SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDENCIA DO IBAMA NO ACRE
Rua Veterano Manuel de Barros, nº 320, Bairro Jardim Nasler, Rio Branco-AC
TEL. (68) 3211-1700 FAX: (68) 3211-1740
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 10/2014
Considerando o disposto no artigo 122, parágrafo único, do Decreto Federal 6.514/2008 e no artigo
57 da Instrução Normativa 10/2012, a Autoridade Julgadora da Superintendência do Ibama no Estado do
Acre, torna pública a relação de processos que entrarão na pauta de julgamento administrativo.
Os interessados, abaixo relacionados, têm prazo de 10(dez) dias para, caso julguem necessário,
apresentar alegações finais.
INTERESSADO
CNPJ/CPF
PROCESSO
N°. AI
Adalcimar da Silva Carmo
Francisco de Oliveira
Francisco das Chagas Nascimento de Araújo
Francisco Rodrigues da Costa
Francisca Chagas da Silva
Gilberto José de castro
Izael da Conceição Lima
José Augusto Monteiro
José Francisco de Sales
José Francisco da Silva Melo
José Ferreira da Silva
José Rodrigues de Oliveira
José de Souza Moraes
João Viana de Souza
Juarez Rocha Silva
Lisias Machado Romero
Leonardo José Gonçalves
Maria Borges dos Santos
Marcos Antônio de Castro Moreira
Manoel Antônio da Silva Saboia
Maricilda Feitosa Rodrigues
Manuel Braga Barroso
Nivaldo da Silva Coelho
Paulo Marinho do Nascimento
Raimundo Antônio de Araújo
Raimundo Carlos Montefusco Pinheiro
Raimundo do Nascimento Ribeiro
648.820.982-53
339.637.702-87
761.155.502-20
217.615.902-00
736.866.892-00
685.107.132-00
461.341.402-44
698.619.272-04
181.496.692-72
935.781.722-00
934.030.692-49
164.619.322-91
164.567.502-53
133.421.932-04
308.466.172-34
204.310.742-91
435.268.452-04
233.522.302-00
976.730.802-49
153.573.502-30
412.061.262-72
606.991.322-15
391.198.232-15
798.751.652-04
035.805.122-34
058.721.202-06
694.418.802-30
02002.000048/2014-37
02002.000059/2011-74
02002.000391/2011-39
02002.000076/2011-10
02002.000041/2011-72
02002.000073/2011-78
02002.000007/2011-06
02002.000221/2011-54
02002.000063/2011-32
02002.000456/2011-46
02002.000335/2011-02
02002.000455/2011-00
02002.000441/2011-88
02002.000184/2011-84
02002.000004/2011-64
02002.000381/2011-01
02002.000106/2011-80
02002.000211/2011-19
02002.000042/2011-17
02002.000513/2011-97
02002.000072/2011-23
02002.000428/2011-29
02002.000138/2011-85
02002.000462/2011-01
02002.000085/2011-01
02002.000185/2011-29
02002.000179/2011-71
628095-D
631019-D
632912-D
631010-D
631013-D
628225-D
635805-D
628236-D
630945-D
629446-D
630597-D
629445-D
095355-D
630987-D
635806-D
628582-D
632922-D
631163-D
630957-D
630491-D
630953-D
630875-D
630831-D
095360-D
631148-D
630986-D
630978-D
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no Núcleo
Técnico / Setorial de Instrução Processual de Autos de Infração junto à Sede – NUIP/ACRE, no
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TEL. (68) 3211-1700 FAX: (68) 3211-1740
horário de 07:30 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:30 horas, em dias úteis ou, ainda, por meio do
endereço eletrônico: [email protected].
Ressaltamos que as Alegações Finais poderão ser protocoladas em qualquer unidade do
Ibama, sob identificação do respectivo número do processo, para encaminhamento ao NUIP/ACRE.
Rio Branco-AC, 05 de junho de 2014.
FRANCIANE DOS SANTOS FONTENELE
Autoridade Julgadora do Ibama no Acre
Portaria Ibama/AC n°01/2012