Quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
Jornal de Brasília
Mais tempo na ativa
ELZA FIÚZA/ABR
ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, defendeu
que o governo estabeleça uma
idade mínima para aposentadoria.
Segundo ele, a idade média é de 51
anos, no caso das mulheres, e 54 anos
para os homens. Garibaldi afirmou
que, além do Brasil, apenas Irã e
Equador não possuem uma idade
mínima para aposentadoria. "Já pensaram nessas companhias?"
Em maio passado, ele sugeriu,
em audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a fixação
da idade mínima de 65 anos. A nova
faixa etária valeria para quem entrasse no mercado de trabalho a
partir da aprovação da medida. Na
ocasião, sugeriu aos senadores a implantação progressiva. Segundo a
Previdência, seria um pouco acima
da média atual de aposentadoria e a
cada dois anos aumentaria um ano,
até chegar aos 65.
Embora tenha feito críticas ao
fator previdenciário, em sua opinião,
"muito cruel", o ministro disse que
ele não pode ser simplesmente eliminado, mas substituído por alguma
outra regra, como a idade mínima.
O fator é um cálculo usado para
desestimular o trabalhador a pedir a
aposentadoria cedo. Com isso, ele
contribui por mais tempo, o que
influencia a redução do deficit da
Previdência. A fórmula leva em conta o tempo de contribuição, a idade e
a expectativa de vida da população.
O
Quanto mais novo o trabalhador
pedir a aposentadoria somada a uma
expectativa de vida alta no País, o
valor será menor.
“O governo ainda não tem uma
conclusão, um projeto que leve a essa
alternativa tendo em vista que o fator
previdenciário representa um ganho
de R$ 10 bilhões. Eu acredito que
exista alternativa que poupe mais o
previdenciário desse sacrifício, que
represente o fator, que além do mais,
não é muito transparente”, disse.
Atualmente, o trabalhador pode
se aposentar com qualquer idade,
contanto que tenha um tempo de
contribuição de 30 anos, no caso das
mulheres, e 35, no caso dos homens.
Contudo, devido ao fator, quanto
menor é a idade do segurado, menor
é o valor do benefício. Também existe
a possibilidade de aposentadoria por
idade: 60 anos para as mulheres e 65
para os homens.
PENSÕES
Após a aprovação do fundo de
previdência complementar dos servidores públicos (veja matéria abaixo), o governo pretende encaminhar
um projeto de lei para "disciplinar" a
concessão de pensões pela Previdência. Garibaldi evitou, no entanto,
se comprometer com uma data para
enviar a proposta. Segundo ele, é
preciso buscar um consenso com
outros ministérios. Uma das mudanças que deve ser promovida é a
definição de um prazo de carência
para que seja concedido o benefício.
O ministro citou como exemplo o
caso de segurados do INSS que, ao
contribuírem uma única vez, deixam
para mulher e filhos uma pensão
que, em alguns casos, pode ser vitalícia. Garibaldi também mencionou a possibilidade de o beneficiário
perder a pensão caso volte a se casar,
por exemplo.
Garibaldi busca alternativa para substituir o fator previdenciário
SAIBA
+
O deficit das contas do
Regime Geral da Previdência
Social somou R$ 36,541
bilhões em 2011, uma queda
de 22,3% em relação a
2010, quando o saldo
negativo foi de R$ 47,050
bilhões (os números estão
corrigidos pelo INPC). Foi o
melhor resultado desde
2002, com o deficit somou
R$ 30 bilhões.
Em dezembro, a Previdência
registrou superavit de R$
4,885 bilhões, crescimento de
32,6% em relação a dezembro
de 2010, quando o saldo foi
de R$ 3,686 bilhões. Em 2011,
foram arrecadados R$
251,202 bilhões e pagos
R$ 287,743 bilhões.
Fundo para servidor federal
O primeiro projeto a ser votado
pelo plenário da Câmara dos Deputados na volta do recesso parlamentar, a partir de 2 de fevereiro, é
o que cria um novo regime de previdência para os funcionários públicos federais. Trata-se da Fundação
de Previdência Complementar dos
Servidores Públicos Federais (Funpresp). O projeto tramita em regime
de urgência constitucional. Por isso,
nenhuma matéria poderá ser votada
antes dele, exceto medidas provisórias. Se aprovada e transformada
em lei, como quer o governo, irá
garantir que os servidores a serem
contratados sejam regidos por um
modelo de previdência complementar, a ser estabelecido por meio dos
fundos de previdência do Legislativo, do Judiciário e do Executivo.
