47ª Reunião Extraordinária do CONAMA
Curitiba, 16 e 17 de março de 2006
Ministério do
Meio Ambiente
Ministério do
Meio Ambiente
PNAP - Etapas
Grupo de Trabalho
Oficinas
Compromissos de
Governo
Política de Meio Ambiente
Implantação
do SNUC
Implementação
do PNAP
Sistema de Gestão
Estratégica
PNAP – Documento-Base
Decreto Presidencial
Agenda Tecnopolítica
Estratégica
Consulta Pública
Subsídios para Implantação
do PNAP
Ministério do
Meio Ambiente
Compromissos Nacionais
• Implementação da Lei 9.985/00 - SNUC
• Deliberações da Conferência Nacional de
Meio Ambiente – I e II CNMA
• Princípios e Diretrizes para a Implementação
da Política de Biodiversidade
• Agenda 21
Ministério do
Meio Ambiente
Compromissos Internacionais
• Convenção sobre Diversidade Biológica (CNUMAD,
•
•
•
•
•
1992; ratificada pelo Decreto Legislativo nº 2/94; e
promulgada pelo Decreto 2.519/98)
Programa de Trabalho sobre Áreas Protgidas
(CDB/COP7 - Decisão VII/28)
Objetivos do Mileniumm – Metas até 2015
Convenção de Zonas Úmidas – Sítios Ramsar
Programa MAB/UNESCO – Reserva da Biosfera
Convenção do Patrimônio Mundial Natural e Cultural
– Sítios do Patrimônio
Ministério do
Meio Ambiente
Objetivo Global
Estabelecimento e manutenção de sistemas nacionais e
regionais de áreas protegidas que:
•
•
sejam abrangentes, efetivamente manejados e
ecologicamente representativos
coletivamente, contribuam por meio de uma rede
global de Áreas Protegidas para o alcance dos três
objetivos da CDB e a meta de até 2010 reduzir a taxa
de perda de biodiversidade
(até 2010 p/ áreas terrestres/continentais e até 2012 p/
áreas marinhas)
Ministério do
Meio Ambiente
Compromisso das Partes
• Estabelecer uma política eficiente para as
áreas protegidas
• Prover recursos técnicos e financeiros
• Desenvolver capacidades
• Monitorar e avaliar sua implementação
• Assegurar que as áreas protegidas sejam
estabelecidas e manejadas de forma
eqüitativa e participativa
Ministério do
Meio Ambiente
Grupo de Trabalho Ministerial
Elaboração do Plano Nacional de Áreas Protegidas
Criado pela Portaria MMA 044/05
•Governo Federal: MMA, CONAMA, IBAMA,FUNAI, SEPPIR, MDA/INCRA,
MTur, MDefesa
•Governo Estadual: ABEMA (AC e TO)
Representantes:
•Governo Municipal: ANAMMA (SP)
•Sociedade Civil:
FBONGS:
GTA: COIAB/Kanindé
ISA/WWF
Confederação Nacional de RPPNs
Coordenação Nacional dos Quilombolas
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazonia
Brasileira
Sub-grupos (membros
GT e colaboradores)
Diagnóstico
Estrutura
Sistematização
Implementação
Zona Costeira e Marinha
Unidades de Conservação
Terras Quilombolas
Terras Indígenas- GEF Indígena
Ministério do
Meio Ambiente
Grupo de Técnico Especializado
da Zona Costeira e Marinha
Composição:
Ministerio do Meio Ambiente
IBAMA
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca –
SEAP/PR
Secretaria da Comissão Interministerial para os
Recursos do Mar – SECIRM
Comando da Marinha – Ministério da Defesa
Organizações
não-governamentais
ambientalistas,
atuantes nas questões da Zona Costeira e Marinha
Ministério do
Meio Ambiente
Histórico de Atividades
GT MINISTERIAL
1ª Reunião – 17/03/05
2ª Reunião – 20/04/05
3ª Reunião – 08 e 09/12/05
4ª Reunião – 08/02/2006
GT INTERMINESTRIAL -TERRAS INDÍGENAS
Reuniões do GT GEF Indígena
Oficinas de Capacitação CDB - COP 8
SUB-GRUPOS
ZONA COSTEIRA
1ª - Reunião em 11/04/05
2ª – Reunião em 27/05/05
3ª - Oficina – 13 a 15/06/05
SNUC
1ª Reunião 16/05/05 - Especilistas de UC
2ª Oficina – 27 a 29/07/05 - Especilistas de UC
3ª Oficina – 27 a 29/09/05 - OEMAs/ANAMMA
4ª Oficina – 21 a 23/11/05 - NUCs e NEAs - IBAMA
TERRAS DE QUILOMBO
1ª Oficina – 20 e 21/08/05 - Representantes Quilombolas
2ª Oficina – 28 a 30/11/05 - Representantes Quilombolas
Ministério do
Meio Ambiente
PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA
FÓRUM NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS - FNAP
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19
contribuições:
08 – pessoa física
11 – pessoa jurídica
Ministério do
