Proposta de orçamento para 2009
Pressupostos
Na preparação do orçamento do Conselho de Deontologia de Lisboa para o ano de 2009
foi adoptado o princípio da verdade orçamental, ou seja, orçamentar todos os gastos
necessários ao seu funcionamento do órgão, sejam eles directos e, portanto,
inequivocamente identificáveis como respeitando exclusivamente ao órgão, ou
indirectos e que se relacionam com custos comuns do Conselho Distrital de Lisboa, uma
vez que, estando o Conselho De Deontologia de Lisboa a operar nas instalações do
Conselho Distrital de Lisboa, utiliza diversos serviços que são comuns aos dois órgãos, os
quais têm vindo tradicionalmente a ser suportados pelo Conselho Distrital de Lisboa,
sem que seja feita qualquer imputação ao Conselho de Deontologia.
Daqui resultou um orçamento que comparado com o realizado do ano encerrado mais
próximo – ano 2007 – apresenta uma variação, para mais, na ordem dos 40%, sendo que
esta variação resulta da combinação de variações em sentidos opostos – variação
favorável de cerca de 47% nos “Fornecimentos e serviços Externos e uma variação
desfavorável na ordem dos 138%.
Em boa verdade não há comparabilidade com o orçamento cuja proposta ora se
apresenta com qualquer dos orçamentos anteriormente aprovados, atendendo à
circunstância de se ter adoptado maior rigor na identificação e quantificação das verbas
e da adopção de medidas estratégicas de gestão dos serviços já equacionadas e a
vigorar a partir do ano a que respeita o orçamento.
Assim e no que às rubricas mais relevantes dos “fornecimentos e serviços externos”, diz
respeito, esclarece-se que:
1
Electricidade e água – 4 762,00 €- refere-se aos consumos previstos. A ser
identificados pelos respectivos contadores.
Material de escritório – 8 562,00 € - esta verba resulta da extrapolação dos
gastos incorridos no primeiro semestre de 2008 e respeita a material de escritório e
consumíveis diversos.
Rendas – 42 722,44 € respeitam ao valor da renda efectivamente paga pelas
instalações ocupadas pelo Conselho de Deontologia, ao contrário do que ocorria
anteriormente, em que era efectuada uma imputação percentual do valor global das
rendas pagas pelo CDL.
Comunicação – 21 944,00 € - o montante incluído nesta rubrica respeita ao
correio físico expedido, normal e registado.
Limpeza, higiene e conforto – 8 130,00 € - refere-se ao contrato com uma
empresa de limpeza, na parte respeitante ao piso ocupado pelo Conselho de
Deontologia e aos materiais respectivos.
Publicações – 12 000,00 € - esta verba diz respeito aos editais de publicação
obrigatória e foi estimada com base nas actividades previstas.
Trabalhos especializados – 21 810,00 € - este montante decompõe-se do
seguinte modo:
Trabalhos tipográficos
2.500,00
Gestão do Arquivo
Estafeta para entrega e
recolha de processos
1.476,00
17.491,76
Manutenção de plantas
342,24
Águas, cafés e outros – 1 765,00 € - como resulta do próprio nome, esta verba
respeita a consumos realizados pelos membros e pelos colaboradores.
2
Refeições por conveniência de serviço dos membros – 5 720,00 € - refere-se às
refeições que têm lugar aquando das sessões do Conselho, tendo a verba sido calculada
com base na média de 22 sessões e 20 membros, ao custo médio de 13,00 € cada
refeição.
Nesta rubrica “fornecimentos e serviços externos” ainda se inclui a verba de 6 450,00 €
que corresponde à parcela dos custos comuns imputados pelo CDL, a que se fará
referência adiante.
No que diz respeito aos custos com pessoal, o montante orçamentado de 545 505,64 €,
decompõe-se em duas parcelas, sendo uma a que resulta do quadro de pessoal afecto,
totalizando 484 022,20 €, e outra respeitante aos colaboradores do CDL que
desenvolvem actividades comuns ao dois órgãos, no montante de 61 483,44 €, conforme
adiante melhor se explica.
Acresce, no entanto, referir que estes custos estão influenciados pelos reajustamentos
das remunerações previstos em função da requalificação das categorias profissionais
tendo em conta, quer as resultantes das promoções automáticas, decorrentes da
aplicação da Portaria de Regulamentação, quer as resultantes da sua adequação às
funções efectivamente desempenhadas, sendo certo que a proposta de orçamento
apresentada não é unilateral, uma vez que depende da existência de uma organização
única da OA, cuja competência de determinação não é exclusiva do Conselho.
Por outro lado, foi prevista a admissão de três Advogados Instrutores, em substituição
de avençados, cuja rubrica (honorários) foi eliminada do orçamento, resultando um
custo unitário horário e por processo mais reduzido, em virtude do maior número de
horas que serão prestadas.
É intenção do Conselho de Deontologia promover a elaboração e publicação de uma
edição para divulgação das Regras Deontológicas. No entanto, o seu custo não fica
orçamentado, em virtude de não ser possível prever esse custo com rigor e ainda e
sobretudo pela circunstância de se tratar de uma publicação de interesse a nível
nacional, pelo que poderá ser financiada por verba autónoma do Conselho Geral ou
através do recurso a um patrocínio.
3
Reportando-nos aos custos comuns acima referidos e atenta a necessidade de
autonomizar a parcela destes custos imputáveis ao Conselho de Deontologia e numa
lógica de observância mínima das regras orçamentais, foi decidido passar o CDL a
debitar periodicamente a referida parcela dos custos comuns, cujo montante
contemplado nesta proposta de orçamento é de 67 933,44 €, sendo 6 450,00 €
respeitante a rubricas de “fornecimentos e serviços externos” e 61 483,44 €,
respeitante a custos com pessoal., correspondendo esta imputação a 18 % do custo dos
colaboradores respectivos, tudo conforme melhor se explicita nas demonstrações
seguintes:
Mapa de imputação de custos comuns do CDL
Custos com pessoal
Peso por área
Valor
Secretária Geral
36%
Secretariado de Apoio à Presidência e ao
Conselho de Deontologia
13%
Serviços Financeiros
10%
6.326,91
Informática
18%
11.021,17
Entrada de correspondência
7%
4.385,22
Expedição de correspondência e arquivo
22.402,72
8.129,40
4.862,02
8%
Serviços de manutenção
7%
4.034,03
Recepção geral
1%
321,97
Subtotal
Fornecimentos e serviços externos
61.483,44
Parcela dos
custos
comuns
Valor
Contabilista
5%
600,00
Conservação e reparação
5%
1.500,00
Ferramentas e utensílios de desgaste rápido
Comunicação (telefones e fax)
Subtotal
Total
14%
14%
500,00
3.850,00
6.450,00
67.933,44
4
Resumo dos custos com pessoal, por natureza
Medicina, higiene e segurança no trabalho
35.384,29
3.256,04
3.256,04
1.628,02
3.688,20
915,15
2.474,54
9.914,31
369,40
506,02
91,42
Custo total a imputar
61.483,44
Ordenados e salários
Subsídio de férias
Subsídio de Natal
Prémio de desempenho
Outras remunerações
Subsídio refeição sujeito
Subsídio refeição isento
Encargos sociais
Seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais
Seguro de saúde grupo
Taxa de imputação média
18%
A imputação destes custos comuns representa cerca de 10% do orçamento do Conselho
de Deontologia.
Não estão previstas despesas de capital, por não se prever a necessidade de realização
de qualquer gasto desta natureza.
Deste modo, o orçamento de despesas do Conselho de Deontologia para o ano de 2009 é
de 681 568,07 €.
5