É seu direito saber.
RELATÓRIO / PRESTAÇÃO DE CONTAS – CDP
Mês de agosto
Recebemos as ocorrências do dia 01/08/15 à 31/08/15 no total, 31 ocorrências todas atendidas pelo celular 9976-9900 e “IN LOCO”
Solicitante: MAURILIO ALVES BATISTA JUNIOR OAB/GO 2.726
Fato Ocorrido: Advogado alega que entrou em conflito verbal com seu vizinho e acreditando que o vizinho fosse agredir sua esposa foi buscar o celular
para gravar o evento. Acredita que o vizinho achou que este fosse buscar uma arma. Passado algumas horas chegou em sua residência quatro viaturas da
PM e o conduziram para o 8º DP. Ficou inconformado posto que não havia mandado judicial ou qualquer flagrante para ser forçado a ir à Delegacia. O
plantonista informou que o fato não viola qualquer prerrogativa profissional, mas considerando que o Advogado pede providências, foi requerido que este
formalizasse representação junto a OAB para que se apure possível violação por abuso de poder parte das autoridade que fizeram a condução coercitiva.
Solicitante: MARINA SIMONE SILVEIRA
OAB/GO 41.351
Fato Ocorrido: Solicitante reclama de um processo da Comarca de Iporá que está concluso desde de julho de 2013 e outro desde maio de 2015. A plantonista em contato com a Comarca de Iporá-GO conversou com a assessora da Juíza que informou que os processos serão despachados.
Solicitante: VIVIANE SILVA CARMO
OAB/GO 29.831
Fato Ocorrido: Ligou pedindo para CDP acompanhá-la em diligência que deverá ser cumprida pelo oficial de justiça às 14hs de quinta-feira, caso o
proprietário da casa não aceite ela acompanhar. A Plantonista repassou o caso ao presidente da CDP.
Solicitante: GERSON ALCÂNTARA DE MELO OAB/GO 19.288
Fato Ocorrido: O Advogado reclama que chegou para audiência na AMEGO – Câmara de Arbitragem e verificou o despreparo da corte, que inclusive já
presenciou diversas reclamações dentre elas a perda de documentos, que solicitou cópias e fora negado, negando inclusive carga dos autos, solicita auxílio
da OAB para conseguir a autorização.
Solicitante: DIOGENES SIQUEIRA DE SOUZA OAB/GO 13.389
Fato Ocorrido: Informa que existe assistência sendo prestada pela OAB/GO em demanda existente entre o Advogado e um magistrado de Rio Verde-GO,
gostaria de saber se houve a intimação da OAB/GO CDP. A plantonista direcionou o contato entre o solicitante e o Vice-Presidente da CDP.
Solicitante: DIMAS FISCHER JOHNSTON
OAB/GO 36.250
Fato Ocorrido: Requer apoio da OAB/GO em Ação de Danos Morais ajuizada em seu desfavor perante o Juizado Especial de Itapirapuã-GO pelo policial
militar parte em Representação formulada pela OAB-GO em virtude de fato acontecido com o Advogado. A plantonista repassou o caso para o Vice-Presidente da OAB-GO.
Solicitante: RICARDO MARANGONI FILHO
OAB/SP 306.347
Fato Ocorrido: Relata que na 1ª Vara Federal de Anápolis-GO fora recebido pela Diretora do cartório, que inclusive estava trabalhando com camiseta da
greve, e informou que não existe sala exclusiva para falar com o magistrado. A plantonista entrou em contato com o Presidente da Subseção da OAB de
Anápolis que se prontificou a buscar solução.
Solicitante: LEILIANE ROSA DOS SANTOS
OAB/GO 41.352
Fato Ocorrido: Solicitante relata que está sendo negada carga rápida de processo na 2ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia. A plantonista entrou em
contato na Vara e afirmando que a carga rápida é assegurada por decisão do CNJ solicitou a entrega dos autos a Advogada.
