Direito
~ projeto pedagógico ~
Projeto pedagógico do
curso de Direito
2011
2
Sumário
1) Dados gerais .......................................................................... 4
2) Histórico do curso .................................................................. 4
3) Organização institucional ...................................................... 8
4) Justificativa ............................................................................. 10
5) Concepção do curso ............................................................. 10
6) Objetivo geral ........................................................................ 11
7) Objetivos específicos ............................................................ 11
8) Competências e habilidades .................................................. 12
9) Perfil do egresso .................................................................... 12
10) Áreas de atuação ................................................................. 13
11) Dinâmica curricular ................................................................ 13
12) Esclarecimento acerca da dinâmica curricular ...................... 15
13) Metodologias de ensino Critérios de avaliação ..................... 20
14) Concepção das atividades realizadas na disciplina
Projeto Coletivo de Pesquisa ....................................................... 21
15) Gestão acadêmico-administrativa ......................................... 23
16) Responsabilidade social ....................................................... 26
17) Programas de atenção aos estudantes ................................. 27
18) Processo de autoavaliação.................................................... 29
19) Infraestrutura ......................................................................... 32
20) Anexos ..................................................................................
Anexo 1 - Ementas e bibliografias ........................................
Anexo 2 - Regulamento das atividades relativas ao
Trabalho Final de Graduação do Curso de
Direito da Unifra ..................................................
Anexo 3 - Regulamento do Núcleo de Prática
Jurídica ................................................................
Anexo 4 - Resolução de atividades curriculares
complementares 01/2010 ...................................
Anexo 5 - Regimento do Colegiado do Curso .......................
Anexo 6 - Nome e titulação dos professores.........................
Anexo 7 - Regimento do Núcleo Docente
Estruturante (NDE) .............................................
34
34
91
98
109
113
115
116
3
1) Dados gerais do curso
Denominação
Nível
Modalidade
Titulação conferida
Área de conhecimento
Duração
Carga horária
Regime escolar
Formas de ingresso
Número de vagas anuais
Turno de funcionamento
Situação legal
Início de funcionamento
Ano do currículo vigente
Curso de Direito
Graduação
Bacharelado
Bacharel em Direito
Ciências Sociais Aplicadas
10 semestres
4.454h
Crédito - semestral
Vestibular, transferência, reabertura de matrícula e
reopção de curso
160
Manhã e Noite
Reconhecido pela portaria nº. 961- MEC
2 de agosto de 1999
2011
2) Histórico do curso
A criação de um curso de Direito em Santa Maria sempre foi um grande anseio de
toda a comunidade santa-mariense e da região.
O Centro Universitário Franciscano, sensível às aspirações comunitárias, não mediu
esforços para a consecução de tal objetivo, realizando estudos com vistas à proposição
de um projeto de criação do Curso de Direito. Esse objetivo foi alcançado com a
aprovação pelo CNE, do parecer n. 372/99, de 7 de abril de 1999, publicado no Diário
Oficial da União em 12 de julho de 1999, que autorizou o funcionamento do curso.
A partir de então, o Curso de Direito registra uma grande aceitação na comunidade
local e regional, o que é comprovado pela relação candidato-vaga, apresentada nos
processos seletivos.
Quadro 1 – Resumo da relação candidato/vaga nos vestibulares para o curso de Direito
Ano
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Fonte: Coperves
Vagas
1º sem.
2º sem.
Diu
Not
Diu
Not
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
Candidatos
1º sem.
2º sem.
Diu
Not
Diu
Not
313
371
284
286
363
172
321
306
335
375
385
321
154
231
172
129
210
85
134
153
196
72
106
123
102
76
63
144
168
101
137
164
158
85
131
171
176
135
161
Relação cand./vagas
1º sem.
2º sem.
Diu
Not
Diu
Not
7,83
9,28
7,10
7,15
9,08
4,30
8,03
7,65
8,38
9,38
9,63
8,03
3,85
5,78
4,30
3,23
5,25
2,13
3,35
3,83
4,9
1,80
2,65
3,08
2,55
1,90
1,57
3,60
4,20
2,52
3,42
4,10
3,95
2,13
3,27
4,28
4,40
3,38
4,03
4
Centrado numa sólida formação humana, respaldada nos princípios filosóficos
franciscanos, busca-se com o curso a formação profissional técnico-científico,
comprometida com a realidade social, política e cultural, conjugando o senso criativoreflexivo e tendo em vista a apropriação, reelaboração e a produção do saber jurídico.
Essas habilidades, entendidas essenciais para o bacharel em direito, são
desenvolvidas a partir do estudo de conteúdos propedêuticos ou de formação, aliando-se
a eles os conhecimentos técnicos necessários ao conhecimento da ciência jurídica.
No ano de 2002, o curso de Direito teve sua estrutura curricular revisada e
adequada às diretrizes previstas para os cursos jurídicos1. Na ocasião, a comissão de
revisão curricular, após amplo debate e consulta à comunidade acadêmica, definiu a
ênfase do curso, criou novas disciplinas a par das já existentes, definiu a linha de
pesquisa do curso e seus eixos temáticos. Estruturou-se o currículo sobre três eixos
básicos: eixo de formação fundamental, eixo de formação profissional e eixo de formação
final, composto por componentes curriculares como Direito Comunitário, Comércio
Internacional, Relações Internacionais, Direito Internacional Privado. Tais eixos têm como
objetivo
possibilitar
a
compreensão
das
constantes
transformações
sociais,
especialmente, no tocante às relações globalizadas.
A inserção prática do acadêmico é uma das preocupações do Curso de Direito, e a
integração entre os conteúdos teóricos e práticos ocorre por meio das atividades
desempenhadas pelo Núcleo de Prática Jurídica e pelos projetos e programas de
extensão.
Oferece-se espaço de trabalho composto por amplas salas de aula, laboratório de
informática, Coordenação de Pesquisa e Extensão, Núcleo de Prática Jurídica, excelente
biblioteca, recursos audiovisuais, serviços informatizados, que permitem ao acadêmico
uma plena formação na área jurídica.
No ano de 2004, o curso de Direito foi submetido ao processo de avaliação
externa, para fins de reconhecimento. Em maio de 2004, recebeu-se a visita dos
avaliadores do Ministério da Educação: profº. Dr. Eduardo Bianca Bittar, da Universidade
de São Paulo -USP e o profº Dr. Sérgio Souza, da Universidade Federal de Minas Gerais
- UFMG, além da visita da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RS, na pessoa do profª
Izolde Favaretto, da Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Em todas as
1
Professores integrantes da Comissão de Revisão Curricular: Rosane da Silva Silveira (presidente), Antônio
Maria de Freitas Iserhard, Jânia Maria Lopes Saldanha, José de Deus Luongo da Silveira, Luciana
Rodrigues Penna e Marcelo Barroso Kümmel.
5
avaliações in loco obteve-se conceito máximo nas três dimensões avaliadas: projeto
político pedagógico, corpo docente e infraestrutura.
O reconhecimento do Curso de Direito ocorreu no ano de 2005 por meio da
Portaria nº. 961, do Ministério da Educação, de 30 de março de 2005.
O currículo do curso foi revisado no ano de 2007, adaptando-se ao calendário
institucional de 17 semanas letivas. Este momento se revestiu de riqueza, pois possibilitou
a revisão de algumas práticas; análise dos programas das disciplinas, que foram
atualizados às novas exigências. Também, foi feita a adequação do curso em alguns
aspectos que mostravam fragilidade, especialmente, àquelas apontadas no processo de
reconhecimento e nos processos de autoavaliação que ocorreram no âmbito do curso.
Dentre as mudanças realizadas, destacam-se:
1) por determinação institucional foi introduzida a disciplina de Ética e Cidadania,
comum a todos os cursos da Unifra, criando-se, ao lado desta, a disciplina de Ética
Profissional, com carga-horária de 34 horas;
2) a disciplina de Trabalho Final de Graduação I foi padronizada para todos os
cursos da Unifra, passando a ter 68 horas. Acolhendo-se antiga solicitação dos
professores, esta disciplina passou do 9º para o 8º semestre. Por conseguinte, a disciplina
de Trabalho Final de Graduação II passou para o 9º semestre do curso;
3) devido a esta alteração na ordem das duas disciplinas, algumas outras, cuja
oferta era no 9º semestre, foram deslocadas, de forma a não concentrar muitas disciplinas
num mesmo semestre. Assim, aquelas disciplinas cuja oferta antecipada não exigiam
conhecimento prévio de outros conteúdos e/ou que já possuíam pré-requisitos, como
Informática Aplicada ao Direito, Direito Ambiental, Direito Administrativo I e Direito
Administrativo II foram antecipadas e outras (Direito Internacional Privado, Cidadania e
Direito Humanos) passaram para o último semestre do Curso.
Desta forma, com estes pequenos ajustes, foi possível adequar o currículo,
suprimindo os turnos alternados do 1º, 2º, 9º e 10º semestres do curso.
As alterações realizadas foram largamente discutidas no Colegiado de Curso, bem
como em reunião geral de professores, realizada no mês de abril de 2007, ocasião em
que foram
colhidas sugestões,
procedendo-se
a novas alterações, aprovadas
posteriormente pelo Colegiado de Curso.
Completando o processo de revisão, foram examinadas e discutidas as sugestões
encaminhadas pelos estudantes e apresentadas no Colegiado de Curso pela acadêmica
representante discente neste órgão. Foram aprovados os pedidos com relação à
alteração no registro de ACCs.
6
Em reunião no dia 25 de abril de 2007, o Colegiado de Curso analisou o rol de
disciplinas optativas, aprovando-se alteração propostas. Dessa forma, foram criadas
disciplinas com carga horária de 34 horas, permitindo oferta concentrada, em período de
férias ou dois finais de semana, o que viabiliza a vinda de palestrantes e professores de
fora de Santa Maria. De igual forma, foram sugeridos novos temas, o que resultou na
organização de nova relação de optativas, sendo algumas disciplinas absorvidas por
outras, dando maior dinamicidade a este componente curricular. O novo rol de optativas
integra este document em anexo.
Cabe destacar que o currículo do curso teve flexibilização de pré-requisitos,
considerando, para tal, o percurso histórico já realizado no Curso de Direito, bem como as
sugestões enviadas pelos acadêmicos ao Colegiado de Curso.
Em reunião do dia 14 de julho de 2010, o Colegiado do Curso deliberou sobre
nova alteração na matriz curricular do Curso de Direito, incluindo a disciplina Língua
Brasileira de Sinais (LIBRAS) como obrigatória do currículo e adequando a carga horária
em aulas de horas de 60 minutos, atendendo o que dispõe a Resolução nº 3, de 2 de
Julho de 2007, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação do
Ministério da Educação.
Dentre as mudanças realizadas em 2010, registram-se:
1) inclusão da disciplina de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na grade
curricular dentre as disciplinas obrigatórias do segundo semestre;
2) inclusão de mais duas disciplinas optativas de 34 horas, totalizando quatro
optativas na grade curricular do Curso;
3) aumento das horas de Atividades Curriculares Complementares de 204 horas
para 476;
4) Por fim, restou decidido que as alterações constantes nos itens acima (1, 2 e 3)
entraram em vigor no primeiro semestre de 2011, não sendo exigíveis a adaptação ao
novo currículo apenas dos formandos do primeiro e do segundo semestres de 2011.
Quanto aos demais aspectos, o currículo não sofreu alteração, pois se trata de
proposta atual, que contempla conteúdos de alta relevância social e técnica,
amplamente aprovada pela comunidade acadêmica e reconhecida com conceito máximo
no processo de reconhecimento do curso, motivo pelo qual a sua estrutura se manterá
sem outras alterações.
7
3) Organização institucional
O Centro Universitário Franciscano é mantido pela Sociedade Caritativa e Literária
São Francisco de Assis, Zona Norte - Scalifra-ZN - entidade de direito privado; sem fins
lucrativos; beneficente; de caráter educacional, cultural e científico; reconhecida pelo
decreto federal n. 64.893, de 25 de julho de 1969, com certificado de entidade de fins
filantrópicos. Localiza-se à Rua dos Andradas, 1614, na cidade de Santa Maria, RS.
Iniciou suas atividades, como instituição de educação superior, aos 27 de abril de 1955,
denominada Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Imaculada Conceição, com cursos
de licenciatura. Data também de maio de 1955, a criação da Faculdade de Enfermagem
Nossa Senhora Medianeira, pertencente à mesma mantenedora que desenvolveu os
cursos superior, técnico e auxiliar de Enfermagem. Posteriormente, com a unificação das
duas instituições, formaram-se as Faculdades Franciscanas – Fafra e essas deram
origem ao atual Centro Universitário.
O credenciamento para Centro Universitário ocorreu em outubro de 1998 e significou
uma nova fase institucional. Nesse período, a instituição realizou significativo avanço na
proposta institucional. O aumento do número de cursos de graduação, de pós-graduação
e de extensão foi acompanhado da decisão pela qualidade, que perpassa o fazer
institucional da gestão e de todas as atividades acadêmicas.
De acordo com o estatuto, a organização e a estrutura institucional fundamentam-se
nos princípios de autonomia administrativa, didático-científica, patrimonial, econômicofinanceira e de gestão de recursos humanos; na integração das atividades acadêmicas de
ensino, pesquisa e extensão; na capacitação e qualificação dos quadros de pessoal
docente e técnico-administrativo.
Nesse sentido, a organização e a administração do Centro Universitário Franciscano
abrangem:
a) Administração superior, constituída pelo Conselho Universitário e gabinete do
reitor;
b) Administração geral, formada por: Pró-reitoria de Administração, Pró-reitoria de
Graduação e Pró-reitoria de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão;
c) Coordenações de curso: os cursos inserem-se nas unidades de ensino, pesquisa
e extensão, de acordo com as areas de atuação, quais sejam: Área de Ciências da
Saúde, Área de Ciências Humanas, Área de Ciências Sociais e Área de Ciências
Tecnológicas. Os cursos estão organizados a partir de projetos pedagógicos que se
baseiam no projeto pedagógico institucional - PPI, no plano de desenvolvimento
8
institucional - PDI, no estatuto, no projeto de autoavaliação da instituição e na legislação
federal.
As políticas para o ensino de graduação, constantes no PPI e no PDI, se refletem
nos projetos dos cursos mediante os seguintes princípios curriculares:
a) formação de qualidade técnico-científica e social: o curso é o lugar institucional
para assimilação, socialização e produção do conhecimento humano e técnico-científico.
Nesse sentido, os conteúdos devem refletir a realidade sociocultural nacional, perpassada
pela realidade internacional, com vistas a uma formação profissional de qualidade e
consistente consoante com o mundo contemporâneo;
b) flexibilidade curricular: a materialização da flexibilização curricular é observada
pela inclusão de disciplinas optativas ou eletivas, que têm por finalidade oferecer ao
estudante diferentes alternativas para sua formação. Isso é percebido por meio da
flexibilização dos pré-requisitos; nas atividades curriculares complementares; nas
diferentes práticas e programas institucionalizados que levam em consideração os
espaços escolares e não escolares; na articulação das diferentes áreas que compõem o
currículo do curso;
c) interdisciplinaridade: é entendida como um princípio que integra e dá unidade ao
conhecimento e que permite o rompimento da fragmentação das disciplinas que
compõem o currículo;
d) relação teoria-prática como eixo articulador do currículo: é estabelecida nas
diferentes práticas de ensino e de laboratório que permeiam as disciplinas de cada curso,
desde o seu início. É concretizada, também, nos estágios curriculares, entendidos como
atividades teórico-práticas e desenvolvidos por meio de projetos de estágios integrados,
com a finalidade de promover a aproximação concreta com o campo de trabalho;
e) integração entre ensino, pesquisa e extensão: a integração é refletida em
diferentes disciplinas que compõem os currículos e na dinâmica da sala de aula, mediada
por meio de aprendizagens de pesquisa e extensão desenvolvidas durante o curso. Além
disso, é parte integrante do projeto pedagógico a definição das linhas de pesquisa e dos
programas de extensão de cada curso, que orientam o desenvolvimento de projetos de
pesquisa e extensão apoiados pela instituição ou por fontes financiadoras externas;
f) pesquisa como princípio educativo e de produção do conhecimento: os projetos
pedagógicos incluem, em sua dinâmica curricular, metodologias formativas pelas quais
busca-se desenvolver a cultura investigativa, proporcionar condições de apropriação
crítica do conhecimento e o desenvolvimento de competências e habilidades científicas;
g) gestão colegiada: envolve representantes de professores e de estudantes.
9
4) Justificativa
O Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano é concebido como primeiro
curso de graduação em Direito oferecido por uma Instituição privada de Ensino Superior
em Santa Maria, maior cidade da região centro do Estado do Rio Grande do Sul. Local
que possui uma vocação universitária, em especial, em razão da existência da
Universidade Federal de Santa Maria, Instituição pioneira no processo de interiorização
do ensino superior no Brasil, mostrando-se oportuna e relevante a proposição de um novo
Curso de Direito para atender às demandas de universitários existentes e das
necessidades da população da região central do Estado em termos de formação jurídica.
5) Concepção do curso
O Curso de Direito, mantido pelo Centro Universitário Franciscano, foi concebido
com vistas à formação de profissionais com o domínio dos conhecimentos científicos e do
raciocínio jurídico; com senso ético e social, pautado por uma visão epistêmica da ciência
e dos conhecimentos sociais, jurídicos e culturais, mediatizados pelas mudanças sociais e
tecnológicas da atualidade.
Entende-se que esta formação pode ser obtida a partir de estudo sistemático,
desenvolvido à luz dos conteúdos teóricos (chamados propedêuticos) e técnicos,
mediados por atividades interdisciplinares e pela constante articulação entre teoria e
prática. Os conteúdos propostos e as manifestações culturais, econômicas, jurídicas
buscam provocar, nos acadêmicos, o pensamento reflexivo permanente, a reavaliação de
posturas assumidas e a análise das ações realizadas como acadêmico e cidadão.
Assim, o acadêmico irá ingressando, paulatinamente, no estudo das questões
técnicas, ligadas ao direito em suas várias manifestações. Pretende-se que o acadêmico
vá além da visão positivista, que tenha sensibilidade para aplicar princípios e
fundamentos do direito, bem como acolha as manifestações jurídicas extraestatais, tanto
no que se refere ao regramento, como à solução de conflitos. Aliado a isso, visa-se, a
partir do desenvolvimento dos conteúdos e das práticas propostas, desenvolver uma
cultura favorável ao reconhecimento e respeito às diferenças multiculturais, sociais e
econômicas, pela adoção de uma postura de respeito à pessoa humana e sua dignidade.
Entende-se, ainda, que uma formação profissional, comprometida com seu tempo,
exige o estabelecimento de parcerias entre a Instituição e a comunidade local, regional,
nacional, fomentando a realização de atividades que permitem o desenvolvimento da
pesquisa e da extensão. Essas atividades configuram-se num caminho de mão dupla em
10
que a academia contribui com o desenvolvimento social ao levar serviços e atendimentos
à população, notadamente àquela de menores condições sociais; e, ao mesmo tempo,
aproveita esses momentos de contato com a sociedade, para captar ensinamentos e
experiências que enriquecem seu fazer pedagógico.
Com o trabalho desenvolvido no curso, portanto, busca-se a formação profissional
técnico-científica comprometida com a realidade social, política e cultural, conjugando o
senso criativo e reflexivo, com vistas à apropriação, reelaboração e a produção do saber
jurídico.
6) Objetivo geral
Formar bacharéis em Direito, responsáveis e qualificados para o exercício da
profissão, com formação generalista, para atuar em uma sociedade em constante
transformação, por meio de um processo permanente de reflexão, atualização jurídica,
visão global, crítica e humanística, de forma a atuar em prol do desenvolvimento da
sociedade brasileira.
7) Objetivos específicos
- incentivar a pesquisa e a investigação científica, com vistas ao desenvolvimento da
ciência e da tecnologia, bem como a difusão da cultura e, desse modo, desenvolver o
entendimento do homem e do meio em que vive;
- estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os
regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma
relação de reciprocidade;
- suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento profissional e cultural,
integrando os conhecimentos sistematizados pelas gerações anteriores;
- compreender os valores da sociedade, no que se refere aos aspectos político,
social e econômico;
- atender às exigências da sociedade e à dinâmica do mercado de trabalho,
conforme a conjuntura de acelerada transformação dos paradigmas científicos e
profissionais.
11
8) Competências e habilidades
As habilidades que contribuem para a formação do perfil do profissional desejado
envolvem as capacidades de:
- ordenar atividades e programas, decidir entre alternativas, identificar e dimensionar
riscos;
- selecionar procedimentos que privilegiem formas de atuação conjunta, em prol de
objetivos comuns;
- ter raciocínio lógico, observar, interpretar e analisar criticamente dados e
informações;
- aplicar os conhecimentos essenciais da profissão, para a identificação e solução de
problemas;
- compreender a necessidade de contínuo aperfeiçoamento e estar aberto para
aquisição e utilização de novas ideias e tecnologias;
- equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com as exigências sociais;
- atuar em equipes multidisciplinares e exercer liderança;
- apreender, transmitir, pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência e a doutrina,
para produzir crítica e criativamente o Direito;
- desenvolver e atuar em formas judiciais e extrajudiciais de prevenção e solução de
conflitos individuais e coletivos;
- compreender, interpretar, argumentar e aplicar o Direito em suas diferentes
versões: oficial/ não oficial, estatal/internacional/comunitário;
- utilizar corretamente a linguagem, com clareza, precisão e propriedade, fluência
verbal e riqueza de vocabulário;
- argumentar e persuadir;
- julgar e tomar decisões, com ética e senso de justiça;
- ter clareza e comprometimento do seu papel de agente jurídico, para a construção
de uma sociedade mais justa e solidária.
9) Perfil do egresso
O egresso do Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano deve ter
formação abrangente e visão atualizada de mundo, que lhe permita atuar em vários
segmentos da sociedade. Deve ter espírito investigativo para acompanhar as constantes
mudanças sociais e jurídicas, interagindo com a sociedade e propondo soluções capazes
12
de atender às demandas que lhes sejam apresentadas. Aliado a este instrumental
técnico, deve atuar amparado por sólidos valores éticos e humanos, a partir da
compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais,
percebendo-as em todas as suas dimensões.
10) Áreas de atuação
As áreas de atuação do profissional do âmbito jurídico compreendem: empresas
públicas e privadas, centros de pesquisa, instituições de ensino superio, profissional
liberal, inserção na Pós-graduação, magistratura, ministério público, defensoria pública,
procuradoria de instituições públicas e privadas, consultoria jurídica, assessoria jurídica,
carreira diplomática entre outros.
11) Dinâmica curricular
Distribuição das disciplinas por semestre e carga horária
Semestre
Código
1°
DIR250
DIR251
DIR252
DIR253
DIR254
DIR255
CPT250
EDU328
EDU250
CSA104
DIR256
DIR257
DIR258
FIL315
DIR259
EDU251
DIR260
DIR261
DIR262
DIR263
DIR264
DIR265
DIR266
DIR267
DIR268
DIR269
2º
3º
4º
Disciplina
Ciência Política
Economia Política
História do Direito
Introdução ao Estudo do Direito
Português Instrumental
Sociologia Geral
Informática Aplicada ao Direito
Língua Brasileira de Sinais
Antropologia e Cosmovisão Franciscana
Metodologia Científica
Sociologia Jurídica
Teoria Geral do Direito
Teoria Geral do Estado
Filosofia Geral
Direito Penal I
Ética e Cidadania
Hermenêutica e Argumentação Jurídica
Teoria da Constituição
Teoria Geral do Direito Civil
Teoria Geral e Crítica do Processo
Direito Ambiental
Direito Constitucional I
Direito das Obrigações
Direito Empresarial
Direito Penal II
Direito Processual Civil I
Carga horária
Teórica
Prática
51
0
51
0
68
0
68
0
51
0
51
0
34
0
34
0
68
0
34
0
51
0
51
0
68
0
51
0
68
0
68
0
51
0
68
0
68
0
68
0
34
0
68
0
68
0
68
0
68
0
68
0
CH total
51
51
68
68
51
51
34
34
68
34
51
51
68
51
68
68
51
68
68
68
34
68
68
68
68
68
13
5º
6°
7°
8º
9º
10º
DIR270
DIR271
DIR272
DIR273
DIR274
DIR275
DIR276
DIR277
DIR278
DIR279
DRO
DIR280
DIR281
DIR282
DIR283
DIR284
DIR285
DIR286
DIR287
DIR288
DIR289
DRO
DIR290
DIR291
DIR292
DIR293
DIR294
DIR295
DIR297
DIR296
DIR298
DIR299
DIR300
DIR302
DIR301
DRO
DIR303
DIR304
DIR305
DIR306
DIR307
DIR308
DIR309
DRO
ACC
Filosofia Jurídica
Ética Profissional
Contratos Civis
Direito Cambiário e Contratos Comerciais
Direito Constitucional II
Direito do Consumidor
Direito Penal III
Direito Processual Civil II
Projeto Coletivo de Pesquisa
Direito das Coisas
Optativa I
Direito do Trabalho I
Direito Falimentar
Direito Processual Civil III
Direito Processual Penal I
Direito Administrativo I
Direito de Família
Direito do Trabalho II
Direito Processual Civil IV
Direito Processual Penal II
Estágio Profissional Simulado I
Optativa II
Direito Administrativo II
Psicologia Aplicada ao Direito
Direito das Sucessões
Direito Processual do Trabalho
Direito Processual Penal III
Direito Tributário I
Trabalho Final de Graduação I
Estágio Profissional Simulado II
Direito Internacional Público
Estágio Profissional Prático I
Negociação
Direito da Seguridade Social
Relações Internacionais
Optativa III
Trabalho Final de Graduação II
Cidadania e Direitos Humanos
Direito Internacional Privado
Comércio Internacional
Direito Comunitário
Direito da Criação Intelectual
Estágio Profissional Prático II
Optativa IV
Atividades curriculares complementares
51
34
68
68
68
34
68
68
34
68
34
68
68
68
68
68
68
68
68
68
0
34
68
51
68
68
68
68
68
0
34
0
34
68
34
34
68
34
34
34
34
34
0
34
476
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
68
0
0
0
0
0
0
0
0
68
0
85
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
85
0
0
51
34
68
68
68
34
68
68
34
68
34
68
68
68
68
68
68
68
68
68
68
34
68
51
68
68
68
68
68
68
34
85
34
68
34
34
68
34
34
34
34
34
85
34
476
Resumo da distribuição da carga horária
Carga horária teórico-pratica
Optativas
Atividades Curriculares Complementares
Estágios
3.536h
136h
476h
306h
14
Carga horária total
Número de créditos
4.454h
262
12) Esclarecimentos sobre a dinâmica curricular
A estrutura curricular proposta, é composta em quatro eixos temáticos, cujos
conteúdos, pela dinamicidade que apresentam, possibilitam uma crescente aquisição de
conhecimentos.
a) Eixo da formação fundamental
Compreende a maioria das disciplinas desenvolvidas no primeiro e segundo
semestres, bem como algumas do terceiro e quarto semestres, quais sejam: Introdução
ao Estudo do Direito, História do Direito, Economia Política, Ciência Política, Filosofia
Geral, Português Instrumental, Teoria Geral do Direito, Informática Aplicada ao Direito,
Metodologia Científica, Teoria Geral do Estado, Sociologia Jurídica, Antropologia e
Cosmovisão Franciscana, Língua Brasileira de Sinais, Hermenêutica e Argumentação
Jurídica, Ética e Cidadania, Ética Profissional e Filosofia Jurídica.
A partir desses conteúdos propedêuticos, objetiva-se que o graduando em Direito
adentre no estudo do mundo jurídico, numa perspectiva humanista e interdisciplinar.
Os conteúdos trabalhados, nesse eixo, possibilitam que o acadêmico adquira um
conhecimento sólido, crítico e reflexivo, que vai além do aspecto dogmático, no que se
refere à sociedade tanto sob o ponto de vista sociológico, como econômico; além do
conhecimento sobre a formação e organização do Estado, possibilitando-lhe a iniciação
no estudo de questões jurídicas mais técnicas.
A partir do conhecimento e domínio dos conteúdos integrantes da fase de formação
fundamental, o acadêmico estará preparado para iniciar os conteúdos que integram a fase
de formação profissional.
b) Eixo de formação profissional
Compreende as seguintes disciplinas: Direito Civil, Teoria Geral e Crítica do
Processo, Direito Processual Civil, Direito Penal, Teoria da Constituição, Direito
Constitucional, Direito Empresarial, Direito Cambiário e Contratos Comerciais, Direito
Falimentar, Direito do Consumidor, Direito Processual Penal, Direito Administrativo,
Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito da Seguridade Social, Direito Processual do
15
Trabalho, Direito Ambiental, Direito da Criação Intelectual, Negociação, Trabalho Final de
Graduação I e Trabalho Final de Graduação II.
Nesse eixo, objetiva-se a formação profissional, responsável pelo aporte de
conhecimentos técnicos, a fim de proporcionar o substrato suficiente para que o
acadêmico interligue os conhecimentos já adquiridos, bem como possibilitar que os
conhecimentos específicos sejam aprofundados, a partir de uma sólida formação teórica.
A partir do estudo dos conteúdos propostos para o terceiro semestre, no qual se
inserem Hermenêutica e Argumentação Jurídica e Ética e Cidadania, o acadêmico está
apto a desenvolver os conteúdos subsequentes, cujo objetivo é possibilitar o aporte dos
conhecimentos específicos.
Cada novo conteúdo dá ênfase aos conhecimentos fundamentais, já sedimentados,
sem descuidar de aspectos atuais e controvertidos, que dão dinamicidade ao Direito.
Ressalta-se que os conteúdos dessa fase, em sua grande maioria, trazem em suas
ementas enfoques de Direito Internacional, relacionados à matéria específica,
convergindo, dessa forma, para a proposta do curso.
c) Eixo de formação final
Compreende as disciplinas de Direito Comunitário, Comércio Internacional,
Relações Internacionais, Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público,
Cidadania e Direitos Humanos.
Nesse eixo, objetiva-se instrumentalizar o acadêmico para atuar numa sociedade
globalizada, marcada pela rapidez de mudança de ideias e ações, pela aproximação de
Estados e pela quebra de paradigmas anteriores, ante a multiplicidade de centros de
poder organizados simultaneamente. Essa nova realidade, que se descortina, exige um
perfil profissional que não fique aprisionado apenas no estudo do ordenamento jurídico
pátrio, mas que tenha noções de direito internacional e dos fenômenos que passaram a
se desenvolver, sobretudo a partir da segunda metade do século 20. Dessa forma, ao
propor um conjunto de conteúdos com ênfase em direito internacional, pretende-se
possibilitar a formação de um profissional que, sem descuidar da formação humanística,
alie conhecimentos técnicos na esfera do direito interno a uma formação que lhe permita
conhecer e atuar profissionalmente numa sociedade globalizada.
d) Eixo de formação prática
A integração entre teoria e prática ocorre, em cada disciplina teórica, a partir da
aproximação e da análise, em sala de aula, de casos decididos nos tribunais brasileiros.
16
Tal estudo é feito pela utilização de jurisprudências tanto pesquisadas pelos acadêmicos,
como trazidas pelo professor, para tanto oferta-se uma disciplina optativa.
Outra forma de aproximação entre teoria e prática é feita pela realização de visitas
aos locais de atuação, orientadas pelos professores. Tais visitas destinam-se a
proporcionar aos acadêmicos o conhecimento sobre o funcionamento do Poder Judiciário
nos ambientes de foro local, varas especializadas, órgãos especializados do Poder
Judiciário, Justiça Militar e Eleitoral, bem como do setor jurídico de alguns órgãos
(Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, etc).
Aliado a isso, a partir do segundo semestre do curso, é fomentada a participação do
acadêmico em projetos de extensão, os quais lhe permitem sair dos limites institucionais e
conhecer a realidade da comunidade em que ele está inserido e na qual irá atuar. A partir
desse trabalho, permite-se ao acadêmico verificar, na prática, quais são os problemas que
afligem a sua comunidade e como ele poderá contribuir na solução dos mesmos.
e) Atividades curriculares complementares
O currículo do curso de Direito prevê uma carga-horária de 476 horas para a
realização de Atividades Curriculares Complementares (ACC), as quais lhe conferem
flexibilidade.
Essas atividades permitem que o acadêmico dê o perfil desejado a sua formação,
contribuindo, também, para a realização da interdisciplinariedade, tão importante nos
processos de ensino e de aprendizagem.
As atividades curriculares complementares encontram-se devidamente normatizadas
no Regulamento 01/2010, em anexo.
f) Disciplinas optativas
O curso de Direito disponibiliza, a cada semestre, uma listagem de disciplinas
optativas para serem ofertadas, sendo que deve haver um número mínimo de 25 alunos,
para confirmação da oferta.
Os acadêmicos poderão matricular-se em disciplinas optativas a partir do segundo
semestre, cursando-as em turno alternado.
Para conclusão do curso, o acadêmico deverá completar uma carga horária total de
136 horas, referentes a quatro disciplinas optativas.
O Curso de Direito manterá, em seu banco de dados, as seguintes disciplinas
optativas, sem prejuízo de outras, que venham a ser propostas e aprovadas pelo
Colegiado de Curso.
17
Disciplina
Biodireito
Criminologia
Direito Agrário
Direito Constitucional do Trabalho
Direito Desportivo
Direito da Criança e do Adolescente
Direito de Informática
Direito Econômico
Direito Eleitoral
Direito Militar
Direito Municipal e Urbanístico
Direito Sanitário
Leis Penais Extravagantes
Medicina Forense
Planejamento e Gestão de Escritórios de Advocacia
Prática e Atualidade do Direito
Processo Tributário
Registros Públicos
Temas Emergentes
Terceiro Setor
Carga horária
34
34
34
17
17
34
34
34
34
34
34
17
34
34
17
34
34
34
34
17
Créditos
2
2
2
1
1
2
2
2
2
2
2
1
2
2
1
2
2
2
2
1
g) Trabalho final de graduação
O Trabalho Final de Graduação (com um total de 136 horas) é oferecido como
disciplina (com horário previamente planejado na matriz curricular do curso) e apresenta
duas características específicas:
a) Trabalho Final de Graduação I (TFG I): consta da elaboração de um projeto de
pesquisa, com tema obrigatoriamente relacionado com conteúdo curricular do curso. A
disciplina será ministrada através de seminários em grupo e acompanhamento
individualizado do aluno pelo professor orientador. O julgamento do projeto será feito por
uma banca composta por dois professores. A disciplina de TFG I é oferecida no 8º
semestre, com 68 horas.
b) Trabalho Final de Graduação II (TFG II) elaboração de um trabalho final de
graduação, individual, constituído de uma monografia sobre o tema de estudo que foi
objeto do projeto de pesquisa. Para matricular-se nesta disciplina, o aluno deverá ter
cursado a disciplina Trabalho Final de Graduação I. O trabalho, orientado por um
professor do curso, deverá ser redigido segundo as normas para apresentação de
trabalhos científicos da ABNT. Antes da entrega definitiva do TFG, o estudante fará uma
defesa oral e pública do seu trabalho perante uma banca composta por três professores.
