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Informativo Semanal do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas
do Estado de São Paulo – Número 32 – Ano 1 – 2010
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Coordenador da CPM fala sobre
reestruturação da Sefaz
Na tarde de 11 de novembro, o coordenador de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária, Evandro Freire, informou ao Sinafresp
como está o andamento do projeto de reestruturação da Secretaria da Fazenda.
O Sindicato também conversou com o diretor em
exercício da Deat, Edson
Kondo, que falou sobre
a previsão de que a reestruturação seja muito discutida antes
da sua definição.
Página 3.
Maria Jordan assume cargo de
Secretária Geral do Sinafresp –
página 2
Está chegando ao fim o
prazo das inscrições –
página 2
Grupo de Trabalho
da UGT se reúne em
Brasília – página 4
Maria Jordan Azevedo assume oficialmente o
cargo de Secretária Geral do Sinafresp
Na edição de 3 de novembro do Diário Oficial do Estado foi publicado o despacho da Casa Civil autorizando o afastamento da diretora do Sinafresp Maria
Jordan de Assunção e Amaral Azevedo para ocupar o cargo de Secretária
Geral da entidade. A diretora passa a ocupar a vaga aberta em virtude da saída,
a pedido, do ex-diretor José Teodomiro Ferreira Franco, em agosto deste ano.
A legislação prevê o afastamento de servidores para os cargos de presidente,
secretário geral e 1º tesoureiro de sindicatos e associações. Também existe
o afastamento conquistado pelo número de filiados: a cada 3 mil sindicalizados, é aberta uma nova vaga.
Com a medida da Casa Civil o Sinafresp volta a ter 4 diretores em tempo integral – 3 ativos afastados e a 4ª vaga ocupada pelo presidente, na condição
de aposentado. Agora resta um cargo vago na diretoria (Secretário adjunto),
anteriormente ocupado pela colega Maria Jordan.
A forma de preenchimento dessa vaga será discutida entre a diretoria e o
Conselho de Representantes do Sindicato na próxima reunião, marcada para
26 de novembro.
Leia ao lado o despacho do secretário da Casa Civil.
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despachos do Secretário, de 3-11-2010
No processo SF-23750-135291-2010 (CC-34967-2010), sobre afastamento: “Diante dos elementos de instrução constantes dos autos,
destacando-se o parecer 889-2010, da AJG, cesso o afastamento de
José Teodomiro Ferreira Franco, RG 9.788.281-1, Agente Fiscal de
Rendas, para o exercício de mandato eletivo, na qualidade de Secretário-Geral junto ao Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Sinafresp, a partir de 4-8-2010, e autorizo, de
outra parte, com fundamento na LC 343-84, regulamentada pelo Dec.
31.170-90, alterado Dec. 54.878-2009, o afastamento de Maria Jordan
de Assunção e Amaral Azevedo, RG 4.892.203-1, Agente Fiscal de
Rendas, do Quadro da Secretaria da Fazenda, para, sem prejuízo de
seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo, exercer referido
cargo diretivo junto à mesma entidade, a partir de 4-8-2010, durante o
período de vigência do respectivo mandato.”
Conselheiros
Termina na próxima sexta o prazo para
do Sinafresp se inscrições nas eleições para o Conselho
Está chegando ao fim a primeira fase do processo Após o fim das inscrições, os
reúnem em
de escolha dos novos representantes do Sinafresp AFRs terão 30 dias para divulgar suas propostas e
na regional da Lapa e de Ribeirão Preto. O prazo apresentarem-se aos colegas eleitores. A votação
São Paulo
para inscrição dos candidatos interessados em será no dia 21 de dezembro, das 9h às 17h, em
A próxima reunião do Conselho
de Representantes do Sinafresp,
marcada para às 19h, do dia 26 de
novembro, será realizada no Novotel Jaraguá, na capital paulista.
No encontro, os membros do
Conselho discutirão temas como o
PLO, o orçamento do Sindicato para
2011, entre outros.
Nos próximos dias a pauta será
publicada no site da entidade.
concorrer às vagas termina na próxima sexta-feira,
dia 19 de novembro.
Para concorrer, o AFR deve preencher a ficha de
inscrição, disponível para download no site da entidade, e encaminhar à entidade por Correios, fax
ou entregar pessoalmente na sede do Sindicato.
No caso do envio por fax, o colega deve entregar
ou enviar o documento original à entidade até a
data limite.
Ao todo, são quatro vagas (2 representantes e
2 suplentes) na regional DRTC II/Lapa e de uma
vaga (suplente) na DRT 6/Ribeirão Preto.
local ainda a ser definido pela Comissão Eleitoral.
Poderão votar nessas eleições os AFRs lotados nas
duas regionais que se tornaram sindicalizados ao
Sindicato até o dia 21 de outubro de 2010.
A Comissão Eleitoral é composta pelos colegas: Jose Augusto Altafim, Jose Jorge Chama,
Oswaldo Garcia da Cunha, Newton Glória Fabre
e Tarciso Cardille. O Conselho de Representantes
do Sinafresp é composto por 87 membros, sendo
40 titulares, 40 suplentes e sete diretores. Os colegas eleitos para preencherem as vagas complementares cumprirão mandato até o fim da gestão
de 2012, quando haverá nova eleição.
