRT 8); João
Boucinha da Costa e Marco Antonio Calderaro
(DRT 9); Gilmar Domingos Macarini e José Carlos
Ferreira (DRT 10); Gilson de Souza Takeya e
Marco Aurélio Meira Garcia (DRT 11); Laercio Luis
Miatto e Nilo Calandria Ponce (DRT 12); Renato
Cialfi Abbondanza e Eurico Hissashi Shimofusa
(DRT 13); Marcelo Mores e Wilson Cotrim Correia
(DRT 14); Humberto Arlow e Osório Claudio
Bortolin (DRT 15); Décio Brites e Marco Antonio
Pezzatto (DRT 16).
Em Osasco, foram diplomados
titulares os AFRs Marcelo Mores
e Wilson Cotrim Correia. Os suplentes são André Georges Aboul
Hala e Aluisio Eloy Valadão, respectivamente.
Dever Cumprido
Junho/2010
Esta seção tem como objetivo prestar homenagem aos colegas que se aposentaram após
anos de dedicação e serviços prestados ao Estado e à sociedade. A todos os AFRs que
venham a figurar neste espaço, o nosso sincero agradecimento e votos de paz e harmonia
no merecido descanso.
Dia
DIRETORIA
Presidente: Ivan Netto Moreno; Vice-Presidente:
Miriam Arado; Secretário-Geral: Teo Franco;
Secretária-Adjunta: Maria Jordan Azevedo;
1º Tesoureiro: José Roberto Costa dos Santos;
2º Tesoureiro: Igor Lucato Rodrigues; Diretor de
Assuntos Intersindicais: Jorge Breder.
Nome
Regional
1
Kazuo Yogui
DRTC I/Capital
1
Mário Monteiro
DRTC I/Capital
1
Iraci de Almeida
DRTC I/Capital
1
Arnaldo Biarari
DRTC I/Capital
1
Diomar de Lima Junior
DRTC I/Capital
1
Marcos Antonio Magnani
DRT 6/Ribeirão Preto
1
Marcos Fortunato Real Barana
DRT 4/Sorocaba
3
Vanderlei Costa
DRT 3/Taubaté
8
Kuniyoshi Kobayashi
DRT 5/Campinas
19
Osvaldo Martins Gimenes
DRTC I/Capital
22
Dirceu Vivan
DRT 7/Bauru
25
Anésia Paes Leme Artuzzo
DRT 5/Campinas
30
Orlando Zachello
DRTC I/Capital
Erramos
Diferente do que foi publicado na edição de maio do Jornal Sinafresp (nº 167 - página 8),
o nome correto do Conselheiro da DRT 5/Campinas é Ariovaldo de Moraes.
Suplentes
Elizabeth Ferreira, Sergio Trentin Junior, Durvail
Soares Pompeo, Fernando Kioshi Yamakawa,
Paulo José Ferreira de Castro, Ricardo Catundado
Nascimento Guedes, Eliana Maria Pessoa F.de
Oliveira, Marcel Martins Gama, Reinaldo Vieira
de Sousa, Celso Araújo, Gilberto Ferreira Neves,
Osvaldo da Silva Quintino, Pedro Ventura Esteves,
Mauro Donizete S. Franco, Elizabeth Hunziker
Marques, Fábio Rodrigo de Lima Cicerre, Janaina
Coral Zacarchenco, Jorge Fortin de Oliveira,
Milton Mazzarini, Rafael Carvalho de Oliveira,
Timoteo Camargo, Cleber Stefani, Maria Andreto
de M. Candido, Sebastião Mendonça Ribeiro,
Edgar Dourados Matos, Manoel Gregório Santos,
Michele Ferreira, Adolpho Freitas Ávalos, Mauro
Laércio Trombini Garrido, Jair Botero, Jan Luiz
Lluesma Parellada, Carlos José de Souza, Valdiney
Gomes dos Santos, Edson Tomihiro Kato, Raimundo
Bispo Teles, André Georges Aboul Hala, Aluisio
Eloy Valadão, Célio Henrique Barbosa, João Zana,
José Francisco de Almeida, Suely Barjud R. P. do
Nascimento.
Jornal Sinafresp
Conselho Editorial: Ivan Netto Moreno, Miriam
Arado, Teo Franco, Maria Jordan Azevedo, José
Roberto Costa dos Santos, Igor Lucato Rodrigues,
Jorge Breder
Jornalista Responsável: Renata Eschiletti (Mtb
145/MS)
Repórter: Camila Brauer
Revisão: Andrea Herszzon
Diagramação: Alexandra Terzian Simonka
Tiragem: 6.000 exemplares
Impressão: Potyguara Ltda.
Os artigos assinados são de inteira responsabilidade
dos seus autores, não representando necessariamente a opinião do responsável pelo jornal e da
Diretoria do Sinafresp.
Endereço: Rua Maria Paula, 123 – 17º andar
S ã o Pa u l o – S P – C E P 0 1 3 1 9 - 0 0 1
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Sinafresp em Ação
Teto Único
Audiência com Mauro Ricardo termina sem definição para a Classe
Em reunião que durou pouco mais de uma hora,
o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado
Costa, informou aos diretores do Sinafresp que
está descartada a possibilidade de um teto salarial
único no Estado de São Paulo ainda este ano.
Foram abordados ainda assuntos como a interferência de outras categorias em funções/operações de responsabilidade dos AFRs, disparidades
salariais, entre outros.
Ivan Netto Moreno, Miriam Arado, Jorge Luis
Breder e Igor Lucato estiveram no gabinete do secretário no final
da tarde de 16 de junho para tratar das reivindicações da Carreira.
Também participaram do encontro o coordenador da CAT, Otávio Fineis Junior, e a
assessora política de Despesa de Pessoal, Conceição
Aparecida Fraga.
Os diretores entregaram ao secretário ofícios em que apresentam
sugestões para solucionar e/ou amenizar de imediato os principais
problemas da categoria: o teto salarial e o Nível Básico da Carreira.
Acesse a área restrita do site do Sinafresp e leia a nota com informações detalhadas sobre o encontro e os ofícios elaborados pela
Entidade com as reivindicações da Classe.
Na sede da Secretaria da Fazenda, mais de 400 AFRs se concentraram na entrada do prédio, segurando faixas e usando roupas pretas.
O presidente do Sinafresp, Ivan Netto Moreno, a vice, Miriam Arado,
os diretores José Roberto Costa e Igor Lucato, e os Conselheiros do
Sindicato na Sede conversaram com os colegas e informaram que as
manifestações da categoria serão intensificadas.
Durante a paralisação, foram arrecadados alimentos não perecíveis para
as vítimas das chuvas nos Estados
de Alagoas e Pernambuco. No total,
foram cerca de 800 kg de donativos
encaminhados à Defesa Civil do Município de São Paulo, responsável pelo
envio das doações da capital.
O interior também participou da mobilização, realizada, mais uma vez,
simultaneamente, em todo o Estado. A paralisação da última semana
foi transferida para a quarta-feira diante da possibilidade de que o jogo
da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo ocorresse na terçafeira. Veja mais fotos da paralisação na Sede e no interior do Estado nas
páginas 4 e 5.