A disciplina (TFG II) é oferecida no 9º semestre, com 68 horas.
Em anexo, as normas que disciplinam a oferta de apresentação do trabalho de
conclusão de curso.
18
h) Coordenação de Pesquisa e Extensão
É o setor de apoio à coordenação do curso, nas questões referentes ao ensino, à
pesquisa e à extensão. Possui, entre outros, os seguintes objetivos:
- integrar as atividades de ensino, pesquisa e extensão da área por meio da
realização de eventos acadêmicos, tais como, seminários, palestras, ciclos de debates,
cursos de atualização, envolvendo a comunidade acadêmica;
- incentivar a prática da iniciação científica, da pesquisa e da extensão no curso,
promovendo a criação de projetos que atendam aos editais institucionais e de agências
de fomento;
- divulgar, incentivar e criar um banco de dados sobre a participação docente e
discente em eventos acadêmicos regionais, nacionais e internacionais;
- divulgar, juntamente com a coordenação do curso, os professores orientadores em
cada semestre, para atuarem no processo de elaboração, execução, acompanhamento e
avaliação dos TFGs;
- acompanhar o processo de elaboração dos TFGs, encaminhar à coordenação do
curso os problemas que surgirem e promover atividades com vistas ao equacionamento
dos mesmos;
- incentivar e acompanhar o processo de divulgação e publicação dos resultados dos
trabalhos elaborados (TFGs e projetos) em eventos científicos e revistas especializadas
de cada área de conhecimento;
- manter estreita relação com os campos de atuação dos futuros egressos do curso,
com vistas ao pleno conhecimento da área de trabalho.
- fomentar e articular as atividades docentes realizadas pelo Grupo de Pesquisa
registrado no CNPq.
i) Estágio curricular supervisionado
A realização de estágio tanto curricular, como extracurricular, é uma atividade
fundamental, pois possibilita a interconexão entre a teoria e a prática, possibilitando ao
acadêmico deparar-se com situações reais, nas quais ele deverá aplicar os
conhecimentos teóricos já adquiridos. Para tanto, o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de
Prática Jurídica (regulamento em anexo) permite a realização de atividades simuladas e
práticas, constituido-se num importante canal de inserção social do acadêmico.
O curso de Direito do Centro Universitário Franciscano prevê a realização de estágio
profissional, na forma de projeto de ensino, a ser desenvolvido nos últimos dois anos de
realização do curso, com carga horária de 306 horas. Sua concepção baseia-se na
19
integração entre teoria e prática, bem como ensino e pesquisa, de forma que as
atividades práticas realizadas ofereçam subsídios para o desenvolvimento de produção
científica. Ocasião em que o acadêmico tem a oportunidade de realizar atividades
simuladas, nas quais possa vivenciar situações comuns às carreiras da Magistratura,
Ministério Público, Advocacia, Defensoria Pública, entre outros. Tal exercício prepara-o
para a próxima etapa, na qual desenvolverá atividades práticas, de atendimento ao
público.
13) Metodologia de ensino e critérios de avaliação
O curso de Direito apresenta, na sua estrutura político-pedagógica, uma
preocupação significativa com a proposta de ensino e de aprendizagem, primando pelo
permanente processo de elaboração e construção do conhecimento, pautado na conexão
entre teoria e prática, cuja metodologia é diversificada e rica de integrações sociais,
pessoais e profissionais.
Neste
contexto,
os
professores
buscam
utilizar
variados
procedimentos
metodológicos tais como: aula expositiva e dialogada, trabalhos individuais e em grupo,
estudos de casos, análise de autos findos e em andamento, seminários, situações
problematizadoras, debates, análise de jurisprudência, estudo dirigido, exercícios,
pesquisas, seminários, produção de textos que propiciam um ambiente rico de
conhecimento e aprendizagem.
A concepção de aprendizagem adotada pelo curso esmera-se em construir
condições favoráveis para o desenvolvimento das potencialidades do futuro profissional e
para que a aprendizagem ocorra concretamente. É entendida, pois, como uma das
categorias centrais dos processos de ensino e de aprendizagem e não está preocupada
apenas com o processo de aquisição dos conteúdos, mas também, com o processo de
aquisição de habilidades, competências, atitudes e valores pertinentes à formação e
atuação do profissional.
A dinâmica curricular do curso requer uma concepção de aprendizagem
comprometida com a formação pessoal e profissional do aluno. Nesta concepção, o corpo
docente do curso, oferece elementos teórico-práticos para construção de um processo
articulador das dimensões do ensino, pesquisa e da extensão, assim como da conexão
entre a produção do conhecimento e a prática profissional desejada.
20
A avaliação da aprendizagem caracteriza-se pelo envolvimento de alunos e
professores num diálogo crítico, no sentido de superarem as dificuldades encontradas no
processo de aquisição, problematização, elaboração e recriação do saber.
Na implementação desses princípios há espaço tanto para a avaliação da
aprendizagem que faz uso de provas, testes, exercícios, prova oral de pesquisa, análise
de julgados, sustentação oral; como da avaliação cotidiana do crescimento do aluno, pela
análise de atividades didático-científicas que resultam na reelaboração e produção desses
saberes.
Paralelo a isso, os critérios gerais do sistema da avaliação da aprendizagem do
Centro Universitário Franciscano estão oficializados em seu Regimento Geral, documento
que prevê a realização de duas avaliações parciais e uma avaliação final, no término do
período letivo, cumpridos os prazos estabelecidos no calendário acadêmico da Instituição.
Esse Regimento possibilita que as avaliações parciais possam ser realizadas de acordo
com critérios estabelecidos pelo docente responsável pela disciplina/módulo/atividade
curricular complementar, levando em consideração as peculiaridades inerentes a cada um
desses componentes curriculares.
A condição para a realização da avaliação final é obter a frequência mínima de
setenta e cinco por cento (75%) às atividades acadêmicas programadas. O resultado da
aprendizagem dos alunos será expresso em notas de zero (0,0) a dez (10,0).
É considerado aprovado: a) o aluno que, independentemente do exame final, obtiver
média igual ou superior a sete (7,0) no semestre letivo; b) o aluno que, submetido a
exame final, obtiver nota igual ou superior a cinco (5,0), correspondente à média entre a
nota de aproveitamento do semestre letivo e a nota do exame final; c) apresentar
frequencia mínima de setenta e cinco por cento (75%) às atividades acadêmicas.
É considerado reprovado: a) o aluno que não obtiver frequência mínima de setenta e
cinco por cento (75%) das aulas e atividades didático-pedagógicas programadas; b) o
aluno que, após o exame final, obtiver nota inferior a cinco (5,0), resultante da média entre
a nota de aproveitamento do semestre letivo e a nota do exame final; não obtiver nota
sete (7,0) para o trabalho final de graduação II.
14) Atividades realizadas na disciplina Projeto Coletivo de
Pesquisa - PCP
A disciplina Projeto Coletivo de Pesquisa é ofertada semestralmente, sendo dirigida
aos acadêmicos do 5º semestre, com carga horária de 34h. A finalidade da disciplina é
21
introduzir ou dar continuidade à pesquisa científica em temática da preferência do aluno.
Tais atividades são realizadas sob a orientação de professores pesquisadores, com o
objetivo de aprofundar os estudos e a iniciação científica. O número máximo de alunos,
por turma, fica limitado a 30, pois um número excedente a esse, prejudica o bom
aproveitamento da disciplina.
O tema proposto para o PCP deve permitir a interdisciplinaridade e comportar
desdobramentos em subtemas, já devidamente previstos pelos professores.
O desenvolvimento da disciplina envolverá alguns encontros semanais conduzidos
pelos professores responsáveis, ocasião em que será feito o nivelamento da turma, a
explicitação dos objetivos da atividade e a formação dos grupos de pesquisadores, por
subtema. Nesses encontros iniciais também serão relembradas informações sobre a
estrutura de um projeto de pesquisa, cujos conhecimentos já foram adquiridos pelos
alunos na disciplina de Metodologia Científica.
Os alunos serão divididos em pequenos grupos de trabalho, cada grupo responde
por um subtema. A partir disso, os grupos terão prazo para a montagem do projeto de
pesquisa. Durante esse prazo, não haverá encontros, pois o PCP não exige encontros
semanais rígidos, como outras disciplinas. O plano de ensino do PCP explicitará os
encontros presenciais e as orientações realizadas, para fins de acompanhamento na
execução do projeto.
Os projetos são entregues pelos grupos no prazo fixado no plano de ensino. Após a
correção, por parte dos docentes, haverá atendimento individual aos grupos, para sanar
eventuais dúvidas e prestar suporte necessário para sua execução.
Preferencialmente, a nota do primeiro bimestre levará em conta a participação, a
organização do grupo, a ampliação das fontes de pesquisa, a organização e entrega do
projeto. No segundo bimestre, o grupo realizará a pesquisa proposta, e com os conteúdos
apreendidos, será desenvolvida uma produção científica suscetível de avaliação, que
poderá ser apresentada no Simpósio de Ensino, Pesquisa e Extensão (SEPE) ou enviada
para a revista discente da Unifra.
Durante a produção da pesquisa e elaboração do artigo, ocorrerão contatos via email, correção dos trabalhos e orientação individual aos grupos, que serão atendidos no
horário previsto para a realização da disciplina.
22
15) Gestão acadêmico-administrativa do curso
O curso é administrado por uma coordenação, escolhida pela Reitora. O
coordenador do curso tem, segundo o artigo 42 do Estatuto, as seguintes atribuições:
a) gestão administrativa e pedagógica;
b) planejamento, organização e funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e
extensão, bem como dos demais processos e atividades;
d) acompanhamento da vida acadêmica dos estudantes;
e) articulação do curso com os demais órgãos e comunidade externa;
f) avaliação sistemática do curso.
A concepção de gestão acadêmico-administrativa adotada pelo curso é de gestão
compartilhada entre o coordenador, o Colegiado do Curso e o Núcleo Docente
Estruturante (NDE).
O Colegiado do Curso tem o coordenador por seu presidente e conta com a
participação de representantes do corpo docente e representante do corpo discente,
eleitos por seus pares. As atribuições no seu âmbito são de cunho deliberativo e
consultivo. O Núcleo Docente Estruturante é composto pelo coordenador, também como
presidente, mais representantes docentes, sendo suas atribuições de cunho pedagógico.
Participam, ainda, da gestão do curso o a coordenação de estágios e a coordenação de
pesquisa e extensão.
A coordenação promove a gestão do curso, especialmente, nas seguintes
atividades:
a) elaboração conjunta, no período que antecede o início do ano letivo, do
planejamento anual do projeto de gestão acadêmico-administrativa com ênfase na
organização das atividades de apoio técnico-administrativo e na organização do trabalho
pedagógico-científico previstos no planejamento do curso;
b) reuniões coletivas em que predominam o diálogo e o consenso, com vistas à
racionalização do trabalho de gestão;
c) elaboração e desenvolvimento de planos de trabalho diretamente ligados à
gestão acadêmico-administrativa do curso;
d) reuniões de trabalho para análise e busca de soluções de dificuldades detectadas
pela Comissão Própria de Avaliação e pelo processo de autoavaliação do curso a ser
implementado.
Membros da gestão acadêmico-administrativa do Curso:
a) Coordenação de Curso:
23
Coordenador do curso: Cristiano Becker Isaia
Titulação: Doutor
Regime de Trabalho: 40 horas
Horas semanais dedicadas ao Curso: 20 horas
b) Coordenação Adjunta:
Coordenadora Adjunta: Carla Souza da Costa
Titulação: Graduada
Regime de Trabalho: 40 horas
Horas semanais dedicadas ao Curso: 20 horas
c) Coordenação de Pesquisa:
Professora: Rosane B. Mariano da Rocha Barcelos Terra
Titulação: Mestre
Regime de Trabalho: 40 horas
Horas semanais dedicadas à atividade: até 10 horas
d) Coordenação de Extensão:
Professora: Francini Feversani
Titulação: Mestre
Regime de Trabalho: 40 horas
Horas semanais dedicadas à atividade: até 10 horas
e) Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica
Nome do Coordenador: Paulo Renato Ferrony
Titulação: Mestre
Regime de Trabalho: 40 horas
Horas semanais dedicadas ao Núcleo: 20 horas
Supervisão técnica do estágio: Prof. Pedrinho Bortoluzzi
Titulação: Graduação
Regime de trabalho: 20 horas
f) Atividades de Supervisão de Estágio (PROCON):
Coordenador: Vitor Hugo do Amaral Ferreira
Titulação: Mestre
24
Regime de Trabalho: 40 horas
Horas semanais dedicadas: 20 horas
g) Secretaria do Curso:
Secretária: Ana Paula Mello Monteiro – Graduada em Sistemas de Informação e em
Direito
Secretária: Daniele Guterres de Souza – Graduada em Direito
Horários de funcionamento:
Manhã: das 07h e 30 min às 12h
Tarde: das 13h e 30 min às 17h e 30 min
Noite: das 18h às 22h
Sábados: das 8h às 11h
h) Núcleo Docente Estruturante:
- Cristiano Becker Isaia (presidente)
- Jaci Rene Costa Garcia (titular)
- João Hélio Ferreira Pes (titular)
- Rosane Leal da Silva (titular)
- Andrea Nárriman Cezne (titular)
i) Colegiado do Curso:
- Cristiano Becker Isaia (presidente)
- Vitor Hugo Amaral Ferreira
- Fábio Freitas Dias
- Paulo Renato Ferrony dos Santos
- Jaci Rene Costa Garcia (suplente)
- Carlos Alberto Delgado de David (acadêmico - suplente)
j) Controle acadêmico:
O serviço de controle e registro acadêmico é desempenhado pelo Departamento de
Controle e Registro Acadêmico (DERCA), que possui corpo de funcionários e direção,
localizados no Conjunto I.
25
16) Responsabilidade social
Entende-se que a educação se constitui num processo complexo e relacional de
formação e de desenvolvimento pessoal que se inscreve, por um lado, no campo das
habilidades profissionais e, por outro, no campo dos valores éticos. Constitui-se, ainda,
num bem social de caráter coletivo, que envolve as instâncias institucional, familiar e
individual.
Assim, a responsabilidade social no ensino se configura como um elemento
eminentemente ético, por meio do qual se buscam produzir condutas, no sentido de que
as pessoas se sintam comprometidas com o desenvolvimento equitativo e sustentável do
país; pautem suas ações por referências éticas e que sejam criativos na articulação entre
a sua profissão e a promoção do desenvolvimento coletivo. A responsabilidade social no
ensino se expressa, então, na intenção de assegurar uma formação que promova o êxito
profissional, mas que se fundamente em princípios éticos, humanísticos e de
sensibilidade social.
Nesse sentido, os processos de ensino e de aprendizagem no Centro Universitário
Franciscano, desenvolvem a incorporação, por todos e cada um, de uma série de
princípios, expressos no projeto pedagógico institucional:
a) educar para a cidadania ao oferecer um lugar permanente para o aprendizado,
pelo exercício da ética e do rigor científico;
b) promover a formação de cidadãos capacitados ao exercício de sua profissão e
que possam contribuir para o desenvolvimento humano e para a construção da paz;
c) desenvolver uma educação de qualidade, para a formação de profissionais
críticos;
d) produzir e divulgar o conhecimento em suas diferentes formas e aplicações, pela
preservação da vida;
e) desempenhar a função prospectiva de percepção e de análise das tendências da
sociedade, com vistas a desempenhar um papel preventivo de colaboração e de
proximidade entre o que a instituição realiza e o que a sociedade dela espera.
A responsabilidade social no ensino se expressa nos projetos pedagógicos dos
cursos e ganha visibilidade por meio de uma série de ações, que são relacionadas a
seguir:
a) realização de constante interface entre o Curso de Direito e a sociedade,
notadamente pela realização de parcerias com órgão de classe (Ordem dos Advogados
do Brasil) e poderes instituídos (Poder Executivo, Legislativo e Poder Juridiciário), que
permitem a realização de eventos, palestras e ações na comunidade local;
26
b) existência de 97 convênios com instituições públicas e privadas, especificamente
na área jurídica, que possibilitam a realização de estágios por parte dos alunos e a
prestação de serviços, notadamente em parcerias com outras instituições, o que permite o
atendimento em vilas e bairros da cidade e região;
c) instalação de serviços nas dependências da própria Instituição, a exemplo do que
ocorre com o Procon, Juizado Especial Cível, Defensoria Pública e Juizado Especial
Federal, órgãos que utilizam a estrutura institucional. Tais postos de atendimento
possibilitam o acesso da população em juízo, tanto em razão da ampliação dos
atendimentos feitos por acadêmicos acompanhados de professores, bem como em razão
da localização geográfica privilegiada na qual o Curso de Direito se situa, o que facilita o
acesso das pessoas;
d) atuação do Curso de Direito da Unifra na comunidade local, o que se evidencia
pelo expressivo número de pessoas atendidas desde a implantação do Curso;
e) inserção, na matriz curricular, de componenetes curriculares que favorecem uma
cultura de inclusão social, de respeito às diferenças, fazendo do direito um instrumento de
respeito à pessoa humana e promoção da cidadania. Tais componentes se revelam nos
programas das disciplinas, bem como na inclusão de disciplinas específicas, como Ética e
Cidadania, Ética Profissional, Cidadania e Direitos Humanos, Antropologia, Negociação,
Psicologia Aplicada ao Direito, dentre outras;
f) desenvolvimento de ações práticas, nas atividades de estágio, voltadas ao
atendimento da população local.
17) Programas de atenção aos estudantes
Os estudantes têm acesso a programas de atenção que se destinam a contribuir
para a formação pessoal e pedagógico-científica. Esses programas são os seguintes:
a) Programa de Bolsa de Monitoria: possibilita ao estudante de graduação auxiliar os
docentes nas atividades de caráter técnico-didática, no âmbito de determinada disciplina,
basicamente, nas aulas práticas, a partir de vagas e critérios determinados pela Próreitoria de Graduação;
b) Programa de Tutoria: objetiva oferecer aos discentes, com necessidades de
melhoria de rendimento escolar, a oportunidade de realizar, em pequenos grupos,
estudos complementares, com o auxílio de um estudante-tutor e sob a supervisão de um
professor;
27
c) Programa de Bolsa de Iniciação Científica: é um instrumento de integração das
atividades de graduação e pós-graduação que objetiva iniciar o estudante na produção do
conhecimento e permitir sua convivência com o procedimento acadêmico em suas
técnicas, organizações e métodos;
d) Programa de Bolsa de Extensão: tem como objetivo estimular a participação dos
estudantes nos programas de extensão da instituição e desenvolver a sua sensibilidade
para os problemas sociais e para diversas formas de manifestações culturais da
população. As bolsas são concedidas mediante plano de trabalho vinculado a um projeto
de extensão.
e) Programa de Assistência Financeira: é voltado para o estudante carente e oferece
bolsas institucionais e financiamentos externos: Programa Universidade para Todos Prouni, auxílios da Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil Fundaplub e auxílios parciais e integrais.
f) A Coordenadoria de Atenção ao Estudante - Cores - presta assistência aos
estudantes com vistas a sua integração acadêmica, científica e social. Isso se efetiva por
meio de ações de acolhimento, apoio psicopedagógico na organização, na gestão das
aprendizagens, nos métodos de estudo e na promoção da adaptação e do sucesso
estudante.
A Coordenadoria de Atenção ao Estudante é constituída por duas divisões: a
primeira, Divisão de Assistência Financeira, orienta os estudantes sobre os programas
relacionados à assistência financeira. A segunda, Divisão de Assistência Educativa, é
responsável por atendimento psicológico, quanto às questões que interferem no
desempenho do estudante, orientação profissional; acompanhamento de egressos,
recepciona os calouros, possibilita orientação jurídica e assessora formaturas.
g) Meios de divulgação de trabalhos e produções: o Centro Universitário
Franciscano mantém duas revistas próprias para a divulgação de trabalhos acadêmicos: a
revista Vidya e a Disciplinarum Scientia. A revista Disciplinarum Scientia é destinada à
publicação dos trabalhos dos estudantes, enquanto a revista Vidya publica trabalhos de
professores e pesquisadores.
Além dessas revistas, o Centro Universitário realiza, a cada ano, o Simpósio de
Ensino, Pesquisa e Extensão - Sepe - evento em que os trabalhos de ensino, pesquisa e
extensão são apresentados e publicados em anais.
h) Pastoral Universitária: oportuniza aos estudantes espaços para convivência em
grupos, com vistas ao crescimento pessoal e ao compromisso evangelizador. Pois tem
como base a formação humana cristã. A Pastoral promove encontros para a prática de
28
reflexão sobre compromisso solidário, bem como estimula a convivência amigável no
âmbito educacional e na sociedade em geral.
18) Processo de autoavaliação
O projeto de autoavaliação do Curso de Direito se constitui em instrumento de
avaliação de todas as dimensões que interagem para seu funcionamento. Sua
implementação ocorreu no ano de 2003, quando foram sistematizados os dados obtidos
por avaliação interna do curso. Essa avaliação vem sendo aperfeiçoada ao longo do
tempo, agregando-se novos elementos, tais como: informações enviadas pela Comissão
Própria de Avaliação da Unifra e percepção da inserção dos egressos no mercado de
trabalho.
O projeto de autoavaliação do curso de Direito constitui-se num importante
instrumento de identificação de suas fragilidades, o que permite a adoção de estratégias
de enfrentamento e superação dos problemas. Caracteriza-se como um processo
constante e dinâmico, em que os membros envolvidos interagem e discutem sobre os
dados obtidos e pensam, coletivamente, em alternativas. Entre esses dados são
considerados os resultados encontrados pelos acadêmicos, nos vários processos
seletivos dos quais participam, a saber: seleção de estágios, Exame Nacional de Cursos
(Enade) e Exame de Ordem.
A autoavaliação do curso abrange a análise dos seguintes indicadores:
a) estrutura organizacional e gestão administrativa do curso;
b) professores, alunos e equipe de suporte técnico-administrativa;
c) relação pedagógica professor-aluno-professor;
d) currículo proposto e suas relações com as exigências sociais e profissionais, bem
como o desenvolvimento real de seus componentes: conteúdos programáticos e critérios
de seleção, perfil esperado do futuro profissional, capacidades, competências e
habilidades, métodos de ensino e de avaliação da aprendizagem, materiais curriculares,
atividades pedagógico-científicas, atividades de pesquisa e de extensão, atividades
profissionais, atividades culturais, estágio curricular supervisionado e trabalho de
conclusão de curso;
e) envolvimento coletivo da comunidade do curso no processo de autoavaliação e no
planejamento da tomada de decisões, para a elaboração de planos de ação e de trabalho,
para propor a melhoria da qualidade do curso;
29
f) discussão dos resultados obtidos na autoavaliação em suas diferentes dimensões
empregadas pelo curso;
g) condições materiais do curso, como tempo, espaço, recursos humanos e
financeiros, para o alcance do pleno desenvolvimento de seu projeto pedagógico.
A implementação do projeto de autoavaliação do curso ocorre, simultaneamente, ao
desenvolvimento do Projeto de Avaliação Institucional2, ao Plano de Desenvolvimento
Institucional e ao Projeto Pedagógico do Curso. Dessa forma, no processo de
autoavaliação são trabalhados, pedagogicamente, os dados quantitativos e qualitativos,
colhidos tanto pelo processo de Avaliação Institucional, nos resultados obtidos nos
Exames de Ordem e ENADE; quanto nas constantes avaliações feitas pela coordenação,
corpo docente e discente e que dizem respeito à sua matriz curricular, às atividades de
ensino, pesquisa, extensão, gestão e condições gerais de funcionamento.
Outro aspecto altamente favorável à existência de uma política de autoavaliação
constitui a possibilidade de previsão de metas realizáveis para o curso, de um ano a
outro, bem como oportuniza uma unidade de procedimentos entre os docentes, criando
uma coesão de ações no âmbito do curso.
O projeto de autoavaliação do curso de Direito visa aos seguintes objetivos:
- despertar, na comunidade acadêmica, a necessidade de revisar constantemente as
práticas pedagógicas, a fim de atualizá-las;
- permitir a participação de todos os atores no processo de construção do Curso de
Direito, comprometendo, nessa missão, acadêmicos, professores, técnico-administrativos,
coordenação, administração superior;
- manter dados confiáveis, que permitam identificar as fragilidades e deficiências;
- propor estratégias viáveis de enfrentamento para os problemas detectados;
- implementar um curso de excelência.
A metodologia de trabalho adotada pelo projeto de autoavaliação do curso pauta-se
por uma filosofia avaliativa centrada na colaboração e na colegialidade do curso, cuja
tarefa é empreender uma análise autorreflexiva da totalidade das vertentes da realidade
curricular, buscando alternativas pedagógico-científicas para seu aperfeiçoamento.
No que concerne à avaliação interna do curso, o diagnóstico é realizado a partir das
seguintes categorias e respectivos indicadores institucionais:
- Comissão Própria de Avaliação do Centro Universitário Franciscano de Santa
Maria, através da aplicação de técnicas e/ou instrumentos de avaliação;
2
O Projeto de Avaliação Institucional do Centro Universitário Franciscano de Santa Maria foi aprovado na 4ª
Sessão do Conselho Universitário, de 20 de janeiro de 1999 (Parecer 33/98 CLR).
30
- avaliação anual das metas propostas no plano de ação do curso, para o corrente
ano;
- avaliação realizada pelos acadêmicos tanto pelo preenchimento de questionários
aplicados pela coordenação do curso, quanto pela sua participação nas assembleias,
realizadas ao início de cada semestre;
- análise dos resultados obtidos pelos egressos, a partir do percentual de aprovados
no Exame de Ordem, para admissão na Ordem dos Advogados do Brasil;
- análise dos dados do curso, obtidos a partir da realização do Enade.
Após a sistematização desse diagnóstico, o curso adota a seguinte metodologia de
trabalho:
- reuniões de trabalho, para elaboração do planejamento do processo de
autoavaliação, do curso para o ano letivo correspondente;
- reuniões específicas, para conhecimento detalhado das informações e dos dados
apresentados pelo diagnóstico da situação real do curso, no que se refere a pontos fortes
e pontos fracos, além de informações coletadas pelo próprio curso, pela Comissão
Própria de Avaliação e pelos resultados obtidos pelos egressos no Exame de Ordem e no
Enade. Após isso, o curso traça metas para a superação das dificuldades apontadas.
- reuniões de trabalho para a identificação de categorias e indicadores prioritários na
autoavaliação do curso;
- aplicação dos Instrumentos de Avaliação3 elaborados pelo curso e/ou pela
comissão Própria de Avaliação;
- reuniões de trabalho para a elaboração conjunta de planos de trabalho com base
nos resultados da avaliação institucional, da avaliação externa e da autoavaliação
promovida pelo próprio curso;
- análise dos índices de aprovação, reprovação (por nota e frequência), evasão
apresentada pelos alunos. Esse processo avaliativo foi iniciado a partir do 2º semestre de
2006, com análise de dados quantitativos;
- reunião específica de professores, agrupados por área de conhecimento e também
por semestre, para elaboração de estratégias de enfrentamento das dificuldades.
3
Entre os instrumentos de avaliação mais comuns utilizados pelo curso em seu processo de autoavaliação
encontram-se: (a) questionários; (b) entrevistas com alunos, professores e equipe de suporte técnicoadministrativa: (c) depoimentos de professores, alunos e equipe técnico-administrativa em reuniões para a
avaliação conjunta de pontos específicos que envolvem os três segmentos; (d) reuniões específicas com o
corpo docente; (e) reuniões específicas com o corpo discente; (f) reuniões específicas com a equipe
técnico-administrativa vinculada ao curso.
31
Numa perspectiva processual, essas atividades e reuniões de trabalho são
realizadas no transcorrer do semestre letivo, sendo as reuniões registradas em ata
específica.
Para gerar evidências do desempenho do Curso nas dimensões estabelecidas pelo
Sinaes, as ações de autoavaliação estarão centradas nos seguintes indicadores:
- articulação da gestão do curso com a gestão institucional;
- implementação das políticas institucionais constantes no PDI;
- coerência do currículo face às diretrizes curriculares nacionais;
- adequação da metodologia de ensino à concepção do curso;
- inter-relação das unidades de estudo na concepção e execução do currículo;
- coerência dos recursos materiais com a proposta curricular;
- estratégias de flexibilização curricular;
- avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem e sua relação com a
concepção do curso;
- articulação da autoavaliação do curso com a autoavaliação institucional;
- implementação das políticas de capacitação no âmbito do curso;
- biblioteca: adequação do acervo à proposta do curso;
- ações de responsabilidade social;
- ações acadêmico-administrativas em função dos resultados da autoavaliação;
- ações acadêmico-administrativas em função dos resultados das avaliações do
MEC;
- articulação entre os resultados das avaliações externas e os da autoavaliação.
O projeto de autoavaliação empregado caracteriza-se, assim, como um ciclo que
toma corpo e se justifica como um processo conjuntivo-formativo, com vistas a
implementar medidas concretas para o constante aperfeiçoamento da organização
didático-pedagógica do curso.
19) Infraestrutura
O Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano, localizado no Conjunto III,
possui uma infraestrutura suficiente para atender o corpo docente e discente, assim
descrita:
a) Salas: todas localizados prédio 13, conjunto III
- salas de aula: 8 salas amplas, com capacidade para atender a 50 alunos;
- sala para a coordenação do curso: 320;
32
- sala da secretaria do curso: 318;
- sala para coordenação de pesquisa e extensão: 308 e 314;
- sala de apoio à pesquisa: 312 a;
- sala para reunião dos professores: 117, 119 e 121.
b) Auditórios
- salão de Atos: o curso de Direito divide, junto com os demais cursos da área de
Ciências Sociais, instalados no conjunto III;
- auditório para a realização de atividades do Tribunal do Júri: sala ampla e
totalmente equipada, climatizada, com capacidade para 130 pessoas, localizado no 3º
andar do prédio 13, conjunto III;
- sala de conferências: ampla, equipada e climatizada, com capacidade de 80
lugares, localizada no prédio 13, conjunto III;
c) laboratórios: laboratório do usuário, cada um equipado com vários computadores
e serviço de impressora geral, que atende a todas as máquinas de cada laboratório.
Localização: sala 207, prédio 13, conjunto III e sala 302, prédio 14, conjunto III;
d) núcleo de Prática Jurídica: o curso de Direito possui um novo e bem equipado
Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), localizado no prédio 8, conjunto I, com capacidade para
realização de atividades simuladas e atendimento à população, apresentando a seguinte
estrutura: recepção, circulação, biblioteca do NPJ, cabines de atendimento, sala de
audiência, cartório e secretaria, sala de coordenação, sala de orientação, sala de
reuniões;
e) Biblioteca: a Biblioteca do Centro Universitário Franciscano é órgão de apoio,
encarregado de proporcionar aos usuários condições de estudo atualizado, para o
desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
O acervo do curso de Direito está composto pelas seguintes obras específicas:
livros, periódicos, cd-roms, disquetes e fitas de vídeo, conforme tabela abaixo:
Tipos de obras
Nº títulos
Nº exemplares
Livros
6.302
14.747
Periódicos
205
5.746
CD-roms
60
185
Fitas de video/DVDs
78
264
Total:
6.645
20.942
33
20) Anexos
Anexo 1- Ementas e bibliografia
1º semestre
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
CPT250
Informática Aplicada ao Direito
Conceitos básicos sobre informática. Editoração eletrônica (microsoft Word).
Software de apresentação (microsoft PowerPoint). Consulta às
jurisprudências. Aplicativos específicos da advocacia. Processo eletrônico.
BROOKSHEAR, J. G. Ciência da computação, uma visão abrangente. Porto
Alegre: Bookmann, 2000.
HALVORSON, Michael. Microsoft office for windows 95: guia autorizado
microsoft. São Paulo: Makron Books, 1997.
MEYER, M; BABER, R; PFAFFENBERGER, B. Nosso futuro e o computador.
Porto Alegre: Bookmann, 2000.
NORTON, P. Introdução à informática. São Paulo: Makron Books, 1997.
HEIDE, Ann; STILBORNE, Linda. Guia do professor para a internet: completo
e fácil. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 2000.
LITWIN, Edith. Tecnologia educacional: políticas, histórias e propostas. Porto
Alegre: Artes Médicas Sul, 1997.
RAMALHO, José Antonio. Microsoft office 97: arquivos de exercícios. São
Paulo: Makron Books, 1998.
SANDHOLTZ, Judith Haymore. Ensinando com tecnologia: criando salas de
aula centradas nos alunos. Porto Alegre: Artes Médicas. 1997.
TAJRA, Sanmya Feitosa. Projetos em sala de aula: excel 2000. São Paulo:
Érica, 2000.
____. Projetos em sala de aula: internet. São Paulo: Érica, 2000.
____. Projetos em sala de aula: powerPoint 2000. São Paulo: Érica, 2000.
____. Projetos em sala de aula: word 2000. São Paulo: Érica, 2000.
DIR250
Ciência Política
Emergência da especificidade da política. Contribuição teórica na formação
de Estado moderno. Dilema da igualdade e da liberdade. Problemática da
democracia. Questão da representação. Governo. Propostas políticas de
organização da sociedade. Questões de política brasileira contemporânea.
BARRETO, Vicente et al. Evolução do pensamento político brasileiro. Belo
Horizonte: Itatiaia, 1989.
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. São Paulo: Malheiros, 1997.
LIMA JUNIOR, Olavo Brasil de. Instituições políticas democráticas: o segredo
da legitimidade. Rio de Janeiro: Zahar, 1997.
WEFFORT, Francisco. Os clássicos da política. São Paulo: Ática, 1990.
CHÂTELET, François; DUHAMEL, Olivier; PISIER-KOUCHNER, Evelyne.
História das idéias políticas. Rio de Janeiro: Zahar, 1985.
CHEVALLIER, Jean-Jacques. As grandes obras políticas de Maquiavel a
nossos dias. Rio de Janeiro: Agir, 1989.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. São Paulo:
Moderna, 1998.
LIJPHART, Arend. Democracies: patterns of majoritarian and consensus
governement in twenty-one countries. Westford: Yale University Press, 1984.
DIR251
Economia Política
Fundamentos da economia. Introdução a microeconomia. Introdução a
macroeconomia.
34
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
GREMAUD, A. P; VASCONCELLOS, M. A. S; TONETO JR, R. Economia
brasileira contemporânea. São Paulo: Atlas, 2002.
STIGLITZ, J; WALSCH, C. E. Introdução à microeconomia. Rio de Janeiro:
Campus, 2003.
____. Introdução à macroeconomia. Rio de Janeiro: Campus, 2003.
VASCONCELLOS, M. A. S. Economia: micro e macro. São Paulo: Atlas,
2003.
MANKIW, N. G. Introdução à economia: princípios de micro e
macroeconomia. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à economia. São Paulo: Atlas, 1997.
SAMUELSON, Paul; NORDHAUS, W. Economia. Portugal: McGrawHill,
1999.
WESSELS, Walt er. Economia. São Paulo: Saraiva, 1998.
