Cap. 1 — Escopo
CAPÍTULO 1
ESCOPO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA
1.1 Alguns Aspectos Técnicos da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)
Os conceitos básicos e os elementos técnicos da AAE são aqui apresentados com o objetivo
de se criar um entendimento comum sobre o tema. Isto por conta da novidade do emprego da AAE
no País e da restrita divulgação de seus princípios, tanto entre os empresários do setor de mineração
e siderurgia e os servidores públicos, como entre os representantes de associações civis
ambientalistas.
Como ocorre com a maioria dos instrumentos avançados de gestão ambiental de
desenvolvimento recente, estão ainda em discussão os fundamentos, critérios e procedimentos de
emprego da AAE. E são ainda reduzidos os casos conhecidos de sua aplicação como auxiliar do
planejamento empresarial, principalmente no campo das atividades de exploração e transformação
de recursos minerais. As experiências internacionais e nacionais mais bem conhecidas dizem
respeito à avaliação de planos e programas de governo. Destaque-se, porém, a AAE da Bacia de
Camamu-Almada (2002-2003), estudo promovido por um consórcio de empresas de petróleo1 e
realizado pela equipe do LIMA/COPPE/UFRJ. Aplicada ao planejamento do programa de
investimentos nos blocos exploratórios, objeto de concessão, localizados no Sul da Bahia, a AAE teve
como finalidade avaliar as implicações ambientais das possíveis opções de exploração e produção de
petróleo e gás natural e seus impactos ambientais cumulativos e facilitar o processo de licenciamento
ambiental dos futuros projetos dessas empresas.
No Brasil, coube ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) a iniciativa de estudar o assunto e
estabelecer alguns elementos conceituais da AAE, com o propósito de orientar seu emprego nos
processos de planejamento dos principais setores governamentais. Os resultados de estudos e
discussões com alguns desses setores e a comunidade ambientalista estão expressos na publicação
Avaliação Ambiental Estratégica (MMA, 2002), na qual se define a AAE como:
“(...) o procedimento sistemático e contínuo de avaliação da
qualidade do meio ambiente e das conseqüências ambientais
decorrentes
de
visões
e
intenções
alternativas
de
desenvolvimento, incorporadas em iniciativas tais como a
formulação de políticas, planos e programas (PPP’s), de modo a
assegurar a integração efetiva dos aspectos biofísicos,
econômicos, sociais e políticos, o mais cedo possível, aos
processos públicos de planejamento e tomada de decisão.”
(Partidário,1999)
Em sua qualidade de instrumento de política e gestão ambiental, a AAE tem como objetivo
principal oferecer subsídios para a tomada de decisão nas diversas instâncias dos processos de
planejamento. Contribui para uma decisão ambientalmente correta, que assegure opções
sustentáveis de desenvolvimento e melhore as condições de avaliação de impacto ambiental de
projetos, trazendo uma série de benefícios em termos de contribuição para o desenvolvimento
sustentável. Entre eles, citam-se:
ƒ visão abrangente das implicações ambientais na implementação das políticas, planos e
programas governamentais, sejam elas pertinentes ao desenvolvimento setorial ou
aplicadas a uma determinada região;
1
El Paso, Petrobras, Queiroz Galvão, Ipiranga e a Petroserv.
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segurança de que as questões ambientais serão devidamente tratadas e que os objetivos
das políticas setoriais de desenvolvimento e proteção ambiental estarão em harmonia;
ƒ facilitação do encadeamento de ações ambientalmente estruturadas, na hierarquia de
planejamento;
ƒ processos de formulação de políticas e planejamento integrados e ambientalmente
sustentáveis;
ƒ antecipação dos prováveis impactos das ações e dos projetos que serão realizados para
a implementação das políticas e dos planos e programas que estão sendo avaliados; e
ƒ melhor contexto para a avaliação de impactos ambientais cumulativos a serem gerados
pelos referidos processos de planejamento.
