TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE
SISAP – COLETA DE DADOS
VERSÃO - 4.1.1
(março - 2007)
Criação, Objetivo e Prazo de Entrega
 Criado pela Resolução TC nº 187, de 26 de agosto de 1999, e
implementado nas Unidades Gestoras a partir do ano de 2000
 Objetivos
coletar as informações orçamentárias, financeiras, patrimoniais,
contábeis e atos administrativos ocorridos
 Prazo de Entrega dos Informes
deverão ser enviados até 30 dias a partir do encerramento de cada
mês.
 Remessa fora do Prazo
Enseja aplicação de multa ao ordenador de despesa
(Resolução n° 221/2002)
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Parecer Jurídico
 Convênio/Termo de Parceria e seus Ajustes
 Licitação
 Dispensa de Licitação
 Inexigibilidade de Licitação
 Contrato e seus Ajustes
 Alienação de Bens Móveis ou Imóveis
 Concurso Público
Observação:
Havendo mais de um parecer jurídico sobre o processo, informe na
tela os dados do último parecer emitido, contudo no arquivo-texto
deverão constar todos eles,em ordem cronológica.
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Publicidade dos Atos Administrativos
 No caso do edital da licitação ou carta convite, serão informados
todos os locais em que foi dada publicidade.
 Nos demais casos, em que apenas um local de publicidade é solicitado,
deverá ser informado os dados da publicação observando a seguinte
ordem:
*
*
*
*
Diário Oficial do Estado, da União ou da Justiça
Jornal
Página na Internet
Quadro de Aviso,este, só no último caso.
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Certidão Negativa
 Convênio de Despesa / Termo de Parceria
 Licitação
 Dispensa de Licitação
 Inexigibilidade de Licitação
 Contrato
 Pagamento Resolução 208/2001 Art. 2º (Alterada pelas Resoluções
213 de 11/04/2002 e 229 de 05/05/2005)
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Anulação/Cancelamento de Atos Administrativos
 Convênio / Termo de Parceria
 Licitação
 Dispensa de Licitação
 Inexigibilidade de Licitação
 Contrato
 Bolsa de Trabalho
 Concurso Público
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TEXTOS
 Deverão ser copiados para a pasta SISAP\TEXTOS
 O nome do arquivo deverá ter no máximo 46 dígitos
 Os arquivos devem estar no formato DOC ou XLS
 O conteúdo do texto deverá ser igual ao documento original
 Quando o texto possuir anexo ou estiver em mais de um arquivo,
devem ser juntados em um único arquivo.
EXEMPLO
No Convite nº 1 do ano de 2006 foram lavradas duas atas,sendo
uma de abertura e outra do julgamento das propostas, neste caso
junte os dois textos em um único arquivo.
Arquivos: Ataabert-julg-convite012006.Doc
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Vinculações entre informações
 Pagamento
Convênio/Termo de Parceria, Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade,
Contrato e Obra ou Serviço de Engenharia
 Obra ou Serviço de Engenharia
Convênio/Termo de Parceria, Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade e
Contrato
 Contrato
Convênio/Termo de Parceria e Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade
 Licitação ou Dispensa/Inexigibilidade
Convênio/Termo de Parceria
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Atualizações Cadastrais
 Unidade Gestora
 Ordenador de Despesa
 Responsável Contábil
 Comissão de Licitação e Pregoeiro com a Equipe de Apoio
 Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis
 Legislação Estadual
Só a legislação ligada ao Plano de Cargo e a contratação
temporária
de pessoal
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Atos Administrativos
 Convênio/Termo de Parceria e seus ajustes
Informar no mês da sua celebração
atenção com o valor e a vigência dos ajustes
 Licitação
Informar no mês da sua homologação
Só informar as homologadas pelo Ordenador
No caso do pregão eletrônico, deve informar todos os licitantes que
participaram da fase de lance
 Dispensa de Licitação exceto as enquadradas nos incisos I e II
do art. 24 da Lei 8.666/93
Informar no mês da sua ratificação
Só informar as ratificadas pelo Ordenador
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Atos Administrativos
 Inexigibilidade de Licitação
Informar no mês da sua ratificação
Só informar as ratificadas pelo Ordenador
 Contrato e seus ajustes
Informar no mês da sua celebração
atenção como valor e a vigência dos ajustes
 Termo de Anuência
Informar quando houver adesão a um contrato celebrado por outra
unidade gestora, é o caso do CONTRATO CENTRALIZADO
Termo de adesão a ata de registro de preço não é informado
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Atos Administrativos
 Recursos Repassados a Servidor ou Entidade Privada
Informar a concessão no mês do primeiro repasse e
a cada parcela repassada
Informar cada prestação de contas após o parecer do controle interno
 Contas Bancárias
Informar as aberturas e os encerramentos
Atenção para o tipo
 Alienação de Bens Móveis ou Imóveis
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Área de Pessoal
 Plano de Cargo ( Efetivo, Comissão e Função de Confiança)
Informar as mudanças ocorridas ( criação, alteração, extinção,
substituição,
agrupamento e desmembramento).