O projeto prevê a criação de três
fundos de previdência complementar nos moldes dos que atendem aos
funcionários dos bancos públicos e
de grandes estatais.
Pelo modelo proposto, os servidores irão contribuir com 8,5% de
seus salários e a União com mais
8,5%. A previsão do relator da matéria na Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara, de-
29
INDENIZAÇÕES
APOSENTADORIA
l Ministro
insiste em idade
mínima para
aliviar o deficit
da Previdência
ECONOMIA
putado Rogério Carvalho (PT-SE), é
que, seguindo esse percentual de
depósitos mensais durante 35 anos, o
funcionário se aposente com 91% do
salário da ativa. Hoje, segundo ele, os
benefícios giram em torno dos 89%.
Instalado o novo modelo, o governo passará a garantir apenas o
pagamento da aposentadoria segundo os critérios da Previdência Social,
como ocorre com qualquer trabalhador da inciativa privada. O teto
está em cerca de R$ 3.900.
“Se o servidor contribuir por
mais tempo ou com percentual
maior do que os 8,5%, ele pode se
aposentar com salário acima do previsto. Ele também pode optar por
não participar do fundo e se aposentar apenas com o teto da Previdência”, explicou o deputado.
A proposta visa encontrar uma
solução para o deficit da Previdência.
Caso vire lei, as contribuições dos
servidores não irão mais para a conta
geral da União e sim para um dos
fundos, que irão investir o dinheiro
para alcançar rentabilidade que garanta as aposentadorias. Com isso, o
governo não ficará mais responsável
por cobrir o pagamento dos benefícios em caso de deficit.
DPVAT em
2011 bate
recorde
O número de indenizações
pagas pelo seguro obrigatório
para Danos Pessoais Casados
por Veículos Automotores de Via
Terrestre (DPVAT) em 2011 foi
recorde, ao crescer 45% em relação a 2010. No ano passado,
366.356 pessoas receberam mais
de R$ 2,287 bilhões, em casos de
morte, invalidez permanente e
reembolso de despesas médicas.
Chama atenção o fato de que
mais de 51% dos acidentados
estarem na faixa de 18 a 34 anos,
onde se concentra a maior parte
da população economicamente
ativa do País. Outro fato alarmante é o crescimento de 58%
dos casos de invalidez permanente em relação ao ano anterior.
Em 2011 foram pagas 239.738
indenizações.
A imprudência no trânsito,
como a combinação de álcool e
direção, alta velocidade e a falta
do uso do cinto de segurança nas
estradas, tem causados acidentes
cada vez mais graves”, aponta o
diretor-presidente da Seguradora Líder DPVAT, administradora
do seguro, Ricardo Xavier. As
estatísticas apontam que 58.134
pessoas receberam indenização
por morte em 2011. Outras
68.484 receberam reembolso de
despesas médicas. Como o pedido do benefício pode ser feito
em até três anos, esses números
podem aumentar.
Por categoria de veículo, as
motos são, mais uma vez, as
grandes vilãs, com 65% dos acidentes indenizados. Em 2011,
considerando os casos de invalidez permanente, os acidentes com motocicleta representaram 72% das indenizações.
Ainda segundo as estatísticas, em cerca de 77% dos casos
envolvendo todas as categorias
de veículo e diversos tipos dano,
a vítima é homem.
GRATUITO
No Brasil, quem sofre acidente de trânsito tem direito ao
DPVAT. As situações indenizadas são: morte (R$ 13.500) ou
invalidez permanente (até R$
13.500, dependendo do tipo de
invalidez), e reembolso de despesas médicas (até R$ 2.700). O
próprio acidentado ou herdeiro
pode dar entrada no pedido de
indenização e/ou de reembolso,
não sendo necessário advogados
ou intermediários, já que o procedimento é simples e gratuito.
Basta juntar a documentação necessária e levar ao ponto de
atendimento mais próximo.
Mais informações: SAC DPVAT:
0800 022 12 04. Site: www.dpvatsegurodotransito.com.br