A AAE é instrumento bastante flexível, na medida em que se adapta aos múltiplos tipos de
processos de planejamento e decisão (políticas, planos e programas de diferentes setores e níveis de
governo ou do setor privado) que merecem uma avaliação ambiental. Enquanto os procedimentos
técnicos e administrativos da avaliação de impacto ambiental (AIA), dirigidos a auxiliar o
licenciamento, guardam sempre as mesmas características qualquer que seja o tipo de projetos de
atividades modificadoras do meio ambiente, o processo de AAE assume vários modelos institucionais
e conteúdos técnicos. Todos os processos de AAE, porém, têm em comum os princípios da avaliação
ambiental e o fato de serem aplicados em estágios de planejamento e decisão, muito antes aos
estágios de avaliação de projetos.
Portanto, quanto à relação da AAE com outros instrumentos de política ambiental, evidenciase sua afinidade com a AIA por pertencerem ambas à mesma família, complementando-se na medida
em que, na seqüência de planejamento, às políticas, aos planos e programas sucedem-se os projetos
necessários para sua implementação (Figura 1.1).
ƒ
POLÍTICAS
Planejamento
Regional
Planejamento
Setorial
AAE
Programas de
Desenvolviment
o Regional
AIA
Programas de
Desenvolvimento
Setorial
PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO
Figura 1.1
Avaliação Ambiental Estratégica de Políticas, Planos e Programas
Fonte: Partidário (1999)
Durante a AAE, tanto os impactos estratégicos positivos como os negativos são igualmente
importantes para a decisão e devem ser devidamente avaliados. O cotejo entre as oportunidades e os
riscos ambientais que podem ser gerados por uma decisão estratégica são os fatores que irão auxiliar
as discussões sobre a melhor alternativa e o equilíbrio da decisão.
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Cap. 1 — Escopo
Vale aqui reforçar dois princípios básicos da AAE. O primeiro é a noção de que a AAE referese a uma visão de futuro, numa perspectiva de planejamento de médio e longo prazo, associada
sempre aos objetivos de sustentabilidade ambiental dos processos de desenvolvimento, permitindo
assim a identificação, a análise e a melhor escolha entre as distintas opções estratégicas para a
implementação da PPP que se avalia. O segundo refere-se à cooperação institucional para a solução
dos conflitos de uso ou proteção de recursos ambientais escassos, antecipando as questões
polêmicas que costumam surgir por ocasião do licenciamento ambiental de projetos estruturantes. O
processo de AAE permite a identificação desse tipo de conflito, ainda no plano do planejamento,
analisando os objetivos estratégicos dos distintos setores de governo e propondo medidas políticas e
arranjos institucionais para alinhá-los, com vistas ao ajuste das políticas e dos planos e programas.
São importantes para o sucesso e a utilidade dos resultados de uma AAE a consideração das
três funções essenciais atribuídas ao processo de análise – integração, avaliação e validação. A
integração diz respeito a um contexto de política e sustentabilidade que defina um referencial para
que se proceda à avaliação, isto é, os objetivos do desenvolvimento sustentável e as metas de
qualidade ambiental que devem ser alcançadas. Também se considera essencial nesse contexto a
integração de objetivos e ações coordenadas das instituições que estão envolvidas no processo de
planejamento que se quer avaliar e a participação dos atores sociais interessados.
A função de avaliação refere-se à adoção de práticas que permitam e assegurem a
integração dos princípios e do conceito geral de avaliação de impacto ambiental, o mais cedo
possível, ao processo de planejamento e tomada de decisão. Não se confunda, portanto, a AAE com
a simples consideração dos fatores e condicionantes ambientais na etapa de formulação da política,
do plano ou do programa, sem avaliar as oportunidades e os riscos ambientais das possíveis
alternativas. Quanto à validação, trata-se de mecanismo para verificar e assegurar a qualidade da
informação e dos resultados da avaliação, o que se faz com a participação, ao longo do processo, de
especialistas e representantes dos grupos de interesse envolvidos na PPP que se está avaliando.