DIR252
História do Direito
Direito nas sociedades primitivas. Direito e a justiça na Antiguidade. Direito
medieval e dogmática canônica. Direito e sociedade moderna. Justiça e
tribunais no Brasil colonial. Magistrados. Natureza e contextualização
histórica do pensamento jurídico brasileiro. Grandes sistemas do direito
contemporâneo.
GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. Lisboa: Fundação Calouste
Gulbenkian, 2003.
LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na história: lições introdutórias.
São Paulo: Max Limonad, 2000.
WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos da história do Direito. Belo
Horizonte: DelRey, 1996.
AGUIAR, Roberto A. R. A crise da advocacia no Brasil: diagnóstico e
perspectivas. São Paulo: Alfa-Omega, 1994.
BATALHA, Wilson Souza Campos. Filosofia jurídica e história do direito. Rio
de Janeiro: Forense, 2000.
BITTAR, Eduardo C. B (org.). História do direito brasileiro: leituras de ordem
jurídica nacional. São Paulo: Atlas, 2003.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
____. O positivismo jurídico. São Paulo: Ícone, 1996.
BOUZON, Emanuel. O código de hammurabi. Petrópolis: Vozes, 2000.
BRETONE, Mário. História do direito romano. Lisboa: Editorial Estampa,
1990.
COULANGES, Fustel de. A cidade antiga: estudo sobre o culto, o direito, as
instituições da Grécia e de Roma. São Paulo: Hemus, 1992.
FARIA, José Eduardo. Direito e globalização econômica. São Paulo:
Malheiros, 1998.
FERRAZ JR, Tércio Sampaio. Função social da dogmática jurídica. São
Paulo: Max Limonad, 1998.
GOMES DA SILVA, Nuno Espinosa. História do direito português. Lisboa:
Fundação Calouste Gulbenkian, 1991.
HESPANHA, Antônio. Justiça e litigiosidade: história e prospectiva. Lisboa:
Fundação Calouste Gulbenkian, 1993.
LE GOFF, Jacques. A civilização do ocidente medieval. Lisboa: Estampa,
1995.
LEAL, Rogério Gesta. Direitos humanos no Brasil: desafios à democracia.
Porto Alegre: Livraria do Advogado; Santa Cruz do Sul: Edunisc, 1997.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense,
1998.
OLIVEIRA JR. José Alcebíades de. Teoria jurídica e novos direitos. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2002.
35
PINHEIRO, Ralpf Lopes. História resumida do Direito. Rio de Janeiro: Rio,
1976.
WOLKMER, Antonio Carlos. História do direito no Brasil. Rio de Janeiro:
Forense, 1998.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR253
Introdução ao Estudo do Dirieto
Iniciação ao direito. Iniciação ao saber jurídico. Conceitos jurídicos
fundamentais. História do pensamento jurídico ocidental.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
____. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. São
Paulo: Paz e Terra, 2003.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica
decisão dominação. São Paulo: Atlas, 2003.
AZEVEDO, Plauto Faraco de. Crítica à dogmática e hermenêutica jurídica.
Porto Alegre: Fabris, 1989.
BARROS, Wellington Pacheco. Dimensões do direito. Porto Alegre: Livraria
do Advogado, 1999.
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. São
Paulo: Ícone, 1999.
____. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UnB, 2000.
BOUCAULT, Carlos Eduardo de Abreu, RODRIGUEZ, José Rodrigo (orgs.).
Hermenêutica plural. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
COELHO, Luiz Fernando. Teoria crítica do direito. Porto Alegre: Fabris, 2000.
DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo:
Martins Fontes, 1998.
FREITAS, Juarez. A interpretação sistemática do direito. São Paulo:
Malheiros, 1998.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria da ciência jurídica. São Paulo:
Saraiva, 2001.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos
interpretes da constituição. Porto Alegre: Fabris, 1997.
KELSEN, Hans. Teoria geral das normas. Porto Alegre: Fabris, 1986.
____. Teoria geral do direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
____. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Lisboa: Fundação Calouste
Gulbenkian, 1997.
LYRA FILHO, Roberto. O que é direito? São Paulo: Brasiliense, 1999.
MARQUES, Eduardo Lorenzetti. Introdução ao estudo do direito. São Paulo:
LTr, 1999.
OLIVEIRA JÚNIOR, José Alcebiades de. Bobbio e a filosofia dos juristas.
Porto Alegre: Fabris, 2000.
PEREIRA, Rodolfo Viana. Hermenêutica filosófica e constitucional. Belo
Horizonte: Del Rey, 2001.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva, 1999.
____. Teoria tridimensional do direito. São Paulo: Saraiva, 1999.
ROCHA, Leonel Severo. Teoria do direito e do Estado. Porto Alegre: Fabris,
2000.
SIQUEIRA JÚNIOR, Paulo Hamilton. Lições de introdução ao direito. São
Paulo: J. de Oliveira, 2000.
STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração
hermenêutica da construção do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
2000.
WARAT, Luis Alberto. Introdução geral ao direito. Porto Alegre: Fabris, 1997.
WOLKMER, Antonio Carlos. Teoria do direito e do Estado. Porto Alegre:
Fabris, 1994.
36
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR254
Português Instrumental
Comunicação jurídica. Organização do discurso jurídico. Redação jurídica.
Redação acadêmica.
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antonio. Curso de português
jurídico. São Paulo: Atlas, 2000.
MOTTA-ROTH, Désirée (org.). Redação acadêmica: princípios básicos.
Santa Maria: UFSM, 2001.
SERAFINI, Maria Teresa. Como escrever textos. São Paulo: Globo, 1997.
FÁVERO, Leonor Lopes. Coesão e coerência textuais. São Paulo: Ática,
2002.
KOCH, I. G. V. Argumentação e linguagem. São Paulo: Cortez, 1987.
PILAR, Jandira. A redação de vestibular: um apanhado sobre o texto
satisfatório. Santa Maria: Pallotti, 2001.
REBOUL, Olivier. Introdução à retórica. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
VANOYE, Francis. Usos da linguagem: problemas e técnicas na produção
oral e escrita. São Paulo: Martins Fontes, 1987.
DIR255
Sociologia Geral
Sociologia como ciência. Teorias clássicas da sociologia: precursores e
fundadores. Influência dos debates clássicos na sociologia contemporânea.
Cultura jurídica brasileira: debate contemporâneo.
COMTE, Auguste. Sociologia: conceitos gerais e surgimento. In:
FERNANDES, Florestan (org.). Comte. São Paulo: Ática, 1978.
IANNI, Octávio. Enigmas da modernidade-mundo. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2003.
QUINTANEIRO, Tânia; BARBOSA, Maria L; OLIVEIRA, Márcia G. Um toque
de clássicos: Durkheim, Marx e Weber. Belo Horizonte: Ufmg, 2002.
WEBER, Max. A ciência como vocação. In: Ciência e política: duas
vocações. São Paulo: Cultrix, 2000.
BERGER, Peter. Perspectivas sociológicas. Uma visão humanística.
Petrópolis: Vozes, 1972.
BOURDIEU, Pierre. A força do direito. Elementos para uma sociologia do
campo jurídico. In: O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000.
COMTE, Augusto. Curso de filosofia positiva. Discurso preliminar sobre o
conjunto do positivismo. Catecismo positivista. São Paulo: Nova Cultural,
1988.
CORCUFF, Philippe. As novas sociologias: construções da realidade social.
São Paulo: Edusc, 2001.
DOWBOR, Ladislaw; IANNI, Octavio; RESENDE, Paulo-Edgar A. (org.).
Desafios da globalização. Petrópolis: Vozes, 2000.
GALLIANO, A. G. Introdução à sociologia. São Paulo: Harbra, 1986.
GIDDENS, A; TURNER, J. Teoria social hoje. São Paulo: Unesp, 1999.
JOHNSON, Allan G. Dicionário de sociologia. Guia prático da linguagem
sociológica. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997.
MACRAE, Donald G. As ideias de Weber. São Paulo: Cultrix, 1985.
MARQUES, J. Luiz. O marxismo. Passado e presente. Porto Alegre: Ufrgs,
1992.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do partido comunista. Petrópolis:
Vozes, 2001.
MARX, Karl. Manuscritos econômico-filosóficos e outros textos escolhidos.
São Paulo: Nova Cultural, 1987.
RODRIGUES, José Albertino. Durkheim. São Paulo: Ática, 2002.
37
2° semestre
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
CSA104
Metodologia Científica
Ciência e conhecimento. Método científico. Trabalhos acadêmicos. Exercício
de elaboração de diferentes trabalhos acadêmicos.
ALVES-MAZZOTTI, Alda J; GEWANDSZNAJDER, Fernando. O método das
ciências naturais e sociais: pesquisa quantitativa e qualitativa. São Paulo:
Pioneira Learning Thomson, 2002.
ANDRADE, Maria Margarida. Introdução à metodologia do trabalho científico:
elaboração de trabalhos de graduação. São Paulo: Atlas, 2003.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas,
2002.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Maria de Andrade. Fundamentos de
metodologia científica. São Paulo: Atlas, 1991.
ABNT. NBR 6023: Informação e documentação: referências: elaboração. Rio
de Janeiro: ABNT, 2002.
____. NBR 14724: Informação e documentação: trabalhos acadêmicos:
apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2005.
____. NBR 10520: Informação e documentação. Citações em documentos.
Apresentação. Rio de Janeiro: ABNT, 2005.
BASTOS, Cleverson. Aprendendo a aprender: introdução à metodologia
científica. 16. ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
CERVO, Amado L; BERVIAN, Pedro A. Metodologia científica: para uso dos
estudantes universitários. São Paulo: MacGraw Hill, 1996.
DEMO, Pedro. Introdução à metodologia da ciência. São Paulo: Atlas, 1987.
ISKANDAR, Jamil I. Normas da Abnt: comentadas para trabalhos científicos.
Curitiba: Juruá, 2007.
MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa social: teoria, método e
criatividade. Petrópolis: Vozes, 1994.
LIMA, Manolita C. Monografia: a engenharia da produção acadêmica. São
Paulo: Saraiva, 2004.
OLIVEIRA, Jorge Leite de. Texto acadêmico: técnicas de redação e de
pesquisa científica. Petrópolis: Vozes, 2005.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. São Paulo:
Cortez, 2002.
DIR256
Sociologia Jurídica
Sociologia da ciência jurídica. Direito e sociedade. Direito e instituições
sociais. Sociologia dos ideais e dos valores jurídico-culturais. Sistemas
jurídicos. Estado e direito. Administração da justiça.
CASTRO, Celso A. Pinheiro de. Sociologia do direito. São Paulo: Atlas, 1998.
ENGELS, F. A. Origem da família, da propriedade e do Estado. Rio de
Janeiro: Civilização Brasiliense, 1979.
SALDANHA, Nelson. Sociologia do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
BARBOSA, Júlio C. O que é justiça. São Paulo: Brasiliense, 1983.
BOTTOMORE, T. B. Introdução à sociologia. Rio de Janeiro: Guanabara,
1987.
FARIA, J. E. Função social do judiciário. São Paulo: Ática, 1994.
ROSA, F. A. de Miranda. Sociologia do direito. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.
TREVES, R. Introduccion a la sociologia del drecho. Madrid: Tamus, 1985.
WEBER, M. Ensaios de sociologia. Rio de Janeiro: Zahar, 1982.
38
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR257
Teoria Geral do Direito
Conceitos fundamentais da linguagem jurídica. Codificação enquanto
fenômeno histórico. Direito público e do direito privado. Mundo fático e o
mundo jurídico. Suportes fáticos. Processo de juridicização. Plano da
existência. Plano da validade. Plano da eficácia. Constitucionalização do
direito.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: Universidade de
Brasília, 1997.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. Rio de
Janeiro: Forense, 2000.
MELO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência.
São Paulo: Saraiva, 2003.
____. Teoria do fato jurídico: plano da eficácia. São Paulo: Saraiva, 2003.
AGUIAR, Roberto A. R. O que é justiça, uma abordagem dialética. São
Paulo: Alfa-0mega, 1995.
AZEVEDO, Plauto Faraco. Aplicação do direito e contexto social. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2000.
BARROS, Wellington Pacheco. Dimensões do direito. Porto Alegre: Livraria
do Advogado, 1995.
COELHO, Fábio Ulhoa. Para entender Kelsen. São Paulo: Saraiva, 2001.
FILHO, Roberto Lyra. Direito e lei. In: SOUZA JUNIOR, José Geraldo de
(org.). Introdução crítica ao direito. Brasília: Universidade de Brasília, 1993.
____. O que é direito. São Paulo: Brasiliense, 1999.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2002.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro:
Forense, 2000.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. São Paulo: Saraiva, 1994.
SÓFOCLES. A antígone. Petrópolis: Vozes, 1965.
DIR258
Teoria Geral do Estado
Teoria geral do Estado. Gênese do Estado: teorias sobre o surgimento e a
justificação do Estado. Elementos constitutivos do Estado. Formas de
Estado. Crise do Estado na atualidade.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. São Paulo:
Saraiva, 2002.
ENGELS, Friedrich. A formação da família, da propriedade privada e do
Estado. Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 1997.
STRECK, Lênio Luis; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência política e teoria
geral do Estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
ARDENGHI, Roberto Furian. Acordos e protocolos na área jurídica. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 1996.
AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do Estado. São Paulo: Globo, 1998.
BOBBIO, Norberto. et al. Dicionário de política. Brasília: UNB, 1998.
____. Estado, governo, sociedade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.
____. Thomas Hobbes. Rio de Janeiro: Campus, 1991.
DALLARI, Dalmo de Abreu. O futuro do Estado. São Paulo: Saraiva, 2002.
MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. Rio de Janeiro: Vecchi, 1982.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. São Paulo: Martins Fontes,
1998.
SANTOS, Boaventura Souza. Pela mão de Alice. São Paulo: Cortez, 1999.
39
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
EDU250
Antropologia e Cosmovisão Franciscana
Antropologia filosófica e seu objeto de estudo. Pessoa humana numa
perspectiva histórica. Alteridade: reverência e cuidado. Cosmovisão
franciscana.
BOFF, L. Saber cuidar: ética do humano-compaixão pela terra. Petrópolis:
Vozes, 2000.
BUZZI, A. R. Introdução ao pensar: o ser, o conhecer, a linguagem.
Petrópolis: Vozes, 1990.
____. Filosofia da vida: visão franciscana. Braga: Franciscana, 2000.
ARENDT, H. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária,
1997.
BOFF, L. O despertar da águia: o dia-bólico e o sim-bólico na construção da
realidade. Petrópolis: Vozes, 1999.
____. A águia e a galinha. Petrópolis: Vozes, 2000.
CAYOTA, M. Semeando entre brumas: utopia franciscana e humanismo
renascentista: uma alternativa para a conquista. Petrópolis: Cepepal, 1992.
MERINO, J. A; FRESNEDA, F. M. Manual de filosofia franciscana. Petrópolis:
Vozes, 2006.
MERINO, J. A. Humanismo franciscano: franciscanismo e mundo atual.
Petrópolis: FFB, 1999.
VAZ, H. C. L. Antropologia filosófica I. São Paulo: Loyola, 1991.
EDU252
Língua Brasileira de Sinais
Introdução à língua de sinais. Alfabeto manual. Diálogos com estruturas
afirmativas, negativas e interrogativas. Expressões de quantificação e
intensidade. Descrição: narrativa básica.
CAPOVILLA, F. Dicionário trilíngue de libras. São Paulo: USP, 2001.
KARNOPP, Lodenir Becker; QUADROS, Ronice Muller. Língua de sinais
brasileira: estudos linguísticos. Porto alegre: Artimed, 2004.
SKLIAR, Carlos. A surdez: um olhar sobre as diferenças. São Paulo: Mediação,
2008.
LOPES. M. C. Redações de poderes no espaço multicultural da escola para
surdos. In. QUADROS, Ronice Muller. Educação de surdos: a aquisição da
linguagem. Porto Alegre: Artimed, 1997.
OLIVEIRA, Luiza de Fátima Medeiros de. Formação docente na escola
inclusiva: diálogo como fio tecedor. Porto Alegre: Mediação, 2009.
SKLIAR, Carlos. Pedagogia (improvável) da diferença. E se o outro não
estivesse aí? Rio de Janeiro: Dp&A, 2003.
SKLIAR, C (org.). Educação e exclusão: abordagens sócio-antropológicas
em educação especial. Porto Alegre: Mediação, 1998.
THOMA, Adriana da Silva; KLEIN, Madalena (org.). Currículo e avaliação: a
diferença surda na escola. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2009.
FIL315
Filosofia Geral
Generalidades. Conhecimento. Ética e moral. Filosofia política.
ARISTÓTELES. Ética a nicômacos. Brasília: Universidade de Brasília, 1992.
____. A política. Brasília: Universidade de Brasília, 1988.
BITTAR, C. B. Eduardo. Doutrinas e filosofias políticas. São Paulo: Atlas,
2002.
KANT, I. Fundamentação da metafísica dos costumes. Lisboa: Edições 70,
1995.
NAGEL, Thomas. Uma breve introdução à filosofia. São Paulo: Martins
Fontes, 2001.
40
Bibliografia
complementar
3° semestre
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofando: introdução à filosofia. São
Paulo: Moderna, 1993.
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Filosofia jurídica e história do direito.
Rio de Janeiro: Forense, 2000.
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. A justiça em Aristóteles. Rio de Janeiro:
Forense, 2001.
____. Curso de filosofia aristotélica: leitura e interpretação do pensamento
aristotélico. Barueri: Manole, 2003.
BOCHENSKI, J. M. Diretrizes do pensamento filosófico. São Paulo: EPU,
1977.
CHAUI, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 1999.
GIL, Antonio Hernández. Problemas epistemológicos de la ciência jurídica.
Madrid: Civitas, 1981.
REALE, Miguel. Introdução à filosofia. São Paulo: Saraiva, 1994.
REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario. História da filosofia. São Paulo: Paulus,
2003.
DIR259
Direito Penal I
Noções básicas sobre direito penal.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. São Paulo: Saraiva,
2007.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. São Paulo: Saraiva, 2005.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. Niterói: Impetus, 2006.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2007.
BRUNO, Aníbal. Direito penal. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
DELMANTO, Celso. Código penal comentado. Rio de Janeiro: Freitas
Bastos, 2001.
GOMES, Luiz Flávio. Direito penal: parte geral - culpabilidade e teoria da
pena. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
JESUS, Damásio Evangelista de Jesus. Direito penal. São Paulo: Saraiva,
2003.
MALATESTA, Nicola Framarino Del. A lógica das provas em matéria criminal.
São Paulo: Conan, 1995.
MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal. Campinas: Bookseller,
1997.
MÉDICI, Sérgio de Oliveira. Teoria dos tipos penais. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2004.
MIRABETE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal.
São Paulo: Atlas, 2007.
MITTERMAIER, C. J. A. Tratado da prova em matéria criminal. Campinas:
Bookseller, 1997.
NORONHA, E. Magalhães. Direito penal. São Paulo: Saraiva, 2001.
PRADO, Luiz Régis. Código penal anotado e legislação complementar. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
____. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2002.
SILVEIRA, José Francisco Oliosi da; MARQUES, Jader. Código penal
comentado. Porto Alegre: Síntese, 1999.
TELES, Ney Moura. Direito penal: parte geral. São Paulo: Atlas, 2004.
TOLEDO, Francisco de Assis Toledo. Princípios de direito penal. São Paulo:
Saraiva, 1995.
WESSELS, Johannes. Direito penal. Parte geral. Porto Alegre: Safe, 1976.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito
penal brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
41
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
DIR260
Hermenêutica e Argumentação Jurídica
Conceito de hermenêutica jurídica. Modos de produção do direito. Lógica
jurídica e hermenêutica. Integração do direito. Interpretação do direito.
Hermenêutica e construção do direito. Linguagem e semiologia. Formas de
argumentação.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UNB, 1995.
HART, Herbert L. A. O conceito de direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian,
1998.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. Rio de Janeiro:
Forense, 1993.
HABERMAS, Jürgen. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de Janeiro:
Tempo Brasileiro, 1989.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Porto Alegre: Safe, 1991.
KELSEN, Hans. A ilusão da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
____. Teoria geral das normas. Porto Alegre: Fabris, 1986.
____. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica: nova retórica. São Paulo: Martins
Fontes, 1998.
DIR261
Teoria da Constituição
Teoria da constituição. Constitucionalismo como movimento político e
jurídico. Conceito e classificação das constituições. Poder constituinte.
Normas
constitucionais.
Controle
de
constitucionalidade.
Direito
constitucional na pós-modernidade.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros,
1997.
DINIZ, Maria Helena. Norma constitucional e seus efeitos. São Paulo:
Saraiva, 1998.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Porto Alegre: Safe, 1991.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo:
Saraiva, 2000.
BARROSO, Luis Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas
normas. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
____. Interpretação e aplicação da constituição. São Paulo: Saraiva, 2002.
BOBBIO, Norberto et al. Dicionário de política. Brasília: UnB, 1998.
CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva. Rio de Janeiro:
Lúmen Júris, 2000.
LASSSALE, Ferdinand. A essência da constituição. Rio de Janeiro: Lúmen
Júris, 2000.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional.
São Paulo: Max Limonad, 2003.
SIEYÈS. O que é o terceiro Estado? Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2001.
DIR262
Teoria Geral do Direito Civil
Princípios fundamentais do direito civil. Vigência da norma no tempo e no
espaço. Relação jurídica. Pessoas naturais. Pessoas jurídicas. Domicílio.
Objeto de direitos: os bens. Fatos jurídicos. Representação. Defeitos do
negócio jurídico. Invalidades do negócio jurídico. Modalidades do negócio
jurídico. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Forma e prova dos atos
jurídicos.
42
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de
direito civil. Parte geral. São Paulo: Saraiva, 2007.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. Parte geral. São Paulo:
Saraiva, 2007.
RIZZARDO, Arnaldo. Parte geral do código civil: lei 10.406 de 10.01.2002.
Rio de Janeiro: Forense, 2006.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e
eficácia. São Paulo: Saraiva, 2002.
BORGES, Nelson. Considerações sobre direito adquirido, ato jurídico
perfeito, coisa julgada. Curitiba: Juruá, 2002.
DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada.
São Paulo: Saraiva, 2006.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização do direito civil. In: Fiúza,
César; SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira
(org.). Direito civil: Atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
LUDWIG, Marcos de Campos. Direito público e direito privado: a superação
da dicotomia. In: COSTA, Judith Martins. A reconstrução do direito privado.
São Paulo: Saraiva, 2000.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código civil anotado
e legislação extravagante. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
DIR263
Teoria Geral e Crítica do Processo
Teoria geral e crítica do processo. Sociedade e sistema jurídico. Ciência
processual. Direito processual sob a perspectiva constitucional. Princípios do
direito processual. Fontes. Interpretação. Lei processual no tempo. Direito
processual sob a perspectiva internacional. Jurisdição. Ação. Processo.
Meios alternativos de solução de conflitos. Uma visão do direito comparado.
BAPTISTA DA SILVA, Ovídio Araújo et al. Teoria geral do processo civil. São
Paulo: RT, 2002.
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na constituição federal.
São Paulo: RT, 2002.
PORTANOVA, Rui. Princípios do processo civil. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2001.
ALVIM WAMBIER, Tereza Arruda. Súmula vinculante: desastre ou solução?
In: Revista de Processo. n. 98, p. 295-306. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1976.
BAPTISTA DA SILVA, Ovídio Araújo. Jurisdição e execução na tradição
romano-canônica. São Paulo: RT, 1999.
____. Curso de processo civil. São Paulo: RT, 1999.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. O ambiente sistêmico da função judicial
e o espaço político da magistratura. In: Revista de processo. n. 98, p. 42-60.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O futuro da justiça: Alguns mitos. In:
Revista de processo. n. 99, p.141-151. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1976.
____. Notas sobre alguns aspectos do processo (civil e penal) nos países
anglo-saxônicos. AJURIS. 73, p. 40-64. Porto Alegre: Associação dos Juízes
do Rio Grande do Sul, 1974.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. A “principialização” da jurisprudência
através da Constituição. In: Revista de processo. n. 98, p.83-89. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1976.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre:
Sérgio Fabris, 1988.
CARMONA, Carlos Alberto. A arbitragem no Brasil no terceiro ano de
vigência da Lei 9307/96. In: Revista de processo. nº 99, p.85-99. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1976.
43
CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e competência. São Paulo: Saraiva,
2002.
CARVALHO, Ivan lira. A Internet e o acesso à Justiça. Revista processo. n.
99, p.104-126. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976.
COLE, Charles D. Precedente judicial: a experiência americana. Revista
processo. nº 92, p.71. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976.
DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder dos juízes. São Paulo: Saraiva, 2002.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. São Paulo:
Malheiros, 1998.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Processo penal. Parte I. São Paulo: Atlas, 2003.
MIRANDA, Jorge. Constituição e Processo Civil. Revista processo. n. 98, p.
29-42. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976.
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na constituição federal.
São Paulo: RT, 2002.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de (Org.). Elementos para uma nova teoria
geral do processo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
RICCI, Edoardo. Arbitragem e o art. 5º, XXXV, da CF. In: Revista processo.
n. 99, p.194-195. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976.
ROCHA, José de Albuquerque. Teoria geral do processo. São Paulo: Atlas,
2003.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2001.
TUCCI, José Rogério Cruz. Garantias constitucionais do processo civil. São
Paulo: RT, 1999.
WEBER, Adriana; CHEDID, Luciano. Noções introdutórias de teoria geral do
processo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR264
Direito Ambiental
Crise ambiental. Direito ambiental. Legislação ambiental brasileira. Política
nacional do meio ambiente. Princípios do direito ambiental. Bens ambientais.
Estudo prévio de impacto ambiental. Zoneamento ambiental. Defesa da flora.
Poluição ambiental. Recursos hídricos, lei 9.433/97. Patrimônio genético e
biossegurança. Crimes ambientais Direito ambiental internacional.
ARAUJO, Luiz Ernani Bonesso de. A emergência do direito ambiental. Santa
Maria: Ufsm. In: Revista curso de direito. n. 2, novembro de 1999. Santa
Maria: Ufsm, 1999.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental. São Paulo:
Saraiva, 2001.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo:
Malheiros, 1999.
BERNARDO, Christianne; FAVARETTO, Carla de Oliveira Reis (org.).
Coletânea de legislação ambiental básica federal. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2001.
HAUSEN, Enio Costa. Temas de direito ambiental: uma visão interdisciplinar.
Porto Alegre: AEBA, 2000.
MARTINS, Teresinha de Jesus Santos. Meio ambiente e seus reflexos
jurídicos. Santa Maria: A Autora, 1995.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
____; COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Direito penal ambiental: comentários
à lei 9.605/98. Campinas: Millennium, 2002.
NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do. Direito ambiental internacional. Rio de
janeiro: Thex, 1995.
OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito.
Lisboa: Instituto Piaget, 1995.
PANNO, Márcia; ALMEIDA, Josimar Ribeiro; OLIVEIRA, Simone Gomes.
Perícia ambiental. Rio de Janeiro: Thex, 2000.
44
RIO GRANDE DO SUL. Código estadual do meio ambiente. Porto Alegre:
Secretaria do Meio Ambiente, 2000.
SOARES, Guido Fernando Silva. Direito internacional do meio ambiente.
Emergência, obrigações e responsabilidades. São Paulo: Atlas, 2001.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
4° semestre
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
EDU251
Ética e Cidadania
Ética, cidadania e historicidade. Indivíduo, sociedade e Estado. Construção
da cidadania. Valor ético do trabalho e da profissão.
CAMARGO, M. Fundamentos de ética geral e profissional. Petrópolis: Vozes,
2001.
PIRES, C. M. P. Ética e cidadania. Porto Alegre: Dacasa/Palmarinca, 1999.
VÁZQUEZ, A. S. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1969.
ARISTÓTELES. Ética a nicômanos. Brasília: UNB, 1999.
BOBBIO, N. A era dos direitos. São Paulo: Campus, 1962.
BOFF, L. Ética da vida. Brasília: Letraviva, 2000.
DIMENSTEIN, G. O cidadão de papel: a infância, a adolescência e os direitos
humanos no Brasil. São Paulo: Ática, 1994.
HERKENHOFF, J. B. Ética, educação e cidadania. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2001.
JUNGES, J. R Bioética. São Leopoldo: Unisinos, 1999.
MARQUES, M. O. Botar a boca no mundo. Ijuí: Unijuí, 1999.
MANZINI-COVRE, M. L. O que é cidadania. São Paulo: Brasiliense, 1995.
NALINI, J. R. Ética geral e profissional. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2001.
VALLS, Á. O que é ética. São Paulo: Brasiliense, 1986.
DIR265
Direito Constitucional I
Princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais.
Organização do Estado. Organização dos poderes. Processo legislativo.
Defesa do Estado e das instituições democráticas.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional. Belo Horizonte: Del
Rey, 2006.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2002.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo:
Malheiros, 2006.
ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2007.
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas
normas. São Paulo: Renovar, 2000.
BONAVIDES, Paulo. A constituição aberta: temas políticos e constitucionais
da atualidade, com ênfase no federalismo das regiões. São Paulo: Malheiros,
1996.
____. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2002.
CANOTILHO, José J. Gomes. Direito constitucional. Coimbra: Almedina,
1998.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. São Paulo:
Moderna, 2004.
FERREIRA, Pinto. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. São
Paulo: RT, 2002.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Porto Alegre: Sérgio
Antonio Fabris, 1991.
LEAL, Rogério Gesta. Perspectivas hermenêuticas dos direitos humanos e
fundamentais no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
45
LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Método,
2007.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da constituição. Rio de Janeiro:
Forense, 2005.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Atlas,
2000.
MORAES, Guilherme Pena de. Direito constitucional: teoria da constituição.
Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006.
MORAIS, José Luis Bolzan de. As crises do Estado e da constituição e
transformação espacial dos direitos humanos. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2002.
NEGRI, Antonio. O poder constituinte: ensaio sobre as alternativas da
modernidade. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional.
São Paulo: Max Limonad, 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2001.
____. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição
Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
SILVA, José Afonso da. Poder constituinte e poder popular (estudos sobre a
constituição). São Paulo: Malheiros, 2000.
STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova
crítica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
____; MORAIS, José Luiz Bolzan de. Ciência política e teoria geral do
Estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR266
Direito das Obrigações
Teoria geral das obrigações. Modalidades das obrigações. Transmissão das
obrigações: cessão de crédito e assunção de dívidas. Pagamento com subrogação. Dação em pagamento. Compensação: utilidade do instituto,
definição e pressupostos, espécies, casos de exclusão da compensação. Do
inadimplemento das obrigações. Cláusula penal. Inexecução das obrigações:
responsabilidade civil contratual (Código Civil e Código de Defesa do
Consumidor). Responsabilidade civil extracontratual: elementos constitutivo,
excludente de responsabilidade, responsabilidade por fato de terceiro,
liquidação das obrigações, dano moral.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de
direito civil. Obrigações. São Paulo: Saraiva, 2002.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro:
Forense, 2000.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das obrigações. Rio de janeiro: Forense, 2004.
AMARAL, Francisco. O direito civil na pós-modernidade. In: Fiúza, César;
SÁ, Maria de Fátima Freire de; NAVES, Bruno Torquato de Oliveira (org.).
Direito civil: atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
AMARANTE, Aparecida da J. Responsabilidade civil por dano à honra. Belo
Horizonte Del Rey, 2001.
____. Responsabilidade civil por dano à honra. Belo Horizonte: Del Rey,
2001.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral das obrigações. São Paulo: RT, 2000.
BAÚ, Marilise Kostelnaki. Contrato de assistência médica e a
responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
BIERWAGEN, Mônica Yoshizato. Princípios e regras de interpretação dos
contratos no novo código civil. São Paulo: Saraiva, 2002.
BITTAR, Carlos Alberto. O direito civil na constituição de 1988. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1991.
COSTA, Judith Martins; BRANCO, Gerson Luiz Carlos. Diretrizes teóricas do
46
novo código civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002.
COSTA, Judith Martins. A boa-fé no direito privado. São Paulo: Saraiva,
1999.
____. A reconstrução do direito privado. São Paulo: Saraiva, 2000.
DELFINO, Lúcio. Responsabilidade civil e tabagismo no código de defesa do
consumidor. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
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responsabilidade civil e sua interpretação doutrinária e jurisprudencial. São
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diante do novo Código. In: Fiúza, César; SÁ, Maria de Fátima Freire de;
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na prestação da tutela jurisdicional. Curitiba: Juruá, 2001.
VIEIRA, Luzia Chaves. A responsabilidade civil médica e seguro: doutrina e
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VINHA, Pedro. Responsabilidade civil pelo fato da imprensa. Curitiba: Juruá,
2001.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR267
Direito Empresarial
Origem e evolução histórica do direito comercial e empresarial. Fontes do
direito empresarial. Regime jurídico da livre iniciativa. Empresário, empresa e
estabelecimento empresarial. Propriedade industrial. Obrigações gerais dos
empresários. Prepostos e demais auxiliares. Teoria geral do direito
societário. Constituição das sociedades contratuais. Sócio de sociedade
contratual. Nome empresarial. Sociedades contratuais menores. Sociedade
limitada. Dissolução da sociedade contratual. Sociedade por ações Joint
Venture e empresas binacionais.
BERTOLDI, Marcelo M. Curso avançado de direito comercial. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2006.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva,
2007.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. São Paulo:
Saraiva, 2007.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2007.
ABRÃO, Nelson. Sociedade limitada. São Paulo: Saraiva, 2005.
ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das sociedades comerciais. São Paulo:
Saraiva, 2007.
BORBA, José Edwaldo Tavares Borba. Direito societário. São Paulo:
Renovar, 2006.
BULGARELLI, Waldirio. Direito comercial. São Paulo: Atlas, 2001.
____. Fusões, incorporações e cisões de sociedades. São Paulo: Atlas,
1999.
____. O novo direito empresarial. São Paulo: Renovar, 1999.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. São Paulo: Saraiva,
2007.
FINKELSTEIN, Maria Eugenia. Direito empresarial. São Paulo: Atlas, 2006.
JÚNIOR, Waldo Fazzio. Manual de direito comercial. São Paulo: Atlas, 2007.
48
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial. São Paulo: Atlas, 2007.
____. Manual de direito empresarial. São Paulo: Atlas, 2006.
MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
PIMENTA, Eduardo Goulart. Joint ventures: contrato de parceira empresarial
no direito brasileiro. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.
Revista de direito mercantil. São Paulo: Malheiros, 1972.
TZIRULNIK, Luiz. Intervenção e liquidação extrajudicial das instituições
financeiras. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR268
Direito Penal II
Sanção penal. Penas. Lei n. 9.099/95: institutos da conciliação, transação e
suspensão com as consequências na aplicação da pena. Medidas de
segurança. Lei dos crimes hediondos e aplicação das penas. Circunstâncias
elementares do crime. Sentença criminal. Concurso de crimes. Efeitos da
sentença penal. Sursis. Ação penal. Causas extintivas da punibilidade.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. São Paulo: Saraiva,
2003.
