R evista C osems RJ · 20ª edição
Distribuição Gratuita
R eportagem e edição · Renata Fontoura - MTB: 32.773/RJ
D ireção de arte e diagramação · Marina Herriges
I mpressão · Walprint Gráfica e Editora
Tiragem · 1.000 exemplares
E d itoria L
Prestes a dar inicio ao IV Congresso de Secretarias
Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro,
nós, da equipe do Cosems RJ, sabemos que temos
inúmeros avanços para comemorar e muitos desafios
a vencer. Além de marcar a posse da diretoria eleita
no início de 2013, o evento traz à pauta um tema de
extrema relevância para saúde pública fluminense:
a qualificação da gestão para o aprimoramento do
Sistema Único de Saúde (SUS). Nestes dias de
debate, contaremos com a valiosa participação de
representantes das esferas estaduais e federais para
reforçar, entre outros aspectos, a importância de ações
que buscam aperfeiçoar o trabalho desenvolvido pelos
gestores e profissionais de saúde no Estado.
Partimos para mais essa jornada com a certeza de
que as discussões irão impactar positivamente para a
busca de melhorias e para o enfrentamento dos problemas que se colocam. Nos últimos anos, assumimos um papel
de protagonista na área de Educação e Saúde. Nas páginas dessa revista, os novos gestores poderão conhecer as
realizações do Cosems RJ na segunda reportagem da série especial sobre os desafios da saúde fluminense.
Preparamos uma retrospectiva de nossas ações na área para reafirmar nosso compromisso com a
formação dos secretários municipais e seus técnicos e com a troca de experiência entre eles. Hoje, estamos
oportunizando o debate de estratégias neste contexto porque sabemos o quanto importante elas são para
a melhoria da gestão do SUS. As oficinas, seminários e cursos realizados, além de aproximar os gestores,
possibilitam a troca das experiências na busca da saúde pública que queremos.
Em 2013, seguimos honrando esse compromisso. Além da acolhida aos novos gestores, realizada em março
em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES RJ) e com o Gabinete do Governador, promovemos o
seminário “E-SUS – A nova ferramenta da Atenção Básica”, que recebeu o diretor do Departamento de Atenção
Básica do MS, Heider Pinto, como palestrante convidado para apresentar a nova ferramenta aos gestores.
Ainda nessa edição, registramos nosso orgulho por ser um Estado com 100% de adesão ao segundo ciclo
do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Os municípios
fluminenses receberão recursos adicionais que podem chegar até 2.027 Equipes de Atenção Básica, 909
Equipes de Saúde Bucal, 100 Núcleos de Apoio ao Saúde da Família (NASFs) e 63 Centros de Especialidades
Odontológicas (CEOs).
Bem vindos ao IV Congresso de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro!
Maria Juraci Andrade Dutra
Presidente do Cosems RJ
Cosems RJ
3
Atua ção
PMAQ: RJ terá recursos adicionais para a Atenção Básica
C om 100% de adesão dos municípios ao P rograma N acional de M elhoria do A cesso e da Q ualidade
da A tenção B ásica (PMAQ), E stado reafirma seu compromisso com o fortalecimento do SUS
Em uma participação no Encontro com os Novos
os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO),
Prefeitos e Prefeitas fluminenses no mês de abril,
que antes não faziam parte do programa.
no Palácio da Guanabara, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que todos os municípios do
Durante a edição de março da assembleia do Co-
Estado receberão recursos adicionais para ampliar e
sems RJ, a apoiadora institucional do Departamen-
qualificar a atenção à saúde. O resultado positivo é
to de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Ca-
fruto da adesão de 100% ao segundo ciclo do Pro-
milla Maia Franco, falou aos secretários municipais
grama Nacional de Melhoria do Acesso e da Quali-
fluminenses sobre os programas Requalifica UBS e
dade da Atenção Básica (PMAQ).
PMAQ-AB. Aspectos relacionados à submissão de
novas propostas para a construção, ampliação e re-
No país inteiro, 5.213 municípios (o equiva-
forma de Unidades Básicas de Saúde foram apresen-
lente a 93,6%) aderiram ao PMAQ para o período
tados. A convidada reforçou a importância da adesão
2013/2014. Ao todo, está previsto o investimento de
ao PMAQ-AB em 2013. “No primeiro ciclo, o Estado
R$ 1,7 bilhão pelo programa. Os recursos podem be-
do Rio de Janeiro ficou entre os cinco estados com o
neficiar até 38.390 Equipes de Atenção Básica (EAB),
maior número de adesões. Tivemos uma experiência
27.159 Equipes de Saúde Bucal (ESB), 3.802 Núcle-
exitosa que pode ser repetida”, enfatizou Camilla.
os de Atenção à Saúde da Família (NASF) e 1.276
Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
O PMAQ é um programa de âmbito nacional que
tem como objetivo promover a melhoria do acesso e
Já no estado do Rio de Janeiro, os recursos adi-
da qualidade da atenção à saúde. Lançado em 2011,
cionais podem chegar até 2.027 Equipes de Atenção
contemplou 4 mil municípios em seu primeiro ciclo
Básica, 909 Equipes de Saúde Bucal, 100 NASFs e 63
(2011/2012). Um total de 17,5 mil equipes de Atenção
CEOs. A partir da adesão ao PMAQ, as equipes pas-
Básica foram avaliadas e 16.938 equipes foram certifi-
sam a receber 20% do recurso total designado a cada
cadas em mais de 70% dos municípios brasileiros habi-
equipe participante. Após a avaliação externa, as equi-
litados a receber incentivos PMAQ, naquele período.
pes poderão perder o incentivo, mantê-lo ou ampliar
O programa está organizado em quatro fases comple-
para 60% ou 100%, de acordo com o desempenho.
mentares, que funcionam como um ciclo contínuo de
melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica.
Este ano, o PMAQ foi ampliado para todas as
4
Cosems RJ
equipes de Atenção Básica (incluindo as equipes de
Ao todo, em 2012, o Ministério da Saúde inves-
Saúde da Família, equipes de atenção básica orga-
tiu R$ 12,5 bilhões para custear o trabalho das equi-
nizadas em outras modalidades e equipes de Saúde
pes de Atenção Básica. Em 2013, estão previstos
Bucal) dos municípios. Além disso, o programa incluiu
R$ 16,1 bilhões; destes, R$ 800 milhões devem ser
os Núcleos de Atenção à Saúde da Família (NASF) e
destinados ao Estado do Rio de Janeiro.
S eminário
Ferramenta
apresenta o
E-SUS
aos gestores fluminenses
trará avanços para a organização e gestão do funcionamento das unidades básicas
No último mês de março, 232 gestores municipais
hospitais do Estado onde o programa SOS Emergên-
e profissionais de saúde fluminenses receberam o
cia está implantado, já utilizamos o E-SUS hospitalar.
diretor do Departamento de Atenção Básica do Mi-
A ferramenta representou um grande ganho na ges-
nistério da Saúde, Heider Pinto, como palestrante
tão, já que traz segurança para o paciente e para o
convidado do seminário “E-SUS – A nova ferramen-
profissional de saúde.”, declarou João Marcelo.
ta da Atenção Básica”. Realizado pelo Cosems RJ
em parceria com a Secretaria de Estado e Saúde do
Rio de Janeiro (SES RJ), o evento foi transmitido
em tempo real pelo Telessaúde da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e apresentou o software público E-SUS Atenção Básica (E-SUS AB).
A ferramenta, lançada juntamente com o Portal do
Cidadão em fevereiro pelo Ministério da Saúde, é
gratuita para os municípios brasileiros e trará avan-
Construído na perspectiva de quem usa
Uma virada na lógica dos sistemas de informação
do Ministério da Saúde. Foi assim que o diretor do
Departamento Básico do MS, Heider Pinto, definiu
a importância do E-SUS Atenção Básica. O sistema,
ços para a organização e gestão do funcionamento
que vai substituir o SIAB, oferece dois softwares que
das unidades básicas.
podem operar desde uma UBS sem computador,
com o sistema com Coleta de Dados Simplificada
Na mesa de abertura, a diretora financeira do
a partir do uso de fichas, até UBS com computador
Cosems RJ e secretária municipal de saúde de Piraí,
nos consultórios e salas de atendimento usando o
Maria da Conceição Rocha, saudou os participan-
sistema com Prontuário Eletrônico do Cidadão.
tes e ressaltou a importância do tema do debate. “A
apresentação dessa ferramenta é fundamental para
Ao apresentar a ferramenta aos gestores, Hei-
todos os gestores, especialmente porque estávamos
der Pinto reforçou a inovação que o software repre-
em um momento de início de gestão. Encontros como
senta. “Esta ferramenta foi lançada para a Atenção
esses são muito produtivos”, enfatizou a gestora. Já
Básica e proporciona uma oportunidade única para
a superintendente da Atenção Básica no Estado, An-
um salto de qualidade no diz respeito ao processa-
drea Mello, falou sobre o significado do encontro. “A
mento e manejo de informações”, disparou o convi-
participação dos municípios nessas iniciativas garante
dado. “Este é o início de um processo que vai evoluir
avanços na construção de SUS mais forte e, hoje, pre-
nos próximos meses. Vamos substituir mais de 16
cisamos entender a necessidade da aproximação com
fichas por apenas seis”, declarou o representante do
essas tecnologias para trazer mais qualidade para a
MS. “E a novidade é que todas as unidades básicas
Atenção Básica”, avaliou Andrea. Também integrante
de saúde incluídas no primeiro ciclo do Programa
da mesa de abertura o diretor geral dos hospitais fe-
Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da
derais no Rio de Janeiro, João Marcelo Ramalho, ex-
Atenção Básica (PMAQ) terão conectividade garan-
pôs a experiência com a ferramenta na prática. “Nos
tida pelo Ministério da Saúde”, finalizou Heider.
Cosems RJ
5
Atua ção
C omunicação
S aúde : C osems RJ
o tema na F iocruz
em
seminário sobre
participa de
P romovido pelo C anal S aúde, evento reuniu representantes de secretarias municipais e estaduais,
C osems de todo o B rasil e conselhos nacionais e estaduais
Entre os dias 16 e 17 de maio, representantes de
23 secretarias municipais e estaduais e de todo o
Brasil, 14 Cosems, conselhos nacionais e estaduais
de saúde e do Ministério da Saúde estiveram reunidos na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) durante
o seminário “Que Canal Saúde Você Quer Ver?”.
