INSS: insuficiente, porém inevitável?
Como orientar seu cliente a obter o melhor benefício.
Hilário Bocchi Junior
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1
Evolução legislativa
contingência (inevitável)
CAP´S
LOPS
IAP´S
DL 72/66
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3
Evolução legislativa
proteção (insuficiente)
R$ 7.880,00
60%
R$ 4.663,75
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4
Seguridade Social
União
SEGURIDADE SOCIAL
Saúde
Militares
Pública
Repartição
Assistência Social
Obrigatória
Institutos
Próprios
Distrito Federal
Estados
Regime Geral
Municípios
Previdência Social
Judiciário
Pública
Complementar
Legislativo
Executivo
Capitalização
Facultativa
Aberta
Privada
Fechada
Vínculo
Empregatício
Vínculo
Associativo
Ontologia = Ser
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6
Deontologia = dever ser
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7
Deontologia = dever ser
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8
Deontologia = dever ser
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9
Deontologia = dever ser
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10
CNIS
Quando
Cadastro Nacional de Informações Sociais
IP
CTPS
GPS
RT
GFIP
www.tempodeservico.com.br
Diagnóstico trabalhista
• Art. 71 a 75 - Regulação do reconhecimento da filiação oriunda de RT (e-social)
• Capítulo autônomo: Da Reclamatória Trabalhista
• Art. 71. A RT restringe aos direitos trabalhistas. Não produz efeitos previdenciários.
Existência de IP (instrução prévia dos autos)
Exceção: os valores de remunerações da RT, mesmo sem recolhimento, inclusive CI
• Art. 72. Reintegração
Tempo de contribuição e remuneração, mesmo sem IP
• Art. 73. Atuação da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS - PFE-INSS
• Art. 74. INSS deve acatar RT que reenquadra reclamante em outra categoria de filiação.
• Art. 75. Ofício para inclusão, exclusão, alteração ou ratificação de vínculos e remunerações
e a averbação de tempo de contribuição ou outra determinação decorrente de
reclamatória trabalhista. O documento deverá ser encaminhado à PFE-INSS Local para
conhecimento e adoção das medidas cabíveis.
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12
Benefícios programáveis
Quando
Benefícios programáveis
Aposentadoria por tempo
de contribuição
Aposentadoria por idade
Sexo
Homem
Mulher
Homem
Mulher
Sem deficiência
35 anos
30 anos
65 anos
60 anos
Leve
33 anos
28 anos
Moderada
29 anos
24 anos
Grave
25 anos
20 anos
Grau de deficiência
Sem idade mínima
60 anos
55 anos
Com idade mínima
Aposentadoria especial
Homem / Mulher
15 anos
20 anos
25 anos
Sem idade mínima
Benefícios programáveis
Quando
Microempreendedor Individual
(MEI)
Aposentadoria
por tempo de
contribuição
Previdência
Complementar
Salário
mínimo
R$ 60.000 (ano)
R$ 5.000 (mês)
R$ 4.663,75
5%
Cód. 1910 GPS
20%
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Previdência
Complementar
14
Benefícios de risco
Auxílio
doença
Alta médica
Pedido de
Prorrogação
Aposentadoria
por invalidez
Acréscimo 25%
Auxílio acidente
Retorno ao
trabalho
Como
Pedido de
Reconsideração
Salário
+
Benefício
Média das
contribuições
Lei n. 9.876/1999
12
meses
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15
Como os benefícios são calculados
Até 1999
- últimos 36 meses
Após 1999
- Quem começou a contribuir depois da Lei n. 9.876/99
Quanto
- Quem já contribuía quando a lei foi editada.
94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15
Média dos salários-de-contribuição (80% das maiores) (247 * 80% = 198) (20% = 49)
Fator previdenciário: (tempo de contribuição – idade – expectativa de vida)
↑ idade = ↓ expectativa de vida = ↑ fator previdenciário
↓ idade = ↑ expectativa de vida = ↓ fator previdenciário
94 95 96 97 98 99 00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15
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Simulações de valores
Quanto
Média salarial pelo teto de R$ 4.663,75 (80% maiores): R$ 4.316,03 (- 7,46%)
Homem (Fator: 0,6519)
Mulher (Fator: 0,5477)
Idade
53 anos
48 anos
Tempo de serviço
35 anos
30 anos
Valor do benefício
R$ 2.813,61
R$ 2.363,88
Com 1 dia antes da integral
R$ 1.969,53
R$ 1.654,72
Média salarial com 2 salários mínimos R$ 1576,00 (80% maiores): R$ 1.458,43 (- 7,46%)
Homem (Fator: 0,6519)
Mulher (Fator: 0,5477)
Idade
53 anos
48 anos
Tempo de serviço
35 anos
30 anos
Valor do benefício
R$ 1.027,39
R$ 863,18
Com 1 dia antes da integral
R$ 788,00 (R$ 719,17)
R$ 788,00 (R$ 604,22)
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13.000,00 ÷
50,00
5%
R$ 50,00
R$ 1.050,00
Valor atual
21 anos
R$ 1.000,00
8 meses
12 meses
+ 13º
13.000,00
Qualidade de segurado
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Como
Identificação da necessidade
de Previdência Complementar
Como
Renda
atual
baixa
Diagnóstico
previdenciário
Renda
futura
alta
Previdência
Renda
atual
alta
Renda
atual
Investimento
e/ou renda
Renda
futura
Renda
futura
baixa
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85/95 pontos
Criação da nova regra de cálculo dos benefícios do INSS.
• A pontuação é a somatória entre a idade o tempo de serviço.
• Homem: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (60 + 35 = 95).
• Mulher: 55 anos de idade e 30 anos de contribuição (55 + 30 = 85).
• Possibilidade de aprovação = servidor público
• Vale a pena esperar?
• Requerer e não receber: do benefício, não sacar o FGTS, nem o PIS/PASEP.
Requerimento articulado com respostas ou ação declaratória.
• Quem não quer esperar: investir em um plano de previdência complementar.
• Diagnóstico:
Quanto deixará de receber?
Quanto renderá o benefício, o FGTS e o PIS/PASEP?
Negócios de oportunidade?
Desaposentação e Revisão
• Requerer benefício pensando na desaposentação?
• Aposentar proporcional para depois pedir revisão para integral?
Obrigado
Hilário Bocchi Junior
Especialista em previdência
hbjr@bocchiadvogados.com.br
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