CARVALHO, Salo de. Pena e garantias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
JESUS, Damásio Evangelista de Jesus. Direito penal. São Paulo: Saraiva,
1998.
____. Penas alternativas. São Paulo: Saraiva, 2000.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Manual de direito penal. São Paulo: Atlas, 1998.
ALBERGARIA, Jason. Das penas e da execução penal. Belo Horizonte: Del
Rey, 1995.
BOSCHI, José Antonio Paganella. Ação penal: denúncia, queixa e
aditamento – de acordo com a Lei 9.099/95. Rio de Janeiro: Aide, 1997.
BRUNO, Aníbal. Direito penal. Parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 1967.
CADEMARTORI, Sérgio. Estado de direito e legitimidade, uma abordagem
garantista. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes, vistos por um advogado. Lisboa:
Livraria Clássica, 1975.
CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. São Paulo:
Conan, 1993.
DOTTI, René Ariel. Bases e alternativas para o sistema de penas. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1998.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal. Rio de Janeiro: Forense,
1985.
GRINOVER, Ada Pelegrini; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES
FILHO, Antonio Magalhães. As nulidades no processo penal. São Paulo:
Malheiros, 1992.
JESUS, Damásio E. de. Lei dos juizados especiais criminais anotada. São
Paulo: Saraiva, 2003.
MALATESTA, Nicola Framarino Del. A lógica das provas em matéria criminal.
São Paulo: Bookseller, 2001.
MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal. Campinas: Bookseller,
1997.
MITTERMAIER, C. J. A. Tratado da prova em matéria criminal. Campinas:
Bookseller, 1997.
NORONHA, E. Magalhães. Direito penal. São Paulo: Saraiva, 2001.
OLIVEIRA JR., José Alcebíades de (org.). O novo em direito e política. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
PALAZZO, Francesco C. Valores constitucionais e direito penal. Porto
Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1989.
PEDROSO, Fernando de Almeida. Direito penal. São Paulo: Livraria e editora
Universitária de Direito, 1997.
PORTO, Hermínio Alberto Marques. Júri: procedimentos e aspectos do
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julgamento – Questionários.São Paulo: RT, 1988.
PRADO, Luiz Régis. Código penal anotado e legislação complementar. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
SILVEIRA, José Francisco Oliosi da; MARQUES, Jader. Código penal
comentado. Porto Alegre: Síntese, 1999.
SIRVINSKAS, Luiz Paulo. Tutela penal do meio ambiente. São Paulo:
Saraiva, 2002.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração
hermenêutica da construção do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
2000.
____. Tribunal do júri: símbolos e rituais. Porto Alegre: Livraria do advogado,
1998.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. São Paulo:
Saraiva, 1994.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em busca das penas perdidas. Rio de Janeiro:
Revan, 1996.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR269
Direito Processual Civil I
Processo civil. Pressupostos processuais subjetivos: as partes. Pressupostos
processuais subjetivos: o juiz. Pressupostos processuais objetivos
extrínsecos. Pressupostos processuais objetivos intrínsecos. Condições da
ação.
ARAGÃO, Egas Dirceu Moniz de. Comentários ao código de processo civil.
Rio de Janeiro: Forense, 2000.
BARBI, Celso Agrícola. Comentários ao código de processo civil. Rio de
Janeiro: Forense, 1999.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de terceiros. São Paulo: Saraiva,
2001.
____. Jurisdição e competência. São Paulo: Saraiva, 1999.
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. São Paulo:
Saraiva, 2006.
LACERDA, Galeno. Despacho saneador. Porto Alegre: Fabris, 2005.
SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de processo civil: processo de
conhecimento. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
____. Sentença e coisa julgada: ensaios e pareceres. Rio de Janeiro:
Forense, 2003.
ALVIM, Arruda. Notas atuais sobre a figura da substituição processual. In:
Revista de processo. n 106, p.18-27. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Nulidade processual e
instrumentalidade do processo. In: Revista de processo. n. 60, p. 31-43. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 1976.
BELINETTI, Luiz Fernando. Ação e condições da ação. In: Revista de
processo, n. 96, p. 260-266. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976.
DELGADO, José Augusto. Reflexões sobre a substituição processual. In:
Ajuris, n. 64, p.162-187. Porto Alegre: Associação dos Juízes do Rio Grande
do Sul, 1974.
FUX, Luiz. Curso de direito processual civil: processo de conhecimento,
processo de execução, processo cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
GOMES, Fábio. Comentários ao código de processo civil: do processo de
conhecimento – arts. 243 a 269. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
JORGE, Mário Helton. Da denunciação da lide no código de defesa do
consumidor. In: Revista de processo, n.108, p.32-43. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1976.
NEGRÃO, Theotônio. Código de processo civil e legislação processual em
vigor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
NERY JR., Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal. São
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Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
____. Condições da ação. In: Revista de processo, n.64, p.33-38. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1976.
____; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de processo civil comentado. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
PALAIA, Nelson. Técnica da petição inicial. São Paulo: Saraiva, 2000.
PORTANOVA, Rui. Processo civil. Motivações ideológicas da sentença.
Porto Alegre: Livraria do advogado, 1997.
____. Princípios do processo civil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
SANTOS, Moacir Amaral dos. Primeiras linhas de direito processual civil. São
Paulo: Saraiva, 2002.
SILVA JR. Walter Nunes da. Condições da ação e pressupostos processuais.
In: Revista de processo, n.64, p.70-79. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1976.
SILVA, Ovídio A. Baptista da; GOMES, Fábio. Teoria geral do processo civil.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. Código de processo civil anotado. São
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THEODORO JR., Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro:
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____. A preclusão no processo civil. In: Revista jurídica, n. 273, jul./2000, p.
05-23. Campo Grande: Ucdb, 1998.
____. Pressupostos processuais, condições da ação e mérito da causa. In:
Revista de processo, n.17, p.41-49. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Do relacionamento juiz/advogado como motivo
de suspeição. In: Síntese jornal, Jun/98, p.3-6.
____. Repressão ao dolo processual: o novo art.14 do CPC. In: Revista
jurídica, n.292, p.15-27. Campo Grande: Ucdb, 1998.
____. Invalidades processuais: algumas questões. In: Revista de processo,
n.67, p.154-161. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976.
____. Para um conceito de irregularidade processual. In: Revista de
processo, n.60, p.15-30. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato Correia de; TALAMINI,
Eduardo. Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo e
processo de conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR270
Filosofia Jurídica
Noções básicas de filosofia. Questão do conhecimento. Essência e
possibilidade do conhecimento na modernidade. Ontologia e axiologia.
Direito natural e direito positivo. Leis naturais e leis postas. Escolas e
doutrinas jurídicas.
HART, Herbert L. A. O conceito de direito. Lisboa: Fundação Calouste
Gulbenkian, 1998.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
REALE, Miguel. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 1999.
BITTAR, Eduardo C. B; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de filosofia do
direito. São Paulo: Atlas, 2004.
BOBBIO, Norberto. Estudos sobre Hegel. São Paulo: Brasiliense, 1995.
HABERMAS, Jürgen. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de Janeiro:
Tempo Brasileiro, 1989.
HUSSERL, Edmund. Meditaciones cartesianas. México: Fondo de Cultura
Económica, 1986.
KANT, Immanuel. Crítica da razão pura. Lisboa: Fundação Calouste
Gulbenkian, 1994.
KELSEN, Hans. Teoria geral das normas. Porto Alegre: Fabris, 1986.
____. A ilusão da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
51
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR271
Ética Profissional
Conceito de ética, seus objetivos e sua ligação com a cidadania.
Historicidade e a pluralidade cultural dos valores éticos. Relação entre moral
e ética: indivíduo e sociedade, ação e comportamento. Ordem dos
Advogados do Brasil. Ética e a atividade do advogado. Ética nas demais
carreiras jurídicas.
BARONI, Robinson. Cartilha de ética profissional do advogado. São Paulo:
LTR, 2001.
CAMARGO, Marculino. Fundamentos de ética geral e profissional.
Petrópolis: Vozes, 2001.
NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2001.
NETO LOBO, Paulo Luiz. Comentários ao estatuto da advocacia e da OAB.
São Paulo: Saraiva, 2007.
ARISTÓTELES. Ética a nicômacos. Brasília: Universidade de Brasília, 1992.
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica. São Paulo: Saraiva, 2002.
CAPPELLETTI, Mauro. Juízes irresponsáveis? Porto Alegre: Fabris, 1989.
CARVALHO, Lúcia Cunha de. Deontologia jurídica. Rio de Janeiro: Revista
Forense, 1998.
CORRÊA, Orlando de Assis et al. Comentários ao estatuto da advocacia e da
OAB. Rio de Janeiro: Aide, 2003.
CORTINA, Adela. Ética civil e religião. São Paulo: Paulinas, 1996.
COSTA, Elcias Ferreira da. Deontologia jurídica: ética das profissões
jurídicas. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
COUTURE, Eduardo. Mandamentos do advogado. Porto Alegre: Fabris,
1979.
CUNHA, Mauro. Elogio do advogado. Porto Alegre: Fabris, 1989.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. São Paulo:
Moderna, 1998.
FARAH, Elias (coord.). Ética do advogado: I e II Seminários de Ética
Profissional da OAB/SP. São Paulo: LTr, 2000.
LANGARO, Luiz Lima. Curso de deontologia jurídica. São Paulo: Saraiva,
1996.
MARCÍLIO, Maria Luiza (org.). Ética na virada do milênio: busca do sentido
da vida. São Paulo: Ltr, 1999.
PERELMAN, Chaim. Ética e Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
SAMPAIO, Rubens Godoy. Crise ética e advocacia. Porto Alegre: Fabris,
2000.
SILVA, José Carlos Souza. Ética na advocacia. Porto Alegre: Fabris, 2000.
VAZQUEZ, Adolfo Sanchez. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,
2001.
VIEIRA, Liszt. Cidadania e globalização. Rio de Janeiro, São Paulo: Record,
1997.
Legislação: Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei
8.906/94, Código de Ética e Disciplina, Regulamento Geral, Provimentos,
Resoluções).
Código de Processo Civil e Código Processo Penal
Constituição do Brasil – 1988
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União
Lei Orgânica da Defensoria Pública
Lei Orgânica das Procuradorias (Federal, Estadual e Municipal)
5° semestre
52
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR272
Contratos Civis
Contratos. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Formação do
contrato: proposta; aceitação. Possibilidade da prestação nos contratos: a
impossibilidade absoluta. Estipulações a favor de terceiros: hipóteses legais
e efeitos. Vícios redibitórios. Evicção: conceituação; pressupostos; efeitos;
ações cabíveis. Contratos preliminares. Compra e venda. Cláusulas
especiais na compra e venda: retrovenda; venda a contento, preempção,
venda com reserva de domínio da venda sobre documentos. Troca:
conceituação e legislação aplicável. Contrato estimatório. Doação:
pressupostos de existência e validade, limites da doação, doações dos pais
aos filhos. Contrato de locação: lei 8245/91 (incluindo a fiança imobiliária).
Empréstimo: generalidades, espécies. Empreitada. Depósito. Mandato.
Comissão. Agência e distribuição. Corretagem. Transporte. Seguro.
Constituição de renda. Transação.
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil: contratosSão Paulo:
Saraiva, 2006.
GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
MARTINS-COSTA, Judith. Diretrizes teóricas do novo código civil brasileiro.
São Paulo: Saraiva, 2002.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
RODRIGUES, Sílvio. Direito civil. São Paulo: Saraiva, 2002.
SOUZA, Sylvio Capanema de. Da locação do imóvel urbano: direito e
processo. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
BARROS, Wellington Pacheco. Contratos: estudos sobre a moderna teoria
geral. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
COELHO, José Fernando Lutz. O contrato de fiança e sua exoneração na
locação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações
contratuais e extracontratuais. São Paulo: Saraiva, 2007.
OST, François. Contar a lei: as fontes do imaginário jurídico. São Leopoldo:
Unisinos, 2005. Capítulo IV.
DIR273
Direito Cambiário e Contratos Comerciais
Teoria geral do direito cambiário. Letra de câmbio. Ação cambial. Nota
promissória. Cheque. Duplicata mercantil. Outros títulos de créditos.
Obrigações comerciais. Contratos comerciais. Compra e venda mercantil.
Transporte de coisas e de pessoas. Mandato mercantil, Representação
mercantil, gestão de negócios e comissão e franquia. Mútuo, fiança, penhor e
seguros. Contrato de depósito e de conta corrente. Contratos bancários.
Contratos comerciais atípicos.
ROSA JR, Luiz Emygdio Franco da. Títulos de crédito. Rio de Janeiro:
Renovar, 2003.
ABRÃO, Nelson. Direito bancário. São Paulo: Saraiva, 2001.
BOITEUX, Fernando Neto. Contratos mercantis. São Paulo: Dialética, 2001.
BORGES, João Eunápio. Títulos de crédito. Rio de Janeiro: Forense, 1976.
BULGARELLI, Waldírio. Títulos de crédito. São Paulo: Atlas, 2001.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva,
2002.
MARTINS, Fran. Títulos de crédito. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
MIRANDA, Pontes. Tratado de direito privado. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1984.
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2000.
Revistas (periódicos):
Revista de Direito Mercantil. São Paulo: Malheiros.
Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais.
53
Revista Ajuris – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
RTJRGS – Revista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
RSTJ – Revista do Superior Tribunal de Justiça.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
DIR274
Direito Constitucional II
Tributação e orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem social.
Disposições constitucionais gerais.
CANOTILHO, José J. Gomes. Direito constitucional. Coimbra: Almedina,
1997.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2007.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo:
Malheiros, 2007.
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas
normas. São Paulo: Renovar, 2000.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Constituição e constituinte. São Paulo: Saraiva,
2003.
FERREIRA, Pinto. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. São
Paulo: Malheiros, 2004.
GUINOVER, Ada Pellegrini. O processo constitucional em marcha. São
Paulo: Max Limmonad, 2002.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Porto Alegre: Sérgio
Antonio Fabris, 1991.
SAMPAIO, José Adércio Leite (org.). Jurisdição constitucional e direitos
fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
SOARES, José Ronald Cavalcante (coord.). Estudos de direito constitucional:
homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: LTR, 2003.
TUCCI, José Rogério Cruz; TUCCI, Rogério Lauria. Constituição de 1988 e
processo: regramentos e garantias constitucionais do processo. São Paulo:
Saraiva, 2002.
DIR275
Direito do Consumidor
Sociedade de consumo do século 21. Código de defesa do consumidor.
Práticas comerciais e proteção contratual. Esferas de responsabilização e os
procedimentos no código de defesa do consumidor. Sistema nacional de
defesa do consumidor. Convenção coletiva de consumo.
DONATO, Maria Antonia Zanardo. Proteção ao consumidor. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1994.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. São
Paulo: Atlas, 1991.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
BONATTO, Cláudio; MORAES, Paulo Valério Dal Pai. Questões
controvertidas no código de defesa do consumidor. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 1998.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor.
Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Manual do consumidor em juízo. São
Paulo: Saraiva, 1994.
DIR276
54
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Direito Penal III
Crimes contra a pessoa e o patrimônio. Crimes contra a propriedade
imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o
sentimento religioso e respeito aos mortos. Crimes contra os costumes.
Crimes contra a família. Crimes contra incolumidade pública. Crimes contra a
paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração
pública. Lei de contravenções penais. Crimes falimentares. Crimes de
sonegação fiscal. Crimes nas relações de consumo. Crimes ambientais. Lei
de imprensa. Crimes eleitorais e de responsabilidade do administrador
público. Lei antidrogas. Lei dos crimes hediondos. Lei de tortura. Crimes no
ECA. Crimes no estatuto do idoso. Crimes no código de trânsito brasileiro.
Estatuto do desarmamento.
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Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR277
Direito Processual Civil II
Processo. Procedimentos. Petição inicial. Pedido. Chamamento a juízo e
outras comunicações. Providências preliminares. Julgamento conforme o
estado do processo. Noções gerais da prova e a audiência. Sentença. Coisa
julgada. Direito processual nacional e o direito processual dos países da
Europa continental e dos países da civil Law.
ARAGÃO, Egaz Moniz de. Comentários ao código de processo civil. Rio de
Janeiro: Forense, 2002.
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conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
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lei 10.444, de 7 de maio de 2002. In: Revista de processo, n.108, p.105-114.
____. Reflexões sobre o ônus da prova. In: Revista de processo, n. 76,
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BENUCCI, Renato Luís. Os efeitos da revelia na América Latina e nos países
da common law. In: Revista de processo, n.106, p. 165-177.
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Livraria do Advogado, 2000.
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TUCCI, José Rogério Cruz e. A causa petendi no processo civil. São Paulo:
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____. Causa de pedir e pedido no processo civil. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2002.
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Tribunais, 2002.
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WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato Correia de; TALAMINI,
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de fazer e não fazer (arts. 273 e 461 do CPC). In: Ajuris, p.160-190.
ZARIF, Cláudio. Questões relativas à citação com hora certa. In: Revista de
processo, n.108, p. 235-247.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
DIR278
Projeto Coletivo de Pesquisa
Planejamento do projeto coletivo de pesquisa. Desenvolvimento do projeto
de pesquisa. Relatório e apresentação dos resultados da pesquisa.
BARROS, A. J. P; LEHFELD, N. A. S. Projeto de pesquisa: propostas
metodológicas. Rio de Janeiro: Vozes, 2002.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2002.
SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. São Paulo: Cortez,
2003.
FAZENDA, I. C (org.). Metodologia da pesquisa educacional. São Paulo:
58
complementar
6° semestre
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Cortez, 1989.
LIMA, Manolita C. Monografia: a engenharia da produção acadêmica. São
Paulo: Saraiva, 2004.
MINAYO, M. C. S (org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade.
Petrópolis: Vozes, 2001.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. São Paulo:
Cortez, 2002.
TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa
qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1990.
DIR279
Direito das Coisas
Visão geral do direito das coisas. Conceito de posse. Espécies e
qualificações da posse. Aquisição da posse. Efeitos da posse. Perda da
posse. Noção geral de propriedade. Aquisição da propriedade imóvel.
Introdução aos direitos de vizinhança. Uso nocivo da propriedade. Limitações
e restrições à propriedade. Perda da propriedade imóvel. Condomínio
ordinário. Propriedade horizontal/condomínio edifício. Propriedade resolúvel
e propriedade fiduciária. Servidões. Usufruto. Uso e habitação. Penhor.
Anticrese. Hipoteca.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. São
Paulo: Saraiva, 2002.
PEREIRA, Caio Mário. Instituições de direito civil. São Paulo: Forense, 2003.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito das coisas. São Paulo: Saraiva,
2002.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. São Paulo: Atlas, 2003.
COSTA, Judith Martins. A reconstrução do direito privado. São Paulo:
Saraiva, 2000.
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brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002.
FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar,
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constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
GOMES, Orlando. Direitos reais. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
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Renovar, 2000.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Estudos de direito civil. Belo
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MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. São Paulo:
Saraiva, 2003.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das coisas. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
DIR280
Direito do Trabalho I
Conceito de trabalho. Direito internacional do trabalho. Fontes do direito do
trabalho. Relação do trabalho. Sujeitos da relação de emprego: empregado.
Sujeitos da relação de emprego: empregador. Contrato individual de trabalho.
Espécies de contrato de trabalho. Segurança e medicina do trabalho.
59
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Alteração do contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de
trabalho. Duração do trabalho. Repousos. Remuneração e salário.
CAMINO, Carmem. Direito individual do trabalho. Porto Alegre: Síntese,
1999.
DELGADO, Maurício Godinho. Alterações contratuais trabalhistas. São
Paulo: LTr, 2000.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2002.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. São Paulo:
LTr, 2002.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. São Paulo: LTr ou
Saraiva, 2003.
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. São
Paulo: Saraiva, 2001.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr,
2003.
FRANCO FILHO, Georgenor de Souza. Direito do trabalho no STF. São
Paulo: LTr. V.1. 1998; v.2. 1999; v. 3. 2000; v. 4. 2001; v. 5. 2002; v. 6. 2003.
GENRO, Tarso Femando. Direito individual do trabalho: uma abordagem
crítica. São Paulo: LTr, 1994.
GONÇALVES, Edwar Abreu. Manual de segurança e saúde no trabalho. São
Paulo: LTr, 2000.
KÜMMEL, Marcelo Barroso. As convenções da OIT e o mercosul. São Paulo:
LTr, 2001.
LIMA, Francisco Meton Marques de. Os princípios de direito do trabalho na
lei e na jurisprudência. São Paulo: LTr, 1997.
MARTINS, Sergio Pinto. Flexibilização das condições de trabalho. São Paulo:
Atlas, 2000.
MORAES FILHO, Evaristo; MORAES, Antônio Flores de. Introdução ao
direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1995.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. São Paulo:
Saraiva, 2001.
____. Teoria geral do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1998.
____. Teoria jurídica do salário. São Paulo: LTr, 1997.
OLIVEIRA, Aristeu. Manual de prática trabalhista. São Paulo: Atlas, 2000.
PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Princípios de direito do trabalho. São Paulo:
LTr, 2000.
SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das leis do trabalho comentada. São
Paulo: LTr, 1999.
SADY, João José. Direito do meio ambiente do trabalho. São Paulo: LTr,
2000.
SILVA, Luiz de Pinho Pedreira. Principiologia do direito do trabalho. São
Paulo: LTr, 1999.
SILVESTRE, Rita Maria; NASCIMENTO, Amauri Mascaro (coord.). Os novos
paradigmas do direito do trabalho: homenagem a Valentin Carrion. São
Paulo: Saraiva, 2001.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Convenções da OIT. São Paulo: LTr, 1998.
____. Direito constitucional do trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
____. Direito internacional do trabalho. São Paulo: LTr, 2000.
DIR281
Direito Falimentar
Teoria geral do direito falimentar. Pressuposto da falência. Procedimentos
falimentares. Sentença declaratória da falência. Atos praticados pelo devedor
insolvente. Administração da falência. Inquérito judicial. Liquidação.
Encerramento da falência. Extinção das obrigações do falido. Concordatas
em geral. Aspectos fundamentais. Concordatário e seus credores. Oposição
60
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
à concordata. Concordata preventiva. Crimes falimentares. Intervenção e
liquidação extrajudicial.
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e concordata. São Paulo:
Saraiva, 2006.
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Nova lei de recuperação e falências:
comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
COELHO, Fabio Ulhoa. Comentários à nova lei de falências e de
recuperação de empresas. São Paulo: Saraiva, 2007.
PERIN JR., Écio. Curso de direito falimentar. São Paulo: Método, 2006.
CASTRO, Carlos Albero Farracha. Fundamentos do direito falimentar: à luz
da lei de recuperação judicial e extrajudicial. Curitiba: Juruá, 2006.
CLARO, Carlos Roberto (org.). Falência e recuperação. Curitiba: Juruá,
2005.
FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Roteiro das falências, concordatas
e recuperações: lei 11.101/2005 - Dec. lei 7.661/1945. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2005.
HARADA, Kiyoshi. Aspectos tributários da nova lei de falências: comentários
à LC 118, de 09/02/2005. Curitiba: Juruá, 2005.
SOUZA, Marcelo Papaléo de. A nova lei de recuperação e falência e as suas
conseqüências no direito e no processo do trabalho. São Paulo: LTR, 2006.
TZIRULNIK, Luiz. Direito falimentar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
Periódicos:
Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais e da Arbitragem.
Revista dos Tribunais.
Revistas dos Tribunais.
DIR282
Direito Processual Civil III
Meios de impugnação das decisões judiciais. Teoria geral dos recursos.
Recursos em espécie. Meios autônomos de impugnação. Execução.
ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2007.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao código de processo civil.
Rio de Janeiro: Forense, 2005.
NERY JR., Nelson. Teoria geral dos recursos. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2004.
ORIONE NETO, Luiz. Recursos cíveis. São Paulo: Saraiva, 2002.
ALVIM, Eduardo Pellegrini de Arruda; NERI JR, Nelson; WAMBIER, Teresa
Arruda Alvim. Aspectos polêmicos e atuais dos recursos. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2002.
ASSIS, Araken de. Comentários ao código de processo civil. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2000.
____. Cumprimento da sentença. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Novo processo civil brasileiro. Rio de
Janeiro: Forense, 1998.
CARNEIRO, Athos Gusmão. Recurso especial. Agravos e agravo interno. Rio
de Janeiro: Forense, 2005.
CUNHA, Alcides Munhoz da. Comentários ao código de processo civil. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Execução civil. São Paulo: Malheiros, 1998.
MALACHINI, Edson Ribas. Comentários ao código de processo civil. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
MARQUES,
Luiz
Guilherme.
O
processo
civil
francês.
In:
http://www.apriori.com.br
MIRANDA, Gilson Delgado. Processo civil: recursos. São Paulo: Atlas, 2002.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. Rio de
Janeiro: Forense, 1998.
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NEGRÃO, Theotônio. Código de processo civil e legislação processual em
vigor. São Paulo: Saraiva, 2004.
PEREIRA, Joana Carolina Lins. Recursos de apelação. Curitiba: Juruá, 2005.
ROENICK, Hermann Homem de Carvalho. Recursos no código de processo
civil e na lei dos juizados especiais cíveis. Rio de Janeiro: Aide, 2001.
SANTOS, Moacir Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. São
Paulo: Saraiva, 1998.
SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Curso de processo civil. São Paulo:
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THEODORO JR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro:
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WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord.). Curso avançado de processo civil. São
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ZAVASCKI, Teori Albino. Comentários ao código de processo civil. São
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Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
DIR283
Direito Processual Penal I
Direito de punir. Direito processual penal: conceito e características.
Princípios do direito processual penal: estado de inocência. Fontes de direito
processual penal. Aplicação do direito processual penal. Interpretação da lei
processual penal: conceito e espécies. Inquérito policial. Ação penal. Ação
civil: espécies de reparação. Jurisdição: civil e penal. Competência. Questões
de processos incidentes. Sujeitos do processo.
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva,
2006.
BOSCHI, José Antonio Paganela. Ação penal. Rio de Janeiro: AIDE, 2002.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 1997.
BAPTISTA, Francisco das Neves. O mito da verdade real na dogmática do
processo penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
CAMARGO, Mônica Ovinski de. Princípio da presunção de inocência no
Brasil: o conflito entre punir e libertar. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
FILHO, Fernando da Costa Tourinho. Prática de processo penal. São Paulo:
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____. Processo penal. São Paulo: Saraiva, 1997.
JESUS, Damásio E. Código de processo penal anotado. São Paulo:
DSaraiva, 1998.
NALINI, José Renato; AQUINO, Xavier de. Manual de processo penal. São
Paulo: Saraiva, 1997.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Curso completo de processo penal. São Paulo:
Saraiva, 1997.
SILVA, Ayres Luis Ferreira; DUARTE, Beatriz Eluy. Processo penal: estudo
programado. Porto Alegre: Sagra Luzzato, 1995.
TUCCI, Rogério Lauria. Princípios e regras orientadoras do novo processo
penal brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 1986.
DIR284
Direito Administrativo I
Estado e administração. Princípios de direito administrativo. Poderes
administrativos. Organização estrutural da administração pública. Atos
administrativos. Licitação. Contratos administrativos. Controle da
administração pública.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. Rio
de Janeiro: Lumen Júris, 2007.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas,
62
Bibliografia
complementar
7° semestre
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
2000.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 1995.
ARAÚJO, Edemir Netto de. Do negócio jurídico administrativo. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1998.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva,
1999.
CAETANO, Marcelo. Manual de direito administrativo. Coimbra: Almedina,
1997.
CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro:
Forense, 1984.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública:
concessão, permissão, franquia, terceirização e outras formas. São Paulo:
Atlas, 2002.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. São Paulo:
Malheiros, 2001.
FREITAS, Juarez. Estudos de direito administrativo. São Paulo: Malheiros,
1999.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
MEIRELES, Hely Lopes. Licitação e contrato administrativo. São Paulo:
Malheiros, 2002.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de Mello. Curso de direito administrativo.
São Paulo: Malheiros, 2001.
MUKAI, Toshio. Direito administrativo sistematizado. São Paulo: Saraiva,
1999.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo:
Malheiros, 2000.
DIR285
Direito de Família
Direito de família. Casamento. Efeitos jurídicos do casamento. Dissolução da
sociedade e do vínculo conjugal. União estável e concubinato. Parentesco e
filiação. Poder familiar. Alimentos. Guarda, tutela e curatela.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. São Paulo: RT, 2006.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. Direito de família. São
Paulo: Saraiva, 2005.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
CAHALI, Yussed Said. Divórcio e separação. São Paulo: Saraiva, 2002.
____. Dos alimentos. São Paulo: RT, 1999.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2006.
COSTA, Judith Martins Costa. A reconstrução do direito privado. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2002.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. Direito de família. São
Paulo: Saraiva, 2007.
FARIAS, Cristiano Chaves de. A separação judicial à luz do garantismo
constitucional. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006.
MENDES, Gilmar Ferreira; FRANCIULLI NETTO, Domingos; MARTINS
FILHO, Ives Gandra da Silva (coord.). O novo código civil: estudos em
homenagem ao Prof. Miguel Reale. São Paulo: LTR, 2003.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito de família.
Atualizado por Regina Beatriz Tavares da Silva. São Paulo: Saraiva, 2003.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha; DIAS, Maria Berenice (coords.). Direito de
família e o novo código civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
____. Direito de família: uma abordagem psicanalítica. Belo Horizonte: Del
Rey, 2005.
____. Princípios norteadores do direito de família. Belo Horizonte: Del Rey,
2005.
63
RODRIGUES, Sílvio. Direito de família. São Paulo: Saraiva, 2002.
Periódicos:
Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Revista Brasileira de Direito de Família
Revista de Direito Privado
Revista dos Tribunais
Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial
Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Revista do Superior Tribunal de Justiça
Revista Trimestral de Jurisprudência - STF
Sites:
www.ajuris.org.br
www.mariaberenicedias.com.br
www.ibdfam.com.br
www.gontijo-família.adv.br
www.rolfmadaleno.br
www.stj.gov.br
www.tj.rs.gov.br
www.senado.gov.br
www.camara.gov.br
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR286
Direito do Trabalho II
Formas de remuneração. Igualdade salarial. Proteção do salário. Obrigações
sem natureza salarial. Aviso prévio. Estabilidade e garantia de emprego.
Terminação do contrato de trabalho. Dano moral no direito do trabalho.
Fundo de garantia do tempo de serviço. Liberdade e autonomia sindical.
Organização Internacional do Trabalho e a liberdade sindical. Organização
sindical brasileira. Acordo e convenção coletiva de trabalho. Receitas
sindicais. Arbitragem no direito do trabalho.
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. São
Paulo: Saraiva, 2001.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2002.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de direito sindical. São Paulo:
LTr, 2000.
____. Iniciação ao direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2002.
ALMEIDA, Amador Paes de. Os direitos trabalhistas na falência e concordata
do empregador. São Paulo: LTr, 1998.
AROUCA, José Carlos. Repensando o sindicato. São Paulo: LTr, 1998.
CAMINO, Carmem. Direito individual do trabalho. Porto Alegre: Síntese,
1999.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr,
2003.
FRANCO FILHO, Georgenor de Souza. A nova lei de arbitragem e as
relações de trabalho. São Paulo: LTr, 1997.
____. Direito do trabalho no STF. São Paulo: LTr. V.1. 1998.
GENRO, Tarso Fernando. Direito individual do trabalho. São Paulo: LTr,
1994.
GIGLIO, Wagner. Justa causa. São Paulo: Saraiva, 2000.
LEBRE, Eduardo. Direito coletivo do trabalho. Porto Alegre: Síntese, 1999.
____. Sistema jurídico de custeio dos sindicatos. São Paulo: Iglu, 1997.
MARTINS, Sergio Pinto. Legislação sindical. São Paulo: Atlas, 2000.
____. Manual do FGTS. São Paulo: Atlas, 2000.
____. Participação dos empregados nos lucros da empresa. São Paulo:
Atlas, 2000.
MORAES FILHO, Evaristo; MORAES, Antônio Flores da. Introdução ao
direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2000.
64
MORALES, Cláudio Rodrigues. Manual prático do sindicalismo. São Paulo:
LTr, 2002.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. São Paulo:
Saraiva, 2001.
____. Teoria jurídica do salário. São Paulo: LTr, 1997.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo. O dano moral na relação de emprego. São
Paulo: LTr, 2002.
PRADO, Roberto Barretto. Curso de direito coletivo do trabalho. São Paulo:
LTr, 1991.
RUSSOMANO, Mozart Victor. Princípios gerais de direito sindical. Rio de
Janeiro: Forense, 2002.
SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das leis do trabalho comentada. São
Paulo: LTr, 2003.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito constitucional do trabalho. Rio de Janeiro:
Renovar, 2001.
____. Instituições de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2000.
VIANA, Luiz Werneck. Liberalismo e sindicato no Brasil. Rio de Janeiro: Paz
e Terra, 1989.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR287
Direito Processual Civil IV
Procedimentos especiais do Código Processual Civil. Procedimentos
especiais previstos em leis especiais. Direito processual constitucional.
Ações constitucionais no direito comparado: modelo norte-americano e
europeu.
SILVA, Ovídio Araújo Baptista da. Procedimentos especiais. Rio de Janeiro:
Aide, 1993.
____. Curso de processo civil. São Paulo: RT, 2002.
THEODORO JR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro:
Forense, 2002.
ALVIM WAMBIER, Tereza Arruda. Súmula vinculante. Desastre ou solução?
Revista de processo, nº 98, pág. 295-306.
BUENO, Cássio Scarpinella. Liminar em mandado de segurança. São Paulo:
RT, 1999.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. A “principialização” da jurisprudência
através da Constituição. Revista de processo, nº 98, pág. 83-89.
COLE, Charles D. Precedente judicial: a experiência americana. Revista de
processo, nº 92, pág. 71.
FABRÍCIO, Adroaldo Furtado. Comentários ao CPC. Rio de janeiro: Forense,
2002.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Mandado de segurança. São Paulo: Malheiros,
2002.
GIUSTINA, Vasco Della. Leis municipais e seu controle constitucional pelo
tribunal de justiça. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
MANCUSO, Rodolfo Camargo. Ação popular. São Paulo: RT, 2001.
____. Ação civil pública. São Paulo: RT, 2002.
MARCATO, Antônio Carlos. Procedimentos especiais. São Paulo: Malheiros,
1998.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo. São Paulo:
Saraiva, 2001.
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na constituição federal.
São Paulo: RT, 2000.
PACHECO, José da Silva. Tratado das locações, ações de despejo e outras.
São Paulo: RT, 2000.
SILVA, Ovídio Araújo Baptista da (org.). Jurisdição e execução na tradição
romano-canônica. São Paulo: RT, 1998.
____. Teoria geral do processo civil. São Paulo: RT, 2002.
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____. Do processo cautelar. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
THEODORO JR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro:
Forense, 2002.