As atividades, que incluíram conferências e grupos
de trabalhos, proporcionaram o debate sobre os
aspectos relacionados à comunicação em saúde e
contribuíram para aperfeiçoar ainda mais a programação do Canal Saúde da Fiocruz, um canal público
de televisão que integra a política de comunicação
do Sistema Único de Saúde (SUS) e completou 19
anos no ar em 2013. O assessor técnico do Cosems
Conferências e grupos de trabalhos proporcionaram o debate sobre os aspectos relacionados à comunicação em saúde na Fiocruz
RJ, Manoel dos Santos, participou como convidado da mesa de abertura do evento, representando a
Para a representante do Conselho Nacional de
entidade e Conselho Nacional de Secretarias Muni-
Saúde, Maria do Espírito Santo Tavares, a Santinha,
cipais de Saúde (Conasems).
o momento reforça a troca de experiência e o aprendizado dos atores envolvidos na construção do SUS.
“Sabemos que muito podemos contribuir para o
“Nossas participações trazem um pouco do nosso co-
debate sobre a democracia da informação. Quando se
nhecimento. Porém, levaremos daqui muito aprendi-
coloca a indagação ‘Que Canal Saúde você quer ver?’,
zado. A questão da informação e da comunicação em
respondemos de pronto e imediato que queremos um
saúde é u fundamental e estamos nos propondo aqui
Canal Saúde que continue a defender o SUS, que as-
a discutir esses temas de forma gostosa, colocando a
suma esse compromisso e conquiste cada vez mais as
educação como foco”, enfatizou a convidada.
mentes e os corações”, ressaltou Manoel Santos ao
6
Cosems RJ
dar boas vindas aos participantes. “A busca da infor-
O vice-presidente de Ambiente, Atenção e
mação na gestão dos municípios é fundamental e es-
Promoção da Saúde da Fiocruz, Valcler Fernandes,
tamos à disposição para colaborar. Tenho certeza que
parabenizou o Canal Saúde pela iniciativa e pela
este evento, com uma plateia tão qualificada, renderá
trajetória de 19 anos. “Vivemos hoje uma crise re-
bons frutos”, afirmou o assessor técnico.
lacionada à mercantilização da vida. Isso faz com
O painel “Comunicação, Televisão e Saúde Pública” – que abordou aspectos relacionados à forma
com que o tema saúde é abordado nos canais públicos de televisão e o marco regulatório da comunicação – deu inicio às atividades. O desenvolvimento de
discussões em grupos de trabalhos e a apresentação dos resultados finais marcaram o evento.
Sobre o Canal Saúde
No ar diariamente com produções próprias e
em parceria com produtores independentes
e outras instituições, o Canal Saúde é um
programa prioritário da Fiocruz. O canal púO assessor técnico do Cosems RJ, Manoel dos Santos, participou da mesa de abertura do evento, representando a entidade e
o Conasems
blico de televisão busca atender às necessidades de informação de gestores, conselheiros, profissionais de saúde e população.
que a cooperação, a comunicação, o diálogo e a
Criado em 1994, é uma resposta às
troca se tornem fundamentais para vencer a inse-
resoluções da 9ª Conferência Nacional de
gurança imposta. Iniciativas como estas só impor-
Saúde, que identificam no tripé “informação,
tantes para que possamos discutir esses aspectos
educação e comunicação”. Entre os objeti-
em uma perspectiva nacional, republicana e deba-
vos estão à divulgação do conceito ampliado
ter, nos próximos três anos, os 25 anos do SUS”,
de saúde, a disseminação de informações
declarou Valcler.
para apropriação do SUS pela população e
A fala da assessora de comunicação do Con-
o fortalecimento do controle social.
selho Nacional de Secretarias de Saúde (Co-
A grade de programação, ampliada em
nass), Adriana Cruz, encerrou a mesa de aber-
2013, inclui programas como Bate Papo na
tura. “Esse encontro nos coloca necessidades e
Saúde, Canal Saúde na Estrada, Jornal da
traz oportunidades. O Canal Saúde foi apresen-
Saúde, Comunidade em Cena, Em Família,
tado em uma das reuniões da nossa câmara téc-
Ligado em Saúde e Ciências & Letras. O
nica de Comunicação e mantemos uma estreita
acesso à programação poder ser feita por
parceria desde então. Estimulamos este processo
antena parabólica, pelo canal 910 da OI TV e
de aprimoramento da Comunicação em Saúde e
pela internet em www.canalsaude.fiocruz.br.
sabemos dos desafios que precisamos enfrentar
unidos”, finalizou a assessora.
Cosems RJ
7
Atua ção
Q ualifar -SUS:
avanços garantidos
No último mês de abril, o prazo para os municípios
participarão do seminário “Qualificando a Gestão
habilitados no Eixo Estrutura do Qualifar-SUS 2012
da Assistência Farmacêutica no Âmbito Municipal”,
finalizarem o 1º ciclo de planejamento das ações de
parte da programação do evento. Para 2013, houve
estruturação da Assistência Farmacêutica na aten-
uma ampliação do Qualifar-SUS em 20%, possibili-
ção básica foi encerrado. No período de outubro de
tando o investimento de mais 17 milhões para novos
2012 a abril de 2013, os municípios foram orienta-
453 municípios.
dos com as “Estratégias de apoio ao planejamento das ações de estruturação” por meio de oficinas
presenciais, reuniões e videoconferências e pela
equipe de Apoiadores Institucionais Centralizados e
Descentralizados do Ministério da Saúde.
Base Nacional de Dados para Assistência
Farmacêutica
No Estado do Rio de Janeiro, de 12 municípios ele-
Instituida pela portaria GM/MS Nº. 271/2013,
gíveis e que realizaram a inscrição como candidatos a
a Base Nacional de Dados das Ações e Serviços
receberem o recurso de investimento e de custeio do
da Assistência Farmacêutica, tornou-se um marco
Programa, somente nove foram selecionados e, des-
estratégico para as políticas públicas da área. Con-
tes, sete cumpriram com os requisitos mínimos de pla-
tida no Eixo Informação do Programa Qualifar-SUS
nejamento para poderem usufruir dos recursos. “Paty
e alinhada ao Sistema Nacional de Gestão da As-
do Alferes, São José de Ubá, Sapucaia, Silva jardim,
sistência Farmacêutica (Hórus), a inicitiva garante
Sumidouro, Tanguá e Trajano de Morais já estão com
o avanço na definição do conjunto de dados rela-
a autorização de recebimento do recurso trimestral
cionados ao Componente Básico da Assistência
de custeio relativo ao 1º trimestre de 2013. Um pra-
Farmacêutica e em breve, contará com informações
zo maior foi concedido aos municípios que não haviam
referentes aos outros componentes e ao Programa
cumprido os requisitos exigidos”, explica o assessor
Farmácia Popular do Brasil.
técnico do Cosems RJ na área, Manoel dos Santos.
“O Cosems RJ está à disposição para auxiliar as secre-
A portaria estabelece que o envio de informa-
tarias municipais de saúde na efetivação das ações de
ções, pelo Sistema Hórus ou pelo serviço WebSer-
estruturação dos serviços farmacêuticos”, ressalta.
vice, é obrigatório. Os administradores que optarem
pelo Webservice devem adaptar ou desenvolver so-
8
Cosems RJ
O Departamento de Assistência Farmacêutica e
lução informatizada para garantir a transmissão dos
Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/
dados ou ainda o Sistema Autorizador do Programa
SCTIE/ MS) apresentará durante IV Congresso das
Farmácia Popular. O conjunto de dados, o fluxo e o
Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio
cronograma das entradas, saídas e licenças de medi-
de Janeiro – promovido pelo Cosems RJ de 8 a 9 de
camentos relacionados ao Componente Estratégico
maio em Itaipava – a nova seleção dos municípios
e Especializado e do Programa Farmácia Popular do
constantes do Plano Brasil Sem Miséria até 100 mil
Brasil, será definido em atos normativos específicos
habitantes para serem habilitados no Qualifar-SUS
do Ministério da Saúde, mediante pactuação prévia
2013. Representantes DAF/ SCTIE/ MS também
na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
A poiadores R egionais – U ma
experiência brasileira
P ublicação registra experiência do E stado do R io de J aneiro na área e conta com a participa ção dos C osems de A lagoas, M inas G erais e S ão Paulo, além de representantes do M inistério
da S aúde e do C onasems
Após inaugurar sua nova fase em 2013, o Projeto
O Projeto Apoiadores Regionais
Apoiadores Regionais do Estado do Rio de Janeiro
– fruto da parceria entre Cosems RJ e o Centro de
Ampliar a capacidade de articulação dos gestores mu-
Estudos e Pesquisa em Saúde Coletiva (CEPESC),
nicipais nos espaços de governança e contribuir para
o Laboratório de Pesquisas sobre Práticas de Inte-
a organização das redes regionalizadas de atenção à
gralidade em Saúde (LAPPIS) e o Instituto de Me-
saúde no Estado do Rio de Janeiro. Estes foram os
dicina Social (IMS) da UERJ –, registra suas ações
pontos de partida para a implantação, em abril de
e realizações em uma publicação. O livro “Apoiado-
2012, do Projeto Apoiadores Regionais, que promove
res Regionais – Uma experiência brasileira”, apre-
o apoio institucional regionalizado aos gestores muni-
senta não só a experiência bem sucedida do Rio
cipais da área da saúde, por meio da atuação de cinco
de Janeiro na área, como também a de Alagoas,
apoiadores, todos profissionais capacitados, distribuí-
de Minas Gerais e de São Paulo. A iniciativa, or-
dos nas nove regiões de saúde fluminenses.
ganizada e elaborada pelos mesmos parceiros que
iniciaram o projeto no Estado do Rio, conta com
A iniciativa começou a ser construída em 2009,
a participação de representantes do Ministério da
durante um evento realizado no município de Petró-
Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde (SES
polis. De lá pra cá, os esforços se multiplicaram, as
RJ) e do Conselho Nacional de Secretarias Munici-
discussões ganharam uma abrangência maior e resul-
pais de Saúde (Conasems).