 Quadro de Pessoal (efeitvo, comissionado e função de confiança)
* Ingressos
* Afastamentos, exceto férias e substituições
* Retorno do afastamento antes do dia previsto
* Atualização da faixa salarial (código), a situação remuneratória
e o local de trabalho
* Atualização dos dados pessoais
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Área de Pessoal
 Requisitados
* Ao cadastra o cargo só deve informar o código, o tipo
( REQUISITADO ) e o nome
* Só informar o cargo no órgão requisitante, se for exercer as funções
de um cargo do tipo efetivo do plano de cargo do órgão requisitante
* Retorno ao órgão de origem antes do dia previsto
* Atualização da situação remuneratória e o local de trabalho
* Atualização dos dados pessoais
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Área de Pessoal
 Contratado por tempo determinado
* Ao cadastra o cargo só deve informar o código, o tipo
( CONTRATO TEMPORARIO ) e o nome
* Rescisão do contrato
* Atualização do local de trabalho
* Atualização dos dados pessoais
 Bolsista ou estagiário
* Deve indicar se há convênio com alguma entidade
* Cancelamento da bolsa ou estágio
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Área de Pessoal
 Concurso Público
* Informar quando for homologado
* Poderá incluir novos aprovados, por decisão judicial ou
administrativa
 Reajuste Salarial
O reajuste no vencimento do cargo decorrente do reajuste do salário
minímo não será informado
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Obra ou Serviço de Engenharia
* Será informada pela unidade gestora responsável pelo
acompanhamento da execução física da obra ou serviço de engenharia
* Será cadastrada no mês da emissão da ordem de serviço
* Toda vez que um dos itens abaixo sofre alteração, deverá ser
informada através da tela ALTERAÇÃO DOS CUSTOS, ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS ou CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
ITENS ALTERADOS
* Relatório sobre o impacto ambiental - RIMA
* Especificações Técnicas
* Cronograma Físico-Financeiro
* Orçamento do Executor
* Orçamento do Órgão
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Observações Importantes
 Movimentação contábil e Conciliação
Poderá ser informado durante o ano da sua emissão
 Contas Contábeis
Só poderá ser desativa no mês de janeiro
 Demais informações
Poderá ser informado em qualquer mês
Poderá perder vinculação com outras informações, se for o caso
Exemplo.
Contrato, em relação aos pagamentos já informados
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Considerações Finais
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
SEGUNDA A SEXTA
7:00h às 13:00h
TELEFONES : 3216 - 4374
3216 - 4469
3216 - 4435
3216 - 4610
FAX
CORREIO ELETRÔNICO
15/03/07
3216 - 4433
[email protected]
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Considerações Finais
MEMBROS DA COMISSÃO
EDSON SOUZA DE JESUS (presidente)
ELIAS MACHADO DE SOUZA
JOAN RIBEIRO SOARES
JORGE LINHARES DE CARVALHO
JORGE LUIZ DA CUNHA
MARIA APARECIDA PRADO DE CARVALHO
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