Workshop ACÇÃO DE FORMAÇÃO Curso
Responsabilidade Civil
em Projecto e Obra
DESTINATÁRIOS:
Profissionais das áreas de arquitectura, arquitectura paisagista, urbanismo, engenharia, gestão e direcção
técnica de obras e fiscalização de obras, assim como todos os interessados no tema.
OBJECTIVOS:
Atendendo aos diversos profissionais que actuam ao longo de todo o processo de uma construção, desde o
projecto até à conclusão e entrega da obra, é por vezes bastante difícil apurar responsabilidades pelos erros
detectados. Por outro lado, a simplificação dos procedimentos administrativos veio aumentar a
responsabilidade dos projectistas, dos directores de obra e da fiscalização. A formação pretende analisar o
alcance e os limites desta responsabilidade perante a sociedade, passando em revista o enquadramento
legal, lembrando as boas práticas de ética e deontologia, debatendo situações práticas de conflito entre o(s)
regime(s) da Responsabilidade e a componente comercial da actividade dos projectistas, dos directores de
obra e da fiscalização, discutindo o empowerment da atividade adveniente do novo enquadramento legal em particular o seu alcance em sede de obras, na relação com os donos de obra (clientes) e entidades
licenciadoras - e discutindo situações práticas relacionadas com os conteúdos abordados.
PROGRAMA:
- Introdução.
- Ética e deontologia.
- Seguro de responsabilidade civil.
- Obras particulares e o RJUE.
- Obras particulares e o Código Civil.
- Obras públicas e o CCP.
- Debate de encerramento.
FORMADOR:
Eng.º Nuno Mendes (Formador certificado pelo IEFP; Mestre em Estruturas; Projectista de 3.ª e 4.ª categoria de SCIE.)
CARGA HORÁRIA E CALENDARIZAÇÃO:
24 horas
De 14 a 23 de Março
De 2.ª a 6.ª Feira, das 19h00 às 22h00
INSCRIÇÃO:
200 € (Isento de IVA, ao abrigo do n.º 14 do artigo 9.º do CIVA.)
Agradecemos o vosso apoio ao projecto ARQCOOP. Obrigado!