taram em uma ação voltada para o fortalecimento da
regionalização e para busca de uma gestão solidária
“A inclusão do apoio como estratégia para o
entre os municípios fluminenses.
aprimoramento e consolidação do Sistema Único
de Saúde (SUS) já uma realidade no país e tem
A participação dos apoiadores nas reuniões men-
sido trabalhada de diferentes modos. Na área da
sais da Comissão Intergestores Regional (CIRs) de
saúde, este tipo de iniciativa é fundamental para
cada região e da Comissão Intergestores Bipartide (CIB
consolidar o processo de regionalização e buscar a
RJ) no nível estadual é a base do trabalho desenvolvi-
gestão solidária”, reforça a presidente do Cosems
do e proporciona maior integração entre os gestores, a
RJ, Maria Juraci Dutra. “Esta publicação registra
Secretaria de Estado e Saúde (SES RJ) e o Ministério
não só o trabalho desenvolvido, mas também a par-
da Saúde, garantindo o fortalecimento das relações in-
ceria frutífera com o Instituto de Medicina Social da
terfederativas. A atuação dos apoiadores também in-
UERJ”, destaca. O lançamento faz parte da pro-
clui o apoio direto às secretarias municipais de saúde,
gramação do IV Congresso de Secretarias Munici-
o encaminhamento de agendas semanais, a realização
pais do Estado do Rio de Janeiro, que acontece de
de reuniões temáticas, a elaboração do diagnóstico de
07 a 09 de junho, em Itaipava.
cada região e a atualização de instrumentos de apoio.
Cosems RJ
9
C ap a
E ducação
Na
em
S aúde :
capacitar para consolidar o
segunda reportagem sobre a atuação do
C osems RJ,
SUS
abordaremos os desafios da saúde
pública fluminense, as ações de formação, desenvolvimento e gestão dos atores envolvidos na
construção dos
SUS
Processo de troca de saberes e experiências entre
usuários, profissionais e gestores, a Educação em Saúde tornou-se elemento fundamental para aprimorar o
Sistema Único de Saúde (SUS). Neste contexto, as
ações de formação, desenvolvimento e gestão dos atores envolvidos na construção da saúde pública no país
contribuem significativamente para a qualificação e
transformação de processos e para a organização dos
serviços. Este será o tema abordado nesta segunda
reportagem do especial sobre os desafios da saúde pública fluminense, já em sintonia com o eixo central do IV
Congresso de Secretarias Municipais do Estado do Rio
de Janeiro, promovido pelo Cosems RJ de 08 a 09 de
O Seminário Estadual Contrato Organizativo da Ação Pública da
Saúde (COAP), realizado em 2011, deu início a mobilização para
a implantação da iniciativa no Estado
junho em Itaipava, e que tem como tema “Qualificando
a gestão para a consolidação do SUS”.
Garantia de avanços no âmbito do COAP
e do PMAQ-AB
Nas próximas páginas, apresentaremos as principais realizações do Cosems RJ na área. A atuação
O ano de 2011 ficará marcado na história da saú-
reforça a missão institucional da entidade, que ofe-
de pública fluminense. O Cosems RJ realizou seu III
rece aos técnicos e secretários municipais de saúde
Congresso de Secretários Municipais de Saúde do
oportunidades de capacitação, buscando a maior
Estado do Rio Janeiro, que contou com a participa-
articulação entre eles. Nos últimos anos, foram pro-
ção de 96% dos gestores e ofereceu oito cursos, dois
movidos encontros importantes incluindo congres-
seminários e uma conferência. Com o tema central
sos, seminários, cursos e oficinas que serviram para
“Pacto pela Saúde: fortalecendo a descentralização
concretizar o bom momento da saúde no Estado.
na construção coletiva do direito à saúde”, o encontro tornou-se um espaço privilegiado de articulação
“O Cosems RJ assumiu um papel de protagonista na
e construção de pautas comuns. “A necessidade de
área de Educação em Saúde. Sabemos o quanto impor-
cooperação foi reforçada durante este evento, que
tante são para a melhoria da gestão do SUS estas iniciati-
se tornou um marco. As exposições e debates pro-
vas, que aproximam os gestores e possibilitam a troca das
porcionaram uma reflexão sobre a responsabilidade
experiências na busca da saúde pública que queremos”,
de cada ente dentro do Sistema Único de Saúde”,
avalia a presidente do Cosems RJ, Maria Juraci Dutra.
ressalta a presidente do Cosems RJ.
Cosems RJ
11
No mesmo ano, o Seminário Estadual Contrato
Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) deu
início a mobilização para a implantação da iniciativa
no Estado. O evento, transformado mais tarde em
uma publicação reconhecida nacionalmente, reuniu
mais de 300 participantes para apresentar a nova
relação interfederativa no SUS. “Foi um momento
extremamente positivo para todos. No dia anterior,
finalizamos uma PPI com a realocação de recursos
e definimos as referências que irão garantir o aces-
Em 2011, o III Congresso de Secretários Municipais de Saúde
do Estado do Rio Janeiro contou com a participação de 96% dos
gestores e ofereceu cursos, seminários e conferências
so à saúde pela população fluminense. Geramos um
mapa da saúde no Estado que certamente será pre-
recebeu como convidados a consultora jurídica do
conizado pelo COAP”, relembra Maria Juraci.
MS, Lenir Santos e consultor Jurídico do Cosems
RJ, Mauro Silva.
Ainda em 2011, a realização dos Seminários
Regionais de Articulação do Programa Nacional Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
(PMAQ) nas nove regiões de saúde do Estado tor-
Reafirmando o compromisso
naram-se essenciais para a adesão expressiva dos
municípios. Fechando as atividades do ano, foram
Para iniciar o ano de 2013, uma programação espe-
realizados sete cursos regionais para as nove re-
cial – promovida pela SES RJ em parceria com o Co-
giões; os temas dos cursos variaram entre aspectos
sems RJ e o Gabinete do Governador – recebeu os
jurídicos do SUS, planejamento em saúde e contro-
novos gestores no mês de janeiro. Durante o even-
le, avaliação e regulação.
to, a presidente do Cosems RJ, Maria Juraci Dutra,
saudou os novos secretários municipais de saúde
No início de 2012, o Cosems RJ promoveu os
e reforçou a importância da troca de experiências.
lançamentos de três novas publicações nas suas as-
“Este momento é único, que traduz o fortalecimen-
sembleias – do livro Contrato Organizativo da Ação
to das relações interfederativas. É fundamental que
Pública da Saúde (COAP), da cartilha Como orga-
troquemos experiências”, declarou a gestora, que
nizar um serviço de controle, avaliação e regulação
apresentou as realizações da entidade nos últimos
municipal e do livro A Lei 141 e o Gestor Municipal
dois anos.
de Saúde. Em abril, o Cosems RJ inicia seu projeto
especial, Apoiadores Regionais.
Também no mês de março, 232 gestores municipais e profissionais de saúde fluminenses recebe-
12
Cosems RJ
A Lei 141 e o Gestor Municipal de Saúde foi o
ram o diretor do Departamento de Atenção Básica
tema do seminário virtual realizado em novembro de
do MS, Dr. Heider Pinto, palestrante convidado no
2012 em parceria do Cosems RJ com o Telessaúde
seminário “E-SUS – A nova ferramenta da Atenção
da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
Básica”. Realizado pelo Cosems RJ em parceria com
A iniciativa contou com mais de 90 acessos online,
SES RJ, o evento foi transmitido em tempo real pelo
C ap a
Telessaúde da UERJ e apresentou o software público
E-SUS Atenção Básica (E-SUS AB). A ferramenta,
lançada juntamente com o Portal do Cidadão no mês
Parcerias para consolidar o SUS
de fevereiro pelo MS, é gratuita para os municípios
brasileiros e trará avanços para a organização e ges-
Além dos seminários, oficinas e cursos, o
tão do funcionamento das unidades básicas. Desde
Cosems RJ mantém parcerias com institui-
o início do ano, também foram realizados Seminá-
ções de ensino e pesquisa procurando con-
rios Regionais de Capacitação da Assistência Far-
templar a qualificação da gestão pública em
macêutica e Sistema Hórus nas regiões fluminenses
saúde, como:
e oficinas do Programa Nacional de Qualificação da
Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
“Chegamos ao meio do ano, reafirmando nosso
compromisso com o fortalecimento da gestão e sua
qualificação para a consolidação do SUS em nosso
estado, promovendo nosso IV Congresso”, conclui
Maria Juraci Dutra. O evento conta com quatro
seminários que discutirão temas como “Educação
Permanente como estratégia de fortalecimento da
gestão do SUS”, “Consolidando e fortalecendo a
Atenção Básica e construindo as Redes de Atenção
à saúde no Estado do Rio de Janeiro” e “Fortalecendo a Agenda da Gestão Estratégica e Participativa”.
“A Regionalização e o COAP” e a “Qualificando a
Gestão da Assistência Farmacêutica no Âmbito Municipal” também serão debatidos.
