SAÚDE DA PESSOA IDOSA
Karla Bandeira
Assistente Social HUOC/UPE
Promotoria da Pessoa Idosa do Ministério Público
Conselho Estadual do Idoso
Ninguém duvida que O SUS é uma das grandes
conquistas da Constituição Federal de 88, cujos
princípios de acesso se baseiam na inclusão social e
na democracia. Hoje, decorridos 22 anos de sua
existência, o SUS não alcançou sua plenitude. Nos
últimos anos, vem enfrentando crises de má gestão e
de subfinanciamento, além de uma política de
privatização da assistência e precarização do
trabalho imposta pelo setor privado.
Cerca de 190 milhões de brasileiros dependem
do Sistema (lembrar que todos usam, seja pelo
atendimentos em Unidades Básicas, Hospitais e
Policlínicas, seja através do trabalho da
vigilância sanitária que inspeciona locais como
restaurantes, salão de belezas e etc), mas o
Brasil gasta apenas 3,6% do Produto Interno.
Bruto com o SUS, o menor percentual entre os
países que têm sistema universal.
*Síntese de Indicadores Sociais do IBGE 2010.
Crescimento do Número de Idosos no Brasil
•1999 - 14,8 milhões.
•2009 - 21,7 milhões.
63 anos
81 anos
O envelhecimento não é uma realidade
vivida igualmente por todos os indivíduos,
suas particularizações e configurações são
definidas segundo as condições materiais
de inserção dos sujeitos no movimento da
produção e reprodução social. (Abreu,
2008).
 Artigo
229 - Os pais têm o dever de assistir,
criar e educar os filhos menores, e os filhos
maiores têm o dever de ajudar e amparar os
pais na velhice, carência ou enfermidade.
 Artigo
230 - A família, a sociedade e o Estado
têm o dever de amparar as pessoas idosas,
assegurando
sua
participação
na
comunidade, defendendo sua dignidade e
bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.


Art.3
II - processo de envelhecimento diz respeito
à sociedade em geral, devendo ser objeto de
conhecimento e informação para todos;

III - o idoso não deve sofrer discriminação de
qualquer natureza;

IV - o idoso deve ser o principal agente e o
destinatário das transformações a serem
efetivadas através desta política;
Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003
1º. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a
regular os direitos assegurados às pessoas com idade
igual ou superior a 60 anos
O Estatuto do Idoso após passar por sete anos em tramitação foi aprovado pelo
Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, dia 1º de outubro de 2003, e começou a vigorar, dia 01 de janeiro de
2004 e teve como autor do projeto o senador Paulo Paim (PT/RS)
 Art.15
ao 19.
 Art. 15. É assegurada a atenção integral à
saúde do idoso, por intermédio do SUS
§ 1º A prevenção e a manutenção da saúde do
idoso serão efetivadas por meio de:
- Cadastramento;
- Atendimento geriátrico;
- Unidades geriátricas de referência;
- Atendimento domiciliar;
- Reabilitação orientada.
§ 2º Incumbe ao poder público fornecer aos idosos
gratuitamente:
- medicamentos, especialmente de uso contínuo;
- próteses;
- órteses;
-
outros recursos relativos
habilitação e reabilitação.
ao
tratamento,
CAPÍTULO IV
Do Direito à Saúde


Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é
assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão
de saúde proporcionar as condições adequadas para a
sua permanência em tempo integral, segundo o critério
médico.
Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde
responsável pelo tratamento conceder autorização para
o acompanhamento do idoso ou, no caso de
impossibilidade, justificá-la por escrito.

Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades
mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento
de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de
proceder à opção, esta será feita:
I - pelo curador, quando o idoso for interditado;
II - pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este
não puder ser contactado em tempo hábil;
III - pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e
não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;
IV - pelo próprio médico, quando não houver curador ou
familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao
Ministério Público.
CAPÍTULO IV
Do Direito à Saúde
Art. 18. As instituições de saúde devem atender aos critérios
mínimos para o atendimento às necessidades do idoso,
promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais,
assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos
contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos
profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:
I – autoridade policial;
II – Ministério Público;
III – Conselho Municipal do Idoso;
IV – Conselho Estadual do Idoso;
V – Conselho Nacional do Idoso.
FCV



O Pacto pela Vida reforça no SUS o movimento da gestão
pública por resultados, estabelece um conjunto de
compromissos sanitários considerados prioritários, pactuado
de forma tripartite, a ser implementado pelos entes
federados. Esses compromissos deverão ser efetivados pela
rede do SUS, de forma a garantir o alcance das metas
pactuadas. Prioridades estaduais, regionais ou municipais
podem ser agregadas às prioridades nacionais, a partir de
pactuações locais.
O Pacto pela Vida contém vários objetivos e metas prioritárias
(Portaria GM/MS nº 325, de 21 de fevereiro de 2008) uma
delas:
“ Atenção à saúde do idoso”.
A
finalidade primordial da Política Nacional
de Saúde da Pessoa Idosa é recuperar,
manter e promover a autonomia e a
independência dos indivíduos idosos,
direcionando medidas coletivas e individuais
de saúde para esse fim, em consonância com
os princípios e diretrizes do Sistema Único de
Saúde. É alvo dessa política todo cidadão e
cidadã brasileiros com 60 anos ou mais de
idade.
Vacinação contra a gripe
Quando esses direitos forem negados?
 Ministério
Público:
- Promotoria de Saúde – 3182-7417
- Promotoria do Idoso – 3182-7417
 Conselho
Nacional do Idoso - (61) 2025-3014/
2025-3598
 Conselho Estadual – 3183-3286
 Conselho Municipal/Recife -3355-8347
 Ouvidoria
da Saúde – 0800 286 2828
Serão os velhos um peso para a sociedade ou
é a sociedade, o poder público, a falta de
solidariedade da maioria que torna pesada a
vida de quem envelhece?