____. Processo cautelar. São Paulo: Leud, 1983.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Garantias constitucionais do processo civil. São
Paulo: RT, 1999.
VELOSO, Zeno. Controle judicial de constitucionalidade. Belo Horizonte: Del
Rey, 2000.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR288
Direito Processual Penal II
Prova. Juiz, do Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e
auxiliares da justiça. Prisão. Citações e intimações. Sentença penal.
Processos em espécie.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2003.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Processo penal. São Paulo: Atlas, 2003.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. São Paulo:
Saraiva, 2002.
JESUS, Damásio E. de. Código de processo penal anotado. São Paulo:
Saraiva, 1988.
MALATESTA, Nicola Framarino Del. A lógica das provas em matéria criminal.
Campinas: Bookseller, 2001.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Código de processo penal anotado. São Paulo:
Atlas, 2002.
NORONHA, Edgar Magalhães. Curso de direito processual penal. São Paulo:
Saraiva, 2002.
SILVA, Ayres Luis Ferreira; DUARTE, Beatriz Eluy. Processo penal: estudo
programado. Porto Alegre: Sagra Luzzato, 1995.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. São
Paulo: Saraiva, 2002.
DIR289
Estágio Profissional Simulado I
Estrutura e elaboração de peças processuais cíveis. Ações constitucionais.
Contencioso administrativo. Realização de atividades cíveis. Visitas a
sessões dos tribunais. Mediação e arbitragem.
ARAÚJO JR, Gediel Claudino. Prática no processo civil. São Paulo: Atlas,
2002.
BAPTISTA DA SILVA, Ovídio Araújo. Curso de processo civil. São Paulo: RT,
2002.
COSTA, José Maria da. Manual de redação profissional. Campinas:
Millennium, 2002.
PALAIA, Nelson. Técnica da petição inicial. São Paulo: Saraiva, 2002.
____. Técnica da contestação. São Paulo: Saraiva, 2002.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros,
2002.
DAMIÃO, R. T; HENRIQUES, A. Curso de português jurídico. São Paulo:
Atlas, 2000.
DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder dos juízes. São Paulo: Saraiva, 1996.
FIGUEIRA JR, Joel Dias. Arbitragem, jurisdição e execução: análise crítica
da Lei 9.307, de 23.09.1996. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Mandado de segurança. São Paulo: Malheiros.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direito do consumidor. São
Paulo: Atlas, 2001.
FORTES, Simone Barbisan; PAULSEN, Leandro. Direito da seguridade
social. Porto Alegre: Livraria do Advogado e Esmafe, 2004.
GRINOVER, Ada Pellegrini. et al. Código brasileiro de defesa do consumidor.
66
Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Manual do consumidor em juízo. São
Paulo: Saraiva, 1994.
____. Ação popular. São Paulo: RT, 2001.
MARCATO, Antônio Carlos. Procedimentos especiais. São Paulo: Malheiros,
1998.
MEIRELLES, Helly Lopes. Mandado de segurança. São Paulo: Malheiros,
2002.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao código de processo civil.
Rio de Janeiro: Forense, 2005.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2002.
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual prático da previdência social. São Paulo:
Atlas, 2002.
PAIXÃO, Floriceno. A previdência social em perguntas e respostas. Porto
Alegre: Síntese, 2001.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito da família. Rio de Janeiro: Aide, 1994.
____. Direito das obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
____. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
____. Direito das coisas. Rio de Janeiro: Aide, 1991.
ROCHA, Daniel Machado da; BALTAZAR JR, José Paulo. Comentários à lei
de benefícios da previdência social. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
2004.
SANTOS, Moacyr Amaral dos. Primeiras linhas de direito processual civil.
São Paulo: Saraiva, 2004.
SILVA, Ovídio Baptista da. Curso de direito processual civil: processo de
conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo:
Malheiros, 2000.
SPODE, Guinter. Juizados especiais cíveis e criminais. (s. l.): Plenum, 2001.
VENOSA, Sílvio de Salvo Venosa. Lei do inquilinato comentada. São Paulo:
Atlas, 2001.
____. Direito civil. São Paulo: Atlas, 2002.
VIANA, Marco Aurélio S. Alimentos: ação de investigação de paternidade e
maternidade. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR290
Direito Administrativo II
Agentes públicos. Domínio público. Serviços públicos. Intervenção na
propriedade privada. Responsabilidade civil do Estado.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. Rio
de Janeiro: Lumen Júris, 2007.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas,
2000.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 1995.
ARAÚJO, Edemir Netto de. Do negócio jurídico administrativo. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1998.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva,
1999.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública.
Concessão, permissão, franquia, terceirização e outras formas. São Paulo:
Atlas, 2002.
FIGUEIREDO, Lúcia Vale. Curso de direito administrativo. São Paulo:
Malheiros, 2001.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de Mello. Curso de direito administrativo.
São Paulo: Malheiros, 2001.
MUKAI, Toshio. Direito administrativo sistematizado. São Paulo: Saraiva,
1999.
67
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo:
Malheiros, 2000.
8° semestre
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR291
Psicologia Aplicada ao Direito
Estruturação psíquica dos indivíduos (inconsciente, pré-consciente,
consciente, id, ego e superego). Fases psicossexuais. Família e suas
relações. Características dos transtornos da personalidade. Psicologia e
crime.
ABERASTURY, A. Adolescência normal. Porto Alegre: Artes Médicas, 1981.
BERGERET, J. Personalidade normal e patológica. Porto Alegre: Artes
Médicas, 1998.
FREUD, Sigmund. Obras completas. Rio de Janeiro: Imago, 1996.
ROSA, M. Introdução à psicologia. Petrópolis: Vozes, 1995.
BARROS, F. O. Do direito ao pai. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
____. (org.). Tô fora: o adolescente fora da lei. Belo Horizonte: Del Rey,
2003.
BEE, H. O ciclo vital. São Paulo: Nova Fronteira, 2000.
CARTER, B; McGOLDRICK, M. (org.). As mudanças no ciclo de vida familiar:
uma estrutura para a terapia familiar. Porto Alegre: Artes Médicas, 1995.
RASSIAL, J. J. A passagem adolescente: da família ao laço social. Porto
Alegre: Artes e Ofícios, 1997.
ZIMERMAN, D. Aspectos psicológicos na prática jurídica. Campinas:
Millennium, 2002.
DIR292
Direito das Sucessões
Direito das sucessões. Classificação das sucessões. Aquisição da herança.
Aceitação e renúncia. Capacidade sucessória. Vocação hereditária.
Herdeiros necessários. Sucessão testamentária. Cláusulas testamentárias.
Legados. Substituições. Deserdação. Nulidades, revogação e caducidade
dos testamentos. Sonegação e colação. Cálculo para a partilha. Inventário e
partilha.
CAHALI, Francisco; HIRONAKA, Giselda. Curso avançado de direito civil.
São Paulo: RT, 2003.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva,
2002.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; PEREIRA, Rodrigo da
Cunha. Direito das sucessões e o novo código civil. Belo Horizonte: Del Rey,
2004.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Direito civil aplicado: direito das sucessões. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2006.
GOMES, Orlando. Direito das sucessões: atualizado por Mário Carvalho de
Faria. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
HIRONAKA, Giselda Maria Novaes. Direito civil: estudos. Belo Horizonte: Del
Rey, 2000.
MENDES, Gilmar Ferreira; FRANCIULLI NETTO, Domingos; MARTINS
FILHO, Ives Gandra da Silva (coord.). O novo código civil: estudos em
homenagem ao prof. Miguel Reale. São Paulo: LTR, 2003.
MIRANDA, Pontes. Tratado de direito privado. Rio de Janeiro: Borsoi, 1973.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. São Paulo:
Atlas, 2003.
Periódicos:
Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. Porto Alegre:
68
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, 1977.
Revista Brasileira de Direito de Família. Porto Alegre: Síntese, 1999.
Revista de Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial. São Paulo: Revista
dos Tribunais, [19- -]Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Porto
Alegre: TJRS, 1966.
Revista do Superior Tribunal de Justiça. Brasília: Supremo Tribunal de
Justiça-STJ, [1989]Revista Trimestral de Jurisprudência – STF. Brasília: Supremo Tribunal
Federal, 1978.
Sites:
www.ajuris.org.br
www.mariaberenicedias.com.br
www.ibdfam.com.br
www.gontijo-família.adv.br
www.stf.gov.br
www.stj.gov.br
www.tj.rs.gov.br
www.senado.gov.br
www.camara.gov.br
www.rolfmadaleno.com.br
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR293
Direito Processual do Trabalho
Direito processual do trabalho. Judiciário trabalhista. Competência
internacional da justiça do trabalho. Das partes e dos procuradores. Dissídio
individual. Dissídio individual: fase contestatória. Dissídio individual: fase
decisória. Dissídio individual: fase executória. Dissídio coletivo. Recurso
ordinário. Recurso de revista. Agravo de petição. Agravo de instrumento.
BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Curso de direito processual do trabalho.
São Paulo: Ltr, 2003.
GIGLIO, Wagner. Direito processual do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2003.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho. São Paulo: Atlas,
2003.
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. São
Paulo: Saraiva, 2000.
ARANTES, Delaíde Alves Miranda. Execução trabalhista célebre e efetiva:
um sonho possível. São Paulo: LTR, 2002.
BARROS, Alice Monteiro de. Compêndio de direito processual do trabalho.
São Paulo: LTR, 1998.
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Tratado elementar de direito
processual do trabalho. Rio de Janeiro: José Konfino, 1960.
DINIZ, José Janguiê Bezerra. Os recursos no processo trabalhista: teoria,
prática e jurisprudência. São Paulo: 1999.
FALCÃO, Ismael Marinho. Manual prático dos recursos trabalhistas. Rio de
Janeiro: Forense, 2000.
____. Teoria e prática do direito processual trabalhista. Rio de Janeiro:
Forense, 1999.
MACHADO JR, César P. S. O ônus da prova no processo do trabalho. São
Paulo: LTr, 2001.
MALLET, Estevão. Antecipação da tutela no processo do trabalho. São
Paulo: LTR, 1999.
MALGARIN, Cláudio Alves. Curso didático de direito processual do trabalho.
São Paulo: LTr, 1996.
MARTINS, Sergio Pinto. Comissões de conciliação prévia e procedimento
69
sumaríssimo. São Paulo: Atlas, 2000.
____. Tutela antecipada e tutela específica no processo do trabalho. São
Paulo: Atlas, 2000.
MARTINS, Melchiades Rodrigues. O preposto e a representação do
empregador em juízo trabalhista e órgãos administrativos. São Paulo: LTR,
2001.
MELO, Raimundo Simão de. Dissídio coletivo de trabalho. São Paulo: LTR,
2002.
MENEZES, Cláudio Armando Costa de. Direito processual do trabalho. São
Paulo: LTR, 2002.
MOTTA, Ivan Dias da. Do arbitramento judicial no processo do trabalho. São
Paulo: LTr, 2002.
NAHAS, Tereza Cristina. Processo cautelar no processo do trabalho. São
Paulo: Atlas, 2000.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho.
São Paulo: Saraiva, 2003.
OLIVEIRA, Francisco Antonio de. A prova no processo do trabalho. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
RENAULT, Márcio Túlio Viana; RENAULT, Luiz Otávio Linhares (coord.).
Procedimento sumaríssimo: teoria e prática. São Paulo: LTr, 2000.
SALEM NETO, José. Direito e processo do trabalho controvertido. São
Paulo: LTr, 1998.
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Execução no processo do trabalho. São
Paulo: LTR, 2002.
____. O procedimento sumaríssimo no processo do trabalho. São Paulo: LTr,
2000.
____. Petição inicial e resposta do réu. São Paulo: LTr, 1996.
____. A prova no processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2003.
TOSTES MALTA, Christóvão Piragibe. Prática do processo trabalhista. São
Paulo: LTr, 2000.
VIANA, Márcio Túlio; RENAULT, Luiz Otávio Linhares. Comissão de
conciliação prévia. São Paulo: LTr, 2003.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR294
Direito Processual Penal III
Nulidades processuais. Recursos. Hábeas corpus. Lei de execução penal.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2003.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Processo penal. São Paulo: Atlas, 2001.
NORONHA, Edgar Magalhães. Curso de direito processual penal. São Paulo:
Saraiva, 1978.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. São Paulo:
Saraiva, 2002.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini;
GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antônio Scarance; GOMES
FILHO, Antônio Magalhães. As nulidades no processo penal. São Paulo: RT,
2001.
JARDIM, Afrâncio Silva. Direito processual penal. Rio de Janeiro: Forense,
1991.
JESUS, Damásio E. Código de processo penal anotado. São Paulo: Saraiva,
1981.
MALATESTA, Nicola Framarino Del. A lógica das provas em matéria criminal.
São Paulo: Conan, 2001.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Código de processo penal anotado. São Paulo:
Atlas, 1997.
MITTERMAIER, C. J. A. Tratado da prova em matéria criminal. Campinas:
Bookseller, 1997.
70
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. São
Paulo: Saraiva, 2001.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR295
Direito Tributário I
Direito tributário. Legislação tributária. Tributo. Competência tributária.
Obrigação tributária. Crédito tributário. Administração tributária. Noções de
processo tributário.
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. São Paulo: Malheiros,
2007.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. Rio de
Janeiro: Renovar, 2007.
ÁVILA, Humberto. Sistema constitucional tributário. São Paulo: Saraiva,
2006.
CANOTILHO, José J. Gomes. Direito constitucional. Coimbra: Almedina,
1997.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. São
Paulo: Malheiros, 2006.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva,
2007.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo: Atlas,
2000.
DIR296
Estágio Profissional Simulado II
Elementos de criação e desenvolvimento do processo criminal. Aspectos
processuais constitucionais. Formação e desenvolvimento da relação
processual trabalhista.
CAPEZ, Fernando; COLNAGO, Rodrigo. Prática forense penal. São Paulo:
Saraiva, 2007.
GIGLIO, Wagner. Direito processual do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2002.
MIRABETE, Julio Fabrini. Processo penal. São Paulo: Atlas, 2003.
CAMINO, Carmem. Direito individual do trabalho. Porto Alegre: Síntese,
1999.
____. Comissões de conciliação prévia e procedimento sumaríssimo. São
Paulo: Atlas, 2001.
Convenções nº 29 (1930) e 105 (1957) da OIT sobre Trabalho Forçado ou
Obrigatório.
Disponível
em:
www.oit.org/public/portugue/region/ampro/brasilia/trabalho_forcado/oit/conve
ncoes/convencoes.htm
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Princípios do processo ambiental. São
Paulo: Saraiva, 2005.
FREITAS, Vladimir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra
a natureza: de acordo com a lei 9.605/98. São Paulo: RT, 1998.
GRINOVER, Ana Pellegrini; FERNANDES, Antoio Scarance; GOMES FILHO,
Antonio Magalhães. As nulidades no processo penal. 7São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2001
JESUS, Damásio E. de. Direito penal. São Paulo: Saraiva, 1999.
LEITE, José Rubens Morato; CANOTILHO, José Joaquim Gomes (orgs.).
Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.
LINTZ, Breno Linhares. Prática de processo penal. Belo Horizonte: Del Rey,
2002.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo: Atlas, 2002.
____. Direito processual do trabalho. São Paulo: Atlas, 2001.
MARREY, Adriano; FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui. Teoria e prática do
71
Júri. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
MILARÉ, Edis (coord.). Ação civil pública: lei 7.347/85 reminiscências e
reflexões após dez anos de aplicação. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1995.
MIRABETE, Júlio Fabrini. Processo penal. São Paulo: Atlas, 2003.
____. Manual de direito penal. São Paulo: Atlas, 2002.
NAHAS, Thereza Cristina. Processo cautelar no processo do trabalho. São
Paulo: Atlas, 2000.
NORONHA, E. Magalhães. Direito penal. São Paulo: Saraiva, 2001.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. São Paulo:
Saraiva, 2002.
____. Manual de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2002.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR297
Trabalho Final de Graduação I
Diretrizes para elaboração do trabalho de conclusão do curso. Planejamento
da pesquisa.
ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 14724. Informação e
documentação. Trabalhos acadêmicos: apresentação. Rio de Janeiro: Abnt,
2002.
____. NBR 6023. Informação e documentação: referências; elaboração. Rio
de Janeiro: Abnt, 2002.
____. NBR 10520. Informação e documentação: citações em documentos
Rio de Janeiro: Abnt, 2002.
____. NBR 6028. Informação e documentação: resumo, apresentação: Rio
de Janeiro: Abnt, 2003.
DIONNE, Jean; LAVILLE, Christian. A construção do saber: manual de
metodologia da pesquisa em ciências humanas. Porto Alegre: Artmed, 1999.
LEITE, Eduardo. A monografia jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2000.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia
da pesquisa no direito. São Paulo: Saraiva, 2004.
VENTURA, Deisy de Freitas Lima. Monografia jurídica. Porto Alegre: Livraria
do Advogado, 2000.
AZEVEDO, Israel Belo de. O prazer da produção científica: diretrizes para a
elaboração de trabalhos acadêmicos. São Paulo: Hagnos, 2001.
CERVO, A. L; BERVIAN, P. A. Metodologia científica para usos de
estudantes universitários. São Paulo: Mac Graw-Hill, 1996.
DEMO, Pedro. Metodologia do conhecimento científico. São Paulo: Atlas,
2000.
ECO, Umberto. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva, 1998.
FURASTÉ, Pedro Augusto. Normas técnicas para trabalho científico, que
todo o mundo deve saber, inclusive você. Porto Alegre: Art Ler, 2004.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas,
1996.
IDE, Pascal. A arte de pensar. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
JUNQUEIRA, Eliane Botelho. Faculdades de Direito ou fábricas de ilusões?
Rio de janeiro: Ides/Letra Capital, 1999.
KUHN, Thomas. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo:
Perspectiva, 2000.
LEITE, Eduardo. A monografia jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2000.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do
trabalho científico. São Paulo: Atlas, 2001.
MORIN, Edgar. A cabeça bem-feita: repensar a reforma, reformar o
pensamento. Rio de janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
PERELMAN, Chäim. Lógica jurídica: nova retórica. São Paulo: Martins
72
Fontes, 2000.
____; OLBRECTS-TYTECA, Lucie. Tratado da argumentação: a nova
retórica. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
____. Retóricas. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
RICHARDSON, Roberto Jarry et al. Pesquisa social: métodos e técnicas.
São Paulo: Atlas, 1999.
SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. São Paulo: Martins
Fontes, 1999.
SANTOS, Boaventura de Souza (org.). Conhecimento prudente para uma
vida decente: um discurso sobre as ciências revisitado. São Paulo: Cortez,
2004.
9° semestre
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR298
Direito Internacional Público
Generalidades: a sociedade internacional e o direito internacional.
Personalidade internacional. Estrutura e funcionamento dos instrumentos de
ação estatal internacional. Estado como pessoa de direito internacional por
excelência. Reconhecimento de Estados e de governos. Teoria dos conflitos
e modos de solução. Fontes do direito internacional.
ACCIOLY, H. Manual de direito internacional público. São Paulo: Saraiva,
2002.
CACHAPUZ DE MEDEIROS, Antônio Paulo. O poder de celebrar tratados.
Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1995.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público. São Paulo: Saraiva,
1998.
ARAÚJO, L. I. A. Curso de direito internacional público. Rio de Janeiro:
Forense, 2000.
MELLO, Celso D. Albuquerque. Curso de direito internacional público. Rio de
Janeiro: Renovar, 1997.
Código
Disciplina
Ementa
DIR299
Estágio Profissional Prático I
Trabalho em assistência judiciária. Atendimento ao público. Atuação em
matérias de direito público e privado. Acompanhamento de ações judiciais.
Atuação junto ao poder judiciário; ao Ministério Público; à Procuradoria da
República, do Estado, do municípios e autarquias, a escritórios de advocacia.
Bibliografia
básica
ARAÚJO JR, Gediel Claudino. Prática no processo civil. São Paulo: Atlas,
2002.
BAPTISTA DA SILVA, Ovídio Araújo. Curso de processo civil. São Paulo: RT,
2002.
COSTA, José Maria da. Manual de redação profissional. Campinas:
Millennium, 2002.
PALAIA, Nelson. Técnica da petição inicial. São Paulo: Saraiva, 2002.
____. Técnica da contestação. São Paulo: Saraiva, 2002.
SANTOS, Moacyr Amaral dos. Primeiras linhas de direito processual civil.
São Paulo: Saraiva, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros,
2002.
DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder dos juízes. São Paulo: Saraiva, 1996.
DAMIÃO, R. T; HENRIQUES, A. Curso de português jurídico. São Paulo:
Atlas, 2000.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Mandado de segurança. São Paulo: Malheiros,
2002.
FORTES, Simone Barbisan; PAULSEN, Leandro. Direito da seguridade
social. Porto Alegre: Livraria do Advogado e Esmafe, 2004.
Bibliografia
complementar
73
GOMES, Orlando. Direito das sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor.
7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Manual do consumidor em juízo. São
Paulo: Saraiva, 1994.
____. Ação popular. São Paulo: RT, 2001.
MARCATO, Antônio Carlos. Procedimentos especiais. São Paulo: Malheiros,
1998.
MEIRELLES, Helly Lopes. Mandado de segurança. Ação Popular. Ação Civil
Pública. São Paulo: Malheiros, 2002.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2002.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao código de processo civil.
Rio de Janeiro: Forense, 2005.
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual prático da previdência social. São Paulo:
Atlas, 2002.
PAIXÃO, Floriceno. A previdência social em perguntas e respostas. Porto
Alegre: Síntese, 2001.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito da família. Rio de Janeiro: Aide, 1994.
____. Direito das obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
____. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
____. Direito das coisas. Rio de Janeiro: Aide, 1991.
ROCHA, Daniel Machado da; BALTAZAR JR, José Paulo. Comentários à lei
de benefícios da previdência social. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
2004.
SANTOS, Moacyr Amaral dos. Primeiras linhas de direito processual civil.
São Paulo: Saraiva, 2004.
SILVA, Ovídio Baptista da. Curso de direito processual civil: processo de
conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo:
Malheiros, 2000.
SPODE, Guinter. Juizados especiais cíveis e criminais. Caxias do Sul:
Plenum, 2001.
VENOSA, Sílvio de Salvo Venosa. Lei do inquilinato comentada. São Paulo:
Atlas, 2001.
____. Direito civil. São Paulo: Atlas, 2002.
VIANA, Marco Aurélio S. Alimentos: ação de investigação de paternidade e
maternidade. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR300
Negociação
Resolução de conflitos. Negociação. Negociação em método. Inexperiência e
imprevisão. Mediação e arbitragem.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo. São Paulo: Malheiros,
2001.
FISCHER, Roger; URY, William; PATTON, Bruce. Como chegar ao sim:
negação de acordos sem concessões. Rio de Janeiro: Imago, 1994.
MORAIS, José Luis Bolzan. Mediação e arbitragem: alternativas à jurisdição.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
SILVA, Alessandra Gomes do Nascimento. Técnicas de negociação para
advogados. São Paulo: Saraiva, 2002.
COLAIÁCOVO, Juan Luis. Negociação, mediação e arbitragem. Rio de
Janeiro: Forense, 1999.
FISCHER, Roger; URY, William; PATTON, Bruce. Como chegar ao sim:
negociação de acordos sem concessões. Rio de Janeiro: Imago, 1994.
____. Estratégias de negociação. Rio de Janeiro: Ediouro, 1999.
GARCEZ, José Maria Rossani. Técnicas de negociação: resolução
alternativa de conflitos. Rio de Janeiro: Lúmen, 2002.
74
____. Adrs, mediação, conciliação e arbitragem. Rio de Janeiro: Lúmen Juris,
2002.
KOZICKI, Stephen. Negociação criativa: conselhos e técnicas para obter o
melhor resultado em negociações. São Paulo: Futura, 1999.
MARTINELLI, Dante P. Negociação e solução de conflitos. São Paulo: Atlas,
1998.
SOUZA NETO, João Baptista de Mello. Mediação em juízo. São Paulo: Atlas,
2000.
____. Negociação: como transformar confronto em cooperação. São Paulo:
Atlas, 1997.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR301
Relações Internacionais
Ordem internacional. Distribuição espacial do poder. Conformação do poder.
Novas feições dos elementos do Estado moderno. Novos enclaves
econômicos. Economia periférica. Alternativa latino-americana. Mercosul.
ACCIOLY, H. Manual de direito internacional público. São Paulo: Saraiva,
1985.
BEDIN, Gilmar Antonio. A sociedade internacional e o século 21: busca da
construção de uma ordem mundial justa e solidária. Ijuí: Unijuí, 2001.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público. São Paulo: Saraiva,
1995.
ALMEIDA-DINIZ, Arthur J. Novos paradigmas em direito internacional
público. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1995.
ARAÚJO, Luis Ivani de Amorim. Curso de direito internacional público. Rio de
Janeiro: Borsoi, 1970.
ARON, Raymond. Estudos políticos. Brasília: UNB, 1985.
____. Paz e guerra entre as nações. Brasília: UNB, 1986.
BARBERO, J. R. Democracia y derecho internacional. Madrid: Civitas, 1994.
BARBOSA, Rubens Antonio. América latina em perspectiva: a integração
regional da retórica à realidade. São Paulo: Aduaneiras, 1991.
BOSON, Gerson de Britto Mello. Direito internacional público: o Estado em
direito das gentes. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.
DUPUY, René-Jean. O direito internacional. Coimbra: Almedina, 1993.
KAPLAN, Morton A; KATZENBACH, Nicholas de B. Fundamentos políticos
do direito internacional. Rio de Janeiro: Zahar, 1964.
SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva. Haiti, a soberania dos ditadores. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 1994.
DIR302
Direito da Seguridade Social
Seguridade social. Previdência social. Direito previdenciário. Sujeitos da
relação jurídica previdenciária. Financiamento da seguridade social. Custeio
do regime geral da previdência social. Plano de benefícios do regime geral
de previdência social. Benefícios em espécie. Acidentes do trabalho e
doenças ocupacionais. Tempo de contribuição para fins previdenciários.
Previdência complementar. Assistência social.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira da; LAZZARI, João Batista. Manual de
direito previdenciário. São Paulo: LTR, 2003.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Comentários à lei básica da previdência
social. São Paulo: LTr, 2003.
ROCHA, Daniel Machado da; BALTAZAR JR, José Paulo. Comentários à lei
de benefícios da previdência social. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
2003.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Princípios de direito previdenciário. São
Paulo: LTr, 2001.
____. Curso de direito previdenciário. São Paulo: LTr, 2002.
75
PAIXÃO, Floriceno; PAIXÃO, Luiz Antônio C. A previdência social em
perguntas e respostas. Porto Alegre: Síntese, 2001.
ROCHA, Daniel Machado da et al (org.). Temas atuais de direito
previdenciário e assistência social. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
TOURINHO NETO, Fernando da Costa; FIGUEIRA JR, Joel Dias. Juizados
especiais federais cíveis e criminais: comentários à lei 10.259, de
10.07.2001. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
10° semestre
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR303
Trabalho Final de Graduação II
Desenvolvimento, redação e apresentação do trabalho de conclusão do
curso.
GIL, Antônio C. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 1995.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de
metodologia científica. São Paulo: Atlas, 1991.
SANTOS, G. L; SCHIMIDT, M. C. C; CANFIELD, J. T (org.). Normas de
apresentação de projeto, trabalho final de graduação, monografia,
dissertação e tese. Santa Maria: Unifra, 2001.
Bibliografia escolhida conforme a temática.
DIR304
Cidadania e Direitos Humanos
Direitos humanos e a ciência jurídica. Cidadania local, regional e global.
Direitos humanos numa perspectiva sistêmica. Direitos humanos e o sistema
regional de proteção: a corte interamericana de direitos humanos e o tribunal
europeu. Sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos.
BOBBIO, Norberto. A era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional.
São Paulo: Max Limonad, 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos
fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2006.
ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2007.
ALMEIDA, Guilherme Assis de; PERRONE-MOISÉS, Cláudia (org.). Direito
internacional dos direitos humanos: instrumentos básicos. São Paulo: Atlas,
2002.
ARAGÃO, Selma Regina. Direitos humanos: do mundo antigo ao Brasil de
todos. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da
constituição. Coimbra: Almedina, 1998.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.
CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva. Rio de Janeiro:
Lúmen Júris, 2000.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos.
São Paulo: Saraiva, 2003.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. São Paulo:
Moderna, 2004.
DEMO, Pedro. Cidadania tutelada e cidadania assistida. São Paulo: Autores
Associados, 1995.
GOMES, Luiz Flávio; PIOVESAN, Flávia (org.). O sistema interamericano de
proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2000.
LEAL, Rogério Gesta. Perspectivas hermenêuticas dos direitos humanos e
76
fundamentais no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Atlas,
2000.
MORAIS, José Luis Bolzan de. As crises do estado e da constituição e
transformação espacial dos direitos humanos. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2002.
OLIVEIRA, Almir de. Curso de direitos humanos. Rio de Janeiro: Forense,
2000.
SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). A globalização e as ciências sociais.
São Paulo: Cortez, 2002.
SARLET, Ingo W. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria
do Advogado, 2001.
VIEIRA, Elias Medeiros; KUNRATH, Romério Jair Kunrath (org). Trabalho e
cidadania no Brasil. Santa Maria: Facos/Ufsm, 2006.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DIR305
Direito Internacional Privado
Introdução ao direito internacional privado. Solução do conflito de leis.
Jurisdição internacional. Nacionalidade no direito brasileiro. Condição jurídica
do estrangeiro no Brasil.
AMORIM, Edgar Carlos. Direito internacional privado. Rio de Janeiro:
Forense, 2002.
ARAÚJO, Luiz Ivani de Amorim. Introdução ao direito internacional privado.
São Paulo: RT, 1990.
DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada.
São Paulo: Saraiva, 2001.
DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. Rio de Janeiro:
Renovar, 2001.
BAPTISTA, Luiz Olavo; HUCK, Hermes Marcelo; CASELLA, Paulo Borba
(coords.). Direito e comércio internacional: tendências e perspectivas. São
Paulo: LTr, 1994.
BATALHA, Wilson de Souza Campos; NETTO, Sílvia Marina L. Batalha de
Rodrigues. O direito internacional privado na organização dos estados
americanos. São Paulo: LTr, 1997.
CASELLA, Paulo Borba; ARAÚJO, Nádia de (coords.). Integração jurídica
interamericana: as convenções interamericanas de direito internacional
privado e o direito brasileiro. São Paulo: LTr, 1998.
CASTRO, Amilcar de. Direito internacional privado. Rio de Janeiro: Forense,
2000.
DEL’OLMO, Florisbal de Souza. Direito internacional privado. Rio de Janeiro:
Forense, 2003.
GARCIA JÚNIOR, Armando Álvares. Conflito entre normas do Mercosul e
direito interno: como resolver o problema? O caso brasileiro. São Paulo: LTr,
1997.
KÜMMEL, Marcelo Barroso. As convenções da OIT e o mercosul. São Paulo:
LTr, 2001.
MACHADO, Patrícia Ferreira de. A constituição e os tratados internacionais.
Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999.
MAGALHÃES, José Carlos de. O Supremo Tribunal Federal e o direito
internacional: uma análise crítica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito constitucional internacional. Rio de
Janeiro: Renovar, 2000.
MELO, Luís Gonzaga de. Introdução ao estudo do direito internacional
privado. São Paulo: WVC / Universidade Estadual da Paraíba, 2001.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática.
São Paulo: Saraiva, 2003.
REUTER, Paul. Introducción al derecho de los tratados. México: Facultad de
77
Derecho Universidad Nacional Autónoma de México/Fondo de Cultura
Económica, 1999.
SALDANHA, Jânia Maria Lopes. Cooperação jurisdicional: reenvio
prejudicial: um mecanismo de direito processual a serviço do direito
comunitário. Perspectiva de sua adoção no Mercosul. Porto Alegre: Livraria
do Advogado, 2001.
SEITENFUS, Ricardo; VENTURA, Deisy. Introdução ao direito internacional
público. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
SILVA NETO, Orlando Celso da. Direito processual civil internacional
brasileiro. São Paulo: 2003.
STRENGER, Irineu. Direito internacional privado. São Paulo: LTr, 2003.
TENÓRIO, Oscar. Direito internacional privado. Rio de Janeiro: Livraria
Freitas Bastos, 1970.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
DIR306
Comércio Internacional
Comércio internacional. Contratos internacionais. Sistema brasileiro de
comércio exterior. Sistema multilateral de comércio.
ARAUJO, Nadia de. Contratos internacionais: autonomia da vontade,
mercosul e convenções internacionais. São Paulo: Renovar, 2000.
RODAS, João Grandino. Elementos de conexão do direito internacional
privado brasileiro relativamente às obrigações contratuais. In: RODAS, João
Grandino (coord.). Contratos internacionais. São Paulo: RT, 2002.
THORSTENSEN, Vera. OMC: as regras do comércio internacional e a nova
rodada de negociações multilaterais. São Paulo: Aduaneiras, 2003.
AMARAL JR, Alberto do (coord). OMC e o comércio internacional. São Paulo:
Aduaneiras, 2002.
COSTA, Lígia Maura. Manual prático da rodada Uruguai. São Paulo: Saraiva,
1996.
PUCCI, Adriana Noemi. Arbitragem comercial nos países do mercosul. São
Paulo: LTr, 1997.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática.
São Paulo: Saraiva, 1998.
SANTOS, Ricardo Soares Stersi. Mercosul e arbitragem internacional
comercial: aspectos gerais e algumas possibilidades. Belo Horizonte: Del
Rey, 1998.
SEITENFUS, Ricardo. Manual das organizações internacionais. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 1997.
STRENGER, Irineu. Contratos internacionais do comércio. São Paulo: RT,
1986.
____. Direito internacional privado. São Paulo: RT, 1986.
VAZQUEZ, José Lopes. Manual de exportação. São Paulo: Atlas, 2002.
VENTURA, Deisy; SEITENFUS, Ricardo. Introdução ao direito internacional
público. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
DIR307
Direito Comunitário
Processo de integração regional. Soberania do Estado e a
supranacionalidade. Conceito jurídico da supranacionalidade. Ordem jurídica
supranacional. Fontes de direito comunitário: direito originário, direito
derivado, direito complementar e direito jurisprudencial. Instituições
comunitárias (órgãos executivos, deliberativos e jurisdicionais). Tratados e as
normas que deles resultam. Competência dos países e organismos da
comunidade. Tribunal de Justiça das comunidades europeias. Contencioso
comunitário. Direito comunitário no Mercosul. Estrutura institucional. Fontes
de direito. Ordem jurídica do mercosul.
ABELLÁN, Victoria Honrubia. Lecciones de direcho comunitário Europeo.
78
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Barcelona: Ariel, 1998.
CAMPOS, João Mota. Direito comunitário. O ordenamento jurídico
comunitário. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1988.
____. Direito comunitário. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
MOURÃO, F. Albuquerque; PORTO, Manuel et al. O mercosul e a União
Europeia. Coimbra: Faculdade de Direito/curso de Estudos Europeus, 1994.