Expediente___________________________________________________________________________________________________________________________
SINAFRESP EM AÇÃO
Conselho Editorial: Ivan Netto Moreno, Miriam Arado, Maria Jordan Azevedo, José Roberto Costa dos Santos, Igor Lucato Rodrigues, Jorge Breder
Jornalista Responsável: Renata Eschiletti (Mtb 145/MS) – Repórter: Camila Brauer – Diagramação: Alexandra Terzian Simonka – Tiragem: 6500 exemplares –Impressão: Unisind Gráfica Ltda.
Os artigos assinados são de inteira responsabilidade dos seus autores, não representando necessariamente a opinião do responsável pelo jornal e da Diretoria do Sinafresp.
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Endereço: Rua Maria Paula, 123 – 17º andar – São Paulo – SP – CEP 01319-001 – PABX: (011) 3113-4000 – Fax: 3113-4007
E-mail: [email protected] – www.sinafresp.org.br – www.twitter.com/sinafresp
Sinafresp pede cumprimento de decisão que beneficia
AFRs na Função Básica
No último dia 11 de novembro, o Sinafresp, através do seu Departamento Jurídico protocolou pedido de cumprimento da sentença que
concedeu, parcialmente, a ordem no Mandado de Segurança Coletivo
impetrado pela entidade em benefício dos novos AFRs que foram nomeados para a função básica de julgador fiscal e representante fiscal.
Nesta ação, o juiz entendeu pela ilegalidade da aplicação da resolução
nº 33/2010 aos impetrantes, uma vez que os mesmos foram nomeados
anteriormente a vigência desta norma e determinou ao secretário da
Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, que se abstenha de classificá-los nas funções básicas de representante fiscal e julgador fiscal.
Diante desta decisão, a Fazenda Pública Estadual interpôs recurso de
apelação, que foi recebido, acertadamente, pelo meritíssimo juiz da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Capital, apenas no efeito devolutivo.
Levando-se em conta que a ação de Mandado de Segurança re-
sulta em uma ordem imediata de cumprimento à autoridade coatora, e que o efeito do recurso apresentado não suspendeu a
eficácia da decisão de 1ª instância, protocolamos o pedido de
cumprimento.
Vale esclarecer que o referido pedido deverá ser apreciado pelo juiz
responsável nas próximas semanas e caso ele decida pelo deferimento, a decisão deverá ser cumprida imediatamente. O descumprimento da ordem judicial poderá implicar na configuração de crime
de desobediência (art. 330 do Código Penal).
Para acompanhar o andamento dessa
ação coletiva, basta o associado
acessar o site da entidade,
www.sinafresp.org.br,
na
área restrita de acompanhamento processual.
CPM fala sobre reestruturação ao Sinafresp
O Sinafresp procurou o coordenador de Planejamento Estratégico e
Modernização Fazendária, Evandro Freire, para levantar informações
a respeito da reestruturação na pasta, assunto que tem preocupado
bastante a Classe.
uma reunião, ou pelo menos uma conversa, com o coordenador da
CAT, Otávio Fineis, para também tratar desse assunto, à vista da carência de informações mais precisas sobre o alcance e a natureza das
modificações estruturais pretendidas para a Administração Tributária.
Em resposta, o coordenador telefonou, na tarde de 11 de novembro,
para o presidente do Sindicato, Ivan Netto Moreno, e disse que a
CPM está, basicamente, servindo de intermediária entre a Fazenda e
a Fundap - Fundação de Desenvolvimento Administrativo (Secretaria
de Gestão Pública), encarregada de promover os estudos e o projeto de reestruturação. Segundo Freire, o assunto tem sido discutido
diretamente entre a Fundação e cada um dos titulares das coordenadorias da Sefaz.
Até o fechamento desta edição do Sinafresp em Ação não houve retorno do coordenador da CAT.
Durante a conversa, Evandro confirmou que estão ocorrendo diversas
reuniões e que a intenção do Governo é aprontar o projeto, mas discutir a reestruturação com a equipe de transição do novo governador
de São Paulo, Geraldo Alckmin, antes de sua implementação.
A diretoria também manteve contato com a DEAT, por meio do diretor
em exercício, Edson Kondo, uma vez que o titular, Clóvis Cabrera, se
encontra de férias. Kondo afirmou que a Fazenda tem conhecimento
do estresse que o tema tem causado aos Agentes Fiscais de Rendas,
mas disse que a expectativa é de que assunto seja bastante discutido
no âmbito da Casa, antes de sua definição.
Desde o dia 8 de novembro, o presidente Ivan tem buscado agendar
Presidente da Jucesp
participará do próximo
encontro do Codecon
Na próxima quarta-feira, 17 de novembro, o presidente e o
diretor do Sinafresp, Ivan Netto Moreno e Igor Lucato Rodrigues, participarão de mais um encontro dos membros do Codecon (Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte), às 15h,
na sede da Fecomercio, capital paulista.