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RELATÓRIO / PRESTAÇÃO DE CONTAS – CDP
Mês de agosto
Solicitante: JALES ADRIANO DE MELO OAB/GO 40.368
Fato Ocorrido: Solicitante informa que fora expedido Alvará de Soltura para seu constituinte porém está sendo negada a liberação devido erro existente no
prontuário do preso. A plantonista entrou em contato com o Supervisor do Sistema Penitenciário que se prontificou a resolver a questão.
Solicitante: ITAMAR ALEXANDRE FELIX VILLA REAL JÚNIOR
OAB/GO 33.329
Fato Ocorrido: Informou que a Delegacia da Mulher de Anápolis efetuou intimação por telefone para oitiva do constituinte para às 15:30h e, informaram que
o Advogado deveria protocolar pedido de vista e procuração para ter acesso ao inquérito. A plantonista entrou em contato com a Delegacia e, após a
intervenção, fora informada que os autos seriam disponibilizados ao Advogado.
Solicitante: RÚBIA KÊNIA DE OLIVEIRA OAB/GO 24.972
Fato Ocorrido: Solicitante relata que está sendo impedida de acompanhar a oitiva de seus constituintes no 5º Distrito Policial de Goiânia. A plantonista
entrou em contato com o Delegado Corregedor que se prontificou a ajudar. Ato contínuo, a plantonista entrou em contato no 5º Distrito Policial e, após a
intervenção, fora informada que a Advogada já poderia fazer o acompanhamento dos clientes.
Solicitante: JONAS BATISTA ARAUJO SILVA OAB/GO 42.329
Fato Ocorrido: A plantonista entrou em contato com o Advogado a pedido da presidência da CDP, e foi informada que o Advogado fora impedido de
acompanhar seu cliente na Delegacia de Palmeiras de Goiás, na última sexta-feira. Após o contato o Advogado agradeceu e declarou que estava recebendo a
ligação de forma confortante pois já não estava se sentindo só e que de fato a CDP é muito importante. Disse que irá fazer novo acompanhamento na
Delegacia. A plantonista informou que caso necessário poderá procurar a CDP que se prontifica a prestar auxílio.
Solicitante: MARCIO ANTÔNIO NUNES
OAB/GO 14.991
Fato Ocorrido: Advogado solicita acompanhamento na audiência a ser realizada no 3º Juizado Especial Criminal de Goiânia, em processo de TCO que está
envlvido. O plantonista compareceu no local e acompanhou a audiência onde ficou deliberado que o Advogado deverá solicitante deverá a queixa crime no
processo para que tenha o devido andamento legal que o caso requer.
Solicitante: JESSÉ LEAL PEREIRA
OAB/GO 32.939
Fato Ocorrido: Advogado entrou em contato pedindo ajuda perante o 4º Distrito Policial, para obter cópias de Inquérito Policial. O plantonista tentou contato
diversas vezes com o 4º Distrito, mas por se tratar de horário de almoço não obteve êxito. Por volta de 13h:30min o plantonista entrou em contato com o
Advogado solicitante que informou que já havia conseguido obter as cópias que necessitava.
Solicitante: MAURÍCIO FENNER COSTA
OAB/GO 25.997
Fato Ocorrido: O Advogado informa que teve seu escritório de advocacia furtado no dia 23/08/2015 (domingo). Relata que o escritório se localiza no setor
Santa Genoveva em Goiânia. Informou que a Sociedade de Advogados se encontra registrada na OAB/GO sob o nº 1439. Pede orientações sobre o caso. O
plantonista orientou o advogado a registrar imediatamente o Boletim de Ocorrência junto a Delegacia de Policia do bairro. Disse que iria providenciar e acionar
a empresa de segurança privada que monitora o local.
Solicitante: Não identificado OAB/GO
Fato Ocorrido: Advogado informa que o Juiz do 7ª Juizado Especial Cível de Goiânia não aceita documento que foi digitalizado e enviado via Projudi. Informa
ainda que o cliente está viajando e não pode levar o documento original no juizado. Diz que tem fé pública e que juntou declaração de autenticidade nos
autos. O plantonista, por ser questão típica processual, orientou o advogado a tomar uma das seguintes atitudes: Pedir a reconsideração do Juiz, recorrer da
decisão ou, se achar por bem, fazer Representação na Corregedoria de Justiça do TJ-GO.
