03/08/2010 – Nº 159 – Ano 04
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TAMBÉM QUERO FOLGA
Desde que tenho ocupado este espaço da
níveis, cuja produtividade média está muito abaixo
minha coluna, por ora cativo, e mesmo antes,
da iniciativa privada.
sempre me mantive restrito às questões
Quando comparada aos padrões de países
técnicas, e evitado ao máximo emitir opinião ou
apenas semelhantes a nós, ficamos ainda mais
ponto de vista sobre qualquer assunto que
distantes, para trás. De modo simples,
possa envolver a posição ou prática das esferas
produtividade pode ser medida, por exemplo, pelo
políticas.
tempo necessário para abrir uma empresa, obter
Sempre tive o nítido propósito de evitar
uma negativa, um alvará, receber o retorno de um
qualquer
entendimento
diverso
daquele
protocolo, oferecer um incentivo, ou mesmo
expressado nos textos e não correr o risco de
concertar um bueiro e assim por diante.
ser associado a posição político-partidária de
Sobre este assunto recomendo fortemente a
qualquer grupo que seja, mantendo a minha
todos, e em especial aos vereadores que
necessária isenção.
aprovaram este projeto de lei, a leitura do livro
Contudo, o projeto de lei que concede ao
Brasil – Raízes do Atraso, do economista Fabio
servidor público municipal ponto facultativo no
Giambiagi, ex-presidente do IPEA, membro do
dia do seu aniversário me fez rever
Staff do BID e do departamento econômico do
momentaneamente essa posição. Na condição
BNDES, onde os dez principais motivos que
de cidadão, profissional e empresário me senti
inibem o desenvolvimento do país são discutidos.
obrigado a fazer algumas ponderações que
O legislativo tem papel fundamental para dar
julgo oportuno, principalmente
suporte robusto na estrutura da
considerando o atual estágio de
legislação, mas no sentido de
O legislativo precisa
desenvolvimento que a nossa
garantir o crescimento e o
ter mais compromisso desenvolvimento no médio e
região, o próprio Estado e País,
com a gestão pública, longo prazo e não para garantir
se encontram.
mais
Preciso antes de tudo
benefícios individuais para quem
enfatizar que obviamente bons
quer que seja, principalmente à
responsabilidade
projetos já foram apresentados e
sobre o orçamento e a custa do erário municipal.
que os legisladores locais, em
Cada vez que ocorrem
respectiva
determinados momentos, têm
absurdos dessa natureza fica
competitividade que
demonstrado evidente esforço
mais evidente que o crescimento
um município precisa
para
contribuir
para
o
de determinadas cidades ocorre
desenvolvimento da cidade, do
apesar de alguns políticos e não
alcançar.
município e da região, mas
em função deles, como deveria de
dentre outros projetos totalmente inócuos e de
ser.
objetivos duvidosos, aprovados na Câmara
Quanto a importância da falta dos servidores
Municipal, este parece ser um dos piores.
ao trabalho no dia do seu aniversário, basta uma
É necessário evidenciar e também dar
conta simples: o funcionalismo representa algo
ciência aos vereadores, ou pelo menos aqueles
em torno de 4600 colaboradores e são
ainda crentes de que benefícios individuais à
aproximadamente 260 dias úteis no ano, portanto,
custa do estado é algo inocente sem maiores
teremos em média, além daqueles que já não
conseqüências
para
o
desenvolvimento
comparecem naturalmente ou emendam um
econômico e social, de que a produtividade é
feriado, diariamente 18 servidores faltando ao
questão central para conferir capacidade
trabalho, mas recebendo, como se estivessem lá.
evolutiva nos índices de qualidade de vida e
Se considerarmos o salário médio de cada
bem estar do povo.
servidor veremos que um dia de folga gera muita
Dito de outro modo é trabalhando mais e
diferença, ao contrário do que tem sido
melhor que as regiões se sobressaem frente às
argumentado por alguns.
demais, atraindo mais empresas, tornando-as
Se deve ser levado em consideração a
mais competitivas e melhorando a renda de
justificativa de que isso não prejudicará o
todos. Deveriam saber que um dos principais
desempenho das atividades, visto por outro
entraves ao desenvolvimento se encontra
ângulo, podemos concluir de que esses
exatamente no setor público, em todos os
funcionários estão sobrando no quadro, dado que
Eleri Hamer escreve esta coluna às terças-feiras. É Diretor de Relações com o Mercado do IBG, professor e palestrante – 66 3423-2121 – [email protected]
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não fazem falta ou estão fazendo pouco uma
vez que sobra tempo.
