SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDENCIA DO IBAMA NO ACRE
Rua Veterano Manuel de Barros, nº 320, Bairro Jardim Nasler, Rio Branco-AC
TEL. (68) 3211-1700 FAX: (68) 3211-1740
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 018/2015
Considerando o disposto no artigo 122, parágrafo único, do Decreto Federal 6.514/2008 e no artigo 57 da Instrução
Normativa 10/2012, a Autoridade Julgadora da Superintendência do Ibama no Estado do Acre, torna pública a relação de processos
que entrarão na pauta de julgamento administrativo.
Os interessados, abaixo relacionado, têm prazo de 10 (dez) dias para, caso julguem necessário, apresentar alegações finais.
INTERESSADO
ANTONIO CARLOS LIMA PEREIRA
CPF/CNPJ
033.544.462-85
PROCESSO
02002.000057/2015-17
N°. A.I
9086261-E
ANTONIO CESAR ARAÚJO DA CUNHA
434.492.472-04
02002.000072/2015-57
9085159-E
ANTONIO DA COSTA VIANA FILHO
021.953.482-91
02002.000180/2015-20
9060085-E
AREAL MORADA NOVA LTDA
07.442.391/0001-43
02002.000168/2015-15
9047409-E
BENEDITO JOVINO DA SILVA
659.071.162-34
02002.000175/2015-17
9068013-E
CARLOS ANDRÉ DE MELO REBOUÇAS
635.183.252-72
02002.000178/2015-51
9060065-E
CARLOS ANDRÉ DE MELO REBOUÇAS
COSTA E MOURA EMPREENDIMENTO LTDA
– AREAL SÃO FRANCISCO
EDEFONSO DE SOUZA SILVA
635.183.252-72
02002.000177/2015-14
9060129-E
10.177.431/0001-81
02002.000160/2015-59
9047411-E
527.994.332-00
02002.000066/2015-08
9086270-E
EDIMILSON QUIRINO NEO
794.184.142-87
02002.000162/2015-48
9047410-E
EDMAR PEREIRA DOS SANTOS
792.349.252-20
02002.0000171/2015-39
9047406-E
ELCIMAR DOS SANTOS COSTA
990.112.632-00
02002.000070/2015-68
9085160-E
F J PEREIRA DA SILVA LTDA-ME
04.781.104/0001-31
02002.000169/2015-60
9060078-E
FONTE SERRA DO DIVISOR LTDA
10.174.373/0001-32
02002.000167/2015-71
9047408-E
FRANCICO FEITOSA FERNANDES
339.691.672-72
02002.000172/2015-83
9047407-E
FRANCISCO ASSIS MONTEIRO DANTAS
052.047122-91
02002.000170/2015-94
9050992-E
FRANCISCO BARROSO BRAGA
197.534.382-49
02002.000126/2015-84
9068009-E
FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA
547.758.762-87
02002.000055/2015-10
9085163-E
FRANCISCO FERREIRA DA COSTA
037.657.922-68
02002.000099/2015-40
9095489-E
GABRIEL LIMA DOS SANTOS
GEORADAR
LEVANTAMENTOS
GEOFÍSICOS S.A.
GIVANILDO DA SILVA GONDIN
702.484.452-35
02002.000069/2015-33
9085154-E
03.087.282/0001-02
02001.002748/2015-57
6977-E
584.652.272-68
02002.000056/2015-64
9086256-E
JOÃO DE FREITAS BRAZ
583.568.942-04
02002.000125/2015-30
9078587-E
JOSÉ ANTONIO RODRIGUES DE LIMA
721.756.722-04
02002.000137/2015-64
9060153-E
JOSÉ FRANCISCO NUNIS RODRIGUES
009.546.442-55
02002.00071/2015-11
9085155-E
JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO
359.496.602-00
02002.000065/2015-55
9085156-E
07.756.012/0001-90
02002.000166/2015-26
9060082-E
MANOEL CRISTIANO DE SOUZA MIRANDA
730.698.922-72
02002.000067/2015-44
9085153-E
MANOEL DE LIMA PINHO
664.697.672-49
02002.000061/2015-77
9086267-E
MANOEL JOAQUIM GOMES DA SILVA
301.649.402-78
02002.000136/2015-10
9060152-E
MARCELO DA SILVA OLIVEIRA
MARCIO
ROBERTO
DE
FERREIRA
MARIVALDO DE LIMA ROCHA
616.864.762-72
02002.000062/2015-11
9086269-E
422.344.762-91
02002.000074/2015-46
9085161-E
M. GONÇALVES DA SILVA-ME
AZEVEDO
850.335.102-15
02002.000159/2015-24
9076025-E
OZANAN FIDELIS DE ALMEIDA
217.434.282-00
02002.000079/2015-79
9085228-E
OZANAN FIDELIS DE ALMEIDA
217.434.282-00
02002.000064/2015-19
9085229-E
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
SUPERINTENDENCIA DO IBAMA NO ACRE
Rua Veterano Manuel de Barros, nº 320, Bairro Jardim Nasler, Rio Branco-AC
TEL. (68) 3211-1700 FAX: (68) 3211-1740
PEDRO VIEIRA TAVARES
-
02002.000059/2015-06
623250-E
RAIMUNDO DE BRITO LOPES
016.307.282-50
02002.000060/2015-22
9086268-E
VALMAR TORQUATO DE FARIAS
495.213.222-68
02002.000083/2015-37
9085233-E
Os notificados poderão ter vistas e/ou solicitar cópias dos respectivos processos no Núcleo Técnico Setorial de Instrução Processual de Autos de
Infração junto à Sede – NUIP/ACRE, no horário de 07:30 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:30 horas, em dias úteis ou, ainda, por meio do endereço
eletrônico: [email protected].
Ressaltamos que as Alegações Finais poderão ser protocoladas em qualquer unidade do Ibama, sob identificação do respectivo número do
processo, para encaminhamento ao NUIP/ACRE.
Rio Branco-AC, 15 de julho de 2015.
Franciane Fontenele dos Santos
Autoridade Julgadora
IBAMA/AC