3
Jornal Sinafresp
No dia 30 de junho, as paralisações de 15 minutos da categoria foram
marcadas pelo início de uma nova fase na mobilização. Os AFRs estenderam faixas em todas as regionais, demonstrando, de forma ainda mais
incisiva, a insatisfação com o governo estadual.
junho • 2010
Mais de 400 AFRs protestam em frente à Secretaria
a
da Fazenda pela valorização da Carreira
Sinafresp em Ação
Cresce adesão dos AFRs às paralisações de 15
Sede e DRTC I
Durante todo o mês de junho, os Agentes Fiscais de Rendas continuaram com as paralisações semanais de 15 minutos em todas
as unidades fazendárias espalhadas pelo Estado. A cada novo ato,
era visível o aumento na adesão dos colegas à manifestação da
categoria.
Todas as terças-feiras de junho – exceto na última semana do
mês, quando a mobilização foi realizada na quarta-feira (leia na
página 3) –, sempre às 10 horas, os colegas pararam suas atividades e se reuniram em frente à sua unidade de trabalho para
receber informações dos Conselheiros e trocar ideias sobre os novos fatos que vinham surgindo no decorrer dos dias.
DRTC III
junho • 2010
DRTC II
Jornal Sinafresp
4
DRT 5/Campinass
DRT 2/Santtos
o Preto
DRT 6/Ribeirã
DRT 7/Bauru
minutos em todo o Estado
De acordo com a orientação da Diretoria, a partir do mês de
julho, as paralisações serão realizadas a cada 15 dias, mas
a mobilização será intensificada. Acompanhe as novidades
no site do Sinafresp. Veja abaixo fotos das paralisações na
capital e no interior do Estado.
DRT 8/São José do Rio Preto
o
DRT 9/Araçatuba
a
DRT 11/Maríli
DRT 12/ABCD
junho • 2010
DRT 10/Presidente Prudente
Jornal Sinafresp
5
DRT 13/Guarulhos
DRT 14/Osasco
DRT 16/Jundiaí
DRT 15/Araraquara
Conselho de Representantes
Conselho aprova
intensificação
das mobilizações
da Classe
Reunidos no dia 19 de junho, na capital paulista,
os Representantes do Sinafresp aprovaram, por
maioria, a intensificação das ações mobilizadoras da categoria dos Agentes Fiscais de Rendas.
No encontro, os Conselheiros ouviram informações da Diretoria sobre os principais assuntos da categoria, entre elas as reuniões com o
secretário da Fazenda e com candidatos políti-
cos e o andamento das atividades dos dias que
antecederam o encontro.
Em seguida, teve início a avaliação e o debate
sobre as manifestações da Classe. As sugestões
de novas ações serão avaliadas pela Diretoria
do Sinafresp, com o auxílio do Comitê de Mobilização, e divulgadas aos AFRs por meio dos
Representantes.
junho • 2010
Leia abaixo o posicionamento de diversos Conselheiros sobre as manifestações da Classe (em continuidade à edição anterior):
Jornal Sinafresp
6
“Acho que devemos continuar insistindo
na mobilização em todos os sentidos,
chamando todos à responsabilidade do
envolvimento. Quanto à nossa base,
sentimos dificuldades na implementação
das ações concretas de mobilização
devido à não adesão maciça dos
AFRs veteranos, deixando uma lacuna
preenchida, em parte, pela adesão dos
AFRs de Nível Básico, o que distorce
um pouco os interesses e anseios da
Classe como um todo. Isso prejudica,
certamente, a adoção de medidas que
tenham representatividade verdadeira.”
Valdeilton da Silva – Sede
“O que se percebe nos AFRs é um
descontentamento generalizado diante
do tratamento que o governo tem
dispensado a nós. Ocorre que, ao
longo do tempo, a Classe não adquiriu
a cultura de participar de movimentos
reivindicatórios, como fazem os
professores, por exemplo. Para que se
quebre essa espécie de tabu, existe a
necessidade de intensa mobilização,
principalmente na capital. Na minha
base mais ainda, uma vez que a situação
é bem atípica: os postos e núcleos
situam-se em locais bastante diferentes,
somando-se assim mais um complicador
em ternos de mobilização. No entanto,
também é flagrante o descontentamento
dos colegas e isto é um grande motivo
para haver uma boa expectativa.”
Odalio Gonçalves da Mota – DRTC I
“Como porta-voz, devo transmitir que
os quesitos exigidos para o desempenho
das nossas funções – boa vontade, nosso
elogiado trabalho, competência e os
sucessivos recordes de arrecadação,
mesmo com os contratempos verificados
no ambiente nacional ou mundial -,
não vêm sendo reconhecidos pelo
governo nem por muitos setores da
Administração. O que foi imposto a
nós pela LC 1059/08 foi apresentado
como agente facilitador e um primeiro
passo para uma PEC que vem sendo
preterida. É esta a indignação e o
descontentamento que nossa Classe,
de forma discreta e consciente, vem
gradativamente manifestando. A certeza
da legitimidade do nosso pleito e a
esperança do seu reconhecimento por
um governo justo nos mobilizam.”
Victor Aprile – DRTC III
“Alguns colegas entendem que
mobilizações precisam ser feitas. A
grande dificuldade é que tipos de
ações podem ser desenvolvidas, além
das que já estão propostas e em curso.
Algumas perguntas ficam sem respostas.
Como mobilizar os aposentados? Como
fazê-los acreditar nas ações? Em relação
às expectativas, não enxergo otimismo
nestes colegas, mas também não vejo
pessimismo. Vejo chateação, irritação,
inconformismo, etc.”
Flávio W. de Sampaio – DRT 2/Litoral
“Acredito que a mobilização crescente
seja a melhor forma de fazer o governo
acreditar no valor de nossa categoria. Ela
aumenta nosso sentimento de Classe,
e passamos a trabalhar de forma coesa.
Também colabora para a melhoria das
respostas dos colegas às demandas da
Diretoria do Sinafresp. Ainda estamos
trabalhando no sentido de fortalecer a
mobilização, convocando os colegas
que ainda não participam. Nesse ponto,
de mobilizar, temos tido bastante ajuda
dos novos colegas de 2009, que sempre
estão motivados.”
Marcelo F. Moraes – DRT 4/Sorocaba
“O envolvimento da Classe,
materializado nas ações de mobilização,
é fundamental. Vejo que nossos colegas
começam a acordar para uma nova
realidade: a de que ou eles se mobilizam,
reivindicando seus direitos, ou nada cairá
do céu. A Diretoria do Sindicato não
tem como resolver nossas demandas sem
que haja essa participação. Assim como
o Sindicato não tem como resolver
nossas questões sem a participação da
base, percebo que a base deseja que o
Sindicato seja o condutor desse processo
e que essa condução seja feita de modo
firme e independente.”
Ricardo C. dos Santos – DRT 5/Campinas
“Compartilho com muitos colegas
a crença de que temos avançado
muito bem na mobilização, tendo em
vista as limitações presentes, sendo
a inexperiência a principal delas.