Meio Ambiente
PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA
FÓRUM NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS - FNAP
ssoas Físicas
PESSOA FÍSICA
Christina Elizabeth Paes de Vasconcelos – Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis
Renováveis – Ministério de Minas e Energia
Claudia Fragelli – Marcus Azaziel – Frederico Loureiro
Ibsen Gusmão Câmara
Luciena Alves Rodrigues – GEREX-IBAMA-MG
Maurício Otávio Mendonça Jorge – Gerente Executivo da Unidade de Competividade Industrial –
Confederação Nacional da Indústria/CNI
Nilton Carlos Chieppe – Diretor Coordenador Espírito Santo em Ação
Paulo Bidegain
Roberta Graf – Analista Ambiental - IBAMA-AC
Ministério do
Meio Ambiente
ssoísicas
PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA
FÓRUM NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS - FNAP
PESSOA JURÍDICA
Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base – ABDIB
Associação Caatinga
Associação para Conservação das Aves do Brasil
Associação dos Produtores de Florestas Plantadas do Estado da Bahia – ABAF – Antônio Sérgio
Alípio – Presidente
FIESP – Departamento de Meio Ambiente – Nelson Pereira dos Reis – Diretor Titular
FIESP – Grupo de Trabalho de Compensação Ambiental - Décio Michellis Jr. – Coordenador Técnico
Fundação Pró-Natureza – Funatura
FUNAI - Izanoel dos Santos Sodré – Coordenação Geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente
IBAMA-MT – enviado por José Carlos Ribeiro Reino
IBAMA-ES – enviado por Claudia Silva Barbosa
IBAMA-MA – Ana Rosa Marques, Beatriz Margem, Beatriz do Nascimento Gomes, Bruno Gueiros
Souza, Juliana Cristina Fukuda, Katia Regina Aroucha Barros, Leonardo Milano, Priscila de
Moraes Rego Franco de Oliveira e Rogério Hideki Ferreira Funo.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SP - Suani Teixeira Coelho – Secretária Adjunta
TNC – The Nature Conservancy
Ministério do
Meio Ambiente
PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA
FÓRUM NACIONAL DE ÁREAS PROTEGIDAS - FNAP
FORMA
CONTEÚDO
MÉRITO
CONTRIBUIÇÕES
PARTICIPAÇÃO
GARANTIA DE RECURSOS
DEFINIÇÃO DAS METAS
AUSÊNCIA DE DADOS
INCOPORAÇÃO DE TI E TQ
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Ministério do
Meio Ambiente
DIMENSÃO POLITICA
Decreto Presidencial e Anexo:
• Princípios
• Diretrizes
• Eixos Temáticos
– Objetivos
– Objetivos Específicos
– Estratégias
DIMENSÃO OPERACIONAL
Subsídios para a Implantação do PNAP:
•
Metas
•
Operações
–
Ações
–
Prazos
–
Responsáveis
–
Orçamento
CONTINUIDADE DO PROCESSO
Sistema de Gestão
• Pactuação: Prioridades, Prazos e Responsabilidades
• Programação: Operações e Ações - Orçamento
• Monitoramento e Avaliação: Gerencial e Estratégico
Ministério do
Meio Ambiente
DECRETO PRESIDENCIAL
Instituí o Plano Nacional de Áreas
Protegidas,
seus
princípios,
diretrizes, objetivos e estratégias,
conforme o disposto no Anexo.
Ministério do
Meio Ambiente
ANEXO
1.PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
2. EIXOS TEMÁTICOS
2.1. OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E
ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA NACIONAL DE
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
2.2 OBJETIVOS E OBJETIVOS ESPECÍFICOS E
ESTRATÉGIAS PARA AS TERRAS INDÍGENAS E TERRAS
QUILOMBOLAS
3. ESTRATÉGIAS NACIONAIS PARA AS ÁREAS DE
RECONHECIMENTO INTERNACIONAL
4. ANEXOS
4.1. GLOSSÁRIO
4.2. SIGLÁRIO
Ministério do
Meio Ambiente
1. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
Os PRINCÍPIOS E DIRETRIZES são os pilares do
PNAP e devem orientar as ações para o
estabelecimento de um sistema abrangente de
áreas protegidas ecologicamente representativo,
efetivamente manejado, integrado a paisagens
terrestres e marinhas mais amplas, até 2015.
Ministério do
Meio Ambiente
2.EIXOS TEMÁTICOS
Quatro Eixos Temáticos
Interligados e que relacionam-se mutuamente na sua implementação;
Devem orientar o detalhamento dos objetivos e ações para o SNUC,
para as Terras Indígenas e para as Terras Quilombolas.
