TRABALHO INDIVIDUAL DE DIREITO ELEITORAL
1)
2)
3)
4)
Responder as questões abaixo, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a
fundamentação legal pertinente ao caso.
Explique o fenômeno da ULTRA-ATIVIDADE da Lei Eleitoral (Valor: 2 pontos)
Analise a seguinte situação hipotética: Tício, com 18 anos de idade, elegeu-se vereador.
No mesmo ano, também foi eleito presidente da Câmara, e, em virtude da renúncia do
Prefeito e da morte do vice, assumiu o cargo de prefeito. Pergunta-se: Tício poderia
assumir o cargo de Prefeito? Justifique sua resposta. (Valor: 2 pontos)
É possível na composição da lista do TRE um membro do Ministério Público ou o nome de
um magistrado aposentado ? (Valor: 2 pontos)
O condenado ou preso perde o direito de votar enquanto permanece detido ? Justifique
sua resposta.(Valor: 1,5 pontos)