Percebemos uma quantidade cada
vez maior de colegas envolvidos com
os assuntos classistas, bem como
respondendo, por meio da participação
efetiva, às chamadas de mobilização
feitas pelo Sinafresp. Tudo isso, na
minha opinião, é fruto da confiança no
Sindicato, que começa a se desenvolver
à medida que a base se sente
verdadeiramente representada por ele.
Contribuem para isso atos do Sindicato
que demonstram comprometimento
com os interesses da Classe, como a
coordenação de uma mobilização que,
apesar de ainda incipiente, rompeu com
a inércia histórica.”
Rodrigo M. Teodoro – DRT 5/Campinas
“Na minha opinião, a mobilização
não deve ser paralisada. Entendo
que deve ser feita uma análise dos
resultados obtidos até o momento e
um planejamento dos próximos passos
o mais rápido possível. A base quer
que as mobilizações continuem até
que a questão da PEC seja resolvida.
Também entende que já foram discutidas
várias ações de mobilização e que a
Diretoria tem condições de propor e
encaminhar os próximos passos, inclusive
a convocação de AGE para a proposição
de greve.”
Arlindo F. Aragão – DRT 6/Ribeirão Preto
“Creio que a união de pessoas em
busca de objetivos sempre foi mais
forte que uma só pessoa. Nossa Classe
nunca esteve envolvida nos objetivos
do Sindicato, mesmo porque os
líderes do passado não buscavam essa
união, agindo como bem entendiam.
A mobilização da base é indispensável
para que o Sinafresp consiga mostrar
a força da Classe e ser ouvido pela
Administração da Sefaz. Sem ela,
certamente a Diretoria se sentirá
fragilizada. A DRT 8 está bastante
mobilizada, alguns querendo medidas
mais radicais. Entretanto, a maioria sente
que devemos agir intensificando as
medidas de mobilização, sem deixar de
lado o diálogo, tanto quanto possível.”
José A. Ciocca – DRT 8/
São José do Rio Preto
“Na medida em que você faz a lição
de casa – no nosso caso com louvores
– e ainda assim não é reconhecido,
está autorizado a agir proativamente
no sentido de buscar consertar a
injustiça. É quase uma reação instintiva.
Na maioria esmagadora da base de
Marília, os AFRs estão conscientes de
que têm se esforçado e contribuído
para a consecução dos objetivos
institucionais da Secretaria da Fazenda.
Prova disso são os sucessivos recordes
de arrecadação. Entretanto, reina entre
os AFRs a sensação de que não têm
obtido o esperado reconhecimento do
comando da Secretaria e do governo,
restando-lhes agir das mais diversas
e legítimas formas para buscar esse
reconhecimento.”
Marco Aurélio Garcia – DRT 11/Marília
“Aqui em Guarulhos, temos uma
situação muito particular: de um lado
os internos que estão extremamente
mobilizados, mas, sendo a maioria do
último concurso, estão preocupados
com o estágio probatório; de outro lado
temos os externos que, em regra, são
pouco mobilizados. Porém, vejo um
crescente número de pessoas dispostas
a tomar alguma medida. O problema é
que este número ainda é pequeno e tem
coordenadores que se negam a apoiar
uma operação-padrão por não verem
um impacto imediato com este tipo de
ação. Diante de todo o exposto, muitos
colegas acreditam que deveríamos
implantar uma operação-padrão por
tempo indeterminado, atacando, em
especial, alguns pontos mais críticos
que podem ter mais impacto. Contudo,
torna-se indispensável à Diretoria do
Sindicato uma participação efetiva
nesse processo para motivar e instruir os
colegas.”
Renato C. Abbondanza – DRT 13/
Guarulhos
“Acho necessário e oportuno
continuarmos com a mobilização da
base, pois estávamos totalmente inertes
com a gestão anterior do Sindicato e
agora o pessoal começa a acreditar que
da união nasce a força. A expectativa
é que tenhamos um Sindicato
independente e forte e que consigamos
resolver com a administração os nossos
problemas salariais e de condições de
trabalho.”
Wilson Cotrim Correia – DRT 14/Osasco
“Nos últimos tempos, a reivindicação
dos AFRs tem estado voltada para a
questão salarial, principalmente para
a obtenção do teto único, como já
atingiram muitos colegas de outros
Estados. A nossa luta vem se estendendo
arduamente nos últimos anos. Assim,
torna-se cada vez mais necessária a
mobilização da Classe para se atingir
esse fim, sem desprezar outras formas de
articulação, como a negociação política
e o diálogo com a Administração. Como
essa luta vem se arrastando por muito
tempo e, ao mesmo tempo, a categoria
vem superando os anseios do governo,
contribuindo de forma decisiva e com
o aumento sempre mais expressivo
da arrecadação, a paciência vem se
esgotando. Afinal, são cinco anos de luta
sem obter sequer a correção anual do
subsídio do governador.”
Décio Brites – DRT 16/Jundiaí
*Todos os Conselheiros do Sinafresp foram procurados pelo Departamento de Comunicação. Confira o posicionamento dos demais representantes na edição de maio do Jornal Sinafresp.
Sinafresp em Ação
Pedido de apoio
Diretores do Sinafresp visitam deputados na Alesp
No dia 29, a vicepresidente e o diretor do Sinafresp,
Miriam Arado e
José Roberto Costa
dos Santos, visitaram o gabinete
de Luis Carlos
Gondim (PPS). No
encontro,
reforçaram ao parlamentar as principais reivindicações da categoria e
conversaram sobre projetos que estavam em tramitação na Casa,
como os PLCs nºs 02/2010 e 36/2010, posteriormente aprovados
em Plenário (leia na página 11).
O encontro foi intermediado pelo Conselheiro do Sindicato na
DRT 13, Renato Cialfi Abbondanza, e contou com a presença
do presidente do Sinafresp, Ivan Netto Moreno, da vice, Miriam
Arado, e da diretora Maria Jordan Azevedo.
Após a reunião, a Diretoria encontrou com o grupo de colegas,
coordenado pelo diretor José Roberto Costa, que aguardava informações no corredor da Alesp. Diretores e AFRs procuraram os
deputados Vitor Sapienza e José Carlos Vaz de Lima, mas ambos
não estavam em seus gabinetes. Foi decidido então deixar requerimentos aos parlamentares pedindo que a PEC 4/2008 seja
desarquivada e volte a tramitar ainda este ano para que seja implantada no Estado.
O documento também foi protocolado no gabinete do presidente da Alesp, o deputado Barros Munhoz. Acesse a área do site
restrita aos sindicalizados e leia o requerimento na íntegra.
7
Jornal Sinafresp
Sindicato recebe visita de AFR
candidato a deputado estadual
Acompanhada por um grupo de cerca de 10 colegas, a Diretoria
esteve no dia seguinte, 30 de junho, com o líder do DEM (Partido
Democratas), o deputado estadual Estevam Galvão.
junho • 2010
Os diretores do Sinafresp, acompanhados por colegas AFRs, estiveram no mês de junho na Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo para pleitear a tramitação dos projetos de interesse da
categoria aos deputados estaduais.