Eixo Temático 1:
PLANEJAMENTO, FORTALECIMENTO E
GESTÃO
Eixo Temático 2: GOVERNANÇA, PARTICIPAÇÃO, EQÜIDADE E
REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS
Eixo Temático 3: CAPACIDADE INSTITUCIONAL
Eixo Temático 4 – AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Ministério do
Meio Ambiente
2.1.OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA
NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
EIXO 1 - PLANEJAMENTO, FORTALECIMENTO E GESTÃO
OBJETIVO 1.1. Estabelecer e fortalecer os componenetes federal, estaduais e
municipais do SNUC
OBJETIVO 1.2 – Aprimorar o planejamento do SNUC
cont
OBJETIVO 1.3 – Integrar as Unidades de Conservação a paisagens terrestres e
marinhas mais amplas, de modo a manter a sua estrutura e função ecológicas
OBJETIVO 1.4 – Estabelecer e fortalecer a colaboração com países vizinhos para
gestão de Unidades de Conservação e demais áreas protegidas contíguas ou
próximas
OBJETIVO 1.5 – Impedir ameaças e mitigar os impactos negativos aos quais as áreas
Unidades de Conservação e suas zonas de amortecimento estejam expostos
Ministério do
Meio Ambiente
2.1.OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA
NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
EIXO 2: GOVERNANÇA, PARTICIPAÇÃO, EQÜIDADE E REPARTIÇÃO DE
CUSTOS E BENEFÍCIOS
OBJETIVO 2.1 – Promover e garantir a repartição eqüitativa dos custos e
benefícios resultantes da criação e gestão de Unidades de Conservação
OBJETIVO 2.2 – Promover a governança diversificada, participativa,
democrática e transparente do SNUC
OBJETIVO 2.3 - Potencializar o papel das Unidades de Conservação e
demais áreas protegidas no desenvolvimento sustentável e na redução da
pobreza
Ministério do
Meio Ambiente
2.1.OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA
NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
EIXO 3: CAPACIDADE INSTITUCIONAL
OBJETIVO 3.1 Estabelecer um ambiente político, institucional,
administrativo e socioeconômico favorável para implementação do SNUC
nas três esferas de governo
OBJETIVO 3.2 Desenvolver a capacidade de planejar, estabelecer e
administrar Unidades de Conservação
OBJETIVO 3.3 Desenvolver, aplicar e transferir tecnologias para o SNUC
OBJETIVO 3.4 Garantir a sustentabilidade econômica das Unidades de
Conservação e do SNUC
OBJETIVO 3.5 - Fortalecer a comunicação, a educação e a sensibilização
pública para a participação e controle social sobre SNUC
Ministério do
Meio Ambiente
2.1.OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA O
SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA
NATUREZA
EIXO 4 – AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
OBJETIVO 4.1. Monitorar e avaliar o SNUC
OBJETIVO 4.2. Avaliar e promover a efetividade, eficácia e eficiência do
SNUC
OBJETIVO 4.3. Avaliar e monitorar as tendências do SNUC
OBJETIVO 4.4. - Garantir que conhecimentos científicos e tradicionais
contribuam para a eficácia do SNUC
Ministério do
Meio Ambiente
2.2.OBJETIVOS, OBJETIVOS ESPECÍFICOS E ESTRATÉGIAS PARA AS
TERRAS INDÍGENAS E TERRAS QUILOMBOLAS
OBJETIVO
Estabelecer um programa nacional de conservação e uso sustentável da
Diversidade Biológica em Terras Indígenas e Terras Quilombolas.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Definir estratégias para conservação e uso sustentável da diversidade
biológica em Terras indígenas e Terras Quilombolas.
Implementar programa nacional de conservação e uso sustentável da
diversidade biológica em Terras Indígenas e terras Quilombolas.
Ministério do
Meio Ambiente
3. ESTRATÉGIAS NACIONAIS PARA AS ÁREAS DE RECONHECIMENTO
INTERNACIONAL
OBJETIVO
Implementar Convenções, Tratados e Programas Intergovernamentais,
relacionados às áreas naturais protegidas, dos quais o Brasil é Parte.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Consolidar as áreas de reconhecimento internacional
Ampliar o número de áreas brasileiras reconhecidas internacionalmente.
Implementar o sistema de gestão das Reservas da Biosfera.
Estabelecer gestão integrada das áreas de reconhecimento internacional
Fortalecer as relações com demais países signatários das Convenções, Tratados
e Programas Intergovernamentais dos quais o Brasil é Parte.
Estabelecer uma política nacional para as zonas úmidas, no escopo da
Convenção de Ramsar.
Ministério do
Meio Ambiente
Ministério do
Meio Ambiente
Ministério do
Meio Ambiente
Ministério do
Meio Ambiente