Nota à Comunicação
ESTAGIÁRIOS NO DESEMPREGO
É O QUE DÁ A PRECARIEDADE NO TRABALHO!
A ida para o desemprego, no próximo dia 30 de Junho, sem qualquer protecção social, de
3000 trabalhadores que estiveram em regime de estágio a desempenhar funções na
Administração Pública, é o resultado da política levada a cabo no sector, quer pelo anterior
governo, quer pelos que o antecederam,no sentido de precarizar as relações de trabalho no
sector.
A coberto da ideia da preparação para a vida activa, durante o período de estágio de um ano,
o governo utilizou estes 3000 trabalhadores para o desempenho de funções que
correspondem a necessidades permanentes dos serviços e para satisfazer as insuficiências de
pessoal que se verificam em muitos serviços, criando ao mesmo tempo expectativas de uma
possível integração futura nos quadros da Administração Pública.
Certo é que um ano após o início do estágio estes 3000 trabalhadores são atirados para o
desemprego, sem direito ao respectivo subsídio ou outra forma de protecção social, quando ao
invés e conforme sempre defendemos, do estágio deveria resultar a possibilidade de
recrutamento através de procedimento concursal.
A situação destes 3000 jovens trabalhadores estagiários vem agravar a actual situação social
do País, ao contribuir para o aumento do número de desempregados e confirmar que, na
Administração Pública ou no sector privado, não é a precariedade no trabalho que resolve os
problemas da produtividade e da insuficiência de efectivos.
Neste caso concreto, a saída destes trabalhadores vem agravar as dificuldades de
funcionamento de diversos serviços da Administração Pública que não conseguem cumprir
com qualidade as suas funções.
Lisboa, 22 de Junho de 2011
O Gabinete de Informação
da Federação Nacional dos Sindicatos
da Função Pública