No dia 21 de junho, o presidente e a vice do Sinafresp, Ivan
Netto Moreno e Miriam Arado, receberam, na sede da Entidade, o colega AFR Ernani Cristovam Vasconcellos.
Ernani Vasconcellos é candidato a deputado estadual em São
Paulo nas eleições deste ano. O colega, lotado na regional de
Jundiaí, está afastado do cargo de Agente Fiscal de Rendas,
pois é vereador na cidade de Caconde (4º mandato), interior
de São Paulo.
Além de AFR, Ernani Vasconcellos também é médico oftalmologista, credenciado pela Amafresp (Sistema de Saúde da
Associação dos Agentes Fiscais de Rendas de São Paulo). Atualmente, também responde pela coordenação regional do PSL
(Partido Social Liberal), na cidade de São José do Rio Pardo,
onde reside.
Além do colega vereador em Caconde, a Classe tem outros
candidatos nas eleições deste ano. São eles: Luiz Carlos Toloi
Junior, Vitor Sapienza e José Carlos Vaz de Lima (deputado
estadual/Capital) e Elzo Sigueta (deputado estadual/DRT 14).
Todos os Representantes do Sinafresp pelo interior foram consultados sobre a existência de AFRs candidatos em suas respectivas regionais.
Diretoria prestigia lançamento
da campanha do candidato Itamar
Borges
Na tarde de 8 de
junho, a vice-presidente do Sinafresp,
Miriam Arado, e o
diretor Igor Lucato
Rodrigues participaram da inauguração
do escritório do précandidato a deputado estadual Itamar
Borges (PMDB), na
capital paulista.
No encontro, Itamar Borges, que é amigo pessoal de alguns colegas, reconheceu a importância da presença dos Agentes Fiscais de Rendas no governo de São Paulo.
Sinafresp em Ação
Intercâmbio
Sinafresp visita Sindicato dos Bancários em São Paulo
Na tarde de 18 de junho, o presidente e o tesoureiro do Sinafresp,
Ivan Netto Moreno e José Roberto Costa dos Santos, respectivamente, visitaram o Sindicato dos Bancários e Financiários de São
Paulo, Osasco e Região, com sede na capital paulista.
Na visita, Ivan Moreno e José Roberto conversaram com o secretário de Assuntos Jurídicos e com a assessora do Sindicato dos
Bancários, Daniel Santos Reis e Ana Lucia de Camargo, respectivamente. Ana Lucia é responsável pelo Centro de Pesquisas 28
de Agosto e pela futura faculdade que o Sindicato dos Bancários
está montando.
O objetivo da reunião foi obter informações sobre a administração profissional do Sindicato dos Bancários, que tem em seu
quadro de sindicalizados aproximadamente 70 mil filiados, de
um total de 150 mil bancários na região. A entidade oferece cursos técnicos e de formação sindical aos seus sindicalizados e possui centenas de convênios com empresas.
Juvandia Moreira Leite é a atual presidente do Sindicato dos
Bancários. Acesse www.spbancarios.com.br e saiba mais sobre a
entidade.
junho • 2010
Sindicato dos AFRs participa de seminário sobre Organização Sindical
Jornal Sinafresp
8
No dia 28 de junho, o diretor do Sinafresp José Roberto
Costa dos Santos participou do Programa de Formação Sindical para Dirigentes Sindicais no Serviço Público, realizado pela
Fessp-Esp (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos
no Estado de São Paulo) com a Fesspmesp (Federação dos Sindicatos de Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de
Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do
Estado de São Paulo), na capital paulista.
dos funcionários públicos. Recentemente, a Convenção foi ratificada pelo Congresso brasileiro.
No encontro, o pré-candidato a deputado federal Luiz Antonio
de Medeiros, que está afastado do cargo de secretário nacional
de Relações do Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), fez uma palestra sobre a organização sindical.
Também estavam presentes diversos representantes das Secretarias da Saúde, Educação, Polícia e de sindicatos de servidores estaduais, entre eles o secretário-geral do Sindalesp
(Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), Joalve Vasconcelos dos
Santos, e a presidente em exercício do Sindpesp (Sindicato dos
Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), Maria Solange
Ferreira Xavier.
Em seguida, a atual secretária nacional de Relações do Trabalho
do MTE, Zilmara David Alencar, prosseguiu falando da importância da convenção 151 da OIT, que trata da organização sindical
De acordo com Zilmara Alencar, o estatuto de um sindicato
deve ser democrático, para
evitar que se criem outros sindicatos na mesma base.
Sinafresp acompanha evento sobre Lei Orgânica do Fisco no Pará
No dia 31 de maio, o Sindifisco/PA (Sindicato dos Servidores do
Fisco Estadual do Pará) realizou um seminário sobre a Lei Orgânica
do Fisco Estadual do Pará, no Crowne Plaza, em Belém, no Pará.
gânica do Pará, pois o objetivo do evento foi reunir subsídios
técnicos e políticos para auxiliar os trabalhos daquele Estado, que
devem ser finalizados até dia 30 de novembro.
O evento reuniu 200 fiscais paraenses, além do coordenador do Grupo de Estudos sobre a LOF do Sinafresp, Raphael
Moraes Latorre; o presidente e o vice da Fenafisco, Rogério
Macanhão e Manoel Isidro; o presidente da Febrafite (Federação de Associações de Servidores
do Fisco Estadual) e
outros dirigentes de
sindicatos estaduais
do Fisco.
Para o AFR Raphael Moraes Latorre, participar do seminário foi
de grande interesse, tanto pelo conteúdo das palestras como por
ficar evidenciado que, com a união de todos os colegas é que
se pode alcançar o objetivo de ter promulgada a Lei Orgânica
do Fisco Estadual. “Não basta ter um texto bom. É preciso que
a Classe se mobilize para convencer os parlamentares e autoridades do governo que a LOF é de interesse de toda a sociedade,
ao garantir o fortalecimento da Administração Tributária e a defesa da cidadania”, defendeu.
O seminário serviu
como apoio para a
comissão da Lei Or-
“A importância da Lei Orgânica do Fisco, portanto ultrapassa e
vai muito além de seu papel mais conhecido: servir como proteção e aperfeiçoamento da carreira de Agente Fiscal de Rendas”,
concluiu Latorre.
AFR, envie sua mensagem ou artigo técnico para [email protected].
Este espaço é reservado para você, sindicalizado.
Sinafresp em Ação
Representação sindical
Sinafresp prorroga por mais 30 dias
a Campanha de Filiação
Segundo o regulamento, os prêmios são
um Smartphone – iPhone Apple (para
cada 100 inscrições a partir do início da
campanha) e um notebook MacBook Air
– Apple (para cada 400 inscrições a partir
do início da campanha). Os contemplados
serão excluídos dos sorteios subsequentes.
Podem participar dos sorteios os AFRs que
se inscreveram no quadro de filiados du-
Problemas da linguagem jurídica
João Francisco Neto*
Diversas categorias profissionais têm por hábito a utilização de
uma linguagem particular que, reunindo termos compreendidos apenas entre eles próprios, acabam por formar aquilo que
se denomina “jargão profissional”.