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É seu direito saber.
RELATÓRIO / PRESTAÇÃO DE CONTAS – CDP
Mês de agosto
Solicitante: Não identificado OAB/GO
Fato Ocorrido: A Advogada entrou em contato informando que foi nomeada Dativa em um processo criminal, que fez a recusa formal alegando foro
íntimo. O juiz não aceitou e informou que irá aplicar multa contra a advogada. Solicita informação do que poderia fazer. O plantonista solicitou a advogada
que fale pessoalmente com o Juiz explicando os motivos de sua recusa. E, se depois de tudo não resolver, que faça a representação em face do Juiz.
Solicitante: Não Identificado OAB/GO
Fato Ocorrido: Advogado reclama que não está conseguindo acesso ao cliente preso na Casa de Prisão Provisória em Aparecida de Goiânia para pegar
procuração. Informa que além dele, outros advogados que estão presentes também não estão conseguindo. Que os servidores alegam que estão em troca
de guarda e não podem atender os advogados naquele momento. O plantonista tentou contato com a CPP por diversas vezes e o telefone não atende de
forma alguma. O plantonista sugere que a OAB/GO deverá manter reuniões com a SSP/GO visando regularizar esta situação.
Solicitante: Não identificado OAB/GO
Fato Ocorrido: Advogado informa que não está conseguindo obter dados de um cliente que está preso na Cadeia Pública de Hidrolândia-GO. O plantonista
em contato telefônico na unidade prisional conseguiu obter os dados e repassou a solicitante para que possa dar andamento na defesa do acusado.
Solicitante: LIVERTINO TEIXEIRA CAVALCANTE OAB/GO 2.748
Fato Ocorrido: Advogado informa que desde julho de 2015 não consegue pagar guia de custas finais em um processo de Divórcio e que a previsão é que a
guia fique pronta em quatro ou cinco meses. Pede providencias da OAB/GO no sentido de agilizar os mencionados serviços de emissão de custas. O
plantonista solicitou que faça uma representação na Ouvidoria ou na Corregedoria do TJ-GO e que a OAB/GO também promova o expediente necessário que
a Urgência do caso requer.
Solicitante: ROBERTO MAIA ARANTES
OAB/GO 2.834
Fato Ocorrido: Advogado informa que não consegue acesso a cliente que está em custódia na Policia Federal de Goiânia para pegar procuração, pede
providências. O plantonista ligou na Policia Federal e não obteve êxito na pretensão.
Solicitante: Não identificado OAB/GO
Fato Ocorrido: Advogado liga solicitando apoio na obtenção de liminar em Ação de Busca e Apreensão de menor na Comarca de Senador Canedo -GO. Diz
que o processo foi distribuído às 16h:59min do dia 28/08/2015 e que a assessoria do juiz informou que somente na segunda-feira é que o processo teria o
andamento. O plantonista informou o Advogado que não estavam sendo violadas as prerrogativas profissionais, pois trata-se de uma questão processual
(prazo para despacho). Solicitei que ele fizesse um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia para resguardar direitos profissionais.
Solicitante: LUIZ CESAR BARBOSA LOPES
OAB/GO 34.850
Fato Ocorrido: Informa que esta sendo impedido de ter vista de Inquérito na Polícia Federal, que a escrivã Priscila disse que a delegada exige requerimento
e a juntada de procuração, conforme instrução normativa. A plantonista em contato com a Polícia Federal não obteve sucesso. A plantonista se dirigiu até a
Policia Federal para contato com o Superintendente Dr. Umberto, não sendo possível o contato, orientou o Advogado a formalizar requerimento junto a
Comissão para dar sequência no atendimento.