BASSO, Maristela. Mercosul: seus efeitos jurídicos, econômicos e políticos
nos Estados-membros. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
SALDANHA, Jânia Maria Lopes. Cooperação jurisdicional: reenvio
prejudicial: um mecanismo de direito processual a serviço do direito
comunitário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SILVA, Roberto Luiz. Direito econômico internacional e direito comunitário.
Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
VENTURA, Deisy. Direito comunitário do mercosul. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 1997.
____. A ordem jurídica do mercosul. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
1996.
DIR308
Direito da Criação Intelectual
Obras intelectuais. Direitos do autor: morais e patrimoniais. Utilização de
obras intelectuais. Direitos conexos. Associações de titulares dos direitos do
autor e dos direitos conexos. Esferas de tutela dos direitos autorais. Direitos
autorais na atualidade. Obras intelectuais. Direitos do autor: morais e
patrimoniais. Utilização de obras intelectuais. Direitos conexos. Associações
de titulares dos direitos do autor e dos direitos conexos. Esferas de tutela dos
direitos autorais. Direitos autorais na atualidade.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito autoral. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
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BITTAR, Eduardo Carlos Bianca; CHINELATO, Silmara Juny. Estudos de
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NERO, Patrícia Aurélia Del. Propriedade intelectual: a tutela jurídica da
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PELLEGRINI, Luiz Fernando Gama. Direito autoral do artista plástico. São
Paulo: Juarez de Oliveira, 1998.
DIR309
Estágio Profissional Prático II
Trabalho em assistência judiciária. Atendimento ao público. Atuação em
matérias de direito público e privado. Acompanhamento de ações judiciais.
Atuação junto ao poder judiciário; ao Ministério Público; à Procuradoria da
79
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
República, do Estado, dos municípios e autarquias, a escritórios de
advocacia.
ARAÚJO JR, Gediel Claudino. Prática no processo civil. São Paulo: Atlas,
2002.
BAPTISTA DA SILVA, Ovídio Araújo. Curso de processo civil. São Paulo: RT,
2002.
COSTA, José Maria da. Manual de redação profissional. Campinas:
Millennium, 2002.
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de conhecimento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
SANTOS, Moacyr Amaral dos. Primeiras linhas de direito processual civil.
São Paulo: Saraiva, 2004.
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2002.
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FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direito do consumidor. São
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VIANA, Marco Aurélio S. Alimentos: ação de investigação de paternidade e
maternidade. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
Optativas
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
DRO
Biodireito
Bioética e direito. Biodireito como ramo autônomo e seu desenvolvimento.
Clonagem. Evolução do direito de família e as novas técnicas de reprodução
assistida. Eutanásia. Organismos geneticamente modificados e sua
abordagem transdisciplinar.
GEDIEL, José Antônio Peres. Autonomia do sujeito e biopoder. In:
TEPEDINO, Gustavo. Diálogos sobre direito civil: construindo a racionalidade
contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
MEIRELLES, Jussara Maria Leal de; TEIXEIRA, Eduardo Didonet.
Consentimento livre, dignidade e saúde: o paciente hipossuficiente. In:
TEPEDINO, Gustavo. Diálogos sobre direito civil: construindo a racionalidade
contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
VENCESLAU, Rose Melo. Status de filho e direito ao conhecimento da
origem biológica. In: TEPEDINO, Gustavo. Diálogos sobre direito civil:
construindo a racionalidade contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
ALMEIDA, Aline Mignon de. Bioética e biodireito. Rio de Janeiro: Lúmen
Júris, 2000.
ARAGÃO, Selma Regina. Direitos humanos na ordem mundial. Rio de
Janeiro: Forense, 2000.
BRAUNER, Maria Cláudia Crespo. A monoparentalidade projetada e o direito
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Dresch da (org.). Direitos humanos, ética e direitos reprodutivos. Porto
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CONTI, Matilde Carone. Ética e direito na manipulação do genoma humano.
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RODRIGUES, Maurício Andreiuolo. Os tratados internacionais de proteção
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SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos
fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
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direitos humanos: bioética médica e jurídica. Porto Alegre: Sérgio Antônio
Fabris, 1999.
VIEIRA, Tereza Rodrigues. Bioética e direito. São Paulo: Jurídica Brasileira,
1999.
DRO
Criminologia
Introdução ao estudo da criminologia. Escolas criminológicas. Política
Criminal alternativa. Fatores criminógenos. Vitimologia. Desvio. Ruptura
criminológica.
ANDRADE, Vera. A ilusão de segurança jurídica. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 1997.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal:
81
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
introdução à sociologia do direito penal. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 1997.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro:
Revan, 2001.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões.
Petrópolis: Vozes, 1999.
TELES, Ney Moura. Direito penal: parte geral. São Paulo: Atlas, 2004.
TOLEDO, Francisco de Assis Toledo. Princípios de direito penal. São Paulo:
Saraiva, 1995.
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ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de
legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991.
DRO
Direito Agrário
Direito agrário brasileiro. Conceito de direito agrário. Legislação agrária
brasileira. Função social da propriedade rural. Reforma agrária. Cadastro e
zoneamento rural. Política agrícola brasileira. Imposto sobre a propriedade
territorial rural. Contratos agrários.
BARROS, Wellington Pacheco. Curso de direito agrário. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 1999.
BRASIL. Estatuto da terra. São Paulo: Saraiva, 1997.
PAUSEN, Leandro (org.). Desapropriação e reforma agrária. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 1997.
ALVARENGA, Octavio Mello. Política e direito agroambiental: comentários à
nova lei de reforma agrária (lei n° 8.629, de 25 de fevereiro de 1993). Rio de
Janeiro: Forense, 1997.
ARAUJO, Luiz Ernani B. O acesso à terra no estado democrático de direito.
Frederico Westphalen: URI, 1998.
PAUSEN, Leandro (org.). Desapropriação e reforma agrária. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 1997.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. São Paulo: Martins Fontes,
1998.
VEIGA, José Eli da. O que é reforma agrária? São Paulo: Brasiliense, 1991.
DRO
Direito Constitucional do Trabalho
Surgimento e desenvolvimento do direito do trabalho. Constitucionalismo
social. Rumo das relações de trabalho. Possibilidades de interpretação e
eficácia dos direitos trabalhistas.
BUSNELLO, Ronaldo. Constitucionalismo social ou neoliberalismo? In:
Direito em debate. Em busca de alternativas, Ijuí, v. 18/19, 83-124, jul./dez.
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URIARTE, Oscar Ermida. Flexibilidade. São Paulo: LTr, 2002.
AROUCA, José Carlos. Repensando o sindicato. São Paulo: LTr, 1998.
ARRUDA, Kátia Magalhães. Direito constitucional do trabalho: sua eficácia e
o impacto do modelo neoliberal. Saio Paulo: LTr, 1998.
BRANCO, Ana Paula Tauceda. A colisão de princípios constitucionais no
direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2007.
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CAMINO, Carmen. Direito individual do trabalho. Porto Alegre: Síntese, 2003.
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reforma trabalhista ponto a ponto. São Paulo: LTr, 2002.
DORNELES, Leandro do Amaral D. A transformação do direito do trabalho:
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NASSIF, Elaine Noronha. Fundamentos da flexibilização: uma análise de
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SÜSSEKIND, Arnaldo. Convenções da OIT. São Paulo: LTr, 1998.
TELESCA, Maria Helena (org.); VARGAS, Luiz Alberto de; FRAGA, Ricardo
Carvalho. Direito do trabalho necessário. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
2002.
VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. Contrato de trabalho com o estado. São
Paulo: LTr, 2002.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DRO
Direito Desportivo
Desporto como instrumento de desenvolvimento humano. Direito desportivo.
Desporto na ordem jurídico-constitucional brasileira. Formatação jurídica das
entidades de prática desportiva. Atleta profissional. Estatuto do torcedor.
Justiça desportiva.
CARLEZZO, Eduardo. Direito desportivo empresarial. São Paulo: Juarez de
Oliveira, 2004.
MELO FILHO, Álvaro. Novo regime jurídico do desporto. Brasília: Brasília
Jurídica, 2001.
PESSOTTI, Alan. Direito do atleta. São Paulo: Lúmen Júris, 2002.
LAERTE JOSUÉ, José. Futebol e justiça desportiva. São Paulo: Atlas, 2003.
MELO FILHO, Álvaro. O desporto na ordem jurídico-constitucional brasileira.
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NAPIER, Rodrigo Domingues. Manual do direito desportivo e aspectos
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SANTOS, Antônio Sérgio Figueiredo. Novo código brasileiro de justiça
desportiva: comentário aos principais artigos. São Paulo: FS, 2006.
VIEIRA, Judivan. Estatuto do torcedor comentado. São Paulo: Síntese, 2004.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DRO203
Direito da Criança e do Adolescente
Proteção da infância e da juventude no Brasil e no mundo. Criança e
adolescente e a efetivação da doutrina da proteção integral. Prevenção de
ameaça ou violação de direitos da criança e do adolescente. Política de
atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Medidas de proteção à
criança e ao adolescente. Prática de ato infracional por criança ou
adolescente. Crimes praticados contra a criança e o adolescente.
ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. Rio de Janeiro:
Guanabara, 1981.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal nº 8.069/1990.
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internacional e mercosul: aspectos jurídicos e sociais. Florianópolis:
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____ et al. Infância e adolescência, o conflito com a lei: algumas discussões.
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____; VIEIRA, Cleverton Elias. Limites na educação: sob a perspectiva da
doutrina da proteção integral, do Estatuto da criança e do adolescente e da
lei de diretrizes e bases da educação nacional. Florianópolis: OAB, 2006.
DRO
Direito de Informática
Termos técnicos e equipamentos. Novas tecnologias. Informatização do
processo judicial. Temas diversos de direito da informática.
CASTRO, Catarina Sarmento e. Direito da informática, privacidade e dados
pessoais. Coimbra: Almedina, 2005.
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jurídica sobre a criptografia. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
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Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
DRO216
Direito Econômico
Direito econômico. Ordem econômica constitucional. Intervenção do Estado
no domínio econômico. Sistema financeiro nacional.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do
direito administrativo econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito econômico. São Paulo: Saraiva,
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FONSECA, João Bosco Leopoldino da Fonseca. Direito econômico. Rio de
Janeiro: Forense, 2001.
FARIA, José Eduardo (org.). Direito e globalização econômica: implicações e
perspectivas. São Paulo: Malheiros, 1998.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. São
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SILVA NETO, Manoel Jorge e. Direito constitucional econômico. São Paulo:
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SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito
econômico. São Paulo: LTr, 1994.
VENÂNCIO FILHO, Alberto. A intervenção do estado no domínio econômico:
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ROSSETI, José Paschoal. Introdução à economia. São Paulo: Atlas, 1991.
DRO
Direito Eleitoral
Sistemas políticos. Democracia. Direitos políticos. Garantias eleitorais.
Votação. Apuração eleitoral. Atos eleitorais. Recursos eleitorais. Crimes
eleitorais. Financiamento de campanhas.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 atualizada.
DANTAS, Silvanildo de Araújo Dantas. Legislação eleitoral e código eleitoral.
Curitiba: Juruá, 2004.
RIBEIRO, Flávia. Direito eleitoral. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. Direito eleitoral brasileiro.
Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
CUNHA, André Luiz Nogueira da. Direitos políticos: representatividade,
capacidade eleitoral, e inelegibilidades. São Paulo: Juarex de Oliveira, 2004.
MIRANDA, Helio. A lei de inelegibilidade & a nova lei eleitoral ao alcance de
todos. Curitiba: Juruá, 2002.
SOBIERAJSKI, Denise Goulart S. Financiamento de campanhas eleitorais.
Curitiba: Juruá, 2002.
TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. Direito eleitoral contemporâneo: doutrina e
jurisprudência. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
DRO
Direito Militar
Competência, procedimento ordinário e Justiça Militar. Crimes militares.
Penas prescrição. Crime de deserção. Recursos.
ASSIS, Jorge César de. Comentários ao código penal militar: parte geral.
Curitiba: Juruá, 1999.
____. Comentários ao código penal militar: parte especial. Curitiba: Juruá,
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LEMES, Honório; SILVA, Honório Lemes da. Lei militar. Porto Alegre: IEL,
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BRASIL. Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Ementário de
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complementar
jurisprudência: 2000-2001. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça Militar de
Minas Gerais, 2002.
MORAES, Oswaldo da Costa. Dicionário de jurisprudência penal e
processual militar. Porto Alegre: Sulina, 2002.
PEIXOTO, Abdul Sayol de Sá. Dicionário das auditorias militares. Rio de
Janeiro: Borsoi, 2002.
PRATES, Homero. Código da justiça militar: decreto lei nº 925 de 2 de
dezembro de 1938 comentado, anotado e com a jurisprudência do Supremo
Tribunal Militar. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2004.
ROMEIRO, Neto. O direito penal militar nos casos concretos: pareceres e
decisões no Superior Tribunal Militar. Rio de Janeiro: José Konfino, 2002.
Código
Disciplina
Ementa
DRO
Direito Municipal e Urbanístico
Contextualização do direito urbanístico no Brasil. Função social da
propriedade urbana e da cidade. Planejamento urbanístico. Planos
urbanísticos. Funções da cidade. Estatuto da cidade. Instrumentos de
controle da urbanificação.
FERNANDES, Edésio (org.). Direito urbanístico e política urbana no Brasil.
Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2007.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo:
Malheiros, 2007.
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas
normas. São Paulo: Renovar, 2000.
BONAVIDES, Paulo. A constituição aberta: temas políticos e constitucionais
da atualidade, com ênfase no federalismo das regiões. São Paulo: Malheiros,
1996.
LIRA, Ricardo Pereira. Elementos de direito urbanístico. Rio de Janeiro:
Renovar, 1997.
MACRUZ, João Carlos, MACRUZ, José Carlos. O estatuto da cidade e seus
instrumentos urbanísticos. São Paulo: LTr, 2002.
MASCARÓ, Juan Luís. Manual de loteamentos e urbanização. Porto Alegre:
Sagra Luzzatto, 1997.
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
DRO
Direito Sanitário
Estado democrático de direito e a garantia constitucional do direito à vida, à
saúde e à dignidade da pessoa humana. Lei orgânica da saúde. Norma
operacional básica de assistência à saúde. Sistema Único de Saúde.
Responsabilidades das esferas de governo no âmbito do SUS. Gestão
federal. Política nacional de saúde e a política nacional de medicamentos.
Atuação do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde. Atuação
da vigilância sanitária e a função de polícia da administração pública. Gestão
estadual. Níveis de inserção dos municípios no SUS. Gestão básica e a
gestão básica ampliada (gestão plena de atenção básica ampliada). Gestão
plena (gestão plena do sistema municipal). Problemática dos planos de
saúde. Direitos dos consumidores na prestação de serviços de saúde.
Interação entre saúde e meio ambiente. Saúde e o trabalhador.
CARVALHO, Guido e Ivan de Santos Lenir. Comentários à lei orgânica da
saúde (Lei nº 8.080/90 e Lei nº 8.142/90). Sistema Único de Saúde.
Campinas: Unicamp, 2002.
CARVALHO, Cristiano; MACHADO, Rafael Bicca; TIMM, Luciano Benetti.
Direito sanitário brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, 2004.
WEINTRAUB, Arthur Bragança de; BARRA, Vasconcellos Juliano Sarmento.
86
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Direito sanitário previdenciário e trabalhista. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas
normas. São Paulo: Renovar, 2000.
BONAVIDES, Paulo. A constituição aberta: temas políticos e constitucionais
da atualidade, com ênfase no federalismo das regiões. São Paulo: Malheiros,
1996.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à constituição brasileira
de 1988. São Paulo: Saraiva, 1997.
PEREIRA, Claudia Fernanda de Oliveira. Direito sanitário: a relevância do
controle nas ações e serviços de saúde. Belo Horizonte: Fórum, 2004.
Revista de Direito Sanitário/Journal of Heath Law. Centro de Estudos e
Pesquisas de Direito Sanitário. Núcleo de Pesquisas de Direito Sanitário da
USP. São Paulo: LTr, 2001.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo:
Malheiros, 2003.
SOARES, Orlando. Comentários à Constituição da República Federativa do
Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
DRO
Leis Penais Extravagantes
Abuso de autoridade. Crimes da lei da imprensa. Lei de tóxicos. Crimes de
preconceito de raça ou cor. Prisão temporária. Crimes hediondos. Crimes
contra a ordem tributária. Crime organizado. Interceptação telefônica. Crimes
de tortura. Lavagem de dinheiro. Programa de proteção de vítimas e
testemunhas. Identificação criminal. Infrações penais de repercussão
interestadual ou internacional. Estatuto do desarmamento.
SILVA, José Geraldo da; LAVORETTI, Wilson; GENOFRE, Fabiano. Leis
penais especiais anotadas. São Paulo: Milenium, 2005.
ANDRADE, Edmar Oliveira. Crimes contra a ordem tributária e contra a
previdência social. São Paulo: Atlas, 2004.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Crimes hediondos, tóxicos, terrorismo,
tortura. São Paulo: Saraiva, 2004.
ALBERGARIA, Jason. Das penas e da execução penal. Belo Horizonte: Del
Rey, 1995.
CADEMARTORI, Sérgio. Estado de direito e legitimidade, uma abordagem
garantista. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes, vistos por um advogado. Lisboa:
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CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. São Paulo:
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FAYET JÚNIOR, Ney; CORRÊA, Simone Prates Miranda (orgs.). A
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DRO
Medicina Forense
Medicina legal. Lesões corporais. Asfixiologia forense. Sexologia forense.
Psiquiatria forense.
CROCE, Delton; CROCE JR, Delton. Manual de medicina legal. São Paulo:
Saraiva, 2004.
FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. Rio de Janeiro: Guanabara
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GOMES, Hélio. Medicina legal. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1997.
ALMEIDA, Maria Christina de. Investigação de paternidade e DNA: aspectos
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TESSARO, Anelise. Aborto seletivo. Curitiba: Juruá, 2002.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DRO
Planejamento e Gestão de Escritórios de Advocacia
Profissional da advocacia. Montagem, estrutura e manutenção de um
escritório profissional de advocacia. Gestão profissional da advocacia.
Gestão financeira e a gestão de marketing.
FERRAZ, Sérgio (coord.). Sociedade de advogados. São Paulo: Malheiros,
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GUEDES, Carlos Eduardo Paletta. Advocacia estratégica. São Paulo:
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SAMPAIO, Rubens Godoy. Crise ética e advocacia. Porto Alegre: Sergio
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AGUIAR, Roberto A. R. de. A crise da advocacia no Brasil: diagnóstico e
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CORTEZ, Julpiano Chaves. O advogado empregado. São Paulo: LTr, 2000.
LOBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao estatuto da advocacia e da
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SELEM, Lara. Gestão de escritório. Brasília: Consulex, 2006.
DRO
Prática e Atualidade do Direito
Evolução do conhecimento jurídico. Atualização do direito. Prática do direito.
Revista de Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Revista de Direito Internacional e Econômico. Porto Alegre: Síntese.
Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos
Tribunais.
Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Revista de Previdência Social. São Paulo: Previdenciária.
Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Revista Iob de Direito Administrativo. São Paulo: IOB.
Revista Ltr. São Paulo: LTr.
DRO
Processo Tributário
Teoria geral do processo administrativo. Processo administrativo tributário.
Processo administrativo federal: união federal. Consulta tributária. Processo
judicial tributário. Outros processos administrativos.
CAMPOS, Dejalma de. Direito processual tributário. São Paulo: Atlas, 2000.
CAIS, Cleide Previtalli. O processo tributário. São Paulo: RT, 2001.
CASSONE, Vittorio; CASSONE, Maria Eugenia Teixeira. Processo tributário:
teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2007.
BORBA, Cláudio. Direito tributário: processo administrativo tributário [DVD].
Rio de Janeiro: Tele-Jur, 2000.
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CARRARD, Paulo Isidoro. A prova no processo administrativo tributário.
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COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva,
2007.
MARTINS, Francisco; PANDOLFO, Rafael; BRASIL JR, Vicente. O processo
tributário administrativo e judicial na teoria e na prática. São Paulo: IOB,
2002.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DRO
Registros Públicos
Registros públicos. Registro civil das pessoas naturais. Registro civil das
pessoas jurídicas. Registro de títulos e documentos. Registro de imóveis.
Protesto de títulos.
CENEVIVA, Walter. Lei dos registros públicos comentada. São Paulo:
Saraiva, 2002.
____. Lei dos notários e dos registradores comentada: lei n. 8.935/94. São
Paulo: Saraiva, 2002.
LOPES, Miguel Maria de Serpa. Tratado dos registros públicos. Brasília:
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ABRÃO, Carlos Henrique. Do protesto. São Paulo: LEUD, 2002.
BALBINO FILHO, Nicolau. Contratos e notificações no registro de títulos e
documentos. São Paulo: Saraiva, 2002.
BRANDELLI, Leonardo. Teoria geral do direito notarial. Porto Alegre: Livraria
do Advogado, 1998.
CAMPOS, Antonio Macedo de. Comentário à lei de registros públicos. Bauru:
Jalovi, 1981.
CHERON, Newton Cláudio. Registros públicos: a dúvida registraria à luz da
lei 6.015/73. Curitiba: Juruá, 2003.
DIP, Ricardo Henry Marques (org.). Registros públicos e segurança jurídica.
Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1998.
SANTANA, Domingos Felix. Dicionário de prática de registros públicos. Rio
de Janeiro: Edições Trabalhistas, 1988.
DRO
Temas Emergentes
Teoria do direito. Direito civil, processo civil e direito empresarial. Direito
penal e processo penal. Direito do trabalho, processo do trabalho e
previdenciário. Direito constitucional e administrativo. Temas jurídicos e
interdisciplinariedade. Direito internacional.
DUGUIT, Leon. Fundamentos do direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris,
2005.
KAUFMANN, A; HASSEMER, W (orgs.). Introdução à filosofia do direito e à
teoria do direito contemporâneas. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian ,
2002.
MIRANDA, Jorge. Teoria do estado e da constituição. Rio de Janeiro:
Forense, 2005.
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal.
São Paulo: RT, 2000.
BELTRAN, Ari Possidônio. Direito do trabalho e direitos fundamentais. São
Paulo: LTr, 2002.
CASELLA, Paulo Borba (coord.). Dimensão internacional do direito. São
Paulo: LTr, 2000.
FAYET JÚNIOR, Ney; CORRÊA, Simone Prates Miranda (orgs.). A
sociedade, a violência e o direito penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado,
2000.
LANGARO, Alexandre. Temas atuais de direito civil e processual civil. São
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MAIOR, Jorge Luiz Souto. O direito do trabalho como instrumento de justiça
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MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. São Paulo: Revista dos
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SOARES, Guido Fernando Silva. Direito internacional do meio ambiente:
emergência, obrigações e responsabilidades. São Paulo: Atlas, 2001.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
Código
Disciplina
Ementa
Bibliografia
básica
Bibliografia
complementar
DRO
Terceiro Setor
Histórico do terceiro setor no Brasil. Políticas públicas e terceiro setor.
Formas jurídicas das organizações da Sociedade Civil. Marco legal do
terceiro setor. Organizações não governamentais. Movimentos sociais.
CARVALHO, Cristiano; PEIXOTO, Marcelo Magalhães (coords.). Aspectos
jurídicos do terceiro setor. São Paulo: Thomson IOB, 2005.
IOSCHPE, Evelyn Berg et al. (org.). Terceiro setor: desenvolvimento social
sustentado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.
OLIVEIRA, Aristeu de; ROMÃO, Valdo. Manual do terceiro setor e
instituições religiosas: trabalhistas, previdenciária, contábil e fiscal. São
Paulo: Atlas, 2006.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de Mello. Curso de direito administrativo.
São Paulo: Malheiros, 2001.
MONTAÑO, Carlos. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão
emergente de intervenção social. São Paulo: Cortez, 2005.
MUKAI, Toshio. Direito administrativo sistematizado. São Paulo: Saraiva,
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PAES, José Eduardo Sabo. Fundações e entidades de interesse social:
aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributários. Brasília: Brasília
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RAFAEL, Edson José. Fundações e direito. São Paulo: Melhoramentos,
1997.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo:
Malheiros, 2000.
90
Anexo 2 - Regulamento das atividades relativas ao Trabalho Final de
Graduação (TFG) do Curso de Direito da Unifra
Título I - Das Disposições Preliminares
Art. 1º - O presente Regulamento institucionaliza e normatiza as atividades relacionadas à
elaboração e apresentação do Trabalho Final de Graduação - TFG, representado pelas disciplinas
de TFG I – Trabalho Final de Graduação I, destinada à elaboração do Projeto de TFG e a de TFG
II - Trabalho Final de Graduação II, conducente à elaboração de trabalho científico, ambas do
currículo obrigatório do Curso de Direito da Unifra, sendo a última indispensável para a colação de
grau de Bacharel em Direito.
Art. 2º - O TFG – Trabalho Final de Graduação constitui-se num trabalho de pesquisa
individual e procedimental, sob a forma de monografia, orientado academicamente por docente do
Curso de Direito da Unifra, em qualquer área de conhecimento jurídico, podendo ter enfoque
interdisciplinar e redigido em linguagem acadêmica, obedecidas às normas da ABNT.
Art. 3º - As atividades concernentes à elaboração do Trabalho Final de Graduação do
Curso de Direito da Unifra serão organizadas pela Coordenação do Curso de Direito, que contará
com a assessoria da Coordenação de Pesquisa e Extensão.
Art. 4º - O TFG II será elaborado e defendido quando o acadêmico estiver no 9º semestre
do Curso e deverá seguir a linha de pesquisa e os eixos temáticos constantes no Projeto
Pedagógico do Curso.
Art. 5º - Os objetivos gerais do TFG são os de demonstrar o grau de habilitação adquirido
ao longo do Curso, o aprofundamento temático; o estímulo à produção científica; à consulta de
bibliografia especializada e o aprimoramento da capacidade de interpretação e crítica do Direito; o
desenvolvimento de aptidão para a reflexão, inclusive inter e transdisciplinar; o favorecimento de
escolhas de temas, prestigiando-se a linha de pesquisa do Curso de Direito; a sedimentação do
uso de linguagem científica e das expressões escritas e orais.
Título II - Das Atribuições
Capítulo I - Da Coordenação do Curso de Direito
Art. 6º - Compete à Coordenação do Curso de Direito, com assessoria da Coordenação de
Pesquisa e Extensão, as seguintes atribuições no tocante ao TFG:
I - elaborar, semestralmente, o calendário de todas as atividades relativas às disciplinas de
TFG I e TFG II, obedecendo ao calendário da Unifra e à normativa institucional sobre o tema,
especialmente a Resolução nº 28, de 2007;
II - atender aos alunos matriculados nas disciplinas de TFG I e TFG II, nos períodos
determinados no cronograma elaborado pela Coordenação para tal fim;
III - realizar o controle e lançamento das frequências e notas dos alunos, de acordo com as
fichas de frequência entregues pelos professores orientadores;
IV - convocar, sempre que necessário, reuniões com os professores orientadores e alunos
matriculados nas disciplinas de TFG I e II;
V - encaminhar à Biblioteca da Unifra a versão digital do Trabalho Final de Graduação II,
defendido e aprovado pelo acadêmico;
VI - designar as bancas examinadoras para a sessão de defesa do Trabalho Final de
Graduação II, segundo critérios da Coordenação do Curso;
VI - manter atualizado banco de dados referente à área de concentração dos professores
orientadores, bem como das pesquisas realizadas no âmbito do Curso;
VII - receber a última versão do TFG para defesa e distribuir os trabalhos entre os
membros da banca examinadora;
91
VIII - decidir acerca do pedido de substituição do professor orientador formulado pelo
aluno, até a data da matrícula na disciplina de TFG II;
IX - zelar pelo respeito do número máximo de 10 (dez) orientandos por professor,
computando-se nesse número os orientados pesquisadores, de acordo com a Resolução
Institucional nº 28, de 2007;
X - tomar, no âmbito de sua competência, todas as demais medidas necessárias ao efetivo
cumprimento deste Regulamento.
Capítulo II - Dos Professores Orientadores
Art. 7º - A orientação das atividades acadêmicas concernentes à pesquisa e às disciplinas
de TFG I e TFG II será realizada sob a orientação de um professor do Curso de Direito da Unifra.
Parágrafo único: A atividade do docente nas respectivas disciplinas pressupõe a alocação
de parte da carga horária dos professores na proporção de 1 (uma) hora semanal por aluno
orientando.
Art. 8º - Cabe ao aluno escolher, dentre os professores indicados pela Coordenação do
Curso (com disponibilidade de carga-horária e respeitado o número máximo de orientações por
docente), o professor orientador para pesquisa e para as disciplinas de TFG I e TFG II.
§ 1º - A orientação se reputará aceita após homologação, pela Coordenação do Curso, da
Ficha de Indicação de Orientador, que deve ser entregue pelo aluno à secretaria da Coordenação,
devidamente, assinada pelo docente escolhido.
§ 2º - Ao assinar a Ficha de Indicação de Orientador o professor está aceitando a sua
orientação e só será substituído a seu pedido ou mediante solicitação fundamentada do aluno,
oportunizando-se, em qualquer dos casos, o exercício do contraditório;
§ 3º - Caso o orientando não realize o TFG II no semestre imediatamente seguinte ao da
realização do TFG I, o docente que o orientou não estará mais obrigado continuar como seu
orientador, só se mantendo nesta condição se seu regime de trabalho e número de orientações
assumidas para o semestre assim o permitirem.
§ 4º - O aluno poderá contar com a colaboração de professor da Unifra que integre outro
curso ou de profissional que não faça parte do corpo docente do Curso de Direito da Unifra,
atuando como coorientador, desde que obtenha a aprovação expressa de seu orientador e da
Coordenação do Curso de Direito e realize essa atividade de forma voluntária, sem ônus para a
Instituição.
§ 5º - O nome do coorientador deve constar dos documentos e relatórios entregues pelo
aluno.
Art. 9º - O professor orientador de TFG I e TFG II tem, entre outras, as seguintes
atribuições:
I - frequentar as reuniões convocadas pela Coordenação do Curso de Direito ou pela
Coordenação de Pesquisa e Extensão;
II - atender semanalmente seus alunos orientandos de TFG em horário previamente fixado
e nas dependências da Instituição;
III - entregar à Coordenação do Curso, mensalmente, as fichas de frequência e avaliação,
devidamente preenchidas e assinadas relativas às disciplinas de TFG I e TFG II;
IV - comunicar à Coordenação de Pesquisa as notas finais obtidas pelo seu orientando,
juntamente com o título do TFG I, o que deve ser feito de acordo com os prazos e procedimentos
previstos no calendário organizado pela Coordenação de Curso;
V - participar das defesas de TFG II, para as quais estiver designado, assinando todos os
documentos que integram os intrumentos de avaliação, os quais devem ser encaminhandos à
Coordenação de Pesquisa e Extensão para lançamento de notas.
Art. 10 - A responsabilidade pela elaboração do TFG, na forma de monografia, é
integralmente do aluno, o que não exime o professor orientador de desempenhar adequadamente,
dentro das normas definidas neste Regulamento, as atribuições decorrentes de sua atividade de
orientação.
Parágrafo único: O não cumprimento do disposto neste Regulamento autoriza a
Coordenação do Curso a desligar o professor de suas atividades de orientação, a seu pedido ou
por solicitação do aluno, oportunizando-se, em todos os casos, o exercício do contraditório.
92
Capítulo III - Do Colegiado do Curso
Art. 11 - Compete ao Colegiado do Curso de Direito da Unifra julgar os recursos
interpostos pelos acadêmicos contra as decisões da Coordenação do Curso de Direito.
Capítulo IV - Dos alunos em fase de realização do projeto de TFG
Art. 12 - É considerado aluno em fase de realização do Projeto de TFG I e do TFG II todo
aquele regularmente matriculado na respectiva disciplina, pertencente ao currículo obrigatório do
Curso de Direito da Unifra.
Art. 13 - O aluno em fase de realização do Projeto de TFG I e do TFG II tem, entre outros,
os seguintes deveres específicos:
I - frequentar as reuniões convocadas pela Coordenação do Curso ou pelo seu orientador;
II - manter contatos com o professor orientador, segundo dias e horários fixados, para
discussão e aprimoramento de sua pesquisa, devendo justificar eventuais faltas;
III - cumprir o calendário divulgado pela Coordenação do Curso para entrega de projetos,
relatórios parciais e versão final do TFG II;
IV - entregar ao orientador relatórios parciais mensais sobre as atividades desenvolvidas,
os quais devem conter informações precisas sobre o desenvolvimento da pesquisa;
V - entregar ao seu orientador e à Coordenação de Pesquisa e Extensão (em versão PDF)
a versão do Projeto de TFG, mediante protocolo, ao final do semestre (nos prazos fixados pela
Coordenação do Curso de Direito), constituindo-se a entrega do projeto em condição para a
execução do TFG II, a ser realizada, preferencialmente, no semestre seguinte;
VI - entregar à Coordenação do Curso, antes da defesa e nos prazos estabelecidos, 03
(três) cópias impressas e uma cópia em meio digital do TFG II, sob a forma de monografia,
devidamente assinadas pelo professor orientador e pelo coorientador, quando houver;
VII - comparecer em dia, hora e local determinados para apresentar e defender a versão
final de seu TFG II;
VIII - após a defesa, entregar à Coordenação do Curso a versão final do TFG II com as
correções indicadas pela banca examinadora (se houver), no prazo fixado. O TFG II deve ser
entregue em duas vias digitalizadas em pdf;
IX - em qualquer caso e fase da elaboração do Projeto de TFG ou do TFG II, sob a forma
de monografia, deverá respeitar a legislação concernente aos direitos autorais;
X - cumprir e fazer cumprir este Regulamento.
Título III - Dos pré-requisitos e da matrícula
Capítulo Único - Dos pré-requisitos
Art. 14 - Para a matrícula na disciplina Trabalho Final de Graduação I e Trabalho Final de
Graduação II o estudante deverá ter sido aprovado nas disciplinas até o semestre anterior ao da
oferta das referidas disciplinas, observando-se, ainda, os pré-requisitos de Metodologia Científica
e Projeto Coletivo de Pesquisa.
§ 1º O não cumprimento desse requisito constitui motivo para cancelamento da matrícula
na respectiva disciplina;
§ 2º A aprovação na disciplina de TFG I constitui-se em pré-requisito para cursar a
disciplina de TFG II.
Art. 15 - A matrícula na disciplina de TFG II, que deverá ocorrer no semestre
imediatamente posterior à realização (com aprovação) do TFG I, atribui ao aluno o direito de
escrever e defender seu trabalho, conforme calendário estabelecido semestralmente pela
Coordenação do Curso de Direito.
93
Título IV - Das disciplinas do TFG
Capítulo I - Da disciplina de TFG I (Projeto de TFG)
Art. 16 - O aluno deve elaborar seu projeto de TFG de acordo com a Resolução 28, de
2007, da Unifra, respeitando este Regulamento e as orientações do seu professor orientador.