Uma das mais conhecidas é a classe dos operadores do Direito,
formada por advogados, juízes, promotores, procuradores e
consultores jurídicos, entre outros. Mas, enfim, o que há de errado com essa linguagem própria? O problema é que, por força
da tradição e dos costumes, a chamada linguagem jurídica acaba se tornando de difícil compreensão para o cidadão comum,
que lê o texto, mas não consegue entendê-lo perfeitamente.
Os profissionais da área, por sua vez, acabam empregando
essa linguagem sem refletir sobre esses efeitos nocivos; e há
até quem considere que o estilo jurídico seria quase uma ferramenta, privativa dos integrantes da classe profissional. É um
erro. De uns tempos para cá, muita reflexão tem sido feita
na tentativa de simplificar a linguagem forense, para torná-la
mais clara para a maioria das pessoas. Afinal, sempre que escrevemos um texto, o objetivo é que a mensagem possa alcançar todos que o lerem, mas nem sempre isso acontece.
É bom esclarecer que esse problema não existe só no Brasil. No
final da década de 1990, iniciou-se na Inglaterra um movimento para descomplicar a linguagem jurídica, que lá era bem mais
confusa do que aqui. O inglês jurídico (chamado de “legalese”)
incorpora expressões do latim, do inglês arcaico, do francês e,
muitas vezes, da época da elaboração da Carta Magna (ano de
1215). A campanha vem dando tão certo que, hoje, a redação
jurídica praticada na Inglaterra é muito mais clara e compreensível do que a dos Estados Unidos, que permanece recheada
de expressões provenientes do latim e dos primórdios da common law.
Nos Estados Unidos também há muitas reclamações, porém
lá a mudança é como aqui, ou seja, bem lenta, quase imperceptível. Na prática, nada vem mudando; o que há são apenas
discussões e reflexões sobre a necessidade de simplificar e
rante o período da da campanha (concorrem automaticamente) e os já filiados ao
Sinafresp que indicaram uma nova inscrição (o nome do colega deve ser mencionado pelo indicado no formulário de
inscrição).
Para filiar-se ao Sinafresp, basta acessar a
seção Informações (localizada na página
inicial do site da Entidade, no canto superior direito), clicar no link Associe-se
ao Sindicato e preencher o formulário ou
procurar o representante da sua regional.
Artigo AFR
clarear a linguagem forense. É muito difícil derrubar costumes
e tradições que fazem parte da formação acadêmica dos profissionais.
Na Inglaterra, o movimento para essa mudança envolveu associação de juízes, tribunais, ordem dos advogados, faculdades
de Direito, revistas jurídicas, imprensa, grupos organizados da
sociedade civil, enfim, praticamente todo o país. Foram realizados congressos, seminários, palestras, manuais e apostilas,
tudo para divulgar o benefício que poderia resultar de uma
mudança dessa natureza.
Lá, em um dos diversos manuais distribuídos, consta uma síntese dos problemas encontrados nos textos mais complicados
e que, obviamente, devem ser evitados, seja em inglês ou em
português: a) frases e períodos muito longos (seja breve e direto); b) uso da voz passiva (sempre que possível, empregue
o verbo na voz ativa); c) uso de verbos fracos (utilize verbos
que caracterizem claramente a ação; d) emprego de palavras
supérfluas que, além de desnecessárias, tornam o texto mais
longo; e) utilização de palavras e expressões abstratas (procure
aproximar o texto da realidade com palavras apropriadas para
a situação); f) evite detalhes desnecessários (o excesso prejudica a clareza do texto); g) sempre que possível, evite empregar
expressões e termos técnicos conhecidos apenas pela categoria
profissional (se não houver prejuízo, substitua por expressões
de uso geral).
Por fim, o que se espera de um bom texto, seja ele jurídico ou
não, é que seja claro, objetivo, conciso, que observe as regras
gramaticais da língua, que evite palavras estranhas e expressões
obscuras para não dar margem a segundas interpretações, que
empregue as palavras mais simples e adequadas à situação e
que vá direto ao assunto, sem voltas desnecessárias. A redação
deve servir para esclarecer as situações e não para torná-las
mais confusas ainda.
*João Francisco Neto é Agente Fiscal de Rendas e doutor em Direito
Financeiro pela Faculdade de Direito da USP.
junho • 2010
Vale lembrar que falta pouco para o
Sinafresp atingir o número de 6 mil filiados. De acordo com a legislação estadual,
a cada 3 mil filiados, mais um diretor pode
obter o afastamento de suas atividades para
dedicar-se ao trabalho classista. Isso significa
que, quando alcançada a marca dos 6 mil,
mais um diretor do Sindicato poderá trabalhar exclusivamente pelas lutas dos AFRs.
9
Jornal Sinafresp
A Campanha de Novos Filiados ao
Sinafresp foi prorrogada por 30 dias,
conforme previsto no subitem 5.2.1 do
regulamento. A campanha teve início no
dia 12 de abril e vai até 30 de julho.
Sinafresp em Ação
Fenafisco
São Paulo participa de encontro dos Fiscos Estaduais em Goiás
Entre os dias 8 e 11 de junho, a Fenafisco (Federação Nacional
do Fisco Estadual e Distrital), em parceria com o Sindifisco/GO
(Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás), promoveu a 132ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo
da Federação, o III Encontro Jurídico da Fenafisco e o V Encontro
de Assessores Jurídicos do Fisco Estadual e Distrital.
- “Paridade e integralidade após as Emendas Constitucionais
41 e 47”;
O diretor do Sinafresp José Roberto Costa dos Santos e o
chefe do Departamento Jurídico da Entidade, Thiago Carneiro
Alves, participaram dos dois eventos ligados ao setor jurídico,
nos dias 8 e 9. Eles assistiram aos painéis que tratavam dos
seguintes temas:
- “A efetivação do direito de greve dos servidores públicos após
a decisão do STF”.
junho • 2010
- “Aplicação do mandado de segurança no direito sindical em face da Lei
12.016/2009”;
Jornal Sinafresp
10
- “A importância do Ministério do Trabalho e Emprego na efetivação do direito sindical dos servidores públicos e
Contribuição Sindical”;
Sinafresp
participa
de primeiro
encontro
jurídico da
UGT
- “Reajuste dos servidores públicos em ano eleitoral e limitações
impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e limites da participação sindical nas eleições”;
Em seguida, nos dias 10 e 11 de junho, o presidente do Sinafresp,
Ivan Netto Moreno, e a vice, Miriam Arado, debateram os assuntos de importância para o Fisco Estadual
durante a 132ª Reunião Extraordinária
do CD da Fenafisco. Esse encontro é
realizado mensalmente pela Federação,
cada edição em um Estado diferente.
A próxima reunião está marcada para a
penúltima semana de julho, em Fortaleza,
no Ceará, e será realizada paralelamente
ao VI Conefaz (leia na página 14).
No dia 9 de junho, a UGT (União Geral dos Trabalhadores) realizou em sua sede, na capital paulista, uma reunião com diversos representantes e advogados de sindicatos filiados a ela, entre eles o
Sinafresp.
