Set. 2012 (1ª Versão)
MESTRADO EM DIREIO EMPRESARIAL
CONSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE SOCIEDADES
2012/13
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I – PROGRAMA
INTRODUÇÃO – Os diversos tipos de sociedades comerciais
1. Empresa comercial e sociedade comercial; confronto e distinção
2. Aparecimento e desenvolvimento dos tipos societários
2.1. Sociedade em nome coletivo
2.2. Sociedades em comandita
2.3. Sociedade anónima
2.4. Sociedade por quotas
3. O fenómeno da unipessoalidade societária e as sociedades comerciais no século XXI; a
empresa plurissocietária
4. Conceitos jurídicos fundamentais
4.1. Personalidade jurídica
4.2. Capacidade (das sociedades comerciais)
4.2.1. Capacidade de gozo e capacidade de exercício
4.2.2. Sentido e alcance do artigo 6º do CSC
4.3. Limitações à participação em sociedades comerciais
4.3.1. A questão
4.3.2. Sociedades entre cônjuges
4.3.3. Instituições de crédito
4.4. Nacionalidade
5. Principais características dos diversos tipos sociais
5.1. Considerações gerais
5.2. Sociedades em nome coletivo
5.3. Sociedades por quotas
5.4. Sociedades anónimas
5.4.1. Subtipos
5.4.1.1. Antes da Reforma Societária
5.4.1.2. Sociedades abertas
5.4.1.3. A grande sociedade anónima
5.4.1.4. Subtipos atuais
Constituição e Estruturação de Sociedades
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5.5. Sociedades em comandita
Capítulo I – Constituição de sociedades comerciais
6. Formas de constituição: subscrição particular e apelo ao público
6.1. Generalidades
6.1.1. Constituição particular de sociedades e o aparecimento da constituição por subscrição
pública
6.1.2. Regime-regra e outras formas de constituição
6.2. Constituição por subscrição particular
6.3. A constituição da sociedade anónima com o capital aberto ao investimento do público
(subscrição com apelo ao público)
6.3.1. Caracterização da subscrição e oferta pública
6.3.2. Os promotores
6.3.3. Subscrição e realização integral de ações que correspondam a um montante global
mínimo
6.3.3.1. Valor mínimo (a realizar)
6.3.3.2. Subscrição direta e indireta
6.3.4. Elaboração do projeto de contrato de sociedade e requerimento do respetivo registo
provisório
6.3.5. Oferta de ações ao público; requisitos
6.3.6. Subscrição incompleta; consequências
6.3.7. Assembleia constitutiva e outorga do contrato de sociedade
6.3.8. Vantagens de fundador
6.3.9. Encargos e responsabilidades dos promotores
6.4. A constituição da sociedade unipessoal (por quotas)
7. Atos de constituição das sociedades comerciais (por quotas e anónimas)
7.1. Constituição de sociedades comerciais com apelo ao público: a intervenção da CMVM
7.2. Regime-regra da constituição particular
7.2.1. Obtenção do certificado de admissibilidade de firma ou denominação
7.2.2. Contrato de sociedade
7.2.2.1. Elaboração do projeto; remissão
7.2.2.2. O instrumento de constituição
7.2.3. Depósito do capital social (realizado por entradas em dinheiro)
7.2.4. Celebração do contrato de sociedade
7.2.5. Início (imediato) da atividade
7.2.6. Registo e publicações legais obrigatórias
Constituição e Estruturação de Sociedades
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7.2.6.1. Registo
7.2.6.2. Publicações
7.2.6.3. Inscrição no RNPC, na administração tributária e na Segurança social
7.2.7. Declaração fiscal de início da atividade
7.2.8. Comunicações ou registos subsequentes
7.2.9. Cartão de empresa
7.3. A “empresa na hora”
7.4. O recurso aos Centros de Formalidades das Empresas
7.5. A empresa on-line
Capítulo II – (Projeto de) Contrato de sociedade e acordos parassociais
8. Considerações gerais sobre o contrato de sociedade
8.1. Ato constitutivo, estatutos e contrato
8.2. Conteúdo do contrato de sociedade (breve caracterização)
9. Menções obrigatórias do contrato de sociedade
9.1. Generalidades
9.2. Tipo social e identificação das partes
9.3. A firma
9.4. O objeto social
9.5. A sede
9.5.1. Conceito
9.5.2. Mudança de local
9.5.3. Outras instalações sociais
9.5.4. Formas de representação legalmente reconhecidas
9.5.5. Sucursal
9.6. O capital social
9.7. Montante da participação e natureza da entrada de cada sócio; quotas, ações e partes
sociais (valor nominal, quantidade, categorias e forma)
9.8. Data do encerramento do exercício anual