Parágrafo único: A estrutura formal do projeto deve seguir os critérios técnicos
estabelecidos neste Regulamento, bem como as normas da ABNT sobre documentação, no que
for aplicável.
Art. 17 A estrutura do Projeto de TFG compõe-se de:
I.
título provisório;
II.
apresentação;
III.
delimitação do tema;
IV.
formulação do problema;
V.
objetivos;
VI.
justificativa;
VII.
revisão bibliográfica;
VIII.
metodologia;
IX.
plano provisório;
X.
cronograma;
XI.
referências bibliográficas;
XII.
anexos (quando houver).
Art. 18 Na disciplina de Trabalho Final de Graduação I, a verificação do rendimento
acadêmico realiza-se por meio da avaliação do projeto de estudo correspondente e de outras
atividades estabelecidas pelo orientador de TFG I.
§ 1º O controle de frequência e a avaliação do projeto de TFG I fica a cargo do professor
orientador, que deve repassar mensalmente à coordenação as fichas de frequência, bem como
informar as notas, de acordo com o calendário fornecido pela Coordenação de Curso.
§ 2º A nota atribuída pelo professor levará em conta os seguintes pesos:
a - 20% para aspectos formais;
b - 80% para conteúdo.
§ 3º - Devido às características próprias da disciplina Trabalho Final de Graduação I, a
prestação de exame final não faz parte do processo de avaliação.
§ 4º - O estudante cujo desempenho não atingir média 7,0 (sete) deverá reelaborar, no
semestre em curso, no prazo a ser definido pela Coordenação do Curso, em parte ou em sua
totalidade, as atividades previstas no plano de ensino da disciplina.
§ 5º - O estudante que não cumprir o prazo concedido para a reelaboração do trabalho
final de graduação ou que, após reelaborar as atividades previstas no plano de ensino da
disciplina, não atingir média final igual ou superior a 5,0 (cinco), será considerado reprovado.
Art. 19 - O Projeto do TFG deve ser entregue pelo aluno ao seu orientador dentro dos
prazos fixados no calendário preparado pela Coordenação, constituindo-se a entrega em condição
para a execução do TFG II.
Art. 20 - Aprovado o Projeto do TFG, a mudança de tema só é permitida mediante a
elaboração de um novo projeto e preenchimento dos seguintes requisitos:
I - ocorrer a mudança dentro de um prazo não superior a 7 (sete) dias, contados da data
de início do período letivo em que o aluno matriculou-se para a disciplina de TFG II;
II - haver a aprovação do professor orientador em continuar nessa condição ou a
concordância de outro docente em substituí-lo, cumpridos e procedimentos estabelecidos pela
coordenação para a ocorrência da substituição e oportunizando-se a manifestação do docente
substituído;
Parágrafo único: Pequenas mudanças que não comprometam as linhas básicas do projeto,
como ampliação ou redução da delimitação do tema, inserção ou redirecionamento da pesquisa
bibliográfica e mudança da metodologia são permitidas a qualquer tempo, desde que com
autorização do orientador, mantendo-se sempre o tema indicado no projeto.
94
Capítulo II - Procedimentos para matrícula e realização da disciplina de TFG II
Art. 21 - Para a matrícula na disciplina de TFG II, o aluno deverá ter obtido aprovação na
disciplina de TFG I.
Art. 22 - O horário da orientação, nas disciplinas de Trabalho Final de Graduação I e
Trabalho Final de Graduação II, não pode coincidir com o horário das demais disciplinas em que o
estudante está matriculado.
Parágrafo único: Cabe ao orientador e ao estudante, de comum acordo, definirem os
horários destinados para orientação e desenvolvimento das atividades previstas;
Art. 23 O aluno deverá entregar a primeira versão do TFG ao professor orientador até
cinco semanas antes do prazo fixado no calendário acadêmico para o término do período de aulas
do semestre.
Art. 24 - O professor-orientador tem o prazo de uma semana para avaliar a primeira versão
do trabalho final de graduação e fazer observações e sugestões, quando for o caso, para a
melhoria da versão definitiva.
Art. 25 - O texto do trabalho final de graduação para a avaliação da banca deve ser
entregue pelo aluno, na Coordenação do Curso, ou ao órgão por ela designado, até uma semana
antes do prazo fixado no calendário escolar para o término do período de aulas do semestre,
atendendo ao que foi previsto no cronograma elaborado pela Coordenação do Curso.
Parágrafo único: O texto final deve ser acompanhado da assinatura do professor
orientador, o que mostra sua ciência na submissão do trabalho à Banca examinadora.
Art. 26 - A frequência mínima será de 75% (setenta e cinco por cento) relativamente às
orientações diretas, de acordo com o cronograma de horário elaborado de comum acordo entre o
aluno e o professor orientador.
Art. 27 - A designação dos integrantes das bancas examinadoras será feita pela
Coordenação do Curso e levará em conta, preferentemente, a vinculação dos examinadores à
temática do trabalho final de graduação a ser avaliado e os encargos do professor, de acordo com
regras estabelecidas pela Coordenação do Curso.
§ 1º - É facultada participação de avaliadores de outras instituições, desde que não
implique em encargos financeiros.
§ 2º - Todos os professores do Curso de Direito da Unifra podem ser convocados para
serem orientadores de TFG, bem como para participarem das bancas examinadoras.
§ 3º - Sempre que possível as bancas serão desginadas para serem realizadas no dia em
que o docente atua no Curso de Direito, zelando-se pela distribuição equânime no número de
bancas a ser realizada por docente, de forma proporcional ao número de orientandos por
professor e ao regime de trabalho do profissional.
Art. 28 - Antes da data limite para a entrega das cópias do TFG para defesa a
Coordenação do Curso deverá divulgar publicamente a composição das bancas examinadoras, o
local e as salas destinadas à realização das defesas.
§ 1º - Quando o TFG não for entregue no prazo estabelecido, caberá à Coordenação do
Curso analisar a relevância do motivo apresentado por escrito pelo aluno;
§ 2º - Comprovada a existência de justo motivo e desde que haja assentimento do
professor orientador, poderá ser estabelecida data específica para a entrega do trabalho, desde
que seja possível realizar a defesa dentro dos prazos inicialmente fixados no cronograma de
defesas.
Art. 29 - Os membros das bancas examinadoras, a contar da data de sua designação,
terão o prazo de 10 (dez) dias para procederem à leitura do TFG.
Capítulo III - A estrutura do Trabalho Final de Graduação sob a forma de monografia
Art. 30 - O TFG, apresentado sob a forma de monografia, deverá ser elaborado mediante o
seguinte:
I - quanto à sua estrutura formal, deve-se atentar para os critérios técnicos estabelecidos
nas normas da ABNT e da Unifra sobre documentação, no que forem aplicáveis;
II - quanto ao seu conteúdo, deve-se atentar para a vinculação direta do seu tema com um
dos ramos do conhecimento na área do Direito, e aqueles identificados pelas disciplinas ofertadas
no currículo e, preferencialmente, na linha de pesquisa do Curso de Direito da Unifra.
95
Art. 31 A estrutura da monografia compõe-se de:
I.
folha de rosto;
II.
folha de aprovação;
III.
resumo;
IV.
sumário;
V.
introdução;
VI.
desenvolvimento, contendo obrigatoriamente a revisão bibliográfica;
VII.
considerações finais;
VIII.
referências bibliográficas;
IX.
anexos (se for o caso)
§ 1º - O TFG deverá ser encadernado em brochura ou espiral, sendo a versão definitiva
entregue na Coordenação do Curso de Direito, nas datas previstas no cronograma de execução
de TFG.
§ 2º - A versão impressa definitiva deve ser entregue em capa da cor azul com os dizeres
em dourado, no tocante ao nome da instituição, aluno, título, professor orientador, local e data,
acompanhada em duas versões em pdf;
§ 3º - O TFG deve possuir no mínimo 35 (trinta e cinco) e no máximo 50 (cinquenta)
páginas de texto escrito;
§ 4º - O TFG que extrapolar o limite máximo estabelecido no parágrafo anterior, para a
apresentação, deve obter a aprovação da Coordenação do Curso de Direito, ouvido antes o
professor orientador.
Seção III - A defesa do TFG
Art. 32 - As sessões de defesa do TFG são públicas.
Parágrafo único: Não é permitido aos membros das bancas examinadoras tornarem
públicos os conteúdos das monografias antes de suas defesas.
Art. 33 - Nas datas previamente determinadas e divulgadas pela Coordenação do Curso a
banca examinadora será reunida, somente iniciando a executação dos trabalhos com 3 (três)
membros presentes, dessa contagem excluindo-se o professor coorientador.
Parágrafo único: Não comparecendo algum dos professores designados para a banca
examinadora, deve ser comunicado, por escrito, ao Coordenador do Curso de Direito, que adotará
as medidas cabíveis ao caso;
Art. 34 - Na defesa, o aluno terá até 30 (trinta) minutos, prorrogáveis, para apresentar seu
trabalho e cada componente da banca examinadora até 10 (dez) minutos para fazer sua arguição,
dispondo ainda o aluno de outros 10 (dez) minutos para responder a cada um dos examinadores.
Art. 35 - A atribuição das notas dá-se após o encerramento da etapa de arguição,
obedecendo ao sistema de notas individuais por examinador, levando em consideração o texto
escrito, a sua exposição oral e a defesa na arguição pela banca examinadora.
§ 1º - Utiliza-se, para a atribuição das notas, fichas de avaliação individuais, elaboradas
pela Coordenação do Curso de Direito, onde o professor apõe suas notas para cada item a ser
considerado.
§ 2º - A nota final do aluno é o resultado da média aritmética das notas atribuídas pelos
membros da comissão examinadora.
§ 3º - A nota final do aluno, quando o orientador e o coorientador compuserem a banca, é
resultado da média ponderada das suas notas, e das notas dos demais membros, que terão, cada
uma, peso 1,0 (um).
§ 4º - Para aprovação, o aluno deve obter nota igual ou superior a 7 (sete), observados os
requisitos de frequência mínima, na média das notas individuais atribuídas pelos membros da
banca examinadora.
Art. 36 - A banca examinadora, a pedido de qualquer um dos componentes pode reunir-se
antes da defesa e decidir, por maioria, que o aluno reformule o TFG no prazo de 10 (dez) dias.
Parágrafo único: Cabe à Coordenação do Curso a determinação de nova data para defesa
oral da monografia.
Art. 37 - Devido às características próprias da disciplina Trabalho Final de Graduação II, a
prestação de exame final não faz parte do processo de avaliação.
96
§ 1º - Após o parecer da banca, o estudante cujo desempenho não atingir média 7,0 (sete)
deverá, no semestre em curso, replanejar e reexecutar, em parte ou em sua totalidade, as
atividades previstas no projeto de trabalho.
§ 2º - Cabe à coordenação do curso, ou ao órgão por ela designado, definir o prazo e a
forma para a reapresentação do trabalho, que será avaliado pelos mesmos integrantes da banca
designada para a primeira avaliação.
§ 3º - O prazo, a ser definido pela coordenação do curso, observará as datas de
encerramento do semestre letivo dispostas no calendário acadêmico.
§ 4º - O estudante que, após replanejar e reexecutar as atividades previstas no projeto de
trabalho, não atingir média final igual ou superior a 5,0, será considerado reprovado.
Art. 38 Em caso de plágio, desde que comprovado, o estudante estará sujeito ao regime
disciplinar previsto no Regimento Geral do Centro Universitário Franciscano.
Parágrafo único: Constitui plágio o ato de assinar, reproduzir ou apresentar, como de
autoria própria, partes ou a totalidade de obra intelectual de qualquer natureza (texto, música,
pictórica, fotografia, audiovisual ou outra) de outrem, sem referir os créditos para o autor.
Art. 39 - O aluno que não entregar o TFG, ou que não se apresentar para a sua defesa
oral, sem motivo justificado na forma da legislação em vigor, está automaticamente reprovado na
disciplina de TFG II.
Art. 40 - Em caso de reprovação o aluno poderá recorrer ao Colegiado do Curso de Direito
e, mantida a reprovação, à Direção de Área, de acordo com os procedimentos e prazos previstos
no Guia Acadêmico.
Art. 41 - Ao aluno, cujo TFG tenha sido reprovado, é vedada a defesa do mesmo ou de
novo TFG, qualquer que seja a alegação, no semestre da reprovação.
Art. 42 - Os casos omissos serão decididos pelo Colegiado de Curso.
97
Anexo 3 - Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica
Parte Geral
Das Disposições Iniciais
Art. 1º - Esse regulamento dispõe sobre a estrutura administrativa, acadêmica e o modo de
funcionamento do Núcleo de Prática Jurídica - NPJ/Unifra, do Curso de Direito, do Centro
Universitário Franciscano - Unifra.
Parágrafo único: O NPJ/Unifra é órgão vinculado ao Curso de Direito subordinado à
coordenação do mesmo.
Art. 2º - O NPJ/Unifra é o órgão encarregado pela orientação, supervisão e avaliação das
atividades de prática jurídica dos acadêmicos do Curso de Direito/Unifra, no desempenho das
disciplinas de Estágio, nas atividades da Assistência Jurídica, nas atividades de prática jurídica
conveniada, nos projetos de extensão vinculados ao NPJ/Unifra, nos estágios de natureza
curricular e extracurricular e demais atividades práticas.
§ 1º - As disciplinas de estágio, sendo elas: Estágio Profissional Simulado I e II e Estágio
Profissional Prático I e II. Deverão ser desenvolvidas obedecendo-se o cumprimento de prérequisitos aprovados pelo Colegiado de Curso.
§ 2º - Os projetos de extensão referidos neste artigo deverão obedecer aos procedimentos,
prazos e demais determinações estipuladas pela Coordenação de Pesquisa e Extensão do Curso
de Direito e pela Pró-Reitoria de Extensão dessa Instituição.
Art. 3º - O acadêmico realizará no NPJ, estágio obrigatório, de natureza curricular para o
Curso de Direito e eminentemente prática, com acompanhamento didático-pedagógico, devendo
proporcionar ao aluno participação em situações simuladas ou reais, as quais, guardando relação
de conteúdo e forma com atividades de cunho acadêmico, devem representar instrumentos
válidos para o aprimoramento da sua formação básica e profissional, e/ou de seu aperfeiçoamento
pessoal, devendo, quando realizado no âmbito do Curso de Direito, utilizar instalações
apropriadas para realização de atividades específicas, tais como audiências, sustentações orais,
júris simulados, entre outras.
Parágrafo único: A carga horária das atividades é composta, no mínimo, de 300 horas/aula
ou atividades, sob controle, supervisão e orientação do NPJ.
Art. 4º - As atividades do NPJ devem estar sempre articuladas com as do ensino de
graduação, da pesquisa e da extensão universitária, e também com as do ensino de pósgraduação.
Parágrafo único: O estudo da ética profissional e sua prática devem perpassar todas as
atividades vinculadas ao estágio.
Capítulo I
Do Núcleo de Prática Jurídica
Art. 5º - O NPJ é o órgão de coordenação, supervisão e execução das atividades de
estágio do Curso de Direito, respeitadas as competências específicas da Coordenação deste.
Parágrafo único: O NPJ é formado pelo conjunto de professores de estágio e possui um
coordenador, a quem competem todas as atividades expressamente previstas nesse
Regulamento, além de outras atinentes ao exercício do cargo.
Art. 6º - O NPJ/Unifra será dividido em Laboratório Jurídico, para as disciplinas de Estágio
Profissional Simulado I e II; em Serviço de Assistência Jurídica, relativo às disciplinas de Estágio
Profissional Prático I e II; em Projetos de Extensão vinculados à prática jurídica, respeitando a
competência da Coordenação de Pesquisa e Extensão, do Curso de Direito/Unifra e em Prática
Jurídica Conveniada, que compreende as atividades desenvolvidas nos órgãos conveniados à
Instituição.
Art. 7º - Compete ao NPJ:
I - Aprovar os modelos de formulários necessários para o bom funcionamento do Serviço
de Assistência Jurídica;
98
II - fixar os critérios e condições para o credenciamento de escritórios de advocacia,
órgãos, entidades, empresas públicas e privadas para receberem alunos do Curso de Direito
como estagiários;
III - fixar a forma e os critérios de seleção de estagiários para ocuparem vagas de estágio
externo;
IV - aprovar projetos alternativos de estágios que preencham os requisitos legais e práticos
necessários ao seu desenvolvimento;
V - aprovar alterações na pauta de pesquisas, seminários e trabalhos simulados do
Laboratório Jurídico;
VI - fixar o horário de funcionamento do Serviço de Assistência Jurídica;
VII - aprovar o encaminhamento à Coordenação do Curso de Direito pedidos de
participação de seus professores na orientação de pesquisas, seminários e trabalhos simulados
do Laboratório Jurídico ou na orientação e supervisão do trabalho dos acadêmicos junto ao
Serviço de Assistência Jurídica;
VIII - aprovar projetos de trabalho interdisciplinar a serem desenvolvidos conjuntamente
com outros Cursos da Unifra ou de outra instituição de ensino superior, junto ao Serviço de
Assistência Jurídica;
IX - manifestar-se e deliberar sobre assuntos pertinentes às diversas atividades do estágio,
sempre que lhe for solicitado;
X - aprovar, em primeira instância, alterações nesse Regulamento.
§ 1º - Das decisões do NPJ referentes ao estágio, cabe recurso ao Colegiado do Curso de
Direito/Unifra.
§ 2º - É proibido, a qualquer dos integrantes do NPJ, receber importâncias oriundas da
clientela do Serviço de Assistência Jurídica, seja a que título for.
Seção I
Do Laboratório Jurídico
Art. 8º - A totalidade da carga horária destinada às disciplinas de Estágio Profissional
Simulado I e II, do Laboratório Jurídico, será utilizada para a confecção e realização de peças
processuais, pesquisas, seminários e trabalhos simulados.
§ 1º - A pauta de pesquisas, seminários e trabalhos simulados, será definida na forma
desse Regulamento e da legislação em vigor e inclui práticas processuais e não processuais
referentes às disciplinas constantes no currículo pleno do Curso de Direito, bem como a estrutura
da organização judiciária brasileira e a atividades profissionais dos principais operadores jurídicos.
§ 2º - As atividades descritas no parágrafo anterior serão orientadas pelos professores de
Estágio Simulado I e II.
§ 3º - Os professores orientadores das disciplinas de Estágio Profissional Simulado I e II
devem incluir, em sua programação, visitas aos diversos órgãos do Poder Judiciário, Ministério
Público, procuradorias e outras instituições, que desenvolvam atividades jurídicas (judiciárias e
não judiciárias).
Seção II
Do Serviço de Assistência Jurídica
Art. 9º - O Serviço de Assistência Jurídica será desenvolvido pelos acadêmicos,
regularmente matriculados nas disciplinas de Estágio Profissional Prático I e II.
Parágrafo único: A Assistência Jurídica será utilizada para o atendimento das partes,
denominados assistidos, pesquisa e elaboração de peças processuais, acompanhamento dos
respectivos processos, inclusive, assistência ao professor-orientador durante as audiências.
§ 1º - O trabalho junto ao Serviço de Assistência Jurídica será desenvolvido,
obrigatoriamente, pelos acadêmicos matriculados nas respectivas disciplinas, sucessivamente, em
que a Disciplina de Estágio Simulado I é requisito para o desenvolvimento de Estágio Profissional
Prático I, devendo-se observar, quanto aos demais, a tabela de pré-requisitos do curso.
§ 2º - O atendimento do Serviço de Assistência Jurídica abrange todas as áreas do Direito,
dividindo-se em eixos temáticos e destina-se à população carente, devendo atender aos requisitos
exigidos, bem como, renda não superior a 3 (três) salários-mínimos, à exceção das situações em
99
que ficarem comprovadas despesas que alterem, consideravelmente, a situação econômica do
assistido.
§ 3º - A prestação do serviço da Assistência Jurídica deverá pautar-se de forma
interdisciplinar e multidisciplinar, buscando agregar acadêmicos de outros cursos e áreas, a fim de
proporcionar um serviço eficaz, integrando os mais diversos saberes acadêmicos.
Art. 10 - O Serviço de Assistência Jurídica funciona durante o ano letivo, com horário de
atendimento ao público fixado pelo NPJ.
§ 1º - Nos períodos interescolares pode haver plantão, em horário fixado de acordo com os
horários de funcionamento da Unifra, com a finalidade prestar atendimento de urgência e
acompanhamento dos processos em andamento.
§ 2º - O Plantão da Assistência Jurídica será composto por acadêmicos selecionados em
edital de seleção, previamente divulgado, podendo ser composto, ainda, por estagiários que não
tenham atingido a média mínima para aprovação, que poderão recuperá-la durante o Plantão.
§ 3º - Aos acadêmicos que participarem do Plantão da Assistência Jurídica será emitido
atestado de participação, que poderá ser protocolado como Atividade Curricular Complementar ACC, para aprovação do Colegiado do Curso, salvo aos acadêmicos que participarem do Plantão
por estarem em situação irregular, ou seja, para recuperação de média não atingida.
Art. 11 - A Assistência Jurídica do NPJ/Unifra estará organizada em eixos temáticos, que
consiste na subdivisão em áreas de trabalho, sendo eles:
I - Direitos Coletivos e Transindividuais;
II - Direito Privado;
III - Direito Público.
Parágrafo único: A cada eixo temático existirá a Orientação de Estágio, a cargo de um
professor designado para o desenvolvimento da função, podendo ser responsável por mais de um
eixo.
Seção II
Subseção I
Da Câmara de Conciliação
Art. 12 - O NPJ/Unifra proporcionará uma Câmara de Conciliação aos assistidos pela
Assistência Jurídica e aos demais órgãos de estágio, devendo ser orientada por um professor
designado, com a finalidade de conciliar as partes litigantes.
§ 1º - Os estagiários deverão, sempre que possível, conciliar e/ou mediar, buscando
estabelecer a resolução do conflito, preferencialmente, de forma extrajudicial.
§ 2º - As atividades da Câmara de Conciliação deverão ser desenvolvidas em comunhão
com os acadêmicos dos Cursos de Psicologia e Serviço Social.
§ 3º - Realizado o acordo os estagiários deverão requerer a homologação em juízo do
mesmo e não havendo a possibilidade de resolver o conflito amigavelmente, deverá ser ajuizada a
ação cabível.
Seção II
Subseção II
Da Câmara de Pareceres e Grupos Estudos
Art. 13 - O NPJ/Unifra terá como apoio técnico uma Câmara de Pareceres e Grupos de
Estudos, sob a orientação de um professor designado, com a finalidade de fundamentar questões
referentes à prática jurídica.
§ 1º - a redação dos pareceres será realizada por acadêmicos voluntários, estes receberão
atestado de participação, que poderá ser computado como Atividade Curricular Complementar ACC, mediante reconhecimento do Colegiado do Curso.
§ 2º - os pareceres produzidos deverão ser impressos e organizados de forma que os
estagiários da Assistência Jurídica e demais interessados possam ter acesso ao seu conteúdo.
§ 3º - aos acadêmicos do Curso de Direito será possibilitada a organização de Grupos de
Estudos sobre as mais diversas áreas do Direito que conduziram as fundamentações dos
pareceres.
100
§ 4º - as ações dos Grupos de Estudos deverão, preferencialmente, pautar-se de forma
interdisciplinar, integrando disciplinas e cursos em uma reflexão para a melhoria da prestação
jurídico-social.
Seção III
Da Prática Jurídica Conveniada
Art. 14 - As atividades de prática jurídica poderão ser desenvolvidas também em órgãos
conveniados, em especial, nos órgãos sediados na instituição, que são eles:
I - Juizado Especial Cível;
II - Procon;
III - Defensoria Pública do Estado;
IV - Juizado Especial Federal;
§ 1º - As atividades junto aos órgãos conveniados serão regidas em conformidade ao
respectivo instrumento de convênio.
§ 2º - A cada órgão conveniado poderá haver a Supervisão de Estágio, atividade a cargo
de um professor dotado de horas para supervisionar e orientar o referido estágio, subordinado à
Coordenação Geral do NPJ/Unifra.
§ 3º - Caso os alunos matriculados nas disciplinas de Estágio Profissional Prático I e
Estágio Profissional Prático II não sejam suficientes para o atendimento dos órgãos sediados,
outros alunos do Curso poderão ser selecionados para complementar o quadro. A seleção de
estagiários deverá ser realizada mediante edital, que determinará critérios e requisitos para a
seleção, devendo ser assinado pelo professor responsável pela Supervisão de Estágio do
respectivo órgão conveniado e aprovado pela Coordenação Geral do NPJ/Unifra.
Seção IV
Do Estágio Externo
Art. 15 - 50% (cinquenta por cento) do tempo destinado às atividades junto ao Serviço de
Assistência Jurídica poderá ser cumprido através de estágio externo em órgão conveniado com o
NPJ/Unifra e/ou com a Instituição.
§ 1º - O credenciamento, para fins de estágio externo, segundo os critérios estabelecidos
pelo NPJ, obedece ao disposto nesse Regulamento e na legislação vigente sobre estágios,
§ 2º - Independentemente do local onde se realize o estágio externo, o mesmo será
sempre objeto de supervisão e controle pela Coordenação do NPJ/Unifra ou por professor
orientador designado para tal finalidade, na função de Supervisor de Estágio Externo.
§ 3º - A dispensa para estágio externo, referida neste artigo, fica, necessariamente,
vinculada à disponibilidade de vagas, ou seja, apenas 1/3 (um terço) dos acadêmicos
matriculados poderá solicitar a dispensa.
§ 4º - A substituição prevista nesse artigo depende, em cada caso, da Coordenação do
NPJ/Unifra.
Seção V
Dos Projetos de Extensão vinculados ao NPJ/Unifra
Art. 16 - O NPJ/Unifra poderá desenvolver projetos de extensão que atenderão às
necessidades da prática jurídica.
Art. 17 - Os projetos poderão ser encaminhados como Proposta de Trabalho ao
NPJ/Unifra, para serem desenvolvidos em qualquer de suas unidades, assim como, em algum dos
órgãos conveniados, na Assistência Jurídica ou em outros locais, desde que possuam espaço
para o desenvolvimento da prática jurídica.
§ 1º - Os projetos de extensão poderão atender todos os acadêmicos do Curso de Direito,
oportunizando espaço para a prática jurídica, respeitando os critérios previamente determinados
em edital.
101
§ 2º - Deverá ser observada a regulamentação da Pró-Reitoria de Extensão para o
desenvolvimento de projetos, bem como, o prazo estipulado para a apresentação dos mesmos e o
registro na Coordenação de Pesquisa e Extensão do Curso de Direito.
Seção VI
Da Organização Administrativo-Pedagógica
Art. 18 - O NPJ/Unifra terá a seguinte estrutura administrativo-pedagógica:
I - um professor coordenador que exerça a prática da advocacia e que esteja inscrito nos
quadros da OAB-RS, para responder pelo encargo de Coordenador do NPJ/Unifra;
II - um professor que exerça a prática da advocacia e que esteja inscrito nos quadros da
OAB-RS, para responder pela Secretaria Geral de Estágio;
III - professores que exerçam a prática da advocacia e que estejam inscritos nos quadros
da OAB-RS, para a função de Supervisores de Estágio junto aos órgãos conveniados;
IV - professores que exerçam a prática da advocacia e que estejam inscritos nos quadros
da OAB-RS, para a função de Orientadores de Estágio;
V - professores dotados de horas em atividades de prática jurídica vinculadas ao
NPJ/Unifra;
IV - secretário(s) administrativo(s);
V - secretário(s) de apoio técnico;
VI - recepcionista;
VII - monitores;
VIII - acadêmicos matriculados nas disciplinas de estágio e demais acadêmicos do Curso
de Direito/Unifra;
IX - acadêmicos voluntários.
Parágrafo único: A estrutura docente especificada nos incisos deste artigo poderá ser
desenvolvida por um mesmo profissional em mais de uma função.
Art. 19 - Das atribuições do Coordenador:
I - dirigir, orientar e coordenar as atividades do NPJ;
II - assessorar a Coordenação do Curso de Direito nos assuntos atinentes ao NPJ;
III - apresentar à Coordenação do Curso de Direito, planos específicos de trabalho, bem
como relatório das atividades semestrais desenvolvidas;
IV - responder pelo NPJ ante a Coordenação do Curso de Direito;
V - gestionar perante a Coordenação e outros órgãos da Unifra a bem de satisfazer
interesses e necessidades do NPJ;
VI - elaborar estudos visando ao aperfeiçoamento, à dinamização e à racionalização das
atividades para a melhoria e eficiência dos trabalhos desenvolvidos no NPJ;
VII - orientar e supervisionar o trabalho desenvolvido pelos professores orientadores;
VIII - orientar e supervisionar o trabalho desenvolvido pela secretaria administrativa e de
apoio técnico;
IX - propor ao Colegiado do Curso ou ao órgão competente modificações nesse
Regulamento, aprovadas pelo NPJ;
X - assinar as correspondências, certidões e declarações referentes aos estágios;
XI - propor a criação e modificação dos formulários do NPJ;
XII - propor projetos de trabalho interdisciplinar a serem desenvolvidos pelo NPJ
conjuntamente com Cursos da Unifra ou de outra instituição;
XIII - dar parecer sobre a viabilidade didática e prática dos estágios encaminhados ao NPJ
pelos professores de estágio;
XIV - encaminhar aos órgãos competentes da Unifra, na forma da legislação vigente, as
propostas de convênios de estágio aprovados pelo NPJ;
XV - autorizar atividade externa de estágio, na forma desse Regulamento;
XVI - coordenar e supervisionar todas as atividades de estágio na forma desse
Regulamento;
Art. 20 - Compete à Secretaria Geral de Estágio:
I - assessorar o coordenador em todas as suas atribuições
II - apresentar à Coordenação do NPJ planos específicos de trabalho, bem como relatório
das atividades semestrais desenvolvidas;
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III - gestionar perante a Coordenação do NPJ a bem de satisfazer interesses e
necessidades do NPJ;
IV - elaborar estudos visando ao aperfeiçoamento, à dinamização e à racionalização das
atividades para a melhoria e eficiência dos trabalhos desenvolvidos no NPJ, submetidos à
avaliação da coordenação do NPJ;
V - orientar e supervisionar o trabalho desenvolvido pela secretaria administrativa e apoio
técnico;
VI - propor ao coordenador do NPJ ou ao órgão competente modificações nesse
Regulamento;
VII - assinar as correspondências, certidões e declarações referentes aos estágios, sob
autorização do coordenador do NPJ;
VIII - propor a criação e modificação dos formulários do NPJ;
IX - propor projetos de trabalho interdisciplinar a serem desenvolvidos pelo NPJ
conjuntamente com Cursos da Unifra ou de outra instituição;
Art. 21 - Compete aos Supervisores de Estágio:
I - administrar as atividades de prática jurídica conveniada para o efetivo desenvolvimento
dos convênios;
II - orientar e coordenar as atividades do convênio, de forma a assessorar o Coordenador
do NPJ/Unifra;
III - assessorar a Coordenação do NPJ/Unifra nas atividades referentes ao órgão
conveniado;
IV - apresentar à Secretaria Geral de Estágio, planos específicos de trabalho, bem como
relatório das atividades semestrais desenvolvidas;
V - gestionar perante a Coordenação do NPJ/Unifra a bem de satisfazer interesses e
necessidades do convênio;
VI - elaborar estudos, com vistas ao aperfeiçoamento, à dinamização e à racionalização
das atividades para a melhoria e eficiência dos trabalhos desenvolvidos no órgão conveniado;
VII - orientar e supervisionar o trabalho dos estagiários vinculados ao órgão conveniado.
Art. 22 - Compete aos Orientadores de Estágio e Eixos Temáticos:
I - orientar, supervisionar e avaliar o trabalho teórico e prático dos acadêmicos, incluindo
pesquisas, seminários e trabalhos simulados;
II - assistir pessoalmente aos acadêmicos quando na tarefa de atendimento ao público
necessitarem de sua presença;
III - comparecer, juntamente com os acadêmicos responsáveis, às audiências designadas
nos processos em que esses atuem sob sua orientação ou não;
IV - assinar, juntamente com os estagiários, petições de toda a ordem, nos processos em
que esses atuem sob sua orientação ou não;
V - zelar pela eficiência e qualidade dos trabalhos realizados pelos acadêmicos,
propugnando pela excelência das manifestações realizadas em processos judiciais ou em acordos
extrajudiciais;
VI - despertar nos acadêmicos o respeito à ética profissional;
VII - apresentar ao NPJ alterações de pauta de pesquisas, seminários e trabalhos
simulados;
VIII - desempenhar todas as demais atividades decorrentes de sua função.
§ 1º - Todas as atividades de orientação, supervisão, acompanhamento, avaliação e
coordenação atinentes ao Estágio são consideradas atividades docentes, sendo seu exercício
privativo dos membros do corpo docente da Unifra, salvo a previsão da contratação de profissional
para realização de audiências e acompanhamento processual.
§ 2º - A Coordenação do Curso de Direito poderá disponibilizar docente para exercer
atividade no Serviço de Assistência Jurídica do NPJ, especialmente, para participação em
audiências e prática de demais atos processuais.
§ 3º - Os professores orientadores poderão substabelecer o mandato para outro advogado
para o fim específico de substituí-lo em audiência e outros atos processuais aprazados para férias
e outros casos de impedimentos justificados e comprovados, sob autorização do coordenador do
NPJ.
Art. 23 - Compete aos professores dotados de horas em atividades de prática jurídica
vinculadas ao NPJ/Unifra:
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I - apresentar projeto das atividades a serem desenvolvidas no NPJ/Unifra;
II - fazer cumprir o projeto a que estiver vinculado;
III - emitir relatório semestral das atividades desenvolvidas.
Art. 24 - Compete ao Secretário Administrativo:
I - assessorar o Coordenador, o Secretário Geral de Estágio e os professores orientadores
na organização e realização das atividades do NPJ;
II - executar as ordens do Coordenador e do Secretário Geral de Estágio;
III - manter arquivos de toda a correspondência recebida e expedida, bem como toda a
documentação e legislação referentes ao estágio;
IV - atender às atividades de rotina do NPJ/Unifra, especialmente, da Assistência Jurídica;
V - organizar, sob a orientação do Secretário Geral de Estágio, arquivo das atividades
desenvolvidas no NPJ/Unifra;
VI - desenvolver tarefas determinadas pelo Secretário Geral de Estágio, a fim de melhorar
as atividades de prática jurídica do NPJ/Unifra.
Art. 25 - Compete ao Secretário de Apoio Técnico:
I - organizar o Cartório da Assistência Jurídica;
II - manter arquivo com cópia de todos os processos ajuizados pela Assistência Jurídica,
que deve ser atualizado pelos estagiários;
III - manter arquivo para processos findos;
IV - manter arquivo para os Relatórios Finais de Estágio;
V - manter cadastro dos assistidos, que deve ser atualizado com base nos dados
fornecidos pelos estagiários a cada novo atendimento ou ato processual;
VI - realizar a triagem inicial de carência dos clientes para atendimento pelos estagiários,
na hipótese de não existir convênio interdisciplinar com outro Curso da Unifra, em que os
estagiários tenham essa incumbência;
VII - manter uma agenda de audiências referentes aos processos ajuizados na Assistência
Jurídica, que deve ser atualizada pelos estagiários e avisar, como regra, os estagiários
responsáveis, bem como o professor orientador, do ato processual a ser praticado;
VIII - registrar em livro as pastas de processos em andamento ou findos que sejam
carregadas por estagiários ou professores;
IX - receber os processos em carga e repassar aos estagiários responsáveis pelo caso,
mediante registro em livro específico;
X - controlar o acervo técnico do NPJ/Unifra.
