Exm.º Senhor
Presidente do Conselho de
Administração
da
IHM
Investimentos Habitacionais da
Madeira, EPERAM
Aquisição de Direito de Propriedade por Superficiário
(Nome) _______________________________________________________________,
NIF _______________, superficiário do lote de terreno nº ____, do Empreendimento
_________________________________, solicito a Vª Exª, ao abrigo do DL nº
31/2012/M, autorização para compra do direito de propriedade relativa ao lote do qual
sou titular;
Mais solicito, que me seja disponibilizada informação sobre as condições de venda do
lote.
Pede deferimento,
Funchal, aos ____, de ________________ de 201___.
O Requerente,
___________________________________
Anexo:
- Documento de consulta ao Imposto Municipal sobre Imóveis (de todos os elementos
do Agregado Familiar);
- Licença de Utilização;
- Atestado da Junta de Freguesia da área de residência com a indicação da composição
do agregado familiar;
O Funcionário,
________________________