Atualmente a ANTAQ tem a responsabilidade de fiscalizar a prestação do serviço de transporte na
navegação interior de percurso transversal na diretriz de rodovias e ferrovias federais, entretanto não está
claramente definido a área que uma diretriz abrange. Portanto, proponho que sejam incluídas as seguintes
definições:
Diretriz de rodovia federal: área compreendida entre os limites da faixa de domínio de rodovia federal,
conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Diretriz de ferrovia federal: área comprendida entre os limintes do domínio da ferrovia, a contar do eixo de
projeto.
Att,
DAVID BORGES REIS E SILVA
Técnico em Regulação S.T.A.
"Pense globalmente, atue localmente."
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
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