1.2 AAE do Pólo Minero-Industrial de Corumbá-Aspectos Metodológicos
Em função das possíveis repercussões sobre a dinâmica econômica da região e,
principalmente, da pressão sobre os recursos ambientais e ecossistemas no Pantanal, um grupo de
representantes do setor produtivo, empresas e organizações não-governamentais de cunho
ambientalista tomou a iniciativa de organizar um fórum de interlocução, que se denominou Plataforma
de Diálogo. Para a Avina, que coordenou o processo, a finalidade da Plataforma é facilitar as
negociações entre as empresas e entidades participantes, para encontrar soluções e conciliar as
necessidades de desenvolvimento regional com a conservação do Pantanal, consistindo em
compromisso e parceria diante de novos parâmetros de comportamento empresarial para a proteção
do meio ambiente, com vistas ao cumprimento do que determina a legislação ambiental.
Há uma crescente demanda de matéria prima mineral, expressa na intenção de se ampliar os
empreendimentos em operação e instalar novas frentes de extração de minério e industrialização no
Maciço do Urucum. A isto se associam o desígnio do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul de
implantar um Pólo Minero-Siderúrgico em Corumbá, apoiado pela Prefeitura desse município, a
estratégia geopolítica do Governo Brasileiro de utilização do gás natural boliviano, para a possível
implantação de um Pólo Gás-Químico, com parques industriais em Corumbá e na cidade boliviana de
Puerto Suárez, e as razoáveis condições logísticas de transporte da região.
Todos esses fatores levaram a Plataforma de Diálogo a promover a AAE do Programa de
Desenvolvimento do Pólo Minero-Industrial de Corumbá e Influências sobre a Planície
Pantaneira, como instrumento de planejamento ambiental e suporte à tomada de decisão. Seu
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Cap. 1 — Escopo
propósito é avaliar as implicações ambientais, sociais e econômicas das atividades do setor
produtivo, gerar insumos para o processo de formulação de um Plano de Desenvolvimento Integrado
do Pólo Mínero-Industrial e, em um segundo momento, orientar a aplicação da AAE ao planejamento
das demais iniciativas setoriais do Governo e de outras áreas de intervenção na região.
Do ponto de vista da abordagem metodológica proposta à Plataforma de Diálogo e adotada
para a execução da AAE é importante ressaltar, antes de tudo, a participação de atores sociais
relevantes, notadamente das entidades representadas na Plataforma de Diálogo, em torno do debate
sobre as perspectivas do desenvolvimento da região. Nesse sentido, a estratégia para o
acompanhamento compreendeu a realização de reuniões com os integrantes da Plataforma de
Diálogo em cada etapa da AAE, onde inicialmente foi discutido o Termo de Referência e,
posteriormente, foram sendo apresentados os resultados parciais, para discussão e indicação de
recomendações a serem incorporadas ao estudo. A mesma dinâmica foi adotada para a Consulta
Pública, que envolveu, de inicio, a apresentação e discussão do Termo de Referência e, ao final do
processo, a versão preliminar dos resultados alcançados.
A região de abrangência da AAE compreende duas unidades territoriais: a área de influência
direta (AID) e a área de influência estratégica (AIE). A AID diz respeito à Borda Oeste do Pantanal
– Maciço do Urucum, que, ao longo do estudo, é tratada, simplificadamente, como Maciço do
Urucum. Trata-se da região a ser afetada diretamente pelas atividades foco da AAE, onde se
manifestam os efeitos positivos e negativos das atividades de mineração e industriais e refere-se,
especificamente, aos municípios de Corumbá e Ladário. Por seu turno, a AIE envolve toda a Planície
Pantaneira, sobre a qual as atividades em estudo incidem de forma indireta.