A cartilha “Como organizar um serviço de controle, avaliação
e regulação municipal” foi uma das publicações lançadas pelo
Cosems RJ em 2012
· Oficinas de capacitação da Assistência Farmacêutica e Sistema Hórus – Cosems RJ/ SES RJ/ MS- 2011/2012
· Mestrado em administração em saúde – Cosems RJ/ MS/Uerj – 2011/2012
· Especialização em Gestão de Saúde –
Cosems RJ/ MS/Uerj – 2011/2012
· Especialização em nível técnico em
Gestão de Saúde – Cosems RJ/ Fiocruz/
Ensp/ EPSJV –2011/2012
· Especialização em Saúde da Família
pela Universidade Aberta do SUS – UnaSUS/ SES RJ/ Cosems RJ - 2012
· Especialização em nível técnico em
Vigilância Sanitária com ênfase em produtos – Cosems RJ/ SES RJ/ Fiocruz/Ensp/
EPSJV – 2011/2012
· Especialização em nível técnico em
Gestão de Saúde com ênfase em Regulação – Cosems RJ/ SES RJ/ Fiocruz/Ensp/
EPSJV – 2011/2012
Cosems RJ
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Arti g o
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Cosems RJ
E s tu
o
E ntre
v isd
ta
G estão
do
T rabalho
e
E ducação
na
S aúde :
modelo
interfederado para um atendimento de qualidade
Em
entrevista à
R evista
do
C osems RJ, o S ecretário de G estão
S aúde (SGTES), M ozart S alles, fala
do
Trabalho
e da
E ducação
S aúde do M inistério da
sobre os desafios e avanços
na área . Temas relevantes como a criação de uma carreira nacional para o S istema Ú nico de
S aúde (SUS), os desafios relacionados à quantidade e à qualidade dos médicos no atendimento
aos usuários são alguns dos pontos abordados pelo convidado.
na
Um modelo interferderado, que reforça a responsabilidade das esferas para prover e fixar profissionais
de saúde, buscando garantir um atendimento de qualidade e no tempo adequado. Este é, segundo Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Mozart Salles, o caminho apontado pelo
Ministério da Saúde para solucionar os desafios colocados pela área no país. O convidado apresenta as
ações que vêm sendo desenvolvidas e faz um panorama sobre as conquistas alcançadas por uma década
de realização da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS – iniciativa anual que propõe diálogo
e negociação entre gestores e trabalhadores para tratar das relações de trabalho no sistema.
Cosems RJ - Qual a posição do Ministério da
Saúde em relação a proposta de criação de uma
carreira nacional para o SUS? Qual regime seria
ideal, CLT ou Estatutário?
Mozart Salles - O Ministério da Saúde acredita no modelo interferderado e na responsabilidade das esferas
um atendimento de qualidade e no tempo adequado.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente
do SUS, fórum de negociação entre gestores e trabalhadores sobre as relações de trabalho no SUS,
no ano de 2006, pactuou o protocolo número 6 que
estabelece diretrizes nacionais para a implantação
de planos de carreira, cargos e salários no SUS. A
Foto - Ministério da Saúde (SGTES) - Divulgação
para provimento e fixação de profissionais de saúde para
carreira e multiprofissional, pode ser estadual, regional ou intermunicipal e o modelo de contratação
garante a efetiva articulação entre a gestão do tra-
pode ser CLT ou estatuário.
balho e da educação. O Ministério da Saúde, por
meio da SGTES, no ano de 2012 editou a Portaria
Entre outras questões, a carreira é um instru-
2.517 para dar apoio técnico e financeiro a proje-
mento para o desenvolvimento institucional e que
tos de carreira e Desprecarização do trabalho em
Cosems RJ
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Arti g o
saúde a estados, DF e regiões. Foram investidos
R$29 milhões para fomentar modelagens de gestão
do trabalho para multiplicação de experiências. No
total foram selecionados 13 projetos. O processo de
avaliação contou com uma comissão de avaliação
e acompanhamento com assentos para o DEGES,
DEGERTS, CONASS e Conasems. Três destes projetos pretendem uma articulação interferada para
dar respostas às necessidades, sobretudo da atenção básica e de maio integração ensono serviço com
a criação de uma experiência de referencia para docência e pesquisa.
“
“A população, assim como os gestores,
sabe que não se faz saúde sem médico.
Estamos desenvolvendo ações como
a ampliação do pagamento de bolsas
através do Pró-Residência e com o
Provab, só em 2013, 3.800 médicos
foram inseridos em 1.307 municípios”
Quais são as ações e estratégias do Ministério
para o enfrentamento desse problema?
Mozart Salles - Entendemos que o mínimo de mé-
dicos no Brasil não é suficiente para responder as
Além disso, no ano de 2012 foi realizada a segunda edição do Premio INOVASUS gestão do trabalho, com foco em experiências exitosas de carreira. Participaram 39 experiências, com a premiação
de 12 delas, com premio de R$200 mil. As experiências estão em processo de sistematização para
divulgação, e o Ministério disponibilize um banco de
experiências de carreira. Ver tabela dos premiados.
necessidades do SUS. Enquanto temos 1,83 médicos a cada mil habitantes, países vizinhos ou com
sistemas públicos de saúde semelhantes ao nosso
tem números superiores: Reino Unido 2,7; Portugal
3,9; Espanha 4,0. Esse problema é agravado pela
má distribuição retratada pelas desigualdades regionais, onde boa parte dos estados tem números
ainda inferiores a 1,83. 22 Estados têm média inferior à nacional, como Maranhão (0,58), Amapá
É importante destacar que para além do apoio
técnico e financeiro, a SGTES, por meio do DEGERTS vem conduzindo experiências de qualificação em gestão do trabalho e da educação na saúde, como forma de implementação da política e de
implantação dos protocolos da MNNPSUS, em especial de carreira. Acreditamos que a formação de
quadros nesta área é uma passo importante para a
implantação de planos de carreira em estados, municípios e regiões, para isso o Ministério fez parcerias
com a UFMG, UFRN, DIEESE e Fiocruz, que estão
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Cosems RJ
(0,76) e Pará (0,77). Mesmo em São Paulo, apenas
cinco regiões estão acima do índice nacional.
Desse modo, não surpreende que quase 60% da
população, segundo o Ipea, aponte a falta de médicos como maior problema do SUS. A população,
assim como os gestores, sabe que não se faz saúde
sem médico. Portanto, várias ações são necessárias
e a SGTES tem desenvolvido diversas: ampliando o
pagamento de bolsas através do Pró-Residência e
estimulando os serviços que ampliarem os progra-
em desenvolvimento e pretendem qualificar em 2013
mas de residência a adequarem sua infraestrutura
pelos menos 4 mil gestores em cursos de especiali-
e valorizarem os projetos (são mais de 1.623 bolsas
zação, atualização e aperfeiçoamento na área.
disponibilizadas para 2013).
Cosems RJ - Hoje vivemos um cenário de difi-
Com o Programa de Valorização do Profissional
culdades quanto à quantidade e qualidade dos
da Atenção Básica (Provab), só neste ano, foram
médicos no atendimento aos usuários do SUS.
3.800 médicos inseridos em 1.307 municípios, onde
E s tu
o
E ntre
v isd
ta
o profissional tem uma atuação supervisionada, cursando a especialização em Atenção Básica e recebendo uma bolsa federal de R$ 8 mil, promovendo o
maior programa de provimento e formação em atenção básica já existente.
Em conjunto com o MEC está sendo estudada
a ampliação de vagas de graduação em medicina,
para isso e sejam carentes dessa oferta; bem como
o abatimento da dívida do FIES para quem trabalha
nas regiões de maior necessidade da atenção básica
e a extensão da carência para quem está cursando
residência em especialidades prioritárias.
Cosems RJ - Outra questão importante diz respeito à vinculação dos profissionais de saúde
ao SUS. Há alguma proposta de política pública
Foto - Ministério da Saúde (SGTES) - Divulgação
em regiões que tenham rede de serviços de saúde
neste contexto?
Mozart Salles - A garantia de proteção social e de
balho decente no SUS, que visa dar visibilidade a
melhores condições de trabalho para os profissionais
temas como igualdade de oportunidades, melhoria
do SUS é investir na qualidade do atendimento à po-
das condições de trabalho e diálogo e negociação
pulação. O Ministério da Saúde criou o Comitê Inte-
como instrumentos para a melhoria das condições
rinstitucional de Desprecarização do trabalho no SUS,
de trabalho e também para o funcionamento do
que propôs o DesprecarizaSUS e uma seria de ações,
SUS. Essa é uma parceria inovadora, com isso o
que tiveram grande importância para o avanço da for-
Ministério da Saúde é o primeiro setor econômico a
malização dos agentes comunitários de saúde do país,
assumir o compromisso de construção de uma agen-
com a aprovação da Emenda Constitucional 51.
da de trabalho decente.
Em 2007, a Mesa Nacional de Negociação Perma-
Por fim vale destacar que na negociação dos
nente, pactuou o protocolo de Desprecarização do tra-
contratos organizativos de ação pública- COAP, no
balho que estabelece diretrizes sobre o tema e incentiva
campo da gestão do trabalho, foi proposto um indi-
a formação de comitês locais. A Portaria 2.517 também
cador que pretende mensurar exatamente a quanti-
vem como forma de incentivar ações de Desprecariza-
dade de vínculos não precários dos trabalhadores da
ção para fazer com que os vínculos de trabalho garan-
esfera pública do sistema único de saúde.
tam proteção social aos trabalhadores do Sistema.
Cosems RJ - E quanto à formação para o SUS?
O Ministério da Saúde, a OPAS e a OI celebra-
Qual o cenário atual e que políticas estão sendo
ram, no inicio de 2013, um termo de cooperação
viabilizadas para garantir uma formação para as
para a construção e implantação da agenda de tra-
necessidades do Sistema.
Cosems RJ
17
“
Arti g o
“Em relação à formação para o SUS, estes
processos precisam ser orientados do ponto de
vista da Educação Permanente, reforçando a
importância de vários atores dialogando com o
olhar multiprofissional, viabilizando a integração
dos vários cursos de graduação que tem
interface com a saúde”
processo de trabalho e para resolução de conflitos.
No total temos 54 mesas de negociação em funcionamento no país, avaliamos que é preciso avançar na criação e fortalecimento de novos espaços de
negociação e o Ministério da Saúde tem envidado
esforços neste sentido, as perspectivas para este
residência, Provab, Fies, que estão vinculadas a for-
ano são animadoras. A Mesa nacional teve papel
mação para o SUS e também como a ampliação de
fundamental para fazer o debate e pautar a Des-
vagas de cursos de medicina, que busca a formação
precarização do trabalho no SUS. Muitos comitês
na rede, é importante destacar o investimento feito no
foram criados e conseguiram avançar na garantia de
Pró e Pet-Saúde. A ampliação desses programas está
direitos para os trabalhadores.
Saúde, buscando reforçar mecanismos que possibilitem uma abordagem integral e o acompanhamento da
necessidade do usuário nos diversos pontos da rede,
buscando cuidar e responder ao seu problema.
