Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
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131ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura
14 de outubro de 2015, com início às 13:30 horas
Local: Plenario da Câmara de Rondonópolis-MT
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I. Parte – Expediente:
Para Leitura:
I - REGIME DE URGÊNCIA
1. Projeto de Lei nº 234/2015, prot. nº 3245, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar no vigente orçamento,
abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 1.575.000,00 (Um
milhão, quinhentos e setenta e cinco mil reais), destinado a Secretaria Municipal de
Governo(manutenção da secretaria), Secretaria da Receita do Municipal(contribuição
previdenciária-Impro), Secretaria Municipal de Educação(contribuição ao PASEP),
Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, Secretaria Municipal de Saúde, Fundo
de Manutenção do Ensino Básico – FUNDEB, Fundo Municipal de Assistência Social
e Fundo Municipal de Saúde). – Aprovado
2. Requerimento nº 11/2015, de autoria do Vereador JAILTON DO PESQUE PAGUE,
que requer autorização desta Casa, incluir na pauta de votação da 131ª Sessão
Ordinária, do dia 14 de Outubro de 2015, o Requerimento nº 10/2015 de autoria deste
vereador, que requer informações do ilustríssimo Senhor Melquiades Netto — Secretário
Municipal de Infraestrutura para que apresente a essa Casa de Leis as seguintes
informações: Qual a origem da verba e qual o valor previsto para realização da Obra da
Ponte sobre o Rio Vermelho que liga a Avenida Lions Internacional aos Bairros da região
da Vila Goulart e ao futuro Parque da Seriema. – Aprovado
3.
II - FORMA REGIMENTAL
4. Projeto de Lei nº 215/2015, prot. nº 3128, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Rondonópolis,
para o exercício de 2016 em R$ 729.453.611,00 (Setecentos e vinte e nove milhões,
quatrocentos e cinquenta e três mil, seiscentos e onze reais), para a Administração
Direta e indireta.
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5.
Projeto de Lei nº 23/2015, prot. nº 3196, de autoria do Vereador ADONIAS
FERNANDES, que dispõe sobre conceder isenção de pagamento de IPTU aos
moradores ribeirinhos, e dá outras providências.
6.
Projeto de Lei nº 04/2015, prot. nº 3199, de autoria do Vereador CLÁUDIO DA
FARMÁCIA, que denomina Rua SEVERINO QUIRINO DE MORAES, uma via
pública do município de Rondonópolis.
7.
Projeto de Lei nº 05/2015, prot. nº 3200, de autoria do Vereador CLÁUDIO DA
FARMÁCIA, que denomina Rua DALVA NETA DE MORAES AYRES, uma via
pública do município de Rondonópolis.
8.
Projeto de Lei nº 06/2015, prot. nº 3201, de autoria do Vereador CLÁUDIO DA
FARMÁCIA, que denomina Rua ANGELINA MERINI DE CAMPOS, uma via
pública do município de Rondonópolis.
9. Projeto de Lei nº 07/2015, prot. nº 3194, de autoria do Vereador CLÁUDIO DA
FARMÁCIA, que denomina Rua EURIPEDES GONÇALVES, uma via pública do
município de Rondonópolis.
10. Projeto de Lei nº 08/2015, prot. nº 3170, de autoria do Vereador CLÁUDIO DA
FARMÁCIA, que denomina Rua Dr. EDMIR PADIAL, uma via pública do município
de Rondonópolis.
11. Projeto de Lei nº 09/2015, prot. nº 3278, de autoria do Vereador JAILTON DO PESQUE
PAGUE, que denomina de Rua SEBASTIÃO PEREIRA LAGO a atual Rua D, na Vila
Dom Pedro, localizada neste município de Rondonópolis, e dá outras providências.
12. Projeto de Lei nº 02/2015, prot. nº 3240, de autoria do Vereador THIAGO MUNIZ, que
dispõe alterar o nome da Avenida A do bairro Loteamento Sítio de Recreio Boa Vista.
13. Projeto De Decreto Legislativo nº 01/2015, de autoria da COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO, que dispõe sobre APROVAÇÃO das CONTAS da
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONODNÓPOLIS — MT relativa ao exercício
financeiro da gestão de 2014 LEIS DE Ns° 7.960/2013 - LOA, 7.960/2013- LDO E
7.952/2013 — PPA, e dá outras providencias. - Aprovado
14. Requerimento nº 12/2015, de autoria do Vereador JAILTON DO PESQUE PAGUE,
que requer informações do Ilustríssimo Senhor Rodrigo Lugli - Diretor-Presidente da
Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis - CODER, para que apresente a
essa Casa de Leis as seguintes informações:
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• Quais obras a CODER está executando em Rondonópolis, quais os valores licitados de
cada obra e o período previsto para término das mesmas.
15. Requerimento nº 05/2015, de autoria dos Vereadores OLÍMPIO ALVIS, JAILTON DO
PESQUE PAGUE E MAURO CAMPOS, ao Exmo. Sr. Lourisvaldo Manoel da Silva "Fulô", DD. Presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, requerendo se
possível, autorizar ao MFC - Movimento Familiar Cristão a utilizar as dependências
do saguão (espaço cultural) da Câmara Municipal, bem como os painéis de exposição,
nos dias 09 a 11 de Novembro para que o referido movimento possa expor material
alusivo aos seus trabalhos, nesse momento comemorando 60 anos de existência do
movimento no Brasil. Outrossim, solicitamos ainda que na sessão ordinária do dia
11/11, possa um representante do referido movimento, fazer uso da tribuna desta
casa de leis, para as considerações que achar oportuna.