O projeto aprovado irresponsavelmente pela
Câmara Municipal, além de endossar a redução
da produtividade pública, pode ainda contribuir
para que a imagem dos servidores que de um
modo geral já é ruim, tende a ficar ainda pior,
mesmo sabendo que há excelentes profissionais
nos seus quadros. Aliás, tenho sérias dúvidas
de que os próprios funcionários públicos fiquem
satisfeitos com tamanha humilhação ao permitir
que recebam remuneração à custa da
população, sem trabalhar, mesmo que
legitimado por lei.
É tão desastrosa a iniciativa que nem
mesmo a organização que representa a
categoria beneficiada era sabedora do teor do
projeto ainda após aprovado. Muito interessante
essa prática do legislativo, conceder sem ser
requisitado e dar esmola com o dinheiro alheio.
Isso induz ao cidadão comum como eu a
acreditar em motivos não tão nobres na
propositura do parlamentar ao mesmo tempo
em que também fica evidente a falta de
seriedade ou descaso dos demais vereadores,
com exceção de um, em se opor a um projeto
com forte apelo populista em época de
campanha e assim, perderam a oportunidade de
recolocar a razão como ponto central do debate
político na câmara.
Não entro no mérito da importância e
relevância que o funcionalismo municipal
possui, dada a estima e valor que gozam
comigo. Sempre foram muito solícitos e
prestimosos toda vez que necessitei do seu
atendimento, o que de pronto não representa
adicional de competência, apenas abonam com
eficácia a sua condição de servidores
municipais, agora na iminência de obter um
privilégio dispensável e injustificável.
Ao invés de uma esmola desnecessária ao
funcionalismo seria muito mais útil um projeto
que promovesse a melhora da qualidade do
ambiente
de
trabalho
ou
oferecesse
instrumentos de apoio técnico e por
conseqüência melhorasse os indicadores de
qualidade do serviço público. Do modo como
está não vejo qualquer contribuição para o
município.
O legislativo precisa ter mais compromisso
com a gestão pública, mais responsabilidade
sobre
o
orçamento
e
a
respectiva
competitividade que um município precisa
alcançar. A prefeitura é uma das principais
empresas do município e como tal precisa ser
administrada com esmero e atenção, buscando
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melhorar o seu desempenho continuamente e
para isso a câmara municipal tem papel
fundamental.
Quando os representantes políticos da
sociedade iniciam um processo de queda na
qualidade dos projetos, como é o caso, dando
sinais evidentes de inanição criativa e produtiva,
propondo questões irrelevantes e prejudiciais a
questão pública está chegada a hora de renovar
os seus quadros. Parece que entramos nessa
rota.
Outro aspecto que me choca é a capacidade
de articular argumentos esdrúxulos para justificar
o injustificável. Dizer que a Câmara Federal
também está analisando projeto semelhante e por
isso achar que somos evoluídos é no mínimo
duvidar da inteligência dos eleitores e cidadãos.
Precisamos sim fazer benchmarking. Aliás, a
todo instante aproveitamos idéias de outros para
melhorar as nossas atividades, mas devemos
utilizar apenas as boas idéias, adaptando o que
seja útil e deixar as futilidades eleitoreiras de lado.
Precisamos prestar atenção, porque há outros
municípios concorrentes em investimentos que
estão sendo mais ágeis e eficazes nas suas
proposituras, e ganhando terreno a passos largos.
Como afirmava um anúncio, estes vereadores
“precisam rever os seus conceitos”, neste caso,
explicitamente sobre inovação, competitividade,
avanço e também ética e compromisso com a
sociedade.
Com projetos dessa natureza também se
torna mais interessante um assunto que está de
volta a discussão, o do número de vereadores
necessários para bem representar a população.
Começo a acreditar firmemente que muito antes
de discutir o número deveríamos estabelecer
melhor os critérios de qualidade para aqueles que
já temos.
Por fim, os argumentos apresentados pelos
vereadores para justificar a proposição e
posteriormente a aprovação deste projeto de lei
devem ser muito robustos para tentar me
convencer de que essa lei traga alguma utilidade
efetiva para o desenvolvimento da sociedade.
Agora é torcer para que o Sr. Prefeito
Municipal vete o projeto, fique com o ônus da
farra legislativa, e na seqüência, os vereadores
tenham mais juízo que da primeira oportunidade.
Boa semana de Gestão & Negócios.
Eleri Hamer escreve esta coluna às terças-feiras. É Diretor de Relações com o Mercado do IBG, professor e palestrante – 66 3423-2121 – [email protected]