O Ministério pretende avançar no apoio técnico e financeiro a projetos de Desprecarização
e também garantir que com a implantação da
agenda do trabalho decente no SUS esse tema
continue na agenda de gestores e trabalhadores
Esses processos precisam ser orientados do
para não são garantir vínculos protegidos, mas,
ponto de vista da Educação Permanente, possi-
também igualdade de oportunidades, relações de
bilitando utilizar a formação como instrumento de
trabalho mais democráticas e menores índices de
gestão e reforçando a importância de vários atores
adoecimento no trabalho.
dialogando com o olhar multiprofissional sobre formação, viabilizando a integração dos vários cursos
de graduação que tem interface com a saúde.
Cosems RJ - Em relação à desprecarização, quais
são os avanços com as Mesas de Negociação?
Mozart Salles - A Mesa Nacional de Negociação
Cosems RJ
tores e trabalhadores encontrarem soluções para o
Mozart Salles - Além de estratégias como o Pró-
sendo feita na perspectiva das Redes de Atenção à
18
de gestão, é um instrumento importante para ges-
“São 54 mesas de negociação em
funcionamento no país, avaliamos que é preciso
avançar na criação e fortalecimento de novos
espaços de negociação e o Ministério da
Saúde tem envidado esforços neste sentido, as
perspectivas para este ano são animadoras”
Permanente do SUS, neste ano de 2013, comemo-
Cosems RJ - Neste momento que se discute
ra 10 anos de funcionamento sem interrupção “uma
Fundação empresa, como o Ministério da Saúde
década pelo trabalho no SUS”. As mesas são espa-
enxerga essa possibilidade?
ços de diálogo e negociação entre gestores e traba-
Mozart Salles - O desafio de implantar carreiras no
lhadores para tratar das relações de trabalho no sis-
SUS é grande, sobretudo porque mais de 80% dos
tema. Acreditamos que a negociação é metodologia
municípios brasileiros tem menos de vinte mil habi-
E ntre v is ta
tantes e a construção de carreira de forma isolada
de atuação do profissional e ofertas de educação
traz muitas dificuldades, para além dos limites da lei
permanente de qualidade.
de responsabilidade fiscal. Uma carreira deve garantir aos seus trabalhadores, mobilidade, possibilidade
O Decreto 7508/2011 traz o elemento regiona-
de promoção e progressão, educação permanente e
lização com grande força para o Sistema Único de
desenvolvimento profissional.
Saúde, acreditamos que na gestão do trabalho a
criação de carreiras depende de um arranjo regional.
O Ministério da Saúde acredita que o modelo in-
Neste sentido, a Portaria 2.517 fez a aposta em três
terferderado/ regional, com gestão bipartite – Esta-
experiências regionais que pretendem trazer solu-
dos e municípios, com financiamento tripartite pode
ções num modelo fundacional para a implantação de
ser uma solução para a construção de carreiras.
carreiras. Além do apoio financeiro, estamos com-
Neste caso a criação de fundação públicas estatais,
prometidos com o apoio técnico para o desenvolvi-
de direito privado ou os consórcios podem trazer so-
mento dessas experiências. A experiência da Funda-
luções inovadoras para o provimento e fixação de
ção Estatal de Saúde da Família da Bahia, é um bom
profissionais de saúde, com garantia de mobilidade
exemplo e tem potencialidades para dar respostas
dos profissionais entre municípios, faixas salarias/
ao provimento e fixação de profissionais na atenção
gratificações que levam em consideração o cenário
básica, mas correções de trajetória são necessárias.
Cosems RJ
19
Arti g o
M ais
médicos : o cidadão não pode esperar
Atrair médicos estrangeiros para o Brasil não pode ser
Em primeiro lugar, estamos trabalhando para esti-
um tabu, pois abordagens, por vezes preconceituosas,
mular os jovens brasileiros que abraçam a missão de sal-
deste tema não podem mascarar uma constatação: o
var vidas como profissão, com ações como o Programa
Brasil precisa de mais médicos, com qualidade e mais
de Valorização da Atenção Básica (Provab), que oferece
perto da população. Temos 1,8 médico para cada mil
bolsa de R$ 8 mil mensais e bônus de 10% nas provas de
brasileiros, índice abaixo de países desenvolvidos, como
residência a quem atua em áreas carentes, e a expansão
Reino Unido (2,7), Portugal (4) e Espanha (4), de outros
das vagas em cursos de medicina e de residência para
latino-americanos como Argentina (3,2) e México (2).
formar especialistas. Mas oito anos de formação é tempo demais para quem sofre à espera de atendimento.
Se do ponto de vista nacional a escassez destes
profissionais já é latente, os desníveis regionais tornam
A experiência internacional tem apontado para
o quadro ainda mais dramático: 22 estados têm média
duas estratégias complementares entre si: uma em que
inferior à nacional, como Maranhão (0,58), Amapá (0,76)
o médico se submete a exame de validação do diploma
e Pará (0,77). Mesmo em São Paulo, apenas cinco regi-
e obtém o direito de exercer a medicina em qualquer
ões do Estado estão acima do índice nacional, deixando
região; e outra específica para as zonas mais carentes,
o Estado com 2,49 médicos por mil habitantes.
em que se concede autorização especial para atuação
restrita àquela área, na atenção básica, por um período
Deste modo, não surpreende que quase 60% da
fixo. Adotadas em países desenvolvidos, estas ações
população, segundo o Ipea, apontem a falta de médicos
representaram decisivo ganho da capacidade de aten-
como maior problema do SUS. A população, assim como
dimento. Na Inglaterra, por exemplo, quase 40% dos
os gestores, sabe que não se faz saúde sem médico.
médicos em atuação se graduaram em outros países
– índice que é de 25% nos Estados Unidos, de 18% no
De 2003 a 2011, surgiram 147 mil vagas de primeiro
emprego formal para médicos, mas só 93 mil se formaram.
Canadá e de 22% na Austrália -, enquanto, no Brasil,
apenas 1% dos profissionais se formou no exterior.
Além deste déficit, os investimentos do Ministério da Saúde em novos hospitais, UPAs e unidades básicas demandarão a contratação de mais 26 mil médicos até 2014.
O debate tem sido conduzido, dentro do Governo
Federal e com a sociedade, com responsabilidade. Ainda não há uma proposta definida, mas alguns pontos
Nas áreas mais carentes, seja nas comunidades ribei-
já foram descartados: não haverá validação automática
rinhas da Amazônia, seja na periferia da grande São Paulo,
de diploma; não admitiremos profissionais vindos de
a dificuldade de por médicos à disposição da população é
países com menos médicos que o Brasil; e só atraire-
crônica: em alguns casos, salários acima dos pagos aos mi-
mos profissionais formados em instituições de ensino
nistros do STF e planos de carreira regionais não bastam.
autorizadas e reconhecidas em seus países de origem.
Com isso, atrair profissionais qualificados será mais
Foi este nó crítico que levou prefeitos de todo o
País a pressionarem o Governo Federal por medidas
uma das medidas para levar mais médicos para onde
os brasileiros mais precisam.
para levar mais médicos para perto da população. Para
enfrentar esta realidade, os ministérios da Saúde e da
Educação estão analisando modelos exitosos adotados
em outros países com dificuldades semelhantes.
20
Cosems RJ
Alexandre Padilha (Ministro da Saúde)
A
dimensão dos afetos na construção do
em
SUS
V olta R edonda
A gestão no SUS é um espaço de vivência de múl-
Relembrando aquela primeira Oficina retornam
tiplas faces. O cotidiano traz rebeldias inerentes
as grandes emoções dessa construção. Momento de
às pessoas que trilham esse caminho - o da saúde
muito choro, muito medo, muita insegurança. E, de
pública, e evidencia arranjos próprios das relações
repente, fomos criando uma rede de cumplicidades,
que não podem ficar contidas nas normas do tra-
possibilidades, envolvendo pessoas em torno de
balho. Nesses arranjos, um vai e vem de emoções
algo não muito claro, ainda, mas que poderia ser.
dos que se afetam se estabelece, de maneira muito
peculiar. Resulta uma construção intensa de afetos
Daquela Oficina até o lançamento do livro três
produtivos, que se reflete no fazer das equipes. Afe-
anos decorreram. Imaginem quantas Oficinas, quan-
to, trazido ao texto, tanto no sentido de troca de
tos encontros e desencontros. Quantas propostas
sentimentos quanto no sentido de ser afetado.
nasceram e morreram. Dar conta e tomar conta fez
parte, mês a mês, das nossas vidas.
É este fazer intenso, afetuoso, ora ousado ora
arredio, que registramos no nosso livro “Tecendo
As “Oficinas” eram encontros coletivos com as ge-
Redes: Os planos da Educação, Cuidado e Gestão
rentes da Atenção Básica e o grupo de consultores res-
na Construção do SUS” e que o torna possível.
ponsáveis em propiciar a reflexão sobre o fazer saúde,
a partir das necessidades dos nossos usuários. Eram
A experiência de escrever sobre algo tão rotinei-
momentos intensos, de diálogo, de partilha, de cuida-
ro, como o trabalho na rede de saúde, é uma tarefa
do, de propostas de outro agir em nossa cidade. Para
muito difícil. Difícil também é estabelecer critérios
muitos, muito novo. Para outros, a alegria da evidência
para escolher o que é válido ou exitoso. Sobre ela, a
do pulsar da vida no cotidiano da rede de saúde.
experiência de escrever, pairam muitos olhares, nem
sempre confluentes muitas vezes conflitantes, que
Delas saíram propostas envolvendo outros es-
levam os atores e prováveis autores a negarem a
paços, outras pessoas. E, assim, novas “oficinas”
possibilidade do registro.
foram criadas artesanalmente. Delas saiu, também,
as primeiras letras, arcabouço dessa escrita.
A construção desse livro é uma história boa de
contar. Daquelas que irão fazer parte das nossas vi-
Por trás de todo esse movimento de fazer-
das. Como a curva do rio, que nos envolve, divide e
refazendo, um intenso processo de gestão de ma-
faz retornar ao seu ponto inicial, como uma reflexão.
cro e micro política tomava conta do cenário: o fim
do período de quatro anos de um governo voltado
O princípio não foi o livro em si. Na realidade nem
para atenção às necessidades dos usuários. Assim,
sabíamos dele. Principiamos com um fazer coletivo,
mostrar este percurso num seminário interno era o
porém artesão nas “Oficinas de Rede”. A decisão de
momento adequado para consolidar esta etapa. Mo-
investir na qualificação e na Educação Permanente
mento que, certamente, trouxe à tona mais do que
para garantir o cuidado e a gestão foi o passo que,
o relato de experiências. Ele foi, também, um novo
naquele momento, surgiu como o início do caminho.
aprendizado para todos nós.