16. Moção de Aplauso nº 13/2015, prot. nº 3242, de autoria do Vereador ADONIAS
FERNANDES, ao SEST SENAT DE RONDONÓPOLIS, pela realização do passeio
ciclístico.
17. Indicações nºs. 105 e 106/2015, de autoria do Vereador CIDO SILVA.
18. Indicações nºs. 566 a 578/2015, de autoria do Vereador MARCELO MARQUES.
19. Indicações nºs 206 a 208/2015, de autoria do Vereador OLÍMPIO ALVIS.
20. Indicações nºs 105 a 107/2015, de autoria do Vereador JAILTON DO PESQUE
PAGUE.
21. Indicações nºs 45 e 46/2015, de autoria do Vereador MAURO CAMPOS.
22. Indicações nºs 05 e 06/2015, de autoria do Vereador FABIO CARDOZO.
II. Parte – Ordem do Dia:
1. Projeto de Lei nº 216/2015, prot. nº 3134, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar no vigente orçamento,
abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 78.000,00 (Setenta e Oito
Mil Reais), para o Fundo Municipal de Saúde(manutenção das ações administrativas
do Fundo). - Aprovado
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No aguardo dos pareceres (CCJ., Finanças e Redação)
2. Projeto de Lei nº 217/2015, prot. nº 3133, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar no vigente orçamento,
abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 49.000,00 (Quarenta e
Nove Mil Reais), para o Fundo Municipal de Saúde(manutenção dos serviços de
Média e Alta Complexidade). - Aprovado
No aguardo dos pareceres (CCJ., Finanças e Redação)
3. Projeto de Lei nº 226/2015, prot. nº 3116, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a ALIENAR mediante LEILÃO OU
CONCORRENCIA PÚBLICA a área ora designada, sendo:
- ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, COM 250,00 M2, CARACTERIZADA COMO
UM LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO LOTE N° 03 DA QUADRA N° 18-A,
SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM ASSUNÇÃO 1ª PARTE.
 Com parecer favorável das Comissões de Constituição, Finanças e Redação.
4. Projeto de Lei nº 227/2015, prot. nº 3175, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar no vigente orçamento,
abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR até o montante de R$ 1.171.155,80 (Um
Milhão, Cento e Setenta e Um Mil, Cento e Cinquenta e cinco Reais e Oitenta
Centavos). - Aprovado
No aguardo dos pareceres (CCJ., Finanças e Redação)
5. Projeto de Lei nº 230/2015, prot. nº 3189, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, que autoriza o Poder Executivo a realizar no vigente orçamento,
abertura de R$ CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.939.000,00 (Dois milhões,
novecentos e trinta e nove mil reais), para a Secretaria Municipal de
Educação(manutenção do ensino fundamental), Fundo de Manutenção do Ensino Básico
– FUNDEB(remuneração dos profissionais da educação infantil), Fundo Municipal de
Saúde(conservação e manutenção das unidades de estratégias de saúde da família, das ações
da vigilância epidemiológica e ambiental, manutenção e expansão do serviço de atendimento
móvel de urgência SAMU 192, manutenção das ações administrativas do Fundo Municipal de
Saúde e manutenção do Hospital Municipal de Referência à Saúde da Família) e Secretaria
Municipal de Administração(manutenção da secretaria). - Aprovado
No aguardo dos pareceres (CCJ., Finanças e Redação)
6. Projeto de Lei nº 19/2015, prot. nº 2862, de autoria do Vereador ADONIAS
FERNANDES, que dispõe sobre declarar de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO IMPORTADO E NACIONAL DE RONDONOPOLIS
– ACIMAR, e dá outras providências.
 Com parecer favorável da Redação. FLATA da CCJ e Educação.
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7. Projeto de Lei nº 22/2015, prot. nº 3003, de autoria do Vereador ADONIAS
FERNANDES, que dispõe sobre denominar de FRANCINELE FONTENELLE DE
MORAES, a Rua 5(cinco), localizada no Residencial Magnólia em Rondonópolis-MT.
 Com parecer favorável das Comissões de Constituição, Obras e Redação.
8. Projeto de Lei nº 019/2015, prot. nº 2716, de autoria do Vereador THIAGO SILVA, que
autoriza a Prefeitura Municipal a Instituir a Política Municipal de Conservação, uso
Racional e Reaproveitamento de Águas no Município de Rondonópolis, e dá Outras
Providências.
 Com parecer favorável das Comissões de Constituição e Redação. FLATA de Meio Ambiente.
9. Projeto de Lei nº 21/2015, prot. nº 2958, de autoria do Vereador THIAGO SILVA, que
autoriza o Poder Executivo a instituir o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE RONDONÓPOLIS – CODERON, e dá outras providências.
 Com parecer favorável das Comissões de Constituição, Finanças e Redação.
MESA DIRETORA
(Biênio 2015 / 2016)
Presidente
Lourisvaldo Manoel de Oliveira/FULÔ
1º Vice-Presidente
Olímpio Alvis
2º Vice-Presidente
Mauro Campos
1º Secretário
Roni Magnani
2º Secretário
DICO
A presente Pauta poderá ser alterada:
a) Pela exclusão de matéria a requerimento do autor;
b) Pela inclusão de matéria por solicitação de vereador aprovado pelo Plenário.
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