O advogado do Sindicato Cristian David Gonçalves representou a Entidade neste primeiro encontro.
Durante o evento, o corpo jurídico da Central falou sobre o oferecimento de suporte jurídico aos
sindicatos filiados e aos seus sindicalizados, com a finalidade de promover ações cíveis e previdenciárias.
A Diretoria do Sinafresp analisou a proposta e entendeu não ser necessário participar desse projeto,
uma vez que já oferece suporte jurídico aos seus sindicalizados.
Sinafresp ajuíza ação contra as Funções Básicas
O Departamento Jurídico do Sinafresp protocolou no dia 2 de
junho a primeira das ações que serão ajuizadas contra a criação
das Funções Básicas na Carreira. Essa primeira ação, distribuída
na forma de um Mandado de Segurança Coletivo, contempla os
AFRs designados para o exercício das funções de Representante
Fiscal – Função Básica e de Julgador Fiscal – Função Básica.
Assistentes Fiscais – Função Básica, Assessores Fiscais – Função
Básica e Consultores Tributários – Função Básica serão contemplados em outras ações que estão em fase final de elaboração.
A estratégia de fracionar as ações justifica-se em razão das diferentes atribuições de cada função, especialmente em razão de
mais ou menos facilidade de comprovação de idênticas atribuições e atividades exercidas pelo AFR de Função Básica e pelo
AFR de função correspondente de grau superior.
Jurídico
No caso dos Representantes e Julgadores Fiscais, existe a legislação que especifica o rol de atribuições dos ocupantes da função.
A facilidade de comprovação, nesse caso, possibilitou o ajuizamento de um Mandado de Segurança que exige prova pré-constituída.
Nas demais funções – Assistentes e Assessores Fiscais e Consultores Tributários –, em face da maior dificuldade de se provar a
equivalência de tarefas entre os ocupantes das funções básicas
e seus paradigmas, seria mais prudente o ajuizamento de ações
ordinárias, vez que, para essas funções, necessitaremos de fase
probatória.
Esse primeiro Mandado de Segurança recebeu o nº
053.10.017759-2 e foi distribuído para a 3ª Vara da Fazenda
Pública de São Paulo – capital.
Jurídico
Vantagens pessoais
Alesp aprova projeto de lei que altera critérios para promoção dos
AFRs e trata do pro labore
Entre as alterações na Lei Complementar
1059/2008, que rege a carreira dos AFRs,
destacam-se as modificações nos artigos 24,
39 e nas Disposições Transitórias.
Outra alteração foi no § 9º das Disposições
Transitórias. Pela nova redação, os AFRs
afastados sem prejuízos dos vencimentos,
nos termos do artigo 65 e 66 do Estatuto,
até 30/9/2008, terão vantagens como Prêmio de Produtividade, “Bolão”, “Bolinho”
e Pro Labore, considerados para todos os
fins, inclusive na incorporação dos décimos. Vale ressaltar que o PLC 2/10 também
retroage a presente disposição à data de
1/10/2008.
Emendas
Durante a tramitação do projeto, foram apresentadas 51 emendas por diversos deputados
estaduais, muitas delas abordando temas específicos da Carreira. Entretanto, apenas 2 dessas
emendas, ambas de autoria do deputado estadual AFR Vitor Sapienza, foram contempladas.
São elas as de número 8 e 9 que, respectivamente, manteve a redação original do artigo
18 da LC 1059 e trata do cálculo de pensão
decorrente de falecimento de AFR (afastado
por autorização do governador) e a incorporação de suas as vantagens aos décimos.
Mesmo com o empenho e trabalho constante do Sindicato na Alesp, emendas de
suma importância para o Sindicato e para
a categoria não foram contempladas. Entre
essas emendas, destacam-se a de número
16 (extinção do Nível Básico), 7 (adicional
de transporte para todos os AFRs), entre
outras.
Acesse a seção Jurídico do site do
Sinafresp e leia a análise completa do Departamento Jurídico da Entidade sobre as
alterações previstas e aprovadas no PLC
2/2010.
Alteração da base de cálculo e do prazo de pagamento da licença-prêmio em pecúnia
11
Por Thiago Alves
Jornal Sinafresp
Pela nova redação do § 3º do art. 24, o período
mínimo para concorrer à promoção será interrompido quando o servidor estiver afastado de
seu cargo para ter exercício em outro cargo.
Segundo análise do Departamento Jurídico do
Sinafresp, o novo dispositivo aumentou o rol
de exceções a essa interrupção, inserindo, por
exemplo, o afastamento para desempenhar
mandato em entidade sindical, licença-paternidade e licença para adoção.
Com a aprovação do PLC, os proventos
de pensão decorrentes do falecimento de
AFRs em atividade passarão a ser calculados da mesma forma que os proventos de
aposentadoria do servidor.
junho • 2010
Na noite de 29 de junho, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 2/2010 que altera legislações
aplicáveis a várias carreiras do serviço público estadual, inclusive aos Agentes Fiscais
de Rendas. O Projeto foi aprovado com a inserção de apenas uma emenda aglutinativa.
A Lei Complementar 1059/08 possibilitou
ao Agente Fiscal de Rendas a conversão da
licença-prêmio em pecúnia. Tem direito à
referida conversão os AFRs em atividade na
data de publicação da LC que deixarem de
gozar as licenças, devendo requerer a conversão no momento em que apresentarem
o requerimento para a aposentadoria. Pela
lei, a Administração tem 90 dias para efetuar o pagamento.
Os dispositivos que garantem a conversão
(art. 43 e parágrafos) prescrevem a conversão como verba de natureza indenizatória e não sujeita ao limite de vencimentos
previstos na Constituição Estadual (art. 115,
XII) – subteto salarial.
Porém, contrariando o que estipula a regra prevista na citada lei, a Fazenda aplica
a redução de vencimentos por entender
que a remuneração do AFR corresponde a
R$ 14.850,00 (valor do teto).
Argumenta o Departamento de Despesa
de Pessoal que, ao gozar a licença-prêmio, o AFR recebe por mês o valor de
R$ 14.850,00, não havendo justificativa
para receber mais do que isso por período
de licença-prêmio na conversão.
O argumento não está correto, na medida
em que a própria legislação atribui caráter
indenizatório à conversão, o que torna seu
recebimento diferente dos períodos de licença-prêmio efetivamente gozados.
Sendo assim, face à clareza do dispositivo,
a Administração deveria pagar àquele que
requer a conversão o valor bruto da remuneração, sem aplicar redução alguma.
A fim de garantir o recebimento da conversão pela integralidade da remuneração
(considerando como base de cálculo da remuneração o valor bruto dos vencimentos),
o Departamento Jurídico do Sinafresp vem
ingressando com ação judicial: mandados
de segurança preventivos para aqueles
cuja publicação da conversão já saiu, mas
a indenização não e ações ordinárias para
quem já recebeu a indenização.
As ações têm obtido êxito, fazendo com
que alguns AFRs já tenham recebido a conversão de períodos de licença-prêmio tendo por base sua remuneração bruta.
