SUS – Sistema Único de Saúde
Desafio político administrativo do modelo
universalizado de Gestão
Princípios Constitucionais do SUS
 fatores determinantes e condicionantes da saúde : meio
físico, meio socio-econômico e cultura, fatores biológicos e
acesso aos serviços que visem a promoção, proteção e
recuperação da saúde.
 direito de todos às ações de saúde em todos os níveis,
explicita que o dever de prover esse direito é
responsabilidade do poder público.
 caráter público, formado por uma rede de serviços
regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com direção
única em cada esfera de governo, e sob controle dos seus
usuários.
Princípios Organizacionais do SUS
 Regionalização : rede de serviços hierarquizados por região (área geográfica
definida) e articulação entre os serviços existentes, comando unificado e
planejamento com os critérios epidemiológicos
 Hierarquização : níveis de complexidade crescente: define níveis de atenção,
fluxos de referência e contra-referência
 Resolubilidade : o serviço deve ser capacitado para enfrentar suas demandas e
resolvê-las até o nível da sua competência.
 Descentralização : redistribuição das responsabilidades das ações e serviços (o
que é abrangência de um município deve ser de responsabilidade do governo
municipal; o que abrange um estado ou uma região estadual deve estar sob
responsabilidade do governo estadual; e, o que for de abrangência nacional
será de responsabilidade federal.)
 Controle Social : população participará do processo de formulação das políticas
de saúde e do seu controle através dos Conselhos de Saúde
 Complementariedade do setor privado
Sistema de saúde público brasileiro é referência
internacional (20/12/2013)
Sistema Único de Saúde do Brasil – conhecido como SUS – lançou os alicerces
de um sistema de saúde melhor para o país, contribuindo para o bem-estar
social e a melhoria da qualidade de vida da população, é o que afirma o
livro “20 anos de Construção do SUS no Brasil”, recentemente lançado pelo
Banco Mundial.
Com a criação do SUS, o Brasil foi um dos primeiros e poucos países fora da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a
prever na legislação o acesso universal aos serviços de saúde, reconhecendo
a saúde como direito do cidadão e dever do Estado.
Relações Interfederativas
Novos Desafios :
Ops…. Glossário básico :
 CMS conselho municipal de saúde
 CIR comissão intergestores regional – colegiado de municípios e
departamentos regionais estaduais
 CIB comissão intergestores bipartite – colegiado de municípios
(COSEMS )e secretaria de estado
 CIT comissão intergestores tripartite – colegiado de municípios
(CONASEMS), estados (CONASS) e governo federal
 MAPA DA SAUDE : serviços de saúde existentes e pactuados
 COAP – contrato organizativo ações públicas de saúde : define as
responsabilidades sanitárias nas regiões e redes de atenção
Responsabilidades
CONASEMS
 O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de
Saúde foi criado em 1988, com a finalidade de
congregar a direção municipal do SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE, em razão do seu modelo político-administrativo
que se assenta no conceito de rede regionalizada e
hierarquizada de ações e serviços de saúde
 Em decorrência da criação do CONASEMS foram
criados os COSEMS – Conselhos de Secretários
Municipais de Saúde, entidades que congregam, em
cada Estado, o conjunto dos seus Municípios,
representados no COSEMS pelas suas Secretarias de
Saúde ou órgão equivalente.
COSEMS/SP
 Fundado em 19 de março de 1988, o Conselho de Secretários
Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – COSEMS/SP – é a
associação que representa e defende os interesses dos
Municípios nas pactuações interfederativas do Sistema Único de
Saúde (SUS). Constituído por gestores municipais de saúde, o
COSEMS/SP se tornou um importante ator nas arenas políticas
onde ocorrem disputas de projetos no processo de construção
do SUS no Estado de São Paulo e também no Brasil.
 Sem os COSEMS, nos Estados, não seria possível ter
representações estaduais como as dos Conselhos de saúde, as
Comissões Intergestores Bipartites e outras atividades
intergovernamentais.
CONASS
 É missão do CONASS promover a articulação e a
representação política da gestão estadual do SUS,
proporcionando apoio técnico às Secretarias
Estaduais de Saúde, coletiva e individualmente, de
acordo com as suas necessidades, por meio da
disseminação de informações, produção e difusão
de conhecimento, inovação e incentivo à troca de
experiências e de boas práticas.
 O CONASS foi criado em 3 de fevereiro de 1982 e
tem sede em Brasília, Distrito Federal.
Estado de São Paulo
 645 Gestores de Saúde – cargo não privativo da
Saúde- agente político
 63 Regiões de Saúde com 63 representantes regionais
 Comissao Bipartite : 14 membros paritários entre
COSEMS e SES
 Conselho Estadual de Saúde (paritário entre poder
público, usuários e colaboradores )
X
AUDIENCIA P´UBLICA
POSSE CONASEMS
ReunIão COSEMS/SP e SES
REUNIÃO COSEMS/SP
CIB
REPRESENTANTES REGIONAIS
MINISTERIO DA SAUDE
Congresso COSEMS/SP
CNS saude + 10
CIR Sorocaba – AME Salto
parceria Estado – Município
 20 municipios
 Salto possui o unico AME de gestão municipal do Estado
no hospital municipal Nossa Senhora de Mont Serrat ( 90
leitos) – co-financiado com recursos federais, estaduais e
municipais
 Atendimento a 45 cidades da região
 1318 cirurgias municipais / 1420 cirurgias media
complexidade e 1571 cirurgias ambulatoriais regionais
(AME) / 481 cirurgias pelo mutirão de eletivas MS (2013)
Reunião de Gestores
 Dia 10/4/2014 – 6 prefeitos, 12 secretarios de Saude,
1deputado estadual, 5 vereadores e direção do hospital para
discussão da ampliação dos serviços prestados e incremento
financeiro
Hospital Montserrat - AME – Centro de Acolhimento
PARCERIA FEDERAL
REQUALIFICA UBS – ESTRATEGIA ESF – PMAQ – MAIS MEDICOS
Unidades Básicas de Saúde (Salto)
Trabalhar a imagem do SUS é desafio permanente e sério
.
Desafios do SUS como Modelo de Gestão e
Projeto Político Suprapartidário
 Dependência de 73 % da população
 Queixa de 45 % da população ( 25 % não usuários )
 45 % se queixam de falta de medicos – MAIS MÉDICOS já cobre 1 Espanha inteira
 40 % se queixam do mau atendimento

mudança do perfil populacional
 Redes temáticas
 Enfrentamento da Epidemia de Alcool e Drogas e Violência no Trânsito
 Descongelar modelos passados hospitalocêntricos e especializados pra fortalecer a
atenção básica
 Subfinanciamento histórico
 Formação de recursos humanos
Para interagir …
( e formar opinião consistente e construtiva )
 http://189.28.128.178/sage/sistemas/apresentacoes/arquivo
s/revista_ms_e_municipios_2013.pdf
 www.saude.gov.br
 www.cosemssp.org.br
 www.conasems.org.br
 http://www.cosemssp.org.br/jornal/54.pdf
 http://www.slideshare.net/alinebraunabrauna/01apresentao-dr-odorico-monteiro-decreto-7508-e-o-coap-2pginas
Obrigada
Claudia Meirelles
Médica Sanitarista
Secretária Municipal de Saúde de Salto
Diretora de Comunicação do COSEMS/SP
Conselho Fiscal CONASEMS
[email protected]
FB Claudia Meirelles