XXIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
27 a 30 de junho de 2007
Joinville - SC
Comissão Interministerial de Gestão da
Educação na Saúde
Decreto Presidencial de 20 de junho de 2007
Secretaria de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde
Comissão Interministerial de Gestão da
Educação na Saúde
• Instituída por Decreto Presidencial de
20/06/2007
• Função: ordenar a formação de recursos
humanos para a saúde
• Composição:
Ministério da Educação
Ministério da Saúde
CONASS
CONASEMS
Secretaria de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde
Atribuições da Comissão Interministerial de Gestão
da Educação na Saúde
I - subsidiar a definição de diretrizes para a política de formação profissional,
tecnológica e superior, incluindo a especialização na modalidade residência
médica, multiprofissional e em área profissional da saúde;
II - subsidiar a definição de critérios para a autorização, o reconhecimento e a
renovação de reconhecimento de cursos superiores na área da saúde;
III - subsidiar a definição de critérios para a expansão da educação
profissional, tecnológica e superior, incluindo a pós-graduação lato sensu
nas modalidades de especialização, residência médica, multiprofissional e
em área profissional na área da saúde;
IV - identificar, periodicamente, a demanda quantitativa e qualitativa de
profissionais de saúde no âmbito do SUS, de forma a subsidiar políticas de
incentivo à fixação de profissionais de saúde, conforme as necessidades
regionais;
V - identificar, periodicamente, a capacidade instalada do SUS, a fim de
subsidiar a análise de sua utilização no processo de formação de
profissionais de saúde; e
VI - estabelecer diretrizes para a educação na promoção da saúde, prevenção
de doenças e assistência à saúde na rede pública de educação básica.
Secretaria de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde
Programa de Educação pelo
Trabalho em Saúde
PET - Sáude
Francisco Campos
Secretário de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde
Ana Estela Haddad
Diretora de Gestão da Educação na Saúde
Gustavo Gusso
Coordenador de Ações Estratégicas de
Educação na Saúde
Secretaria de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde
José Noronha
Secretário de Atenção à Saúde
Luis Fernando Rolim
Diretor de Atenção Básica
Claunara Schilling Mendonça
Assessora
PET Saúde
Portaria Interministerial nº 1.507/2007
DEGES/SGTES/MS , DAB/SAS/MS e SESu/MEC
• A Educação Tutorial caracteriza-se pela presença de um professor
tutor com a missão de orientar e estimular a aprendizagem ativa
dos estudantes a partir de uma prática fundada em compromissos
éticos e sociais.
• No PET Saúde, além do Tutor Acadêmico, cria-se a figura do
Preceptor, que tem como requisito ser um profissional do serviço de
saúde. O Tutor Acadêmico deverá oferecer, além da orientação aos
estudantes de graduação, a capacitação pedagógica ao Preceptor e
a orientação voltada à pesquisa e produção de conhecimento
relevante para o serviço de saúde. Por outro lado, terá a
oportunidade de aprender também, e agregar ao curso de
graduação, conhecimentos sobre o modelo de atenção,
as
necessidades de aprendizagem, a solução de problemas e a
produção de conhecimento emanados do serviço.
Secretaria de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde
Objetivos do PET Saúde
 facilitar o processo de integração ensino-serviço.
 institucionalizar as atividades pedagógicas dos
profissionais do serviço
 valorizar esta atividade pedagógica
 promover a capacitação docente dos profissionais do
serviço
 estimular a inserção das necessidades do serviço como
fonte de produção de conhecimento e pesquisa na
universidade
 estimular o ingresso de profissionais do serviço na
carreira docente
Secretaria de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde
Funcionamento:
• Edital de seleção
• Público-alvo: IES públicas, integrantes do PróSaúde, alunos do PROUNI
• Valor das bolsas:
Tutor Acadêmico e Preceptor: R$ 1.045,89 (CNPq)
Estudantes: R$ 300,00
Secretaria de Gestão do
Trabalho e da Educação na Saúde