É seu direito saber.
RELATÓRIO / PRESTAÇÃO DE CONTAS – CDP
Abril 2015
Recebemos as ocorrências do dia 01/04/15 à 30/04/15 no total, 12 ocorrências todas atendidas pelo celular 9976-9900 e “IN LOCO”
Solicitante: LEONARDO AUGUSTO SANTANA OAB/GO 16.527
Fato Ocorrido: Informa que findou um inventário extra-judicial, tendo um dos herdeiros ficado com 12,5% dos gados do de cujus, entretanto, a Secretaria da
Fazenda se negou a formalizar a transferência por não ser número inteiro. A plantonista pediu que verificasse e informasse o nome do responsável e o telefone
para tentar resolver a questão.
Solicitante: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS OAB/GO 27.346
Fato Ocorrido: O solicitante afirma que o juiz Dr. Guilherme do Juizado da Justiça Federal estipulou em audiência e registrou em ata o percentual de honorários que
seu cliente deveria lhe pagar. Mesmo o advogado se resignando e argumentando que existia outro percentual pactuado.
Solicitante: ISABELLA LOURENÇO OAB/GO 40.201
Fato Ocorrido: Reclama sobre problemas para fazer carga rápida e cópia de processo nº 0042291-35.2014 na 7ª Vara da Justiça Federal. A plantonista entrou em
contato com a Vara, falou com a escrevente que informou que apenas cumpria ordens e que poderia falar com a diretora da Vara Luciana, porém esta não estava
nem o juiz. Em contato com a diretoria do Foro não consegui falar com Maristela que estava para o almoço. Após as ligações desta plantonista a advogada retornou
na Vara e foi-lhe concedida carga para cópia. Entretanto a advogada foi orientada a formalizar reclamação junto a OAB-GO.
Solicitante: LAURA DE BRITO SOUSA OAB/GO 36.484
Fato Ocorrido: Denúncia de propaganda em carro de som na cidade de Campo Limpo-GO (à 15 km de Anápolis). Há três semanas o carro de som está passando
durante as manhãs de quinta-feira chamando idosos e aposentados para atendimento junto a Câmara Municipal das 13h às 17h. Em razão da reunião da Comissão
nesta data solicitei a advogada que fizesse uma simulação de atendimento, colhendo mais informações para que na próxima quinta-feira a Comissão compareça
para apurar os fatos.
Solicitante: HELIDA GOMES OAB/GO 34.984
Fato Ocorrido: Advogada afirma que o TRT converteu seus honorários advocatícios em favor do cliente/reclamante. Advogada não recorreu da decisão, não usou
nenhum recurso processual e quer que a OAB intervenha. A plantonista orientou a formalizar a reclamação junto a OAB/GO, porém esta manifestou recusa.
Solicitante: JÚLIA PAULINA ROCHA OAB/GO 20.542
Fato Ocorrido: A Dr.ª Júlia Paulina Rocha acionou o plantão para pedir um membro da OAB para acompanhar outra Advogada, que havia sido presa na data do dia
24/04/2015, por volta das 17 horas. A plantonista ligou para o Presidente e para o Vice-Presidente desta Comissão de Direitos e Prerrogativas, e estes imediatamente tomaram as providências cabíveis para acompanhar a referida advogada e verificar se suas prerrogativas não estavam sendo violadas.
Solicitante: BRUNO HENRIQUE ALVES BOAVENTURA OAB/GO 32.518
Fato Ocorrido: O advogado solicitante entrou em contato e informou o total desrespeito da Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Porangatu-GO. Disse que se
deslocou aproximadamente 1000 km para fazer sua sustentação oral e a audiência fora desmarcada pela quarta vez, trazendo sérios prejuízos para a parte. O
plantonista informou para peticionar a Comissão de Prerrogativas, a fim de se buscar providências cabíveis ao caso em tela.
Solicitante: THÁLLITA FERREIRA SALLES DE MORAIS OAB/GO 37.417
Fato Ocorrido: Reclama do atraso da juíza da Vara do Trabalho de Inhumas. Informa que aguardou por mais de duas horas o início de uma audiência de Instrução e
Julgamento. O plantonista aconselhou a formalizar uma reclamação junto a ouvidoria do TRT bem como a CDP.
01
É seu direito saber.
RELATÓRIO / PRESTAÇÃO DE CONTAS – CDP
Abril 2015
Solicitante: MARCOS TÚLIO DE OLIVEIRA OAB/GO 36.223
Fato Ocorrido: Informo que o Dr. Daniel delegado de Anápolis impede seu acesso ao cliente que está preso, todavia permite acesso da imprensa. O plantonista tentou
contato com a delegacia sem sucesso (não atendem), tentou contato com o superintendente da Polícia Judiciária e com o supervisor da Polícia Civil, porém também
sem sucesso. A situação foi resolvida com a chegada de um representante da CDP na delegacia, neste momento o delegado tentou justificar dizendo que somente
não permitiu o acesso porque o advogado não solicitou.
Solicitante: THÁLLITA FERREIRA SALLES DE MORAIS OAB/GO 37.417
Fato Ocorrido: Informa que esta sendo ameaçada e coagida pela parte contrária a sua cliente. A plantonista aconselhou a fazer uma representação na CDP bem como
requerer assistência por parte da OAB no TCO instaurado em seu desfavor.
Solicitante: DR. ANTONIO (DELEGADO DO 8º D. P.) OAB/GO
Fato Ocorrido: Ligou comunicando a prisão de advogado, que após abordado foi encontrado no interior de seu veículo um revólver 38 e duas munições ponto 40.
Informa que não irá arbitrar fiança (art. 14 e 16). Mesmo após insistir, o delegado não quis arbitrar em virtude do depoimento prestado pelos Militares. Informaram
que o advogado seria conduzido para a Central de Capturas. O plantonista interveio junto ao supervisor da Polícia Civil, que se manifestou pela utilização de
tornozeleira eletrônica com a prisão domiciliar. Advogado liberado às 18h.
Solicitante: DIOGO LUIZ FRANCO DE FREITAS OAB/GO 26.320
Fato Ocorrido: Advogado afirma que o delegado não autoriza sua presença na prestação de depoimento das testemunhas. O plantonista em contato com o delegado
foi informado que este autoriza a presença do advogado desde que ele não utilizasse o celular para gravar o depoimento, como estava fazendo. O advogado ligou
posteriormente e disse que mais uma vez foi retirado da sala, disse que estava respondendo WhatsApp e não filmando. O plantonista orientou a representar com o
delegado junto a OAB-GO.
Atendimentos “IN LOCO”
Não ocorreu.
• As anotações das solicitações e providências são de responsabilidade do Membro plantonista em seu plantão.
02