Erro Médico e a demanda
Judicial: Aspectos Éticos
Roberto Luiz d’Avila
Cardiologista
Mestre em Neurociências e Comportamento
Doutorando em Bioética – Porto/Portugal
Professor Adjunto da Universidade Federal de SC
Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM)
Editor Adjunto da Revista Bioética do CFM
[email protected]
Conflito de interesses
Declaro não haver conflito de
interesses na apresentação desta
palestra, sendo que a minha
presença neste evento foi
patrocinada pelo Conselho
Federal de Medicina (CFM), sem
prejuízo para a minha fala.
CÓDIGO DE CONDUTA MORAL
“Alterum non laedere, honeste
vivere e suum cuique tribuere.”
(Não lesar à outrem, viver
honestamente e dar a cada um o
que é seu).
CONCEITO
“O Código de Ética é visto, pela sociologia,
como uma NORMA que é constituída
coletivamente e estabelecida por meio da
persuasão e da coerção sobre o conjunto da
categoria profissional. O que está nele
prescrito visa regular a conduta do
profissional com seu cliente, com seu
colega e com a Sociedade.”
Pereira Neto, AF; Rocha, SLA. Além da norma: notas sobre dois códigos
de ética médica brasileiros (1931-1988). Saúde debate;(46):23-7, 1995.
FUNDAMENTAÇÃO GERAL
• FUNÇÕES DE UM CÓDIGO DE “ÉTICA”:
- Estabelecer valores, deveres e virtudes
profissionais;
- Garantir à sociedade padrões de boa prática;
- Manter, promover e preservar o prestígio
profissional;
- Proteger a união profissional.
MORAL MÁXIMA
Princípios
Fundamentais
do exercício
da
Medicina
MORAL MÍNIMA
Infrações
puníveis
Resoluções
Direitos dos
Médicos
Casos omissos
DIREITO À DEFESA
ESTRUTURA
HISTÓRICO
• Decorum
– Virtudes (e vícios)
• Deontologia
– Deveres
• Ética Política
– Medicina versus
Sociedade
• Bioética
– Após Nuremberg (1947)
Jonsen, AR. A short history of medical ethics. New York, Oxford University Press, 2000
HISTÓRICO
• Hipócrates (Decorum e Deontologia)
– A excelência do médico reside em ter boa cor
e ser robusto na aparência, de acordo com
sua compleição natural. Pois a maioria das
pessoas entende que aqueles não tem o
corpo em boas condições não cuidam bem
dos corpos alheios. Em segundo lugar, que
apresente um aspecto asseado, com
vestimenta respeitável, e perfumado com
ungüentos de bom aroma, que não ofereça,
odor suspeito em nenhum sentido. Porque
tudo isto resulta em ser agradável ao
paciente. (Sobre o Médico (Perì ietroû), 1).
Qual Ética devemos seguir?
• Disposições de caráter do agente
(Ética das Virtudes)
• Tipos de Ação
(Ética Deontológica)
• Conseqüências da Ação
(Ética Teleológica)
Ética das Virtudes
• Valor moral no agente e não na ação
• “O que vale é a intenção”
• O que vale não é o que o agente faz,
mas as disposições de caráter que
determinam motivos ou intenções das
quais resultam as ações que
possibilitam às pessoas viverem bem
em uma sociedade.
• Bondade e o senso de justiça são as
duas virtudes morais cardinais.
Ética Deontológica (Convicção)
• É uma ética dos deveres, das
obrigações de consciência, das
certezas, dos imperativos
categóricos, das ordens
incondicionais.
• Repousa no conforto das respostas
acabadas e das verdades absolutas.
Ética Teleológica (Responsabilidade)
• Corresponde a um realismo
pragmático – analítico, calculista,
indutivo, pluralista e flexível.
• Ética situacional e condicional,
moldada pelo ceticismo e pelas
análises de risco.