Solicitante: CUSTÓDIA DA SILVA COSTA
OAB/GO 8.783
Fato Ocorrido: A advogada reclama sobre atendimento no INSS, em especial na procuradoria da av. Araguaia, por não atender com prioridade o Advogado,
não permitir entrada, não cumprir liminar de implantação do benefício. A plantonista orientou a formalizar reclamação junto a OAB/GO, mas de todo modo
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RELATÓRIO / PRESTAÇÃO DE CONTAS – CDP
Mês de agosto
informei que seria repassado a reclamação a Comissão.
Solicitante: Não identificado OAB/GO
Fato Ocorrido: Advogado reclama que o protocolo da execução está fazendo juízo de admissibilidade, recusando receber petição. O advogado recebeu ligação
sobre impossibilidade do protocolo. O plantonista orientou o Advogado a insistir no protocolo já que resguardado do carimbo de recebimento.
Solicitante: Não divulgado
OAB/GO
Fato Ocorrido: Advogado detido com arma de fogo com numeração raspada, sendo encaminhado para o 1º Distrito Policial. O plantonista acompanhou todo
o procedimento in loco e garantiu os direitos e as prerrogativas do Advogado.
Solicitante: CRISTIANA MAGALHÃES DE OLIVEIRA OAB/GO 11.861
Fato Ocorrido: Advogada ligou informando que não esta tendo acesso a processo na Quarta Vara de Família de Goiânia apesar de ter procuração nos autos.
Afirma que o processo acabou de retornar do gabinete para a secretaria e que gostaria de ver a sentença. A plantonista informou a Advogada que a escrivania
tem o prazo de 24 horas para receber o processo, enumerar as folhas, publicar a sentença, extratar e mudar a fase no sistema, contudo, a Plantonista entrou
em contato com o escrivão para verificar a possibilidade de adiantar o procedimento, o que fora negado, haja vista não conseguir localizar o processo na quele
momento no meio dos demais que retornaram do gabinete, no entanto, prometeu que no dia seguinte já estaria disponível para a Advogada.
Solicitante: LILAMAR FÁTIMA DE JESUSOAB/GO 14.034
Fato Ocorrido: Advogada reclama que a OAB não oferece estrutura e apoio para os advogados que atuam no interior. Disse que em Mara Rosa e Ivolândia a
funcionária da sala da OAB se recusa a ir olhar processos e indica que faz, porém tem valor pecuniário. Argumenta que paga a anuidade e acha que este tipo
de serviço deveria estar incluído. A Plantonista informou que os funcionários da OAB não estão autorizados a fazer este serviço, porém, o Fórum poderia
colaborar com os Advogados neste sentido, mas que levaria o assunto para as Comissões de Prerrogativas e de Acompanhamento Forense para tratar de
estudos sobre o caso.
Solicitante: ANDRÉIA CANEDO LEMES OAB/GO 27.618
Fato Ocorrido: Advogada reclama que estava impedida de falara com a escrivania cível de Abadiânia-GO. A plantonista entrou em contato na Comarca e em
contato com a telefonista orientou a escrevente da ilegalidade da negativa do atendimento. Após o contato da Plantonista a Advogada solicitante conseguiu
falar na escrivania.
Solicitante: SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA OAB/GO 31.079
Fato Ocorrido: Advogado informa que a Delegacia estava invertendo os fatos e de vítima passou a ser autor, após conversa do Policial Militar com o
Delegado. A Plantonista entrou em contato com o Delegado para que recebesse a ocorrência do Advogado que também é parte e registrasse um TCO recíproco
de Exercício arbitrário das próprias razões.
Solicitante: LACERDINO DE OLIVEIRA FARIA OAB/GO 35.631
Fato Ocorrido: Relata problemas na agência do INSS do Setor Universitário, com o gerente. A Plantonista entrou em contato com o Dr. Cláudio Vagner, que se
prontificou a atender o Advogado e resolver o problema, ressaltou que na terça-feira irá reunir com os gerentes das agências para tratar assunto da nossa
categoria.
Atendimentos “IN LOCO”
Não ocorreu.
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As anotações das solicitações e providências são de responsabilidade do Membro plantonista em seu plantão.
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