Art. 26 - São atribuições da Recepção:
I - atender, inicialmente, e encaminhar as pessoas que procurarem as dependências do
NPJ/Unifra;
II - manter cadastro atualizado dos estagiários, professores e demais profissionais do
NPJ/Unifra;
III - agendar os horários para que os assistidos retornem à Assistência Jurídica;
IV - organizar os assistidos na sala de espera;
V - informar os horários dos atendimentos e das demais atividades desenvolvidas no
NPJ/Unifra;
VI - organizar a solicitação dos materiais de expediente a serem utilizados na Assistência
Jurídica, bem como, manter pasta atualizada do controle de materiais já solicitados;
VII - receber documentação deixada pelos assistidos e registrar recados aos estagiários
em livro específico;
VIII - assessorar nas tarefas do Secretário Administrativo e do Secretário de Apoio
Técnico, bem como, às demais atividades necessárias para o bom desenvolvimento das
atividades do NPJ/Unifra.
Art. 27 - São atribuições dos Monitores:
I - desenvolver as atividades determinadas pelo professor responsável pela monitoria;
II - assessorar nas tarefas desenvolvidas no NPJ/Unifra;
III - compete aos monitores das disciplinas de Estágio Profissional Prático a tarefa de
assessorar os professores de estágio, bem como, os acadêmicos estagiários no exercício de suas
atividades.
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Parágrafo único: Os monitores serão selecionados mediante edital, preferencialmente,
deverão possuir carteira de estagiário da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, desenvolverão
atividades sob a orientação de um professor, podendo ser remunerado ou voluntário.
Capítulo II
Disciplinas e Organização da Carga Horária
Art. 28 - O estágio obrigatório estabelecido no currículo pleno do Curso de Direito compreende as
seguintes disciplinas:
Semestre
Disciplinas
Estágio Profissional Simulado I - 68 horas
Sétimo Semestre
34 horas
Organização
Judiciária
34 horas
Prática Cível
Estágio Profissional Simulado II - 68 horas
Oitavo Semestre
34 horas
Prática Processo
Penal
34 horas
Prática Processo do
Trabalho e outros direitos
Nono Semestre
Estágio Profissional Prático I - 85 horas
Décimo Semestre
Estágio Profissional Prático II - 85 horas
§ 1º - As disciplinas acima envolvem, necessariamente, práticas reais e/ou simuladas,
através da redação de petições iniciais, contestações, sentenças, recursos, acórdãos, pareceres e
petições, no sentido genérico do termo, e, também, através da realização de audiências
simuladas, em que os alunos participarão efetivamente como advogados, agentes do Ministério
Público, magistrados e partes. Através da prática real ou não da conciliação, obriga-se o
comparecimento às audiências, sessões de julgamentos e visitas a órgãos e serviços específicos
que lidem com a prática jurídica ou, à análise de processos judiciais findos, de cujas atividades
serão exigidos do aluno comprovantes e relatórios.
§ 2º - O comparecimento a que se refere o § 1º anterior deverá obedecer ao turno e aos
horários em que são efetivamente realizadas as audiências, as sessões de julgamento, ou
oferecidas as visitas a órgãos e serviços específicos que lidam com a prática jurídica.
§ 3º - Em cada uma das disciplinas os estagiários deverão assistir 8 (oito) audiências,
sendo 3 (três) delas de natureza cível, com instrução, 3 (três) de natureza penal e 2 (duas) de
natureza trabalhista.
Art. 29 - O total de 300 horas/aula ou atividades (Parágrafo Único do Art.1° deste
Regulamento), será computado da seguinte maneira:
§ 1º - Cento e trinta e seis horas serão cumpridas nas disciplinas de Estágio Profissional
Simulado I e II, a ser frequentado no Curso de Direito da Unifra, no sétimo e oitavo semestres,
sucessivamente.
§ 2º - Cento e setenta horas serão cumpridas relativamente às disciplinas de Estágio
Profissional Prático I e II, sendo que deste total, 50% (cinquenta por cento) poderá ser realizado
em órgão conveniado ou projeto alternativo de estágio, e 50% (cinquenta por cento) restante será
desenvolvido, obrigatoriamente, na Assistência Jurídica.
§ 3º - Será permitido apenas a um terço do total da turma de estágio a saída para estágio
externo, para que o atendimento da Assistência Jurídica não fique prejudicado, salvo disposições
105
contrárias e situações especiais determinadas pelo NPJ/Unifra e aprovadas pelo Colegiado do
Curso.
§ 4º - O procedimento para solicitação de dispensa de estágio curricular externo será
especificado em procedimento a ser elaborado pelo NPJ/Unifra e aprovado pelo Colegiado do
Curso.
Art. 30 - Os Estágios Profissionais Simulados I e II serão realizados preferencialmente no
NPJ/Unifra e consistirão na realização de atividades em laboratório com o fim de possibilitar a
elaboração de petições em geral, que poderão dar origem à montagem de processos simulados, à
realização de audiências de conciliação, de instrução e de julgamento simuladas, abrangendo
todas as áreas do conhecimento jurídico.
§ 1º - O acadêmico que optar por realizar 85 (oitenta e cinco) horas correspondentes,
indiferentemente, ao Estágio Prático I ou II, em instituições ou órgãos conveniados com o Curso
de Direito da Unifra, tais como junto ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, Poder Judiciário
Federal comum ou especial, Ministério Público estadual ou federal, Defensoria Publica do Estado
do Rio Grande do Sul, Procuradorias Estadual ou Municipal, Advocacia da União, Procuradoria da
Receita Federal, Procuradorias Autárquicas, Conselho Tutelar, escritório de advocacia, cujo titular
seja professor em Curso de Direito ou conveniado com o NPJ, segundo critérios de seleção
estabelecidos pela Coordenação do NPJ, ou ainda, em órgãos credenciados ou conveniados com
o Curso de Direito da Unifra, desde que haja acompanhamento didático-pedagógico.
§ 2º - As atividades práticas do Estágio Prático I e II poderão ser realizadas fora das
dependências do NPJ, como por exemplo, em outro Campus da Unifra, em Bairros, Vilas e
Distritos de Santa Maria, bem como em municípios vizinhos, de forma itinerante ou não, ou em
outro local que a Coordenação entender conveniente para a prática jurídica.
§ 3º - O estagiário não poderá computar como horas de estágio aquelas em que estiver
afastado por qualquer motivo, inclusive por doença ou acidente. O afastamento decorrente de
gestação a que se refere a Lei nº 6.202/75, também não é aplicável ao estágio (Parecer do
Conselho Federal de Educação nº 116/76).
Art. 31 - Para a realização do estágio previsto na grade curricular, o aluno deverá
matricular-se, na forma e no prazo previstos no Calendário Escolar da Unifra, em todas as
disciplinas práticas do currículo pleno do Curso de Direito, na forma da sequência aconselhada.
Capítulo III
Da Avaliação
Art. 32 - As avaliações das disciplinas de Estágio Profissional Simulado I e II serão
bimensais e poderão decorrer da aplicação de provas, seminários, trabalhos, pesquisa, atividades
práticas simuladas e apresentação de relatórios, com consideração para:
- redação e linguagem;
- comparecimento às audiências;
- desenvoltura nos atos de práticas simuladas.
§ 1º - Considerar-se-á aprovado o aluno estagiário que obtiver, no final de cada semestre
letivo, média final igual ou superior a 7,0 (sete).
§ 2º - Na hipótese do acadêmico não alcançar a média final 7,0 (sete), submeter-se-á a
exame teórico-prático, e alcançará aprovação se obtiver média final igual ou superior a 5,0 (cinco).
Art. 33 - A avaliação das disciplinas de Estágio Profissional Prático I e II será realizada no
final do semestre, com considerações para:
- redação e linguagem usadas nos trabalhos práticos;
- comprometimento com os processos sob sua responsabilidade e comparecimento às
audiências;
- acompanhamento dos processos;
- postura e ética no atendimento aos clientes;
- entrega de relatório com cópia de todas as peças produzidas, mediante formatação
determinada pelo NPJ/Unifra;
- manutenção da pasta individual atualizada;
§ 1º - Considerar-se-á aprovado o acadêmico que obtiver nota igual ou superior a 7,0
(sete).
106
§ 2º - Na hipótese de o acadêmico não obter a nota descrita no parágrafo anterior, a
recuperação pode ser concretizada nos Plantões conforme o artigo 10, § 1º, desse Regulamento,
tendo em vista tratar-se de atividade eminentemente prática, não recuperável através de provas.
§ 3º- Na situação prevista no parágrafo anterior o aluno ficará em situação I – Incompleto -,
até que conclua a recuperação.
§ 4º- Reprovado na recuperação, deverá o aluno repetir o estágio junto ao NPJ, em
período letivo regular.
Art. 34 - As atividades desenvolvidas pelos estagiários serão relatadas em relatório próprio
em acordo com o estipulado no artigo anterior, alínea “e” deste regulamento, que deverá ser
apresentado, com critérios a serem definidos pelo NPJ, para discussão dos casos atendidos,
socialização dos conhecimentos e apresentação das práticas executadas, atendendo todos os
cursos e acadêmicos envolvidos nas atividades.
Art. 35 - Compete ao NPJ estabelecer, obedecida a legislação vigente, a forma de
controle, avaliação e frequência de estágio externo curricular desenvolvido em instituições ou
escritórios conveniados.
Parágrafo único: A forma de controle, avaliação e frequência, deve constar,
necessariamente, no convênio realizado entre o NPJ e a respectiva instituição.
Art. 36 - Os critérios de avaliação deverão constar em documento que abrigará os itens
necessários, o qual ficará arquivado na pasta individual do acadêmico estagiário em arquivos
próprios do NPJ/Unifra durante o período em que o aluno estiver vinculado ao Curso de Direito,
com o grau sugerido pelo orientador.
Parágrafo único: O grau sugerido pelo orientador de estágio externo é meramente
opinativo, não obrigando o professor orientador à nota sugerida, que poderá, inclusive, submeter o
estagiário à avaliação.
Art. 37 - As pastas dos alunos estagiários deverão conter os relatórios, as fichas, os
comprovantes das atividades de estágio e frequência, além do parecer do professor orientador ou
da manifestação do orientador, na hipótese de ser realizado estágio em órgãos conveniados.
Essas pastas permanecerão à disposição, enquanto o aluno ficar vinculado ao Curso de Direito.
Capítulo IV
Dos acadêmicos estagiários
Art. 38 - São considerados estagiários, todos os alunos matriculados nas disciplinas de
Estágio Profissional Prático I e II, competindo-lhes, principalmente:
I.
realizar pesquisas, seminários e trabalhos simulados orientados, pertencentes às
disciplinas de estágio;
II.
cumprir seus plantões e horários junto à Assistência Jurídica;
III.
preencher fichas de atendimento de todos os clientes que forem à Assistência
Jurídica, encaminhando-as à Secretaria de Apoio Técnico, bem como, inserindo os
respectivos dados no sistema informatizado;
IV.
entregar, ao final de cada semestre letivo, relatório onde devem descrever
detalhadamente todas as atividades realizadas durante o período respectivo e
efetuar uma autoavaliação de seu desempenho;
V.
redigir e assinar petições junto com o professor orientador de estágio, de todos os
processos nos quais participaram ativamente;
VI.
comparecer aos atos processuais decorrentes dos processos sob sua
responsabilidade;
VII.
acompanhar as publicações oficiais, visando manter atualizada a agenda de
audiências existente junto à Secretaria de Apoio Técnico;
VIII.
cumprir as intimações que forem efetuadas nos processos sob sua
responsabilidade;
IX.
agir de acordo com a ética profissional e zelar pelo bom nome do NPJ/Unifra, bem
como, do Curso de Direito/Unifra;
X.
cumprir este Regulamento e as demais determinações legais referentes ao Estágio.
107
Capítulo V
Atividades interdisciplinares
Art. 39 - As atividades desenvolvidas junto ao NPJ/Unifra poderão ser realizadas de forma
interdisciplinar com outros Cursos da Unifra ou de outras instituições de ensino superior.
Art. 40 - A destinação das atribuições aos estagiários desses outros Cursos, bem como,
dos respectivos professores orientadores que aos mesmos pertençam, será de competência do
Coordenador em conjunto com os professores do NPJ/Unifra.
Disposições Finais
Art. 41 - Compete ao NPJ/Unifra dirimir as dúvidas referentes à interpretação desse
Regulamento, bem como, suprir as suas lacunas, expedindo os atos complementares que se
fizerem necessários, desde que previamente aprovados pelo Colegiado do Curso.
Disposições Transitórias
Art. 42 - Esse Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Colegiado do
Curso de Direito/Unifra.
108
Anexo 4 - Resolução de Atividades Curriculares Complementares 01/2010
A Coordenação do Curso, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, tendo em vista os considerandos
abaixo, resolve:
01. Considerando que o artigo 8º, da Resolução nº 09, do Conselho Nacional de
Educação, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e
dá outras providências, prevê que “As atividades complementares são componentes curriculares
enriquecedores e complementadores do perfil do formando, possibilitam o reconhecimento, por
avaliação de habilidades, conhecimento e competência do aluno, inclusive adquirida fora do
ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos e atividades independentes, transversais,
opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente, nas relações com o mercado do trabalho e com
as ações de extensão junto à comunidade”;
02. Considerando que o parágrafo único, do artigo 8º da Legislação supracitada
estabelece que “a realização de atividades complementares não se confunde com a do Estágio
Supervisionado ou com a do Trabalho de Curso”;
03. Considerando que a Resolução 27/2007, de 30 de agosto de 2007, do Conselho
Universitário, que dispõe sobre o registro de atividades curriculares complementares nos cursos
de graduação;
04. Considerando que o Projeto de criação do Curso de Direito, aprovado e reconhecido
pelo Ministério da Educação e do Desporto por meio da Resolução 961, de 30 de março de 2005,
determina que a parte variável do currículo é constituída, exclusivamente, por Atividades
Curriculares Complementares - ACC;
05. Considerando que o Projeto Pedagógico prevê que as Atividades Curriculares
Complementares podem ser desenvolvidas por atividades que correspondam à participação em
seminários, jornadas, congressos, conferências, viagens de estudo, estágios, projetos de
pesquisa ou extensão, participação junto aos órgãos e conselhos representativos da Unifra, tais
como Conselho Universitário, Conselho de Áreas, Colegiado de Áreas, Colegiado de Curso de
Direito, assim como outras atividades científicas, artísticas, culturais e de integração ou
qualificação profissional;
06. Considerando que a participação dos alunos nos eventos e atividades acima referidos,
além de imprescindível para vencer o conteúdo curricular obrigatório, é de extrema valia, pois
permite a realização de experiências variadas e a aquisição de conhecimentos transversais
indispensáveis para sua formação;
07. Considerando que o Projeto Pedagógico do Curso de Direito prevê que as Atividades
Curriculares Complementares terão uma carga horária de 476 horas;
08. Considerando a necessidade de revisão da Resolução 001/2007, adequando-a aos
termos da Resolução nº 27/2007, do Conselho Universitário;
09. Considerando o que dispõe a Resolução nº 3, de 2 de Julho de 2007, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação;
Resolve:
Art. 1º - A parte flexível do Currículo do Curso de Direito, de acordo com seu Projeto
Pedagógico, reconhecido pela Portaria 961/05 MEC, desenvolvida através de Atividades
Curriculares Complementares, terá carga horária de 476 (quatrocentos e setenta e seis) horasaula.
Parágrafo único: As Atividades Curriculares Complementares têm por finalidade
proporcionar ao aluno a oportunidade de realizar, em prolongamento do currículo pleno, uma
trajetória autônoma e particular, com conteúdos extracurriculares que lhe permitam enriquecer o
conhecimento jurídico proporcionado pelo curso, pelo que deverá ser contemporânea a curso de
direito.
Art. 2º - Consideram-se Atividades Curriculares Complementares:
I. participação em eventos da área jurídica ou afim ao Curso de Direito, tais como:
seminários, simpósios, jornadas, congressos, conferências, atividades artístico culturais, viagens
109
técnicas, oficinas promovidos pelo Curso de Direito da Unifra ou por outras instituições;
II. estágios extracurriculares, realizados em órgãos públicos e privados, desde que
realizados em espaços não institucionais;
III. projetos e programas de pesquisa, aprovados no âmbito do Curso ou da Instituição, e
orientados por docente do Curso de Direito;
IV. projetos e programas de extensão, aprovados no âmbito do Curso ou da Instituição, e
coordenados por docente do Curso de Direito;
V. atividade de monitoria remunerada com bolsa institucional;
VI. publicação de trabalhos;
VII. apresentação de trabalhos em eventos científicos;
VIII. assistência comprovada em defesas de monografias de conclusão de Curso,
dissertação de Mestrado e teses de Doutorado na área jurídica;
IX. realização de cursos à distância ou presencial, versando sobre temáticas relacionados
à área jurídica;
X. participação junto aos órgãos e conselhos representativos da Unifra, tais como
Conselho Universitário, Conselho da Área de Ciências Sociais Aplicadas, Colegiado do Curso de
Direito e Diretório Acadêmico do Curso de Direito da Unifra, bem como por outros órgãos e
entidades, desde que validados, na forma dessa Resolução;
XI. outras atividades, a critério da Coordenação do Curso ou do Colegiado de Curso de
Direito.
§ 1º - As Atividades de que trata o inciso I deste artigo poderão ser computadas para fins
de ACC quando o aluno apresentar ao Colegiado do Curso de Direito o certificado de frequência
e/ou participação efetiva no evento, respeitada a carga horária máxima fixada neste Resolução e
observando-se:
a) em se tratando de seminários, simpósios, jornadas, congressos, conferências realizados
pelo Curso de Direito da Unifra, através da coordenação ou de um de seus núcleos, bem como os
eventos realizados pelo Diretório Acadêmico serão computados pela carga horária integral do
evento;
b) quando a forma de participação do acadêmico for como organizador, a validação, para
fins de registro de ACC, será realizada a partir da apresentação de atestado, assinado pelo
coordenador do evento, especificando-se o número de horas trabalhadas pelo acadêmico, que
não excederão ao número de horas do seminário;
c) a participação em eventos realizados fora do âmbito do curso será computada pela
carga horária integral do evento;
d) o aluno poderá realizar a totalidade de horas destinadas às ACCs em participação em
eventos, simpósios e congresso organizados pela Unifra, incluídas neste permissivo a
organização de eventos do Curso de Direito da Unifra.
§ 3º - A validação dos estágios extracurriculares, para fins de ACC, dependerá de
apresentação de atestado ou certificado assinado e carimbado pelo supervisor ou responsável
pelo Estágio, não excedendo a 100 (cem) horas.
§ 4º - As Atividades elencadas nos incisos III e IV do presente artigo devem ser
coordenadas por um professor do Curso de Direito, ou professor de outra área que atue no Curso
de Direito, estando os projetos devidamente registrados no órgão competente, permitido o
cômputo de até 2 (dois) projetos de 40 (quarenta) horas cada, não podendo ultrapassar 80
(oitenta) horas.
§ 5º - O registro de assistência à defesa de Monografia de conclusão de Curso de
Graduação, defesa de Dissertação de Mestrado e de Tese de Doutorado na área jurídica será
feito mediante o protocolo do termo de comparecimento à defesa, que deverá vir assinado pelo
presidente da Banca Examinadora, limitados, respectivamente, a 2 (duas), 3 (três) e 5 (cinco)
horas-atividade por sessão, até um máximo de 40 (quarenta) horas.
§ 6º - No que se refere à publicação de trabalhos, o aluno poderá requerer à Coordenação
do Curso, o cômputo de até 40 (quarenta) horas/atividade nesta modalidade, conforme tabela
publicada no Anexo I, instruindo seu pedido com a cópia da primeira folha da publicação,
contendo nome do autor, identificação do veículo de publicação, identificação do editor ou
comissão editorial, periodicidade, data e paginação do veículo publicado.
§ 7º - A apresentação de trabalhos em eventos científicos será comprovada pela juntada
do certificado de apresentador, expedido pelo órgão promotor do evento.
110
§ 8º - As atividades elencadas no inciso V poderão perfazer um total de 60 (sessenta)
horas, ao longo do curso, sendo computadas no máximo 30 (trinta) horas por atividade.
§ 9º - todas as demais atividades serão comprovadas pela juntada do atestado ou
certificado do órgão promotor ou realizador.
Art. 4º - Todas as atividades realizadas como ACCs devem ser comprovadas pelo aluno,
através de certificados ou formulários disponibilizados pela Coordenação do Curso de Direito na
página do Curso localizada no site da Unifra.
Art. 5º - Compete à Coordenação do Curso ou Colegiado do Curso de Direito, ou a quem
este delegar, avaliar e aprovar as Atividades Curriculares Complementares realizadas pelos
alunos.
§ 1º - Nas datas previstas no Guia Acadêmico, o aluno deverá, mediante o procedimento
institucional, protocolar o processo, encaminhando as comprovações ao Colegiado de Curso de
Direito, para fins de apreciação, somente podendo requerer a validação de ACCs realizadas a
partir do semestre de ingresso no Curso de Direito da Unifra.
§ 2º - Não constando expressamente a carga horária vencida na atividade, ou não estando
esta de acordo com os parâmetros ou padrões desta Resolução, competirá à Coordenação do
Curso ou ao Colegiado de Curso de Direito, mediante o exame da documentação, fixar o número
de horas a ser computado.
§ 3º - Compete ao aluno o controle sobre o total de horas realizadas em forma de ACC,
devendo realizar o registro das mesmas, respeitados os prazos e procedimentos institucionais.
§ 4º - Não serão aproveitadas disciplinas obrigatórias do currículo de vinculação do
estudante, já cursadas, para fins de integralização da carga horária total de ACC.
§ 5º - A integralização da carga horária destinada à realização de ACC é pré-requisito para
cursar disciplinas do 10º semestre do Curso de Direito.
Art. 6º - Poderá a Coordenação do Curso baixar normas complementares para cada tipo
de Atividade Curricular Complementar, especificando a exigência de certificado de frequência ou
participação, avaliação, carga horária cumprida, relatórios individuais e outros instrumentos, para
evitar abusos ou fraudes na comprovação da realização de ACCs.
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as
disposições contrárias previstas na Resolução 001/2008, não alcançando apenas os formandos
do primeiro e segundo semestres de 2011, tendo aplicação plena para todos os demais
acadêmicos a partir de sua entrada em vigor, independentemente da data em que forem
protocolizados os processos de validação de ACC.
.
Santa Maria, 14 de julho de 2010.
Profº Jaci Rene Costa Garcia,
Coordenador do Curso,
Presidente do Colegiado.
111
Tabela demonstrativa das atividades de ACC do Curso de Direito Currículo de 2011
Resumo das atividades e respectiva carga-horária
Atividade
CH
Carga-horária
Eventos - Participação em Eventos, Simpósios fora da Unifra
integral do evento
Eventos - Participação em Eventos - Organização de Eventos,
4
15 horas
Simpósios no Curso de Direito da Unifra
Eventos - Participação em Eventos, Simpósios, organizados pela
Carga-horária
Unifra
integral do evento
Estágio Extracurricular em órgão público ou privado fora da Unifra
100 horas
Atividade voluntária - Plantão Assistência Jurídica, Projeto de
atualização do Acervo de Autos Findos NPJ, atividade na Câmara de
20 horas
Pareceres do Procon
Atividade voluntária - Trabalho nos Núcleos de Pesquisa e Extensão
30 horas
do Curso de Direito
Visita técnica (máximo 3)
10 horas
Pesquisa - Participação em Projeto de aprovados no âmbito do Curso
40 horas
Extensão - Participação em Projeto de Extensão aprovados no
40 horas
âmbito do Curso
Atividade artístico cultural - Participação na “Hora do Direito” ou
04 horas
alguma outra palestra, com relatório e carimbo do Curso de Direito.
Apresentação de trabalhos em Eventos Científicos
03 horas
Publicações - Publicação de Trabalhos Científicos
15 horas
Publicações - Resumo em Anais
02 horas
Publicações - Publicação em Jornais e Revistas
01 hora
5
Publicações - Artigo em Revista Científica
05 horas
Monitoria - com bolsa institucional para esta finalidade
30 horas
6
Assistência à defesa de monografia
02 horas
7
Assistência à defesa de dissertações
03 horas
8
Assistência à defesa de teses
05 horas
Participação em comissões - Participação nos Colegiados
Participação em comissões - Participação na coordenação das
atividades do Diretório Acadêmico
Participação em cursos - Cursos realizados em áreas
15 horas
afins/complementar e Participação em Oficinas.
CH máxima
200horas
200 horas
100 horas
120 horas
30 horas
80 horas
80 horas
40 horas
36 horas
40 horas
60 horas
40 horas
Até 20 horas
Até 20 horas
Até 45 horas
4
Mediante a apresentação do certificado de Organizador
Nº de horas por artigo publicado
6
Nº de horas por sessão
7
Nº de horas por sessão
8
Nº de horas por sessão
5
112
Anexo 5 - Regimento do Colegiado do Curso
Conforme dispõe o Estatuto do Centro Universitário Franciscano9, os Cursos de
Graduação possuem órgão consultivo, deliberativo e de integração do ensino, que é o Colegiado
de Curso.
Capítulo I
Da natureza e da constituição do colegiado
Art. 1º - O Colegiado de Curso é o órgão integrador e deliberativo do curso e tem a seguinte
composição:
I - o coordenador do curso, como seu presidente;
II - três docentes do curso, eleitos por seus pares;
III - um representante do corpo discente do curso, designado pelo respectivo diretório
acadêmico.
Parágrafo único - É de dois anos o mandato dos membros a que se refere o inciso II e de
um ano, do representante a que se refere o inciso III.
Capítulo II
Da competência do colegiado
Art. 2º - Compete ao Colegiado de Curso:
I - propor iniciativas vinculadas à inovação do ensino, à atualização do curso/programa e à
integração do mesmo com as demais atividades;
II - apreciar e aprovar o plano de ação do curso para cada período letivo;
III - apreciar e aprovar o projeto pedagógico do curso;
IV - aprovar o regulamento do estágio curricular do curso;
V - apreciar e propor ao Conselho de Área a alteração curricular do curso;
VI - definir critérios para aproveitamento de estudos, adaptações e transferência de
estudantes;
VII - promover a autoavaliação e propor iniciativas de intervenção em vista do
aperfeiçoamento do curso.
Capítulo III
Do presidente
Art. 3º - O Colegiado de Curso será presidido pelo coordenador do curso e, na sua ausência
ou impedimento, pelo docente mais antigo no magistério do Centro Universitário, com formação
ou titulação na área específica.
Art. 4º - Compete ao presidente, além de outras atribuições contidas neste regulamento:
I - convocar reuniões ordinárias e extraordinárias;
II - presidir os trabalhos do colegiado e organizar a pauta das sessões plenárias e a
respectiva ordem do dia;
III - orientar a distribuição de trabalhos e processos entre os membros do colegiado;
IV - dirigir os trabalhos, conceder a palavra aos membros do colegiado e coordenar os
debates e neles intervir para esclarecimentos;
V - exercer, no colegiado, o direito de voto e, nos casos de empate, o voto de qualidade;
VI - registrar em ata e comunicar as decisões, quando pertinente, ao colegiado de cursos da
respectiva área ou aos órgãos de apoio da Instituição.
VII - cumprir e fazer cumprir as decisões do colegiado;
VIII - exercer a representação do colegiado.
9
Artigo 36.
113
Capítulo IV
Das sessões
Art. 5º - O Colegiado de Curso reunir-se-à por convocação do presidente, com a indicação
precisa da matéria a tratar.
Art. 6º - As sessões do Colegiado de Curso serão instaladas e somente funcionarão com a
presença da maioria absoluta dos membros, que é o número legal para deliberação e votação.
Parágrafo único – Com a presença do número legal dos membros da banca e declarada
aberta a sessão, proceder-se-á a discussão e votação da ata da sessão anterior, após passar-seá à expediente ordem do dia e às comunicações.
Art. 7º - A convocação para as sessões será feita com a assinatura do presidente por
circular ou por correio eletrônico, com o recebimento acusado, que contenha a pauta da sessão e
a ata da última sessão, com a antecedência mínima de 48 horas.
Capítulo V
Dos atos do colegiado
Art. 8º - As decisões do Colegiado de Curso tomarão forma de parecer.
Art. 9º - As decisões do colegiado, sob a forma de parecer, serão assinadas pelo presidente.
Art. 10 - Das decisões do Colegiado de Curso cabe recurso ao Conselho da Área respectiva,
ressalvados os casos de estrita arguição de ilegalidade, que podem ser encaminhadas ao
Conselho Universitário.
Capítulo VI
Das disposições gerais
Art. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pelo colegiado sob a forma de parecer interno.
Art. 12 - o presente regulamento poderá ser reformado, total ou parcialmente, pelo voto
favorável da maioria absoluta dos membros do colegiado.
114
Anexo 6 - Nome e titulação dos professores
Professores do Curso de Direito
Nome Do Professor
Anarita Araújo Da Silveira
André Augusto Cella
Andréa Nárriman Cezne
Bernadete Schleder Dos Santos
Camila Machado Umpierre
Carina Da Cunha Alvez
Carla Souza Da Costa
Cláudio Alves Malgarin
Cristiano Becker Isaia
Daniela Richter
Emmanuelle De Araújo Malgarin
Fábio Freitas Dias
Fabrício Aita Ivo
Francini Feversani
Harold Hoppe
Jaci Rene Costa Garcia
João Hélio Ferreira Pes
Luciana Carneiro Da Rosa Aranalde
Luciana Rodrigues Penna
Marcelo Barroso Kümmel
Marcos Pascotto Palermo
Maria Cristina Gomes Da Silva D’ornellas
Maria Éster Toaldo Bopp
Michele Oliveira Teixeira
Paulo Renato Dos Santos Ferrony
Pedrinho Antônio Bortoluzzi
Rosane Beatriz Mariano Da Rocha Barcellos Terra
Rosane Leal Da Silva
Sandro Luís Meinerz
Sergio Achutti Blattes
Simone Stabel Daudt
Vitor Hugo Do Amaral Ferreira
Viviane De Freitas Pereira
Titulação
Doutoranda (Afastada)
Especialista
Doutora
Mestre
Mestre
Mestre
Especialista
Graduado
Doutorando
Mestre
Mestre
Mestre Inc
Mestrando
Mestre
Especialista
Mestre
Doutorando
Mestranda
Mestre (Afastada)
Mestre
Especialista e Mestrando
Doutora
Mestre
Mestre
Mestre
Graduado
Mestre
Doutora
Pós Graduação Inc.
Graduado
Mestre
Mestrando
Mestre
Professores de outros cursos:
Nome Do Professor
Josiane Lieberknecht Wathier Abaid
Mestre
Juciani Severo Corrêa
Luísa Furtado Mendonça Da Costa
Marcio Cenci
Marcos Alexandre Alves
Mestre
Mestre
Mestre
Mestre
Marloá Eggres Krebs
Taíze De Andrade Machado
Valdemar Munaro
Mestre
Mestre
Doutor
Vera Prola
Doutora
Titulação
115
Anexo 7 - Regimento do Núcleo Docente Estruturante (NDE)10
Art. 1º - O Núcleo Docente Estruturante de cada Curso de Graduação é responsável pela
elaboração, implementação, avaliação e desenvolvimento do respectivo Projeto Pedagógico.
Art. 2º - O Núcleo Docente Estruturante será composto por docentes indicados pelo
Colegiado do Curso, sendo constituído de no mínimo cinco professores pertencentes ao corpo
docente do curso, tendo o Coordenador do Curso como Presidente.
Art. 3º - Os membros do Núcleo Docente Estruturante indicados pelo Colegiado do Curso
serão nomeados por portaria da Reitora para um mandato de 2 (dois) anos, podendo haver
recondução.
Art. 4º - O Núcleo Docente Estruturante deve atender aos seguintes critérios:
I.
possuir experiência docente na Instituição, ter liderança acadêmica evidenciada
pela produção de conhecimento na área, no âmbito do ensino e atuar no
desenvolvimento do curso;
II.
ter, pelo menos, 60% de seus membros com titulação acadêmica obtida em
programas de Pós-graduação Stricto Sensu;
III.
ter, pelo menos, 80% do total de membros com o título de doutor para o curso de
Direito e 60% para os demais cursos;
IV.
ter todos os membros em regime de tempo parcial ou integral, sendo, pelo menos,
20% em tempo integral.
Art. 5º - O Núcleo Docente Estruturante, de caráter consultivo, propositivo e executivo em
matéria acadêmica relacionada ao curso, tem as seguintes atribuições:
I.
assessorar a Coordenação do Curso e o respectivo Colegiado no processo de
concepção, atualização e consolidação do Projeto Pedagógico;
II.
estabelecer a concepção e o perfil profissional do egresso do curso;
III.
avaliar e atualizar o Projeto Pedagógico do Curso;
IV.
responsabilizar-se pela atualização curricular, submetendo-a à aprovação do
Colegiado de Curso, sempre que necessário;
V.
responsabilizar-se pela avaliação do curso, análise e divulgação dos resultados em
consonância com os critérios definidos pela Comissão Própria de Avaliação (CPA)
e pelo Colegiado do Curso;
VI.
analisar, avaliar e propor a atualização dos programas de ensino das disciplinas e
sua articulação com o Projeto Pedagógico do Curso;
VII.
propor iniciativas para a inovação do ensino;
VIII.
zelar pela integração curricular interdisciplinar das diferentes atividades do
currículo;
IX.
definir e acompanhar a implementação das linhas de pesquisa e de extensão;
X.
acompanhar a adequação e a qualidade dos trabalhos finais de graduação e do
estágio curricular supervisionado;
XI.
zelar pelo cumprimento das diretrizes institucionais para o ensino de graduação e
das diretrizes curriculares nacionais do curso.
Parágrafo único - As proposições do Núcleo Docente Estruturante serão submetidas à
apreciação e deliberação do Colegiado do Curso.
Art. 6º - O Núcleo Docente Estruturante reunir-se-á por convocação de iniciativa de seu
presidente ou pela maioria de seus membros.
Art. 7º - No prazo de 60 dias, a partir da data de aprovação da presente Resolução pelo
Conselho Universitário, o Núcleo Docente Estruturante de todos os Cursos de Graduação deverá
estar implementado.
10
Resolução n.06/11-Consun adaptada.
116
Art. 8º - Os casos omissos serão resolvidos em primeira instância pela Pró-reitoria de
Graduação e em segunda instância pela Câmara de Ensino de Graduação.
117