9.9. Os modelos de organização da administração e fiscalização das sociedades anónimas e a
administração das sociedades por quotas; remissão
9.9.1. Estrutura de gestão e de fiscalização da sociedade anónima
9.9.2. Sociedades por quotas
10. Consequências da falta de menções obrigatórias
10.1. Considerações gerais
10.2. Invalidade do contrato de sociedade anónima ou por quotas não (definitivamente)
registado ou de uma das declarações negociais
10.3. Nulidade do contrato após o respetivo registo definitivo
10.4. Efeitos da invalidade
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11. Menções facultativas do contrato de sociedade
11.1. Menções comuns (às sociedades por quotas e anónimas)
11.1.1. Participação em outras sociedades de diferente objeto social e em agrupamentos
complementares de empresas
11.1.2. Autorização para emissão de obrigações
11.1.3. Cláusulas sobre distribuição de lucros
11.1.4. (Cláusulas que estabelecem a exigibilidade de realização de) Prestações acessórias
11.1.5. (Cláusulas sobre) Alienação do direito de preferência na subscrição de aumentos de
capital por entradas em dinheiro
11.1.6. (Cláusulas sobre) Nomeação de gerentes, administradores, membros do conselho geral
e de supervisão ou liquidatários
11.1.7. Designação do secretário da sociedade, quando a mesma é facultativa
11.1.8. Atribuição de vantagens especiais aos sócios
11.1.9. Direitos especiais
11.1.10. Amortização de participações sociais
11.2. Cláusulas facultativas específicas das sociedades por quotas
11.2.1. Responsabilidade perante credores sociais
11.2.2. Obrigações de prestações suplementares
11.3. Regras facultativas exclusivas das sociedades anónimas
11.3.1. Autorização para distribuição antecipada de dividendos
11.3.2. Aumento do capital social deliberado pelo órgão de administração
11.4. Outras regras estatutárias
11.4.1. Enquadramento
11.4.2. Afastamento de regras supletivas
11.4.3. Aproveitamento de normas permissivas
11.4.4. Concretização da autonomia privada
11.4.5. Conversão dos preceitos dispositivos em regras injuntivas
11.5. O artigo 9.º, n.º 3 do Código das Sociedades Comerciais; interpretação adotada
11.5.1. Significado e importância
11.5.2. Consequências
Capítulo III – O articulado de contrato de sociedade
12. Construção de um projeto de contrato de sociedade
12.1. Cláusulas comuns às sociedades por quotas e às sociedades anónimas
12.2. Cláusulas características das sociedades por quotas
12.3. O contrato de sociedade anónima; remissão
12.4. A reprodução de preceitos legais supletivos; justificação
Capítulo IV – Os acordos parassociais
13. Os acordos parassociais
13.1. Noção e natureza
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13.2. Eficácia, incidência e oportunidade do acordo parassocial
13.3. Matérias excluídas
13.4. Os acordos parassociais omnilaterais
13.5. Estruturação de acordo parassocial
Capítulo V – Confronto das características dos principais tipos societários
14. Confronto das características das sociedades por quotas e anónimas
14.1. Razão de ser
14.2. Diferenças de caráter jurídico-comercial
14.2.1. Diferenças básicas que se fundam na identidade própria do tipo social
14.2.2. Diferenças fundamentais
14.3. Perspetiva puramente tributária; breve referência
14.3.1. A questão
14.3.2. Tributação em IRC
14.3.3. Reflexos a nível da tributação pessoal do sócio (da SPQ) e do acionista
II – OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Considerando a natureza do mestrado e o facto de na disciplina de licenciatura (sobre
Sociedades Comerciais) não serem abordadas com suficiente desenvolvimento as matérias
relativas à constituição e estruturação de sociedades, não obstante a relevância que estes
fenómenos têm para a economia em geral e para os juristas em particular, que devem
acompanhar a atividade dos diversos sujeitos de Direito Comercial, com substrato
empresarial, desde o momento em são imaginados e concebidos até verem a luz do dia com
regras próprias desejavelmente criadas à medida. Nessa fase fundamental, de arranque, é
especialmente relevante a interação que se estabelece entre os participantes do projeto
societário e que se concretiza necessariamente no contrato de sociedade e eventualmente em
acordo parassocial.