Cosems RJ
21
Arti g o
Da expectativa no preparo da mostra sobre as
experiências da rede à alegria de constatar as mui-
ma que o “Dente de Leão”, queremos nos dispersar
para garantir a integralidade do cuidado.
tas e surpreendentes vivências do cotidiano, foram
alguns dias de muitas tarefas. Algumas nem tão no-
Somo muitos a acreditar que o SUS é possível,
bres assim, mas todas fundamentais. Assim, quando
desde os seus primeiros dias. Mas essa crença se torna
nos deparamos com o trabalho desenvolvido pelas
verdadeira à medida que podemos aceitar e compre-
equipes e usuários do SUS, mostrado e visto sob
ender o que o outro nos diz. Porque “a gente” sabe o
outro olhar, percebemos a coerência entre o dito e o
que diz, mas nunca sabe o que o outro ouviu. E o regis-
feito. Entre as tantas possibilidades do fazer saúde
tro escrito do nosso fazer cotidiano permite, cada vez
quanto os seus autores.
mais, que o outro possa entender o que ouviu.
O passo seguinte envolveu-nos numa outra face
Assim, mais do que o relato sobre a experiên-
da gestão do cotidiano que, mais do que comentar
cia de Volta Redonda, a cidade da Curva do Rio,
sobre essas experiências e suas perspectivas, seria
queremos que este livro possa ser o relato sobre
explicitar aos atores envolvidos a dimensão daque-
o significado do afeto na construção do Sistema
le cuidado. E, como não existe cuidado sem afeto,
Único de Saúde.
mais uma vez este se impôs para a construção de
redes e do sistema de saúde. Nesse momento sur-
Suely Pinto, Médica do SUS, Secre-
giu a possibilidade de fazer o livro. Um livro a muitas
tária Municipal de Saúde de Volta Re-
mãos, muitas conversas, alegrias e frustrações. Um
donda
livro, que tem no “Dente de Leão” e no vermelho a
marca e a cor da intensidade deste afeto.
Hoje, ao contarmos essa história, revivemos os
22
Cosems RJ
Angela Schächter Guidoreni, Médica do SUS, Assessora do Núcleo de
Gestão da SMS/VR
muitos anos do SUS em nossa cidade. Da esperan-
Marta Gama Magalhães, Psicóloga do
ça em defender a vida à tolerância com nossas limi-
SUS, Assessora do Núcleo de Gestão
tações, aprendemos todos os dias. Da mesma for-
da SMS/VR
d ire ito s anitário e m q u e s tão
C onsiderações sobre a atuação dos C onselhos de
C lasse na F iscalização das U nidades P úblicas de S aúde
É comum depararmos com demandas dos gestores
destacar que essa falta de registro em muitos ca-
municipais dando conta de atos fiscalizatórios promo-
sos se refere aos serviços e programas, tipo CAPS,
vidos pelos diversos Conselhos de Classe, em Unida-
USF, NASF, Centros de Especialidades e outros.
des de Saúde que compõem a rede SUS. Nesse diapasão, a ação mais contundente tem sido do Serviço
Em regra, os autos de infração são expedidos em
de Fiscalização do Conselho Regional de Farmácia,
face das Prefeituras, das Secretarias Municipais de
com a expedição de Autos de Infração e Notificações
Saúde e até dos Fundos Municipais de Saúde, deno-
de Multas, em razão da falta de registro de unidades
minando-se os serviços de Assistência Farmacêutica
e/ou serviços no respectivo Conselho de Classe.
e unidades de saúde como “estabelecimentos”.
Vale ressaltar que, embora as unidades e/ou
De pronto, dois tipos de equívocos podem ser
serviços de saúde dos Municípios não constituam
identificados na atuação e autuação do Conselho
pessoa jurídica e exercem atividades tipicamente
Regional de Farmácia. Tratar como pessoas jurídi-
assistenciais, envolvendo em alguns casos, profis-
cas, órgãos totalmente despersonalizados e funda-
sionais de diversas áreas da saúde, ainda assim, tais
mentação inadequada, tanto para a expedição dos
argumentos não tem sido suficientes para evitar a
autos de infração, como para aplicação das penali-
ação do Conselho Regional de Farmácia com a apli-
dades de multa.
cação de multas.
As Prefeituras, as Secretarias de Saúde, os FunNos casos pesquisados verificamos que a atu-
dos Municipais de Saúde e os locais denominados de
ação do Conselho Regional de Medicina se mostra
“estabelecimento” de saúde, onde funcionam servi-
apenas no sentido de exigir o registro das unidades
ços como a Assistência Farmacêutica, os CAPS, as
de saúde perante o referido conselho, sem qualquer
USF, os NASF e outros, são despersonalizados juri-
custo financeiro. Outros Conselhos como os de Fi-
dicamente, uma vez que não existem por si próprias.
sioterapia e Fonoaudiologia, em determinados mo-
A Prefeitura é a Sede Administrativa do Município;
mentos enviaram boletos de cobrança a algumas
A Secretaria de Saúde é um órgão da estrutura ad-
Secretarias de Saúde, referente a anuidades e/ou
ministrativa da Prefeitura, responsável pela gestão
registros, os quais, após a devida justificativa não
do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Municí-
retornaram tais cobranças.
pio; O Fundo Municipal de Saúde constitui-se em
uma unidade orçamentária gestora dos recursos
Entretanto, no âmbito do Estado do Rio de Ja-
destinados a ações e serviços públicos de saúde;
neiro a atuação fiscalizatória tem sido mais mar-
Os Serviços de Assistência Farmacêutica não fazem
cante por parte do Conselho Regional de Farmácia,
qualquer manipulação nem comercialização de me-
alegando em síntese, falta de registro dos serviços
dicamentos, apenas o controle e a dispensação dos
de assistência farmacêutica no referido Conselho
medicamentos prescritos pelos profissionais da rede
de Classe e/ou falta de responsável técnico. Cabe
municipal de saúde, dentro do elenco padronizado.
Cosems RJ
23
Por outro lado, a Lei Federal n° 10.406, de 10 de
analisados, utilizam como fundamento legal para
janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil trata da
justificar sua atuação e autuação, em todos os ca-
questão nos seguintes termos:
sos, a infração a norma do Art. 24 da Lei Federal nº
“Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público
interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
3.820/60, que assim dispõe:
“As empresas e estabelecimentos que exploram
serviços para os quais são necessárias atividades de
profissional farmacêutico deverão provar perante os
Conselhos Federal e Regionais que essas atividades
são exercidas por profissional habilitado e registrado”.
Veja que o próprio dispositivo citado estabelece
a necessidade de profissional habilitado e registrado
no respectivo Conselho, para as empresas e estabelecimentos que exploram serviços relacionados à
atividade farmacêutica.
Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público
externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas
O outro dispositivo legal indicado pelos autos
que forem regidas pelo direito internacional público.
de Infração tido como contrariado, refere-se à Lei n°
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
6.839, de 30 de outubro de 1980, que dispõe sobre o
registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do
exercício de profissões, cujo Art. 1º, assim dispõe:
“Art. 1º - O registro de empresas e a anotação
III - as fundações;
dos profissionais legalmente habilitados, delas encar-
IV - as organizações religiosas;
regados, serão obrigatórios nas entidades competen-
V - os partidos políticos.
VI - as empresas individuais de responsabilida-
tes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação
àquela pela qual prestem serviços a terceiros.”
de limitada.”
Portanto, em ambos os dispositivos legais citaPortanto, a lei definiu quem constitui pessoas jurídicas
dos como infringidos, as normas citadas (Art. 24 da
e, tais como, são responsáveis por seus atos. Nas possibi-
Lei n° 3.820/60 e Lei n° 6.839/80), se refere ao ter-
lidades legais não se incluem as Prefeituras, as Secreta-
mo “EMPRESA” para estabelecer a obrigatoriedade
rias Municipais de Saúde, os Fundos Municipais de Saúde
de registro nos órgãos competentes.
e nem os serviços de Assistência Farmacêutica, ainda que
denominados de “estabelecimentos”, assim como as unidades de saúde, pois não são sujeitos de direito.
De acordo com o Direito Comercial ou Empresarial brasileiro, empresa é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por
Os Autos de Infração e as Notificações de Multa expedidas pelo Conselho Regional de Farmácia
24
Cosems RJ
meio da articulação dos fatores produtivos para a
produção e circulação de bens e serviços.
d ire ito s anitário e m q u e s tão
A Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que
necessidade de registro da mesma no Conselho Re-
instituiu o Código Civil Brasileiro, no Livro II, que
gional de Farmácia, bem como da presença do pro-
trata do Direito de Empresa e do Empresário, consi-
fissional farmacêutico, não falta muito para compre-
dera empresário quem exerce profissionalmente ati-
ender que também nas unidades móveis de saúde,
vidade econômica organizada para a produção ou a
em especial as avançadas, onde há uma assistência
circulação de bens ou de serviços (Art. 966), tornan-
direta e integral ao paciente, inclusive farmacêutica,
do obrigatória a inscrição do empresário no Registro
se exigirá o registro e o concurso do farmacêutico.
Público de Empresas Mercantis (Art. 967).