Seguindo o proposto no Termo de Referência2 (Anexo I), a fase inicial da AAE consistiu na
análise do contexto ambiental na área de influência estratégica das ações de desenvolvimento do
setor produtivo de Corumbá, por meio da caracterização dos fatores ambientais e dos processos
sociais e econômicos considerados estratégicos, tanto para o desenvolvimento regional como para a
proteção dos ecossistemas do Pantanal.
A descrição dos empreendimentos existentes e previstos para a região contextualiza o
programa de desenvolvimento objeto desta AAE. Apresenta informações gerais sobre o setor
produtivo e a política de governo para agregar valor aos produtos da extração mineral com a criação
do “Pólo Minero-Siderúrgico de Corumbá”. Ao mesmo tempo em que se delineiam as negociações
bilaterais Brasil-Bolívia para viabilizar o Pólo Gás-Químico.
A pecuária, a mineração e o turismo são as principais atividades econômicas ou vocacionais
da região. O processo histórico de desenvolvimento e ocupação de Corumbá e Ladário introduz a
caracterização dos principais empreendimentos lá instalados e suas previsões de ampliação. São
descritas as empresas mineradoras e metalúrgicas e respectivas demandas por recursos naturais e
impactos ambientais, em especial, consumo de água, supressão de vegetação, geração de resíduos
e emissões atmosféricas, além da indicação da geração de emprego, com dados quantitativos e
qualitativos da mão-de-obra. Alguns dados não foram fornecidos pelas empresas envolvidas, por
isso, foram estimados com base nas atividades similares.
Encerra esta abordagem uma análise geral do contexto das atividades produtivas no Estado
de Mato Grosso do Sul e na Região Centro-Oeste, contendo informações sobre as políticas de
desenvolvimento, incluindo as iniciativas para a Integração da Infra-Estrutura Regional Sul Americana
(IIRSA), as limitações expressas pela escassez de transporte e insuficiência energética, além das
tendências que se vislumbram para região.
2
A metodologia proposta pelo LIMA/COPPE/UFRJ foi desenvolvida e aplicada nas AAE realizadas para o setor de exploração
e produção de petróleo e para o setor de turismo, ao mesmo tempo em que foi proposta e adotada nas AAE realizadas no
Estado de Minas Gerais para o setor rodoviário e de energia elétrica (hidroeletricidade).
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Cap. 1 — Escopo
Para a identificação dos atores sociais relevantes foram adotados alguns procedimentos: (i)
o registro dos principais sujeitos sociais segundo sua capacidade de mobilização e interferência no
debate; (ii) a identificação de temas ou lutas mobilizadoras da sociedade local; e (iii) a relação entre
impactos, mobilização social e conflitos, observando-se a forma como as lutas e as demandas da
sociedade se institucionalizam. As entrevistas foram estruturadas a partir de questionário, enviado
antecipadamente aos atores selecionados e organizada a percepção relativa aos empreendimentos
previstos. Foram entrevistados representantes do poder público (esferas federal, estadual e
municipal), setor produtivo, organizações não governamentais, dentre outros. Além disso, foi
realizado levantamento em fontes secundárias, como relatórios técnicos e publicações de interesse,
bem como em sites oficiais. O resultado das entrevistas junto ao poder público consta do item relativo
à análise institucional.
As análises setoriais foram entregues a especialistas nos temas, que delinearam as
respectivas linhas de base. A integração dos temas foi objeto de dinâmica de grupo que,
empregando técnica de interação multidisciplinar, possibilitou o diagnóstico da situação
socioambiental da região e a identificação de tensões e conflitos entre o desenvolvimento e o atual
uso de recursos ambientais, além de sinalizar quanto ao potencial comprometimento do
desenvolvimento do setor produtivo.
