PROPOSTA
CURRICULAR - CBC
CICLO DA ALFABETIZAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL –
CICLOS

Decreto 43506/2003: ato do Governador
do Estado que instituiu o ensino
fundamental de nove anos de duração nas
escolas da rede estadual de ensino de
Minas Gerais, com matrícula a partir dos
seis anos de idade.

Res. N. 430/2003: ato da Secretária de
Estado de Educação, onde define normas
para a organização do ensino fundamental
de nove anos de duração nas escolas da
rede estadual de ensino de Minas Gerais.

Res. SEE N. 469, de 22.12.2003 – dispõe
sobre a organização e o funcionamento
dos anos iniciais do ensino fundamental,
com nove anos de duração, nas escolas
estaduais de Minas Gerais e dá outras
providências;
Res. SEE n. 1086/2008, de 16-04-2008
(revoga a Res. SEE N. 469/2003):
- Ensino Fundamental estruturado em 05
anos iniciais e 04 anos finais;
- Anos iniciais – em 02 ciclos (Ciclo da
Alfabetização e Ciclo Complementar);
- Capacidades para cada ano de
escolaridade (1º ao 5º anos);

O Estado de Minas Gerais implantou o EF
de nove anos;
 Dividiu esse ensino em 02 grandes ciclos
de aprendizado:

Ciclo da Alfabetização – duração de 03
anos – (crianças de 06, 07 e 08 anos) ;
- Ciclo Complementar – duração de 02 anos
(crianças de 09 e 10 anos);
-
Muitos educadores – professores,
supervisores e diretores – se
perguntando:
- Como trabalhar com esse novo sistema?

-
Que atividades propor para os diferentes
Ciclos?
-
Que habilidades ou capacidades deve-se
buscar desenvolver em cada um desses
momentos do EF?
-
Como trabalhar com as crianças de seis
anos que passarão a ingressar no
primeiro ano do Ciclo da Alfabetização?
- No período de 02 a 05 de dezembro de
2003, foi realizado o Ensino Fundamental
de Nove anos: Congresso Estadual de
Alfabetização, organizado pela SEE, em
parceria com o Centro de Alfabetização,
Leitura e Escrita da Faculdade de
Educação – UFMG;

-
Neste Congresso, foram apresentados e
discutidos, em sua versão preliminar, a
Coleção denominada Orientações para o
Ciclo Inicial de Alfabetização, constituída
de 04 Cadernos:
Caderno 1 – Ciclo de Alfabetização;
Caderno 2 – Alfabetizando;
Caderno 3 – Preparando a escola e a sala
de aula;
Caderno 4 – Acompanhando e Avaliando.

Em 2005, foram escritos e apresentados
outros 02 Cadernos:
- Caderno 5 – Avaliação Diagnóstica:
Alfabetização no Ciclo Inicial;
Caderno 6 – Planejamento da
Alfabetização.

No Caderno 1 – apresentação e
problematização dos fatores que
justificam a reorganização do EF no
Estado e a ênfase que nesse processo se
dá à alfabetização;
- Sobre o porquê e o para que da proposta
de ciclos de alfabetização;
No Caderno 2 – nos diferentes momentos
do CA, o que ensinar?
- Que habilidades ou capacidades devem
ser desenvolvidas?


No Caderno 3 – apresentação de critérios
e instrumentos relativos à seleção de
professores alfabetizadores, ao
planejamento da sala de aula, de sua
rotina e das atividades a serem realizadas
e à seleção dos métodos e livros de
alfabetização;
No Caderno 4 – Como diagnosticar o
conhecimento dos alunos?
- Como avaliá-los?

-
Como avaliar a escola?
-
Que respostas dar aos problemas de
ensino e de aprendizagem detectados
pelo diagnóstico e pela avaliação?