Ainda que se considerasse o interesse do ConComo já visto, tanto a Prefeitura, a Secretaria
selho Regional de Farmácia em exigir a inscrição
Municipal de Saúde, o Fundo Municipal de Saúde,
das unidades de saúde do Município naquele órgão,
como o estabelecimento de dispensação de medica-
ainda assim o Município, na qualidade de pessoa ju-
mentos não possuem personalidade jurídica, assim
rídica de direito público interno e nunca a Prefeitura,
como não exercem atividade econômica organizada
a Secretaria de Saúde, o Fundo Municipal de Saúde
para a produção ou a circulação de bens ou de ser-
ou os estabelecimentos de saúde, estaria desobri-
viços, tanto que delas não é exigida a inscrição de
gado de fazê-lo, pois, tanto a doutrina como a juris-
empresário no Registro Público de Empresas Mer-
prudência brasileira tem firmado posição no sentido
cantis, conforme disposto nos Artigos 966 e 967 do
contrário, exigindo, entretanto, o registro dos profis-
Código Civil Brasileiro.
sionais que atuam no estabelecimento, independentemente da atividade desenvolvida.
Os Municípios, através de suas estruturas administrativas, Prefeituras, Secretarias de Saúde, Fundos
Nem mesmo diapasão a Lei 5.991/73, que dis-
de Saúde e estabelecimentos de saúde, não exploram
põe sobre o controle sanitário do comércio de drogas,
qualquer tipo de serviço, muito menos relacionados
medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos,
à atividade farmacêutica. Em regra, todos os Muni-
dentre outras providências, ao prescrever a obrigato-
cípios possuem farmacêuticos em seus respectivos
riedade da presença de farmacêutico em drogarias e
quadros de pessoal, dos quais, se exige o registro no
farmácias em seu Art. 15, não incluiu os dispensários
competente Conselho Regional de Farmácia.
de medicamentos no rol de tais estabelecimentos.
Aliás, não poderia ser de outra forma. Imaginem
Neste particular cabe um destaque ao Projeto
se todos os Conselhos de Classe passassem a exigir o
de Lei n° 3.752/2008, de autoria da Deputada Va-
registro dos seus serviços disponíveis em cada unidade
nessa Grazziotin, que tramitou pela Câmara Fede-
de saúde. Tem unidades que possuem além da assis-
ral, já arquivado, dispondo sobre a obrigatoriedade
tência médica em suas diversas especialidades, tam-
da presença de farmacêutico nas unidades de saúde
bém serviços de enfermagem, de fisioterapia, de fono-
do Sistema Único de Saúde. Dita proposta, por não
audiologia, de psicologia, de assistência social, serviços
entender que a legislação vigente contém tal obri-
de assistência farmacêutica, sem qualquer exploração
gatoriedade, acrescentava o § 4°, ao Art. 15, Lei n°
nem comercialização de produtos farmacêuticos.
5.991/73, para assim dispor:
Se entendermos que, para toda unidade de saú-
“Art. 15. A farmácia e a drogaria terão, obriga-
de em que há dispensação de medicamentos, há
toriamente, a assistência de técnico responsável,
Cosems RJ
25
inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na for-
0000607-40.2011.4.02.5107, assim se posicionou o
ma da lei.”
ilustre magistrado:
“§ 4º. As disposições deste artigo aplicam-se,
“Isto posto, julgo procedente o pedido para de-
indistintamente, aos serviços de saúde de natureza
clarar a nulidade dos autos de infração n° (...), bem
pública ou privada.”
como dos processos administrativos fiscais n° (...),
determinando ao CRF – Conselho Regional de Far-
Ressalte-se, entretanto, que essa proposta não
mácia que se abstenha de aplicar novas multas ao
vingou. Restou arquivada pela Mesa Diretora da
município autor, decorrentes do mesmo fato, até o
Câmara dos Deputados.
trânsito em julgado da presente decisão.”
É farta a jurisprudência brasileira contrária à
As unidades públicas de saúde municipais não
obrigatoriedade de inscrição dos estabelecimentos
exploram atividade farmacêutica. A inserção do
de saúde, mesmo com dispensários de medicamen-
profissional farmacêutico nos quadros funcionais
tos, no Conselho Regional de Farmácia, bem como
das Secretarias Municipais de Saúde, e não espe-
da instituição de responsável técnico. E não poderia
cificamente nas unidades e/ou serviços, decorre
ser de outra forma, pois, imaginemos, por exemplo,
da necessidade de proporcionar a integralidade da
se fosse preciso registrar os CAPS, NASF, USF, em
assistência aos usuários do SUS, como uma das
todos os Conselhos de Classes de Profissionais que
diretrizes que balizam o sistema. É claro que esse
podem ter atuação nestes serviços e/ou unidades
profissional deverá ser registrado no competente
(medicina, farmácia, enfermagem, psicologia, fisio-
Conselho Regional de Farmácia.
terapia, fonoaudiologia, assistência social, nutrição,
26
Cosems RJ
dentre outros), além do custo, não previsto nas
Portanto, demonstrado está, a desobrigatorie-
normas de financiamento do SUS, dispensaria uma
dade do registro das unidades públicas de saúde no
rotina burocrática sem fim e sem objetividade, do
Conselho Regional de Farmácia, bem como, a des-
ponto de vista da assistência aos usuários do SUS,
necessidade de manutenção de profissional farma-
que é a finalidade do sistema.
cêutico permanentemente em ditas unidades.
Para citar apenas um caso, em sentença pro-
Mauro Lúcio da Silva (Assessor Jurídi-
ferida pelo Juízo da Vera Federal de Itaboraí, Es-
co do Cosems RJ, membro do Núcleo
tado do Rio de Janeiro, em ação ordinária movida
de Direito Sanitário do Conasems,
pelo Município de Rio Bonito em face do Conse-
professor-palestrante dos seminários
lho Regional de Farmácia, através do Processo n°
SABERSUS
S aú d e no e s tado
I guaba G rande :
da D engue
implantação do
C entro
de
H idratação
Mais importante arbovirose humana, a dengue tornou-se um problema de saúde pública mundial nas
últimas décadas. Com uma grande população flutuante e condições climáticas favoráveis à proliferação
do Aedes aegypti – mosquito transmissor da doença
tros municípios fluminenses, o desafio associado à
assistência aos pacientes com suspeita de dengue.
Com a projeção de uma epidemia de dengue
pelo sorotipo DENV 4, o município elaborou um planejamento e articulou parcerias com a Secretaria de
Estado de Saúde do Rio Janeiro (SES-RJ) com o
objetivo de humanizar o atendimento, com melhor
acolhimento, classificação de risco e tratamento sintomático apropriado.
Foto - SMS Iguaba Grande - Divulgação
–, o município de Iguaba Grande enfrenta, como ou-
Com a projeção de uma epidemia de dengue pelo sorotipo DENV
4, Iguaba Grande elaborou um planejamento com o objetivo de
humanizar o atendimento
um grande desafio para toda a região, procuramos
A instalação do Centro de Hidratação da Den-
desenvolver ações integradas e intersetoriais. Es-
gue em Iguaba Grande, no mesmo local onde já fun-
sas ações permearam o controle vetorial e a assis-
ciona a Estratégia de Saúde da Família no centro
tência. A parceria com a SES-RJ foi fundamental
da cidade, foi uma das medidas adotadas para o
para o sucesso da estratégia, e o reconhecimento
enfrentamento da doença e para o aperfeiçoamento
da população de um atendimento ágil e humanizado
da assistência no município. “A dengue representa
é o melhor indicador de que estamos no caminho
certo”, ressalta a secretaria municipal de saúde,
Maria Juraci Dutra.
O Centro de Hidratação foi inaugurado em 28 de fevereiro de
2013 e, em 30 dias de operação, realizou 1118 atendimentos
O Centro de Hidratação foi inaugurado em 28
de fevereiro de 2013 e, em 30 dias de operação,
realizou 1118 atendimentos. “Esses atendimentos
trouxeram melhor acolhimento não só aos pacientes que procuraram o Centro de Hidratação, mas
Foto - SMS Iguaba Grande - Divulgação
também aos que tiveram necessidade de atendi-
Cosems RJ
27
dengue ou por outra necessidade de saúde”, avalia
Maria Juraci. Com as medidas adotadas, não foram
registrados casos graves ou óbito por dengue em
Iguaba Grande. “A implantação do Centro de Hidratação reafirmou que trabalho em rede integrada e
o caminho certo. Coordenadas pela subsecretaria
Foto - SMS Iguaba Grande - Divulgação
mento no Pronto Socorro Municipal por quadro de
Silvana Grimauth, as áreas de Vigilância em Saúde,
Atenção Básica e de Urgências concretizaram em
dois meses o ideal que se persegue há anos”, conclui a secretária municipal.
Um levantamento foi realizado para identificar
a percepção que a população teve da implantação
do Centro de Hidratação. Os resultados mostraram
que 95% dos usuários perceberam melhora no atendimento. A metodologia utilizada foi seguiu os moldes do VigTel do Ministério da saúde, que tem como
objetivo monitorar a frequência e a distribuição de
fatores de risco e proteção para Doenças Crônicas Não Transmissíveis nas capitais brasileiras, por
meio de entrevistas telefônicas realizadas. “O local
possui ótima infraestrutura, com espaço próprio
Um levantamento feito com a população depois da implantação
das ações mostrou que 95% dos usuários perceberam melhora
no atendimento
“A parceria com a SES-RJ foi fundamental para o sucesso da
estratégia, e o reconhecimento da população de um atendimento
ágil e humanizado”, Maria Juraci Dutra, secretária municipal de
saúde de Iguaba Grande
para hidratação que, em se tratando de dengue, é
fundamental, além de profissionais qualificados e
preparados para melhor atender”, destaca a paciente Thaís Lessa.
Para o biólogo e autor do trabalho, Leonidas
Heringer, a implantação do centro de hidratação da
dengue é uma experiência bem sucedida com excelente adesão da população. “Esse modelo de atendimento pode ser adaptado para outras cidades e
reeditado em outros momentos em que o cenário
epidemiológico seja semelhante”, finaliza.
A prevenção da doença através do combate
dos focos do mosquito transmissor também é fundamental para o enfrentamento da dengue e a po-
Foto - SMS Iguaba Grande - Divulgação
pulação tem um papel essencial neste contexto. A
28
Cosems RJ
campanha 10 Minutos Contra a Dengue, realizada
pela SES-RJ, é uma ferramenta de conscientização
para a necessidade de todos se engajarem no combate ao foco do Aedes aegypti. A iniciativa estimula
a população a investir 10 minutos por semana para
eliminar possíveis criadouros em suas casas, já que
o ambiente doméstico concentra 80% dos focos.
