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O Ativismo Judicial no Processo Civil
V Mostra de
Pesquisa da PósGraduação
Jonathan Iovane de Lemos, Dr. Daniel Francisco Mitidiero (Orientador)
Programa de Pós-Graduação – Mestrado, Faculdade de Direito, PUCRS
Resumo
A presente pesquisa propõe um estudo acerca do ativismo judicial no processo civil,
com o intuito de averiguar qual a sua importância (se importante) à efetividade da prestação
jurisdicional. Para tanto, realizar-se-á a análise histórica do ativismo, iniciando-se pelo Estado
Liberal. Verificar-se-á a necessidade de uma nova cultura processual para a nova sociedade e
para o novo Estado surgidos no pós-guerra. Por fim, abordar-se-á o ativismo judicial no
Brasil, verificando sua influência na concretização do direito fundamental ao processo justo.
Introdução
A Constituição de um país, segundo os ensinamentos de HÄBERLE, mais do que
estruturar a organização estatal, estabelece o modo de vida de toda sociedade (HÄBERLE,
2002), regulando desde garantias e direitos fundamentais dos cidadãos até matérias de nítido
caráter
processual.
Ainda,
disciplina
temas
ligados
ao
exercício
da
jurisdição
constitucional(izada) (HOMMERDING, 2007) – fato compreensível, já que o direito (e,
logicamente, o processo) é “autêntico produto da cultura” (MITIDIERO, 2009).
O Brasil, em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, abandonou a vigência
do Estado Liberal, acolhendo, como nova concepção de Estado, em seu artigo 1º, caput, o
Democrático de Direito – verdadeiro Estado de Direito e de Justiça Social (REALE, 1998) –,
que possui como objetivos, dentre outros, a promoção de condições objetivas de
desenvolvimento e a “realização da igualdade e (da) justiça material” (SANTOS, 2006) no
seio da comunidade.
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Tal fato nos permite afirmar a impossibilidade de que a leitura das leis, assim como a
aplicação de institutos jurídicos, sejam dissociados de uma análise dos valores constitucionais
a partir de então existentes (RIBEIRO, 2007).
Ainda, não se pode olvidar que a transformação do papel do Estado e do direito na
sociedade moderna acabou por influenciar o papel dos juízes no mundo contemporâneo,
atribuindo-lhes novas funções e responsabilidades, justamente para equilibrar o aumento dos
Poderes Executivos e Legislativos (CAPPELLETTI, 1999).
Mesmo com a vigência de tais determinações, o Poder Judiciário, embora
estrategicamente necessário nas democracias contemporâneas, paulatinamente, vem perdendo
legitimação como Poder, fato decorrente de sua ineficácia como órgão de resolução de
conflitos, seja pela incapacidade de compreensão por parte dos magistrados no que tange à
aplicação do direito, do significado e implicações da força normativa da Constituição
(HESSE, 1991), mormente a intervenção eficaz dos direitos e garantias fundamentais, seja
pelo distanciamento da realidade material e dos mecanismos existentes para dar efetividade à
tutela jurisdicional (HOMMERDING, 2007).
Observa-se que, ainda hoje, embora a complexidade da sociedade globalizada, o
processo civil mantém dogmas do século XIX, desde o seu nascimento como ciência
autônoma, mantendo vivas tradições seculares e ultrapassadas para a contemporaneidade,
realizando a desvinculação entre direito material e processo, estudando o direito sem levar em
consideração os valores da Constituição e do direito material, tornando o processo obsoleto e
incapaz de responder as “novas” situações substanciais existentes na sociedade, negando,
portanto, o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva.
Um dos dogmas até hoje existentes, por exemplo, é o da necessária “separação de
poderes”, que vislumbrou, até recente época, um judiciário perigosamente débil e confinado –
idéia paradoxal a sua posição de indispensável à concretização dos direitos fundamentais –
(CAPPELLETTI, 1999), o que colima, hoje, na não aceitação do chamado “ativismo judicial”
– uma realidade dentro do processo civil moderno, compreendido não mais como simples
técnica, mas como instrumento de realização de valores constitucionais (ALVARO DE
OLIVEIRA, 2003), sendo, em seu desenlace, verdadeiro meio de justiça social, já que “vale
não tanto pelo que ele é, mas fundamentalmente pelos resultados que produz” (BEDAQUE,
2009), representando “o espaço mais autêntico para o exercício da verdadeira cidadania”
(MITIDIERO, 2007).
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Metodologia
O presente trabalho adota o método de abordagem dedutivo, pois se constitui em
raciocínio lógico, partindo-se de antecedentes e princípios universais, por intermédio de uma
análise doutrinária e jurisprudencial nacional e alienígena, perfazendo-se em um estudo mais
detalhado e menos universal, utilizando, também, o método indutivo, em menor escala, a
partir de dados singulares, com o estudo de casos concretos, para chegar-se aos princípios
norteadores dos institutos relativos ao tema.
Em relação ao procedimento, utiliza os métodos histórico, comparativo e
sociológico, fazendo uso da interpretação sistemática. O tipo de pesquisa é o bibliográfico, a
partir de livros e artigos científicos constantes de revistas jurídicas nacionais e internacionais,
utilizando-se, também, a pesquisa documental, via do manuseio de legislação e
jurisprudência.
Considerações Finais
Apesar de ser uma realidade, o ativismo judicial dentro do processo, até hoje, não
encontra águas calmas para transcurso, não sendo aceito por grande parte da doutrina.
Observa-se, na maioria dos escritos, uma desvinculação da análise do tema sob a ótica do
atual Estado Constitucional em que vivemos e de sua evolução cultural pelos tempos.
Referências
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Iudicium à Constituição de 1988. In: Processo Civil e Estado Constitucional. Porto Alegre: Editora Livraria do
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REALE, Miguel. O Estado Democrático de Direito e o Conflito das Ideologias. São Paulo: Editora Saraiva,
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RIBEIRO, Darci Guimarães. A Concretização da Tutela Específica no Direito Comparado. In: TESHEINER,
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Civil: Buscando a efetividade da Magna Carta. In: Justiça do Trabalho. Ano 23, n. 273, setembro. Porto
Alegre: HS Editora, 2006.
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