ANEXO 1 MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR DE 18 ANOS DECLARAÇÃO Ref.: [IDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO] [RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE], inscrita no CNPJ sob nº [NN.NNN.NNN/NNNN-NN], por intermédio de seu representante legal, Sr.(a) [NNNNNNNN NNNNNN NNNNN], portador da Carteira de Identidade nº [NNNNNNNNNN] e inscrito no CPF sob nº [NNN.NNN.NNN-NN], DECLARA, para fins do disposto no Art. 27, Inciso V da Lei Federal nº 8.666, de junho de 1993, acrescido pela Lei Federal nº 9.854, de 27 de outubro 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). [LOCAL E DATA] [ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL] [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL] [CARGO DO REPRESENTANTE LEGAL] (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) PROCERGS – CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Praça dos Açorianos, s/nº - Centro Histórico – CEP 90.010-340 – Cx. Postal 236 – Porto Alegre/RS – Brasil PABX + 55 51 3210.3100 – Fax + 55 51 3227.5177 – http://www.procergs.rs.gov.br – [email protected]
Download