“yo soy yo y my
circunmstancias”
Ortega y Gasset
Ética e Moral
Consciência do dever ser
(Ética)
V
A
L
O
R
E
S
Conseqüência do dever ser
(Moral)
REGRAS
CEM e Bioética
• Limites da Autonomia
– Abortamento
– Recusa de tratamento
– Obstinação terapêutica
– Distanásia/Ortotanásia
• Morte Encefálica
• Transplantes
• Reprodução assistida
• Manipulação genética
• Pesquisa em seres humanos
Rodrigo de Haro, 1995
•Projeto Genoma Humano
•Clonagem de células e
órgãos
•Câncer: cura em 10 anos
•AIDS: cura em 10 anos
•Vacinação: cura para a
maioria das doenças
infecto-contagiosas
•Envelhecimento
Unimed Florianópolis
SÉCULO XXI
• Intervenções minimamente ou não
invasivas;
• Cirurgias a laser mais acuradas e menos
traumáticas e endo-cirurgias;
• Telemetria de sistemas orgânicos –
Hospitais sem paredes;
• Sedução da Imagenologia;
• High Tech X High Touch
SÉCULO XXI
• Amplos sistemas de educação permanentes
para pacientes e profissionais:
Ex. “Medline” tem 16 milhões de artigos de
4.000 revistas médicas, com crescimento de
2.000.000 títulos/ano !!!
• Publicações mais relevantes: 19 artigos
por dia, 365 dias ao ano.
• Necessidade de revisões sistemáticas da
literatura médica.
Conflito de Interesses
• Indústria
farmacêutica e de
equipamentos
• Alta tecnologia e
capital
• Pesquisa
• Autogeração de
exames
EVOLUÇÃO DA MEDICINA: VARIÁVEIS DOS MÉDICOS
?
500 aC
0
//
1000
//
1800
2000
1900
: Bondade, simpatia, paciência e interesse pessoal.
: Conhecimento científico, desenvolvimento tecnológico
Francisconi
Responsabilidade Profissional
Todo o capítulo III e, em especial, o artigo
29 (1) do Código de Ética Médica:
É vedado ao médico:
“Praticar atos profissionais danosos ao
paciente, que possam ser caracterizados
como imperícia, imprudência ou
negligência.”
• Demandas judiciais mais freqüentes:
- exame superficial do paciente e
conseqüente diagnóstico incorreto
- cirurgias indicadas precocemente
- omissão de tratamento e retardo na
transferência para outro especialista
- prescrições erradas
- abandono do paciente
Responsabilidade Profissional
• Demandas judiciais mais freqüentes:
- negligência pós-operatória
- omissão de instrução necessária aos
doentes
- ausência de autorização do paciente
para procedimentos diagnósticos ou
terapêuticos
- Atestados falsos
RESPONSABILIDADE DO ATO
MÉDICO
IMPERÍCIA
FAZER MAL FEITO
despreparo
inabilitação
IMPRUDÊNCIA
FAZER DEMAIS
afoiteza
precipitação
NEGLIGÊNCIA
FAZER DE MENOS desleixo
preguiça
Expectativa dos pacientes
• Confortar, Escutar, Olhar e Tocar;
• Títulos, Cursos de Especialização e Tempo de
formado;
• Boa aparência do consultório (não o luxo!);
• Atenção e bom humor da atendente;
• Atendimento apressado e impessoal: causa de
erro.
Ismael, J.C. O médico e o paciente: breve história de uma relação
delicada. T. A. Queiroz Editora, São Paulo, 2002.
Quem é o Paciente?
É um ser biológico...
É um ser biográfico...
11/4/2015
É um ser simbólico...
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“A melhor maneira de evitar a
ação por responsabilidade
médica é estabelecer uma boa
relação médico-paciente.”
Leterneau
“Aquele que só medicina
sabe, nada sabe de
Medicina.”
11/4/2015
José Letamendi
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