PREVIDÊNCIA SOCIAL: REFORMA DOS BENEFÍCIOS DE PENSÃO POR MORTE/APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ E SEUS REFLEXOS NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (MP Nº 664, DE 30/12/2014)
Coordenação
Dra. Ana Flávia Ribeiro Ferraz
Horário
14 h (horário de Brasília/DF)
Carga Horária
3h
AULAS TELEPRESENCIAIS
Sistema de transmissão 'ao vivo' via satélite, sendo possível a remessa de indagações ao palestrante durante a exposição.
Programa
Data
27/4 – segunda-feira
Objetivo
Preparar o advogado para enfrentar as novas realidades decorrentes das alterações nos benefícios de pensão por morte e
aposentadoria por invalidez no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS),
inclusive com análises dos seus reflexos na previdência complementar, consideradas suas particularidades técnicas e jurídicas,
fornecendo-lhe carga de informação teórica e doutrinária aliada à abordagem prática.
14 h – Pensão por morte.
Novo conceito. Direito dos cônjuges e conviventes. Direito dos filhos. Dependentes não preferenciais. Concorrência de duas
famílias. Carência da união e do benefício. Tabela de duração do benefício. Filho órfão de pai e mãe. Direito do homicida.
Remissão ao RPPS.
Dr. Wladimir Novaes Martinez
15 h – Pensão por invalidez.
Conceito de invalidez. Período da data do início da incapacidade. Perícia médica inicial e sequencial. Semelhança com a
aposentadoria por invalidez. Solução de continuidade. Requerimento e manutenção do benefício. Cessação do benefício. Direito
dos filhos.
Dra. Dirce Namie Kosugi
15h50 – Intervalo.
16h05 – Reflexos na previdência complementar fechada.
Breve introdução à previdência complementar – regimes aberto e fechado. Autonomia e subsidiariedade. Planos de benefícios:
modalidades e custeio. Pensão por morte e aposentadoria por invalidez na previdência fechada. Beneficiários. Concessão e
manutenção dos benefícios. Impactos no custeio. Estudo de caso: Funpresp-Exe.
Dra. Ana Flavia Ribeiro Ferraz
VAGAS LIMITADAS
Local
OAB PI - SUBSEÇÃO DE VALENÇA DO PIAUÍ
Av Joaquim Manoel, 76 - Lavandeira
Valença Piauí-PI
Taxas de Inscrição
Estudante Graduação: R$ 5,00
Outros Profissionais: R$ 10,00