Assim, no contexto da presente AAE, o diagnóstico da situação ambiental da área de
influência direta, o Maciço do Urucum, e da área de influência estratégica, a Planície Pantaneira, se
traduz nos nexos, conflitos e tensões entre os processos geradores do desenvolvimento e os
aspectos ambientais relevantes que o condicionam. Isto quer dizer que a atual situação ambiental
pode ser mais bem compreendida pela análise dos efeitos das atividades econômicas tradicionais da
região (mineração e industrialização, turismo e agropecuária) e da infra-estrutura (urbana, transporte,
energética: energia elétrica, gás natural e carvão vegetal) sobre os considerados temas ambientais
relevantes (ecossistemas, biodiversidade, ar, água e os aspectos socioeconômicos).
Essa interação gera os principais fatores críticos (perda de habitats, fragmentação de habitat,
extinção de espécies, disponibilidade de água, qualidade do ar, emprego e renda, dinâmica
populacional, demanda de serviços básicos, habitação, arrecadação) que serviram para a
fundamentação das análises das etapas subseqüentes desta AAE. Tanto os fatores críticos como os
indicadores foram validados pela Plataforma nas reuniões de acompanhamento.
Foi, ainda, realizado o levantamento dos principais planos e programas dos governos
federal, estadual e municipal e, também, aqueles de responsabilidade da iniciativa privada, além de
uma iniciativa relacionada à América Latina. Buscou-se identificar origem, abrangência, fontes de
financiamento e prazos de implantação associados aos resultados previstos cuja implementação
poderia ter alguma conseqüência sobre a área de influência estratégica do Programa de
Desenvolvimento do Pólo Minero-Industrial de Corumbá. Ao serem identificados os investimentos
previstos para a região, foi possível avaliar o incremento ou não da infra-estrutura existente,
facilitando, por exemplo, análises em torno da demanda de geração de energia elétrica, logística de
transporte, disponibilidade de infra-estrutura urbana e de conflitos potenciais considerando áreas de
interesse comum, as vocações da região e as perspectivas de desenvolvimento.
A base legal relacionada aos instrumentos de gestão ambiental do setor produtivo foi
identificada e analisada as responsabilidades institucionais e competências dos principais órgãos
governamentais, no âmbito da definição de políticas públicas, do planejamento governamental e da
implementação de planos, programas e projetos, suas responsabilidades e competências. Relata-se,
também, a visão dos problemas ambientais e as expectativas de seus representantes quanto ao
desenvolvimento das atividades minero-industriais.
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Cap. 1 — Escopo
O processo de elaboração da AAE necessita de orientação em relação ao que possa ser um
futuro desejável, que possa servir como referencial e assim fornecer uma base mais robusta para as
tarefas de avaliação. A partir dessas direções, assegura-se a integração de considerações
ambientais, naturais, sociais e econômicas no processo de planejamento, detectam-se impactos e
opções alternativas de desenvolvimento, avaliando-as e comparando-as enquanto ainda se
encontram em discussão e produzindo-se contextos mais adequados a futuras propostas de
desenvolvimento.
A visão de futuro e os objetivos de sustentabilidade propostos nesta AAE, com foco no
desenvolvimento sustentável do setor produtivo da Planície Pantaneira, foram tomados como
orientadores da avaliação dos efeitos da atividade minero-industrial, no âmbito das agendas
ambiental, social e econômica da região e foram validados pela Plataforma de Diálogo e na Consulta
Pública.
Em estudos de AAE, parte fundamental é a visão prospectiva das conseqüências das ações
estratégicas, na medida em que se possa oferecer orientação para as tomadas de decisão segundo
os princípios do desenvolvimento ambientalmente sustentável, conforme almejado pela sociedade.
Para isto, o método de formulação de cenários tem se consolidado como um dos principais
instrumentos técnicos, já que permite que se avaliem prováveis resultados e comportamentos em
sistemas complexos, de difícil compreensão ou que tenham a eles associado um alto nível de
incerteza.
Cada cenário consiste em um conjunto de condições resultantes da evolução dos
indicadores, ou seja, aqueles indicadores definidos em função das interações identificadas como
determinantes no diagnóstico, conforme o comportamento esperado/projetado dos fatores críticos
estratégicos relacionados aos temas relevantes e condicionantes do desenvolvimento. A finalidade
principal dessas simulações é avaliar os impactos (positivos e negativos) que intervenções
governamentais e não governamentais podem causar sobre as condições atuais e suas tendências
de evolução.