S aú d e no e s tado
E ngenheiro P aulo
de
F rontin :
humanização e cuidado
Humanização para fortalecer e aperfeiçoar a assistência à saúde que parte da valorização das equipes
saúde. Este foi o objetivo de uma iniciativa realizada
no município de Engenheiro Paulo de Frontin, que já
rende bons frutos para a saúde pública da região.
Implantado em 2012, o projeto piloto teve como
ponto de partida a motivação das equipes de saúde a implantação de uma ouvidoria humanizada. Em
Foto - SMS IEng. Paulo Frontin - Divulgação
com o cuidador para fortalecer a assistência
2013, as ações foram consolidadas com a ampliação
do Núcleo Humanização, que hoje conta um espaço
operacional. As estratégias para o desenvolvimento
do trabalho são definidas e articuladas com foco na
educação continuada, clinica ampliada e no acolhimento, da comunidade e principalmente dos traba-
As estratégias para o desenvolvimento da ação são definidas
com foco na educação continuada, clinica ampliada e no acolhimento, da comunidade e dos trabalhadores da saúde
lhadores da saúde.
multiplicadores – feita a partir da capacitação dos
“Já estendemos as ações para a Atenção Básica
profissionais do PSF em encontros mensais – e o
e para a estratégia de Saúde da Família, envolvendo
reforço do trabalho de sensibilização, motivação e
agentes comunitários de saúde, o próprio Progra-
valorização dessas equipes.
ma de Saúde da Família (PSF) e algumas unidades
de saúde da região. Todo o trabalho é realizado em
Os agentes comunitários de saúde também re-
alinhamento com as diretrizes da Política Nacional
ceberão capacitação e se tornarão multiplicadores
de Humanização”, explica a secretaria municipal de
da PNH. “Vários conceitos, valores e padrões base-
saúde de Engenheiro Paulo de Frontin, Soraia Aziz.
ados em casos reais serão trabalhados para a melhoria do comportamento desses agentes no ambiente
Para 2013, a iniciativa prevê a implantação do
de trabalho e no trato com a comunidade”, destaca a
Acolhimento e Classificação de Risco nas unidades
Cândida, exemplificando como a melhoria da comu-
da Atenção Básica e a adequação dos ambientes. “A
nicação entre comunidade e posto de saúde é impor-
ideia é oferecer um espaço para escuta ampliada e
tante para um bom serviço na Atenção Básica.
diálogo sobre as necessidades de saúde, construção
de vínculos, resolutividade de serviços e atenção
Ainda no âmbito da iniciativa, será desenvolvida
sobre a subjetividade, centrada no trabalhador da
uma pesquisa sobre a terceira idade para buscar me-
saúde”, ressalta Cândida Fernandes, coordenadora
lhorias das políticas públicas municipais para o ido-
do Núcleo de Humanização da Prefeitura Municipal
so. “Esta é uma das estratégias que vamos comtem-
de Paulo Frontin. A valorização dos profissionais de
plar por meio da inclusão do projeto Idade Ativa na
saúde é a base das ações. Entre as estratégias que
esfera estadual e o desenvolvimento e melhoria do
serão desenvolvidas estão incluídas a formação de
trabalho com idosos”, finaliza a coordenadora.
Cosems RJ
29
P iraí :
levantamento registra a visão do usuário em
relação à
E stratégia
de
S aúde
da
F amília
Analisar a Estratégia da Saúde da Família (ESF) sob
a partir da atenção básica, rompendo com o modelo
a perspectiva dos usuários. Este foi o ponto de par-
hospitalocêntrico. Porém, as instituições formado-
tida para um estudo realizado no município fluminen-
ras dos profissionais de saúde, em sua maioria, não
se de Piraí. Objeto do trabalho desenvolvido pela
formam profissionais capacitados para o trabalho
assessora técnica do Cosems RJ, Marcela Caldas,
comprometido com a quebra de paradigma sugerida
durante o mestrado do Programa de Pós-Graduação
pela estratégia saúde da família”, pondera Marcela.
em Saúde Coletiva da Universidade de Estado do
Rio de Janeiro, a pesquisa realizou um levantamento
Apesar das dificuldades apontadas, a avaliação
por meio de entrevistas com usuários cadastrados
dos usuários quanto à ESF - Centro mostrou-se po-
na Unidade de Saúde da Família – Centro. Os re-
sitiva em vários aspectos, como destacado na fala
sultados comprovaram que há uma correspondência
de um dos entrevistados, que colocou a situação de
entre os serviços oferecidos pela ESF e sua propos-
Piraí como privilegiada em relação aos municípios
ta oficial na visão dos usuários.
limítrofes. O grau de escolaridade dos usuários entrevistados também chamou atenção. “Todos pos-
“A análise da ESF pelo usuário é essencial para
suem, ao menos, ensino médio completo. A situação
que possamos saber se o serviço que tem sido feito
destoa dos achados em outros estudos, que apon-
está de acordo com o serviço que é proposto e para
tam os usuários como pessoas de baixa escolarida-
sabermos se a Estratégia atende às expectativas e
de e baixa renda”. Segundo Marcela, a localização
necessidades de quem a utiliza”, ressalta Marcela.
influenciou nesse aspecto. “Apesar de compreender
“A oportunidade de os usuários falarem como veem
áreas carentes, o centro abriga famílias com um po-
a Unidade de Saúde da Família, nas suas diferentes
der aquisitivo melhor”, resume a assessora técnica.
dimensões, permitiu que identificássemos as poten-
“Porém, segundo relatório do Sistema de Informa-
cialidades e fragilidades do trabalho desempenhado
ção da Atenção Básica da unidade, das 5762 pes-
por esta equipe de saúde”, avalia a assessora técni-
soas cadastradas na unidade, apenas 20% possui
ca do Cosems RJ.
plano de saúde, o que nos sugere uma população
SUS dependente”, ressalta.
O principal objetivo da iniciativa foi o de identifi-
30
Cosems RJ
car os desafios existentes no contexto da Estratégia
A necessidade de avaliação dos serviços é re-
Saúde da Família e buscar estratégias para superá-
forçado pela autora do trabalho. “Repensar o mode-
los. O levantamento apontou o tempo de espera
lo de atenção à saúde, dentro da perspectiva para
para atendimento e o comportamento dos profis-
qual aponta a estratégia saúde da família, implica
sionais de saúde frente aos usuários como princi-
em assegurar correspondência entre os serviços de
pais desafios. “De acordo com o discurso oficial, a
saúde e as expectativas e valores socioculturais da
ESF tem a missão de organizar o serviço de saúde
população usuária”, conclui.
Diretoria 2011-2013
Presidente
Maria Juraci Andrade Dutra (Iguaba Grande)
Primeiro Vice presidente
Suely Das Graças Alves Pinto (Volta Redonda)
Segundo Vice Presidente
Hans Fernando Rocha Dohmann (Rio de Janeiro)
Secretário Geral
Luis Antonio de Souza Teixeira Junior (Nova Iguaçu)
Diretor Financeiro
Maria da Conceição de Souza Rocha (Piraí)
Diretor de Comunicação
Carlos Otávio Sant’anna (Teresópolis)
Diretor da Relações Institucionais e Parlamentares
Francisco D’Ângelo (Niterói)
Diretor Direito Sanitário
Flávio dos Santos Antunes (Macaé)
Diretor de Regionalização e Descentralização
Luiz Alberto Barbosa (Três Rios)
Vices Presidentes Regionais – Titulares e Suplentes
Noroeste
(T) Isaura Magalhães (Porciúncula)
(S) Charb Francisco Tanus Florido (Italva)
Norte
(T) Geraldo Augusto Venâncio (Campos dos Goyacazes)
(S) Hélio Conceição da Cruz (Quissamã)
Serrana
(T) André Leonardo Earp (Petrópolis)
(S) Dagoberto José da Silva (Nova Friburgo)
Baixada Litorânea
(T) Carlos Eduardo Andrade Coelho (Saquarema)
(S) Armando de Nijs (Casimiro Abreu)
Metropolitana II
(T) Edilson Francisco dos Santos (Itaboraí)
(S) Janete Valladão (Maricá)
Metropolitana I
(T) Oscar Jorge Berro (São João de Meriti)
(S) Camilo Junqueira (Duque de Caxias)
Centro Sul
(T) Altair Paulino de Oliveira Campos (Vassouras)
(S)Adriano Seixas Vasconcellos (Comendador Levy Gasparian)
Médio Paraíba
(T) João Ferreira de Lima (Itatiaia)
(S) Stella Reis (Rio Claro)
Baía da Ilha Grande
(T) Carlos Alberto M. Saldanha de Vasconcellos (Angra dos Reis)
(S) Sergio Rabinovici (Mangaratiba)
Conselho Fiscal
Titular – Analice Martins (São Pedro d´aldeia)
Suplente – Fátima Poubel Marques (Japeri)
Titular - Egídio Alcides Bonin de Azevedo (Trajano de Moraes)
Suplente – Marilize Quintana Juliano (São Sebastião do Alto)
Titular – Wellington Pires (Bom Jardim)
Suplente – Gerson de Freitas Schueng (Cordeiro)
Secretária Executiva Interina
Dilian Hill
Assessoria Jurídica
Antonio Julio Dias Junior
Mauro Lúcio da Silva
Assessoria Administrativa
Pedro Parente
Assessoria Financeira
Lilian Farias
Assessoria Técnica por Área
Marcela Caldas (Atenção Básica)
Manoel Roberto da Cruz Santos (Assistência Farmacêutica)
Dilian Hill (Gestão do Trabalho e Educação em Saúde)
Apoiadores Regionais
Marcela Caldas (médio Paraíba)
Francisco Bohrer (Norte e Noroeste)
Fábio Denardim (BIG e Metro I)
Aparecida Barbosa Silva (Centro Sul e Serrana)
Manoel Santos (Baixada Litorânea e Metro II)
Assessoria de Comunicação
Renata Fontoura
Design e Fotografia
Marina Herriges
Rua México, 128 · sobreloja 1 · sala 17 · Centro · Rio de Janeiro · CEP 20031 142
T.: 21 2220 2528 · 2240 3763 · www.cosemsrj.org.br