ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
Gabinete do Vereador Rodrigo da Zaeli
( ) Requerimento
( ) Projeto Decreto Legislativo
( x ) Indicação
( ) Projeto de Lei
( ) Projeto de Lei
( ) Moção
( ) Projeto de Resolução
( ) Emenda Modificativa
Protocolo
Proposição nº _____
Autoria: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI
INDICAÇÃO Nº. 50, DE 11 DE JUNHO DE 2013.
Ao Exmo. Sr. Percival Muniz Prefeito Municipal;
A Ilma. Sra. Ana Carla Muniz Secretária Municipal de Educação;
Considerando, que conforme preconiza o art. 29, inciso V, da Lei Complementar nº. 031/2005, trata-se de
competência da Secretaria Municipal de Educação, “a administração e a execução das atividades de
educação especial, infantil e fundamental por intermédio das suas unidades orgânicas e da Rede
Municipal de Ensino” (grifo nosso);
Considerando, que o executivo e o legislativo municipal devem zelar pelo bem estar da coletividade,
promovendo ações para garantir a segurança de todos os cidadãos;
Considerando, que em visita realizada a UMEI Gabriel de Oliveira Dias, no Bairro Vila Planalto foram
verificados diversos problemas como: a insuficiência de vagas para suprir a demanda da região, falta de
material de limpeza, falta de material pedagógico, manutenção do parque de recreação das crianças
matriculadas e necessidade de ampliação da cozinha;
Venho respeitosamente à presença de Vossas Excelências, requerer que sejam adotadas as
providências cabíveis para dar celeridade ao processo licitatório para a compra de material de limpeza e
material pedagógico e para a contratação de empresa prestadora de serviços para a realização de limpeza e
higienização do local.
Igualmente, solicito que seja realizada manutenção do parque para a recreação das crianças da
Unidade Municipal de Educação Infantil – UMEI Gabriel de Oliveira Dias, através do conserto dos
brinquedos, poda da grama e retirada de material orgânico como galhos e folhas do local.
Solicito que seja analisada a viabilidade de aumento do número de salas e profissionais para
atender a demanda da sociedade que reside nas áreas circunvizinhas a UMEI Gabriel de Oliveira Dias, bem
como, para a ampliação da cozinha que atualmente é pequena.
Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e consideração, me coloco a disposição
de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Rondonópolis, 11 de Junho de 2013.
RODRIGO DA ZAELI
Vereador PSDB