As simulações foram feitas com base em análises de tendências considerando tanto os
fatores externos (ou exógenos) — relacionados às condições sobre as quais o setor de
desenvolvimento industrial exerce pouca ou nenhuma influência — quanto internos (ou endógenos)
— considerados de controle, ou seja, que podem ser ajustados e adequados à realidade da região.
Nesta AAE, o método de cenários permitiu uma decisão fundamentada em torno das
melhores alternativas para a consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável na região, em
face da perspectiva do desenvolvimento do setor minero-industrial.
Foram considerados três Cenários:
ƒ Cenário de Referência (CR), que corresponde à situação futura da região, observadas
apenas as tendências de crescimento — construído admitindo-se a operação de todos os
empreendimentos de mineração e de siderurgia que já receberam concessão de lavra ou
licença ambiental; e
ƒ Cenário de Desenvolvimento (CD1), envolvendo as atividades relacionadas à
mineração e à siderurgia — e projetado considerando-se as atividades do CR, mais os
novos empreendimentos e as possíveis modificações na operação dos existentes;
ƒ Cenário de Desenvolvimento (CD2), que prevê a implantação de um Pólo Gás-Químico
em Corumbá, projetado para o processamento e o fracionamento do gás natural, a
produção de GLP, eteno e polietileno, metanol, amônia e uréia.
Para a realização da avaliação ambiental dos cenários foram utilizados os indicadores de
sustentabilidade propostos, ou seja, considerados estratégicos para efeito da realização da AAE. Os
resultados da análise foram sistematizados em uma síntese dos cenários e em uma matriz de
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Cap. 1 — Escopo
interação considerando os impactos ambientais estratégicos3 relacionados aos fatores críticos
condicionantes do desenvolvimento e aos processos geradores de fatores estratégicos. Para a
visualização da interação foi construída uma matriz de cores, tratando-se de uma síntese da evolução
dos indicadores relacionados aos impactos ambientais estratégicos, positivos e negativos,
envolvendo a atual situação e os cenários propostos.
Foram propostas as diretrizes e medidas de acompanhamento relacionadas à prevenção e
à redução da magnitude dos impactos estratégicos identificados, qualificados e quantificados, em
especial: (i) prevenção e controle de ameaças e riscos ambientais; (ii) ocupação do solo e uso
sustentável dos recursos ambientais; (iii) programas prioritários de gestão ambiental; e (iv) estrutura
de governança. Estas propostas encerram a AAE. Estas propostas têm como finalidade contribuir
para a sustentabilidade das ações previstas nos cenários.
A proposta metodológica se encerra com o fechamento do ciclo da avaliação dos cenários,
retomando-se a verificação da sua adequação à visão de futuro prevista para o desenvolvimento do
setor produtivo na região. Esta avaliação final mostra o quanto o conjunto de diretrizes proposto pela
AAE podem, efetivamente, contribuir para a consolidação das proposições contidas em cada um dos
cenários atendendo aos objetivos de sustentabilidade estabelecidos. Esta análise sinaliza o quanto
tais propostas contribuem para que tais objetivos sejam alcançados, identificando as ações a serem
priorizadas nas intervenções planejadas para a região e as lacunas que precisam ser preenchidas
para avançar, em busca da sustentabilidade desejada.
A versão preliminar do relatório da AAE foi apresentada e discutida com a sociedade local em
Consulta Pública realizada em Corumbá, que contou com a participação, além dos representantes
da Plataforma, do Ministério Público Estadual, dos municípios envolvidos (Corumbá e Ladário), de
instituições como a Embrapa, de outras empresas como a VALE, além de outras ONG e
representantes da sociedade local. As sugestões e recomendações foram incorporadas nesta versão
final do relatório.
