PORTARIA Nº 042/2007-ANTAQ
Brasília, 07 de fevereiro de 2007.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES,
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso VII, do
Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 646 - ANTAQ, de 6 de outubro de 2006,
RESOLVE:
I - Conceder aposentadoria, com proventos integrais, a SÉRGIO NETTO DE
OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1287375, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, com fundamento na CF/88,
art. 40, III, “a”, (redação original) combinado com o art. 3º da EC nº 41/2003 e art. 186, III,
“a”, da Lei nº 8.112, de 11-12-1990. (Processo nº 50300.000108/2007-71).
Diretor Geral