Está na pauta do dia a presença do presidente da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) e também AFR, Valdir
Saviolli, para fazer uma apresentação e falar das mudanças do
novo site da Junta.
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Grupo de Trabalho discute regulamentação da
Convenção 151 da OIT
Na segunda-feira, 8 de novembro, a vice presidente do Sinafresp, Miriam Arado, esteve em
Brasília para participar do último encontro dos
Grupos de Trabalho sobre a regulamentação
da Convenção 151 da OIT.
Na primeira reunião, foi acordado entre as cinco Centrais Sindicais – UGT (União Geral dos
Trabalhadores, Força Sindical, NCST (Nova
Central Sindical de Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e CGTB (Central Geral dos Trabalhadores
do Brasil) –, mais o Ministério do Trabalho e
Emprego, um documento onde estão as diretrizes normativas elaboradas pelos Grupos de
Trabalho.
Já no dia seguinte, terça-feira (9), os representantes de diversas entidades sindicais – entre
elas o Sinafresp e a Fenafisco participaram do
Seminário Nacional para apresentação das Diretrizes sobre Organização Sindical, Direito de
Greve, Negociação Coletiva e Licença do Dirigente Sindical, realizado no auditório do MTE.
O documento com as 43 diretrizes foi apresentado aos participantes durante o encontro. As
diretrizes foram divididas em seis tópicos. São
eles:
I - Da organização sindical no setor público;
II - Critérios de representatividade;
III - Afastamento de dirigentes sindicais;
IV - Negociação coletiva;
V - Aplicação do direito de greve;
VI - Do custeio da organização sindical.
Participaram do seminário o presidente da
Fessp-Esp e coordenador do Grupo de Trabalho da UGT, Lineu Neves Mazano, representan-
tes do DIEESE, do Ministério Público Federal,
das prefeituras municipais do país, do MTE,
além de sindicalistas de diversas categorias de
servidores públicos, incluindo carreiras típicas
de Estado.
Após o seminário, terão início as reuniões regionais pelo país, que têm por objetivo discutir democraticamente o tema com o máximo
possível de Entidades Sindicais. Segundo informações da vice presidente Miriam Arado, já
está agendado para o próximo dia 18 de novembro o Encontro Nacional da Região Norte,
que será realizado no Pará.
Fenafisco e sindicatos acompanham projetos de interesse do Fisco
Na semana do dia 8 a 12 de novembro, a Fenafisco e sindicatos filiados realizaram ações
de mobilização no Congresso Nacional para
defesa de projetos de interesse do Fisco Estadual e Distrital.
Foram alvo de acompanhamento os seguintes projetos:
de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
(Inclusão do Fisco)
A equipe esteve com diversos parlamentares
tratando destes projetos, para avaliar o momento político e adequar as estratégias neste
final de legislatura.
Participaram dos trabalhos:
• PEC 555/2006 - trata do fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas;
• PEC 186/2007 – estabelece a Lei Orgânica
da Administração Tributária
• PEC 443/2009 - visa a elevação do teto
salarial defensores públicos e delegados
de polícia ao nível de 92,5% do subsídio
Fenafisco:
• Manoel Isidro dos Santos Neto, Vice
Presidente
• Cláudio Fambrini, Diretor de Assuntos
Parlamentares e
Relações Institucionais
• Luis Augusto Rodrigues Moraes, Diretor
Formação Sindical e Relações InterSindicais
• João José Farah Rios, Diretor para
Assuntos Técnicos e Comunicação
• Antonio Augusto de Assis Berriel Jr.,
Diretor do Departamento Técnico
Sindicatos Filiados:
• Sintaf/CE - Liduíno Lopes de Brito,
Ronaldo Rolim Ricarte,
Ubiratan Souza Fontenele e Guglielmo
Marconi C. Moreira
• Sindifiscal/ES – Getúlio Ramos Pimentel
e Guilherme Frederico de Azevedo
Pedrinha
• Sinaffepi/PI – Philippe Salha
• Sindafep/PR - Osmar de Araújo Gomes
• Sinfate/MT – Wilson Amizo
• Sinafresp/SP – Miriam Arado
Fonte: Fenafisco, Notícias, 11 de novembro de 2010
AFR é reconduzido ao conselho da SPPREV por mais dois anos
Por indicação do Sinafresp, o AFR Antonio Dorival Gamba, da CGA/
DOF, foi reconduzido ao conselho da SPPREV – São Paulo Previdência.
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Gamba explicou que a decisão de sua recondução foi tomada durante reunião do SINP – Sistema de Negociação Permanente -, na
última terça-feira, dia 9 de novembro. No encontro, foi aprovada a
recondução dos conselheiros de administração da SPPREV para
um mandato de dois anos.
O Conselho da SPPREV é composto por representantes de diversas
categorias do serviço público estadual. E o SINP, também composto
por servidores públicos, visa criar uma mesa de negociação permanente, com o Governo do Estado de São Paulo, para tratar de
assuntos de interesse do funcionalismo.