Este curso procurará facultar aos alunos as ferramentas indispensáveis para não apenas
constituírem sociedades comerciais, como conceberem a sua estrutura e construírem os
respetivos estatutos e instrumentos paralelos. Para o efeito, serão estruturados pelos
estudantes contratos de sociedades, em especial por quotas e anónimas, nos seus diversos
modelos, e também acordos parassociais.
III – MÉTODOS DE ENSINO
As aulas serão teórico-práticas, com abertura permanente à discussão e intervenção dos alunos
(espontânea ou provocada).
Em cada aula procurar-se-á estimular a participação dos estudantes, antecipando-se a matéria
que será lecionada na aula seguinte.
Os estudantes serão convidados a estruturarem uma sociedade comercial.
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IV – MÉTODO DE AVALIAÇÃO
(Avaliação de Conhecimentos)
O método de avaliação de conhecimentos dependerá do número de alunos inscritos na
disciplina e será acordado com estes.
Se o número de alunos (inscritos) for superior a 20, a avaliação assentará essencialmente no
exame final escrito, sendo a respectiva classificação absoluta ponderada com a participação e
intervenção nas aulas, especialmente na construção de um contrato de sociedade.
Não serão, assim, necessariamente atribuídas notas de avaliação contínua, sem prejuízo da
ponderação acima referida.
Para obterem aprovação na disciplina, os alunos precisam de obter uma classificação positiva,
mínima de 10 (dez) valores, na prova escrita final.
Só serão realizadas provas orais para os alunos que obtiverem 8 ou 9 valores na prova escrita.
Os alunos que obtiverem classificação inferior a 8 – e que por via da ponderação referida não
obtenham essa classificação mínima de acesso à prova oral – reprovam.
Em casos pontuais, o aluno com, pelo menos, 16 valores de classificação final poderá ser
admitido a efetuar uma prova oral, para melhoria de classificação. A realização deste exame
oral (facultativo) não significa que a classificação (já obtida) esteja garantida, podendo o
exame oral menos positivo prejudicar a classificação final, relativamente à da prova escrita.
Se o número de alunos for igual ou inferior a 15, propomo-nos conduzir as aulas em regime
de seminário, com participação ativa e constante dos alunos.
A avaliação basear-se-á nessas intervenções – espontâneas, provocadas e combinadas –, em
aulas a lecionar pelos alunos (em regime de voluntariado) e sob crítica do docente e na
apreciação da participação de cada um, ao longo do curso, atendendo em especial à
apresentação de um trabalho de análise jurisprudencial e a uma aula pré-acordada e
eventualmente a um teste (surpresa).
A avaliação contínua que nos propomos empreender dependerá de as informações obtidas no
decurso das aulas – em regime de seminário (com a apresentação de trabalhos) – forem
suficientes (para formar a avaliação). Nesse caso, será comunicada ao estudante no final das
aulas (mês de Dezembro) a atribuição de uma classificação final (mínima de 10 valores).
Os alunos que não obtiverem nota positiva no decurso da AC e que pretendam, não obstante,
concluir com aproveitamento a frequência da disciplina, deverão realizar um exame oral final,
no qual precisam de obter uma classificação mínima de 10 (dez) valores, para lograr
aprovação na disciplina. Abaixo da mesma reprovam à disciplina.