Provavelmente por conta dos resultados
que vêm sendo obtidos por meio das ações
judiciais, o PLC 36/2010, já aprovado na
Assembleia Legislativa (aguardando sanção
do governador) altera o § 2º do art. 43 da
LC 1059/08, prevendo que a conversão
em pecúnia da licença-prêmio deverá ser
“calculada com base na remuneração efetivamente percebida pelo AFR” no mês anterior ao da aposentadoria, “considerandose, para sua determinação, o limite a que se
refere o inciso XII do artigo 115 da Constituição Estadual”.
A alteração tem o objetivo de impedir que
o AFR receba, quando da conversão em
pecúnia, indenização referente à sua remuneração bruta. Mas não há razão para
que se antecipe a aposentadoria e o pedido
de conversão em pecúnia das licenças-prêmios. A nova Lei Complementar terá efeito
retroativo a 1º/10/2010 e o pagamento das
licenças limitadas ao teto salarial já vem
sendo adotado pelo DDPE antes mesmo da
alteração da legislação.
Como o texto da lei continua atribuindo o
caráter indenizatório à conversão em pecúnia do período de licença-prêmio e como
a Constituição Federal exclui do cômputo
do limite de vencimentos as verbas indenizatórias, o Departamento Jurídico do
Sinafresp continuará ajuizando ações postulando o pagamento das conversões, tendo por base a remuneração bruta.
Thiago Alves, chefe do Departamento Jurídico
do Sinafresp
Sinafresp em Ação
Promoções
Ricardo Viveiros & Associados é responsável
pela Assessoria de Imprensa do Sinafresp
Cumprindo uma promessa de campanha e atendendo à necessidade crescente da carreira dos Agentes Fiscais de Rendas, o
Sinafresp contratou a empresa Ricardo Viveiros & Associados
para realizar o trabalho de Assessoria de Imprensa da Entidade.
A urgência em iniciar uma atuação firme do Sindicato com a
mídia foi confirmada pela recomendação da Classe à Diretoria,
aprovada na última AGE por sugestão do colega Roberto Puccia
Bianchi, que colaborou de forma significativa no processo de
contratação.
junho • 2010
Esse trabalho será fundamental no processo de conscientização
da sociedade paulista do papel e da importância do AFR para o
Estado e para a própria população.
Jornal Sinafresp
12
A empresa contratada tem mais de 23
anos de mercado e experiência no atendimento a entidades
de classe, como Fiesp, Conselho Regional de Nutrição – SP/
MS, Conselho Regional de Psicologia/SP, Sindicato dos Eletricitários de SP, Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, entre
outras.
Sobre a assessoria oferecida ao Sindicato dos Agentes Fiscais
de Rendas de São Paulo, a empresa ressaltou que “trata-se de
um trabalho altamente estratégico, pois é um dogma no Brasil
a imagem negativa de servidores públicos, em especial os com
patamar salarial mais elevado”.
Presidente do Sindicato concede entrevista ao programa Fantástico
Na noite de 27 de junho, o programa Fantástico, da Rede Globo, exibiu uma reportagem sobre pessoas aprovadas em concursos públicos que são impedidas de tomar posse dos cargos
por indicação de parecer médico feito pela comissão responsável pelos exames físicos realizados após a seleção das provas.
A produção da reportagem foi
estimulada por Adriana Arakaki, que procurou a equipe de
reportagem do programa. Ela
contou que foi aprovada no concurso de 2009 para Agente Fiscal
de Rendas e, após ter seu nome
Alckmin fala à rádio
Bandeirantes sobre
funcionalismo público e
teto salarial
publicado no Diário Oficial do Estado entre os aprovados, foi
barrada para exercer o cargo no exame médico por usar marca-passo.
Procurado pela equipe de jornalismo do Fantástico, o presidente do Sinafresp, Ivan Netto Moreno, disse na entrevista que,
em sua opinião, o aparelho cardíaco não interfere no exercício
da função. Ele reforçou a afirmação lembrando que diversos
colegas AFRs usam marca-passo e estão em plena atividade
pelo Estado.
Acesse a seção Imprensa/Downloads do site do Sinafresp e
assista à reportagem exibida pela Rede Globo.
O pré-candidato ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), participou, no dia 29 de junho, do Jornal Gente (rádio Bandeirantes), apresentado
pelos jornalistas José Paulo de Andrade, Salomão Ésper, Joelmir Beting e Rafael
Colombo.
Questionado sobre a injusta vinculação do teto do funcionalismo público estadual ao salário do governador do Estado (cargo político), Geraldo Alckmin
disse que, se eleito, vai analisar a questão. “Eu acho que nós estamos abertos ao
diálogo, verificar caso a caso, analisar, estimular o funcionalismo. E, se alguém
ficou com reajuste menor que a inflação, corrigir”, declarou Alckmin.
O pré-candidato também enalteceu a arrecadação de São Paulo que, segundo
ele, é responsável por 40% de toda a arrecadação do país – dado esse que
revela a importância do Fisco Estadual.
Fonte: Acervo YôgaPress
Acesse o site do Sinafresp e ouça o trecho da entrevista em que Geraldo Alckmin
fala sobre o salário dos servidores públicos de São Paulo.
Índices: UFESP 2010: R$ 16,42 | Selic junho/2010: 0,79%
(valor estimado) | Previsão PIB 2010: 7,2% (Banco Central) | Previsão IPCA
junho/2010: 5,4% (Banco Central) | Previsão inflação 2010: 5,3% (Focus) | Valor acumulado da Quota – fevereiro 2010: R$ 1,2375
Nossa Classe
Rápidas
Modernização
Concurso de Monografias
A Fenafisco (Federação Nacional
do Fisco Estadual e Distrital)
recebeu até 30 de junho as
monografias inscritas para
concorrer no 3º Concurso de
Monografias da Federação.
Puderam participar os filiados
aos sindicatos que integram
a Federação, entre eles o
Sinafresp. O prêmio para os
autores das três monografias
vencedoras é de R$ 5 mil, R$ 3
mil e R$ 2 mil. Fique atento aos
resultados no site do Sindicato.
Jucesp On-line
Durante o lançamento do Jucesp
On-line, na sede da Fazenda, no
dia 8 de junho, o presidente do
Sinafresp, Ivan Netto Moreno, e
os diretores Miriam Arado e Igor
Lucato conversaram com colegas
que se concentraram na porta
do saguão do 5º andar. Naquela
ocasião, os diretores pediram
aos AFRs que aguardassem a
audiência com o secretário
da Fazenda, marcada para a
semana seguinte, com vistas a
entabular negociações sobre as
reivindicações da Classe.
Convênio Ford
A Fenafisco continua com
o convênio firmado com a
montadora Ford em que todos os
servidores filiados aos sindicatos
que a Federação congrega, entre
eles o Sinafresp, podem adquirir
automóveis 0 km da marca com
benefícios exclusivos. Acesse
o site do Sindicato, na seção
Imprensa/Downloads e veja a
tabela de descontos, atualizada
mensalmente.