Analfabetismo na escola?
Em 2003, os jornais e as revistas
noticiaram o fracasso da escola brasileira
em fazer com que seus alunos se
alfabetizassem;
- Após a divulgação dos resultados de 02
avaliações das habilidades de leitura de
crianças e jovens brasileiros:
-
-
1ª - Sistema de Avaliação da Educação
Básica – SAEB – desenvolvida pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira – INEP;
-
2ª - Programa Internacional de Avaliação
de Estudantes – PISA – desenvolvida pela
Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) e
envolve diversos países (Coréia do Sul,
Espanha, EUA, Federação Russa, França,
México, Portugal e Brasil – no total de 32
países);
Conclusão assustadora: um número
expressivo de estudantes que não
aprende ler na escola brasileira;
 Essa escola produz um grande
contingente de analfabetos ou de
analfabetos funcionais (pessoas que,
embora dominem as habilidades básicas
do ler e do escrever, não são capazes de
utilizar a escrita na leitura e na produção
de textos na vida cotidiana ou na escola,
para satisfazer às exigências do
aprendizado);


Pode-se compreender, assim, por que o
Estado de Minas Gerais ampliou a duração
do EF;

Pode-se compreender também por que dá
tanta importância à alfabetização,
denominando os 02 Ciclos do 1º
segmento desse ensino como Ciclos da
Alfabetização;

Mas, por que muitas crianças não têm se
alfabetizado?
-
Para uns, é o sistema de ciclos e a adoção
do sistema de progressão continuada o
principal fator;
-
Para outros, a responsabilidade do
fracasso recai na escolha e adoção de
métodos inadequados de alfabetização;

Alfabetização no Brasil:
Censo 1872
Alfabetizados ......................17,7%
Analfabetos ........................82,3%
Censo 1920
Alfabetizados .......................28,8%
Analfabetos .........................71,2%
Censo 1940
Alfabetizados .........................38,9%
Analfabetos ...........................61,1%
Censo 1950
Alfabetizados ...........................42,9%
Analfabetos .............................57,1%

Analfabetos
Alfabetizados
46,7................1960.........53,3
38,7................1970.........61,3
31,9................1980.........68,1
24,2................1990.........75,8
16,7................2000.........83,3

A ampliação do conceito de alfabetização
-
Alfabetização – “é o ato ou efeito de
alfabetizar, de ensinar as primeiras
letras”. (Dicionário Houaiss da Língua
Portuguesa - 2001);
-
Entende-se dessa forma que uma pessoa
alfabetizada é aquela que domina as
habilidades básicas ou iniciais do ler e do
escrever;

A ressignificação do conceito de
alfabetização nos Censos:
- Nos anos 1940 – os questionários
indagavam, simplesmente, se a pessoa
sabia ler e escrever (servia como
comprovação da resposta afirmativa ou
negativa, a capacidade de assinatura do
próprio nome);
- Nos anos 1950 e até o último Censo
(2000) – os questionários passaram a
indagar se a pessoa era capaz de “ler e
escrever um bilhete simples”
(considerando aqui alfabetizado aquele
que saber usar a leitura e a escrita para
exercer uma prática social em que a
escrita é necessária);
- A ampliação do conceito de alfabetização
se manifesta também na escola;
- Portanto, alfabetizar não se reduz ao
domínio das “primeiras letras”;
- Envolveria também saber utilizar a língua
escrita nas situações em que esta é
necessária, lendo e produzindo textos;
-
E para essa nova dimensão da entrada na
cultura escrita que se cunhou uma nova
palavra: letramento;

Letramento – serve para designar o
conjunto de conhecimentos, atitudes e
capacidades necessários para usar a
língua em práticas sociais;

Por meio desse conceito, a escola
ampliou, assim, o seu conceito de
alfabetização;