Neste método, não haverá exame oral a pedido.
Se o número de alunos se situar entre os 16 e os 20, haverá que ponderar o método a seguir.
V – BIBLIOGRAFIA ESSENCIAL E MATERIAIS DE ESTUDO
BIBLIOGRAFIA ESSENCIAL
CUNHA, PAULO OLAVO – Direito das Sociedades Comerciais, 5ª ed., Almedina, Coimbra,
2012.
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MANUAIS DE DIREITO COMERCIAL E OBRAS GERAIS1
ABREU, JORGE MANUEL COUTINHO DE – Curso de Direito Comercial, vol. II – Das Sociedades, 4ª ed.,
Almedina, Coimbra, 2011.
ALMEIDA, ANTÓNIO PEREIRA – Sociedades Comerciais. Valores Mobiliários e Mercados, 6ª ed.,
Coimbra Editora, 2011.
ANTUNES, JOSÉ ENGRÁCIA – Direito das Sociedades, ed. do autor, 2010.
CORDEIRO, ANTÓNIO MENEZES – Manual de Direito das Sociedades, vol. I, Das Sociedades em
Geral, 3ª ed., Almedina, Coimbra, 2011.
– Manual de Direito das Sociedades, vol. II – Das Sociedades em Especial, 2ª ed., Almedina,
Coimbra, 2007.
COMENTÁRIOS
ABREU, JORGE COUTINHO DE – Código das Sociedades Comerciais em Comentário, volume I (Artigos
1º a 84º), coord. por Jorge M. Coutinho de Abreu, IDET / Almedina, Coimbra, 2010.
– Código das Sociedades Comerciais em Comentário, volume III (artigos 175.º a 245.º), coord.
por Jorge M. Coutinho de Abreu, IDET/Almedina, Coimbra, 2011 (cit. COUTINHO DE ABREU,
Código das Sociedades Comerciais em Comentário, vol. III, 2011).
FURTADO, JORGE PINTO – Comentário ao Código das Sociedades Comerciais. Âmbito de aplicação.
Personalidade e capacidade. Celebração do contrato e registo. Artigos 1.º a 19.º, Almedina,
Coimbra, 2009.
CORDEIRO, ANTÓNIO MENEZES – Código das Sociedades Comerciais Anotado, Almedina, Coimbra,
2ª ed., 2011.
TRIUNFANTE, ARMANDO MANUEL – Código das Sociedades Comerciais Anotado, Coimbra Editora,
2007.
VENTURA, RAÚL – Sociedades por Quotas, vol. I, 2ª ed. (Comentário ao CSC), Almedina, Coimbra,
1989.
MONOGRAFIAS E ESTUDOS
ASCENSÃO, JOSÉ DE OLIVEIRA – «Constituição de sociedades comerciais», Boletim da Faculdade de
Direito de Bissau, n.º 2, 1993, pp.
DUARTE, RUI PINTO – «(Uma) Introdução ao Direito das Sociedades», in Escritos sobre Direito das
Sociedades, Coimbra Editora, 2008 (pp. 9-79).
RAMOS, MARIA ELISABETE GOMES – «Constituição das Sociedades Comerciais», AA.VV., Estudos
de Direito das Sociedades, 10ª ed. (coord. por Coutinho de Abreu).
OUTRAS OBRAS – Vd. o nosso Direito das Sociedades Comerciais, 5ª ed., Almedina, Coimbra, 2012.
TEXTOS LEGAIS
(a) Código das Sociedades Comerciais (CSC);
(b) Código dos Valores Mobiliários (CVM).
Lisboa, 16 de setembro de 2012
Paulo Olavo Cunha
F:\CATÓLICA 2012-13\MESTRADO DTO EMPRESARIAL\CONSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE SOCIEDADES\PROGRAMA-SUMÁRIOS 2012-13_SET2012.DOC
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Apenas se indicam livros nacionais atualizados (publicados nos últimos três anos).