Liderado por Agentes Fiscais de Rendas,
programa Deca Eletrônica completa 10 anos
No dia 1º de junho, a Deca Eletrônica completou 10 anos desde a sua criação. O programa
fez parte do projeto “Simplificação do Atendimento ao Contribuinte – CAC-1” e teve o
objetivo de reformular o sistema de cadastramento de contribuintes, diminuindo o tempo
despendido nos Postos Fiscais com a tramitação da Declaração Cadastral (Deca), até então
feita manualmente.
A partir da implantação da Deca Eletrônica, as
declarações passaram a ser feitas a distância,
via internet. Em junho de 2000, passou a ser
permitido ao cidadão paulista ou contribuinte
do ICMS-SP abrir empresa no Estado ou alterar dados de seu estabelecimento por meio de
formulário preenchido pela internet, tornando desnecessário
seu deslocamento
para uma unidade
física fazendária.
com um papel fundamental e indissociável
dos demais”.
Ainda de acordo com Sobreira Netto, nesses
10 anos, a equipe do projeto foi convidada
a desenvolver outros produtos para suprir a
necessidade de novos serviços eletrônicos,
como o ECF, AIDF Eletrônica e o Cadastro Sincronizado. “No mês de aniversário da Deca
Eletrônica, o documento foi substituído pelo
cadastro denominado Cadesp, contudo a espinha dorsal do modelo arquitetônico do programa original foi mantida”, explicou.
Além de prêmios recebidos entre os anos de
1999 e 2004, o programa levou a Secretaria
da Fazenda ao congresso “La Démocratie dans
la Ville - Programa
Europeu URB-AL
2001”, na cidade
de Issy-les-Molineaux, na França.
“A maior retribuição para nós
vem deste reconhecimento de
pessoas que mal conhecemos,
porém sentiram-se partícipes
desta grande empreitada.”
Segundo o colega
Francisco Sobreira
Netto, da DRT 6/
Ribeirão
Preto,
que em outubro
completa 24 anos
de carreira, “a
equipe de projeto e implantação da Deca
Eletrônica era formada por pessoas de diversas áreas da Sefaz e de fora da organização”.
Ele ainda ressaltou: “A verdadeira liderança
do projeto foi exercida por uma tríplice
aliança: cada um responsável por uma área
de atuação e de decisão. Se os colegas dos
PFs foram o motor, a condução e a direção
do projeto foi realizada pelos AFRs Devanir
Zuliani, Edson Braz e por mim. Cada um
Para um dos líderes do projeto,
o resultado de
todo o esforço, ao
completar
uma
década de implantação, pode ser medido pelo reconhecimento
dos usuários do sistema, sejam funcionários fazendários, contabilistas ou contribuintes. “Passados 10 anos, membros da equipe do projeto
recebem os cumprimentos e contam fatos marcantes desta época tão turbulenta e, ao mesmo
tempo, inovadora. A maior retribuição para nós
vem desse reconhecimento de pessoas que mal
conhecemos, porém que se sentiram partícipes
desta grande empreitada”, comemorou o AFR.
VEM AÍ O 10 CENSO
s
es
Tudo o que você sempre quis dizer, mas nunca perguntaram.
O que você acha da carreira, do salário, das condições de
trabalho, do teto único, da participação nos resultados, do
Sindicato, da administração, do governo, dos deputados,
das eleições e... Muito mais!
O censo é para todos os Agentes Fiscais de Rendas,
mesmo os não filiados ao Sinafresp.
Não deixe de participar! Suas respostas ajudarão a
traçar um perfil da nossa categoria e contribuirão para
planejar melhor o futuro da Classe.
junho • 2010
A Alesp aprovou, no dia 23
de junho, o Projeto de Lei
Complementar nº 36 de 2010
dos Taats (Técnicos de Apoio
à Arrecadação Tributária da
Fazenda do Estado de São
Paulo). O projeto institui o
plano de cargos, vencimentos
e salários para os Técnicos e
reclassifica os vencimentos dos
integrantes das classes e série de
classes a que se referem as Leis
Complementares nºs 661 e 662.
Este projeto também mexe nas
regras para concurso de Agente
Fiscal de Rendas e pagamento
da licença-prêmio em pecúnia
(leia na página 11).
13
Jornal Sinafresp
Sindicato dos Taats
Nossa Classe
Merecimento
Inscrições para as Promoções 2009 terminam no dia 16 de julho
Termina no dia 16 de julho o prazo para as
inscrições dos Agentes Fiscais de Rendas
no concurso das Promoções por Merecimento 2009. De acordo com a comissão
responsável, podem participar todos os
colegas que estavam em efetivo exercício no dia 31 de julho de 2009 e que
integravam os níveis de II a V.
Aposentados a partir de 1º de
agosto de 2009 também podem
participar do processo e a ins-
crição do AFR que tenha falecido após 31 de julho do ano passado deve ser efetuada pelo(a) pensionista.
Vale ressaltar que, a partir da edição da Lei Complementar
nº 1059/2008, não há mais o instituto da Promoção por
Antiguidade.
Para mais informações, entre em contato com a Comissão
de Promoção pelo telefone (11) 3243-3833. Acesse
www.sinafresp.org.br, na seção Notícias da Nossa Classe, e leia
o edital de abertura do concurso, publicado no dia 2 de junho,
no Diário Oficial do Estado.
junho • 2010
Sintaf do Ceará realiza o VI Conefaz
Jornal Sinafresp
14
Entre os dias 20 e 23 de julho, o Sintaf (Sindicato dos Fazendários do Ceará) promove o VI Conefaz (Congresso Estadual dos Fazendários do Ceará), no Hotel Praia Centro (Complexo Fábrica de Negócios), em Fortaleza, no Ceará.
O tema do congresso será a “Organização do Fisco e Compromisso Social – Os Desafios do Sindicalismo Público”. Os interessados
em participar do evento devem procurar o Sintaf/CE para informações sobre reservas, e inscrições pelo telefone (85) 3281-9044
ou pelo site www.sintafce.org.br.
Confira abaixo a programação:
20 de julho
Credenciamento
Abertura
Entrega do Cajado de Cedro
22 de julho
Assédio Moral
Dilemas da Organização Sindical
no Setor Público
21 de julho
Análise da Conjuntura Política
Laboratório de Estudos da Pobreza
Lei Orgânica da Administração Tributária
23 de julho
Paridade entre Ativos e Aposentados
Assembleia Geral
Festa de Encerramento
Fazenda cria Comissão de avaliação dos AFRs
Foi publicada, na edição do dia 12 de junho do Diário Oficial
do Estado, a Resolução SF 55, que institui a Comissão de
Avaliação Especial de Desempenho dos Agentes Fiscais de
Rendas.
A Comissão será responsável por estabelecer a periodicidade
e a sistemática da avaliação, observando, no que couberem,
as disposições contidas nos artigos 7º, 8º, 9º, 10 e 11 da Lei
Complementar 1059/2008.
São membros da Comissão os colegas: Heloisa Helena
Parri (presidente), Renato Pei An Chan, Vanessa Laruccia da
Silva, Marcelo Amaral Gonçalves de Mendonça, Alexandre
Angrisano, Marta Maria de Alvarenga Freire e Karina Bernacci
Golluscio.
Acesse o site do Sinafresp e leia a SF 55 na íntegra.