1.3 Uso de Base Cartográfica
Cartografia de base ― para efeito de visualização das formas de uso do solo e cobertura
vegetal no Maciço do Urucum foi utilizada base cartográfica, em meio digital, produzida pela Embrapa
Pantanal (Silva, 2000). Gerados em escala de 1.100.000, a partir de imagens de satélite datadas de
1998, os arquivos digitais originais foram reorganizados e apresentados sob a forma de cartas
temáticas diversas, de modo a ilustrar as informações disponibilizadas no presente relatório.
Tendo em vista a atualização das informações disponíveis e a determinação da dinâmica do
desmatamento no Maciço do Urucum ao longo da ultima década, foi elaborada nova base
cartográfica baseadas em imagens CBERS, de 2007.
Material e método ― para o mapeamento mais recente do Maciço do Urucum foram utilizados
mapas da Embrapa nos formatos Geotiff e vetorial shape elaborados no nível 3 com 17 classes de
mapeamento.
A interpretação do uso atual do solo e da cobertura vegetal foi realizada por meio de imagens
CBERS órbitas/ponto 166/121 e 166/122 (passagens de 04/04/2007) e 167/121 e 167/122
(passagens de 01/09/2007), que foram adquiridas do site do INPE (www.inpe.br) no formato Geotiff
3
Impacto ambiental estratégico é conceituado como aquele que incide sobre recurso ou componente ambiental de relevante
interesse coletivo ou nacional ou que afeta outras regiões além de sua área de influência direta ou indireta (MMA, 2002).
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Cap. 1 — Escopo
[bandas 2 (azul), 3 (vermelho) e 4 (infravermelho próximo)]. A Figura 1.2 ilustra o posicionamento da
área do projeto com relação às cenas CBERS.
Figura 1.2
Grade CBERS Utilizada na Atualização do Mapa de Uso/Vegetação
Fonte: Imagens CBERS (2007)
O método empregado para atualização da base cartográfica baseou-se em interpretação e
análise visual das imagens CBERS. Inicialmente, as cenas foram georreferenciadas utilizando-se
como referência imagens Geocover e cartas topográficas em escala de 1:100.000. As imagens
sofreram filtragens digitais (fourrier) e ajustes de contraste, com base no método de extensão de
contraste (contrast stretch), como o objetivo de aumentar a nitidez das cenas. As cenas com
balanceamento de cores foram posteriormente “mosaicadas” com o auxílio do software Global
Mapper.
Para a interpretação digital, foi utilizado o método de classificação baseado em cores. Nesta
etapa do trabalho, levado a cabo igualmente com o Global Mapper, o mosaico produzido em RGB
somente com modificação de contraste foi convertido para 256 cores, de modo que, para cada cor, foi
atribuída uma classe relacionada com áreas antropizadas, capoeira, cobertura vegetal preservada e
água. A imagem classificada foi processada por meio de filtro moda, visando à homogeneização
temática.
As áreas antropizadas classificadas digitalmente foram refinadas a partir de análises visuais,
utilizando-se o mosaico com filtragem digital. A partir destas análises, os polígonos de tais áreas
foram refinados e agrupados em três classes relacionadas com áreas agrícolas, pastagens e áreas
urbanas.
Na etapa final, realizou-se a operação de subtração entre o mapeamento existente (Embrapa)
e o mapeamento resultante das imagens CBERS. Posteriormente, as áreas antropizadas resultantes
das classificações digitais e análises visuais foram adicionadas ao mapeamento derivado da
subtração.
Todo o procedimento descrito foi realizado por meio de imagens em formato geotiff e “grids”
compatíveis com o Arcview v.3.0, por meio do qual as cenas CBERS foram georreferenciadas e
realizadas classificações digitais, análises visuais e edição do mapa final em formato shape (vetorial).
Na etapa final, realizou-se a poligonização do mapa e homogeneização do mesmo, agrupando-se os
polígonos, com áreas menores que 20 ha, às classes mais próximas.
10