Questão Fundiária
em Terras
Quilombolas
no Brasil.
Comunidades obtêm
reconhecimento oficial,
mas ficam sem posse
legal da terra e
apresentam índices
baixíssimos de
desenvolvimento social
Lembrando que:
A titulação das terras é uma das
partes mais importantes na solução
dos problemas dos quilombolas,
mas não a única. Trata-se de um
dos grupos populacionais mais
vulneráveis do País.
De um total de 2.002 comunidades
legalmente reconhecidas no País,
só 138 conquistaram o título
definitivo de suas terras - de acordo
com os dispositivos da Constituição
de 1988.
Nos dois anos de governo Dilma,
foram expedidos 18 títulos,
segundo informações do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra)
De acordo com números oficiais,
existem 214 mil famílias vivendo
em localidades remanescentes de
antigos quilombos, com quase 1
milhão de pessoas.
Desse total, 92% se
declaram pretos e pardos e,
diz o Ministério do
Desenvolvimento Social,
75% vivem em situação de
extrema pobreza. Um
número alto diante da média
nacional, de 8,5%.
Patamar inferior. Nenhum indicador é
favorável a eles. Ao cruzar dados do
Desenvolvimento Social, do Censo 2010 e
de outras instituições do governo, a
Fundação Cultural Palmares, responsável
pelo reconhecimento oficial dessas
comunidades, constatou que 76% não
dispõem de coleta de esgoto, 63% vivem
em casas com piso de terra batida, 62%
não têm acesso a água encanada e 24%
não sabem ler e escrever.
Pode-se contrapor essas
informações o fato de 83%
dos quilombolas
sobreviverem de atividades
rurais, incluindo o
extrativismo e a pesca
artesanal.
Em 2006, pesquisa nutricional
do Desenvolvimento Social nas
comunidades quilombolas
constatou que a proporção de
crianças desnutridas é 76,1%
maior do que na média brasileira
e 44,6% maior do que na
população rural.
A incidência de meninos e
meninas com déficit de peso
para a idade nessas
comunidades é 8,1%, maior do
que o índice de 6,1% registrado
entre crianças do semiárido uma das regiões mais
devastadas do País.
Algumas comunidades não foram
alcançadas até hoje por programas
como o Bolsa Família. Diante dessa
realidade, o governo Dilma tem
dado prioridade à extensão de
programas de transferência de
renda e de inclusão produtiva às
comunidades. Cerca de 75% das
famílias já recebem o Bolsa
Família.
Fonte: O Estado de
S.Paulo
06 de janeiro de 2013 | 2h
05
O Governo não tem
cumprido o que diz a
Constituição.
Você sabe qual e lei federal
que garante o título da terra
aos remanescentes de
Quilombo?
O artigo 68
Você sabe o que diz o Artº.
68 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias?
“Aos remanescentes das
comunidades dos quilombos
que estejam ocupando suas
terras é reconhecida a
propriedade definitiva,
devendo o Estado emitir-lhes
os títulos respectivos"
O governo tem enganado os
quilombos até agora para
não dar os títulos de suas
Terras .
Sabe como o Governo
tem enganado os
quilombos?
Com projetos de geração de renda
Infindáveis reuniões em hotéis de luxo
Passeio de Avião
Cestas básicas
Tela para fazer galinheiro
Criação de parques e unidades de
preservação em terras quilombolas
Com todos essas propostas as
comunidades quilombolas ficam
ocupadas com projetos e correm o
risco de esquecer mais importante:
O título e o registro de suas terras.
A obrigação do
GOVERNO é dar o
TÍTULO
REGISTRADO para
os QUILOMBOLAS
Notícia recente da CONAQ:
Diretrizes do INCRA aos técnicos nos
Estados: trabalhar somente nos
territórios que as comunidades
estiverem ocupando, isso significa que
os terceiros que ocupam as terras
quilombolas não serão indenizados,
portanto continuarão ocupando a terra
e as comunidades não terão direito
sobre estas áreas.
Ruralista pede CPI –
Comissão Parlamentar de
Inquérito para investigar a atuação
da FUNAI - Fundação Nacional do
Índio e do INCRA - Instituto
Nacional de Colonização e
Reforma Agrária na demarcação
de terras indígenas e de
remanescentes de quilombos.
Bancada
Fundação Cultural Palmares apóia
o projeto de construção de
Tijuco Alto
DEFENSORANDO

DATAS:

13 de abril – 2013 (inicio as 08:30 horas)

25 de maio – 2013 (inicio as 08:30 horas)

13 de julho – 2013 (inicio as 08:30 horas)

21 de setembro – 2013 (inicio as 08:30 horas)

Transporte é por conta de cada associação.
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03-2013