Um problema dos ciclos?
Os ciclos de aprendizagem – implantado
na última década – seria o grande
responsável pelos resultados desastrosos;
- Têm-se alegado que a não-reprovação
dos alunos, bem como os diferentes
programas de correção de fluxo da
matrícula tem contribuído, diretamente,
para o analfabetismo escolar;
-
- Não havia analfabetos na escola ou sua
presença não era percebida – em função
da repetência, eles se concentravam na
1ª série ou, em razão da evasão , eles
abandonavam a escola;
- A progressão continuada e os diferentes
programas de correção de fluxo
tampouco podem ser responsabilizados:
A evasão e a repetência – problemas que
continuam a ocorrer na escola
fundamental;
- Além desses problemas, a organização em
ciclos, por ampliar o tempo dos
aprendizados, pode conduzir a uma
diluição ou uma procrastinação de metas
e objetivos a serem atingidos
gradativamente ao longo do processo de
escolarização;
-
-
Do mesmo modo, a progressão
continuada pode também, se mal
concebida e mal aplicada, resultar numa
ausência de compromisso com o
desenvolvimento sistemático de
habilidades e conhecimentos;
Muda-se o modo de organização escolar,
mas não se criam mecanismos para:
a) Coletivamente - diagnosticar os
problemas de ensino-aprendizagem;
b) Fazer face a eles, por mio de processos
dinâmicos de reagrupamento;
c) Alterar procedimentos de ensino que se
mostrarem inadequados para os alunos
em dificuldade;

Implicações positivas da organização por
ciclos:
1 – cria a necessidade de se repensar o
sentido da escola, das práticas avaliativas,
dos conteúdos curriculares, do trabalho
pedagógico e da própria organização
escolar;

2 – agiliza o fluxo de um maior número de
alunos, contribuindo para a diminuição do
desperdício de recursos financeiros;
3 – descongestiona o sistema,
possibilitando o acesso à população
escolarizável que se encontra fora da
escola;
4 – garante aos alunos maior permanência
na escola, elevando assim as médias de
escolaridade, em termos de anos de
estudo;
5 – exige a destinação de maiores recursos
para a educação, a fim de garantir
condições adequadas;
6 – implica mudanças nas concepções e
práticas pedagógicas;
7 – implica igualmente mudança de atitude
dos pais – interesse pelo conhecimento
que seus filhos estariam adquirindo na
escola, bem como necessidade de assumir
a responsabilidade da frequência à escola
no período regular e nos períodos
destinados ao reforço ou recuperação.
A organização por ciclos possui diferentes
implicações positivas;
 É em razão dessas implicações e das
reivindicações dos professores
alfabetizadores que Minas Gerais voltará a
adotar o sistema de ciclos para o 1º
segmento do EF;


Um problema de método?
-
Na escolha dos livros didáticos de
alfabetização no Programa Nacional do
Livro Didático (PNDL) – professores e as
escolas escolhem os livros que utilizarão;

Desde o PNLD 1998, os livros mais
solicitados ao MEC pelas escolas são
justamente aqueles que se organizam em
torno de princípios do método silábico;
- Método silábico: baseado na exploração
das ditas famílias silábicas, compostas
inicialmente por vogais, depois por sílabas
consideradas complexas, passando antes,
pelas consideradas simples.
O que fazer?
- As redes de ensino e as escolas devem
definir quais são as capacidades mínimas
a serem atingidas em diferentes
momentos desse primeiro ciclo;

- É extremamente contraprodutivo esperar
que só ao final do 3º ano do Ciclo, que o
aluno esteja alfabetizado e ponto final;

É necessário discriminar que
conhecimentos e habilidades devem ser
dominados pelas crianças em diferentes
etapas do Ciclo;

Para isso é fundamental que as escolas:
- possuam instrumentos compartilhados
para diagnosticar e avaliar os alunos e o
trabalho que realiza
- desenvolvam mecanismos para reagrupar,
provisoriamente, os alunos que não
alcançam os conhecimentos e habilidades
em cada etapa do processo, utilizando
novos procedimentos metodológicos e
diferentes materiais didáticos;

É preciso que as redes de ensino
enfrentem três problemas que têm
evitado enfrentar:
1 – o professor alfabetizador precisa ser
um dos mais capacitados da escola (ter
adequada formação);
2 – precisa também ser um dos mais
capacitados da escola (ter um estatuto
diferenciado);
3 – reorganizar a escola e os tempos
destinados ao trabalho coletivo, em
equipes de professores e coordenadores.
“É preciso que os professores
alfabetizadores se conscientizem de que
as crianças das escolas públicas, em sua
maior parte expostas a processos de
exclusão social, são capazes de aprender:
não possuem deficiências cognitivas, não
possuem deficiências linguísticas,
culturais, comportamentais”.
- É nossa responsabilidade assegurar a
essas crianças o domínio da língua
escrita.