Exploração do Sistema Rodoviário Municipal
Integração na Rede Nacional
Ana Paula Tavares
(Directora de Estradas)
Direcção de Estradas de Portalegre, EP - Estradas de Portugal, EPE
I Encontro Nacional “Estradas Municipais”
Junho/2005
Exploração do Sistema Rodoviário Municipal
Integração na Rede Nacional
Exploração do Sistema Rodoviário
-
Está associado à sua operacionalidade – Qualidade de circulação
oferecida
aos condutores em termos de comodidade/conforto,
segurança e economia (Nível de serviço)
- Inicia-se com a construção da via(e, naturalmente, com a qualidade
dessa construção)
- Passa por intervenções de manutenção (Medidas preventivas
que visam dar continuidade às características funcionais)
- E por obras de beneficiação (Medidas curativas adoptadas
quando a capacidade – de tráfego ou estrutural – desce abaixo do
desejável)
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Exploração do Sistema Rodoviário
-
Está ainda associado à salvaguarda e integração ambiental da
envolvente das vias, criando-se para o efeito “Zonas de Protecção” e
condicionamentos/restrições à ocupação marginal, que possa por em
causa a comodidade e segurança de circulação e funcionalidade da via
Mas não só,
-
Que façam igualmente a defesa das construções relativamente à
influência do tráfego (ex: Ruído)
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Exploração do Sistema Rodoviário
- Situação ideal
Que o Sistema Rodoviário se desenvolva
totalmente fora dos aglomerados urbanos
- No entanto, existirá sempre uma inevitável relação
“Rede Municipal – Travessia de Aglomerado Urbano (Tráfego de Passagem)”
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Exploração do Sistema Rodoviário
a) A Rede Municipal é a malha mais fina da Rede Nacional
Terá que estabelecer necessariamente o interface
dos aglomerados com a restante Rede Nacional
Origem e destino das deslocações
b) É impensável a construção de variantes a todos os aglomerados
urbanos
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Exploração do Sistema Rodoviário
- Importante
Pensar “os acessos” e as “travessias urbanas” de
modo a facilitar a convivência “peão/condutor” através de :
a) Ordenamento do Território/Planeamento urbanístico adequado,
que não “viva” da rede construída
b) Adopção de “medidas de acalmia de tráfego” de baixo custo
(Ex: passeios, passadeira sobrelevadas ou bem visíveis, etc) que
confiram à travessia carácter nitidamente urbano actuando no
comportamento do condutor
Com privilégio para o “utente”
mais vulnerável
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Peão
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Integração na Rede Nacional
Princípios Básicos para uma exploração eficaz
1) Planeamento de intervenção na rede
1.1) Temporal (Plurianual – Médio/longo prazo)
Vários municípios
relação de vizinhança
1.2) Integrado
Com o planeamento da Rede Primária
tráfego na região
Versus
indutora do
Soluções casuística
1.1. de oportunidade para um dado lanço de estrada
1.2. município a município face à sua realidade interna
Ignorando o conceito “Itinerário ou Eixo Homogéneo”
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Princípios Básicos para uma exploração eficaz
2) Normalização
Controlo de Qualidade (comum a todos os Municípios)
A) Para as fases de :
Projecto
Obra
- Soluções tipo para vias e tráfegos semelhantes
- Cadernos de encargos/especificações técnicas
-
Identificação e definição dos trabalhos mais comuns numa redacção
clara
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Princípios Básicos para uma exploração eficaz
2) Normalização
Controlo de Qualidade (comum a todos os Municípios)
B) Para a fase de :
Manutenção
- Definição de níveis de desempenho ajustados ao tipo de via
- Imagem de eficácia e segurança
- Eventual contratação externa
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Princípios Básicos para uma exploração eficaz
Versus
Soluções e definições avulso e variadas, numa total dependência da :
- Formação dos Quadros Técnicos (Município)
- Qualidade técnica do projectista
- Qualidade técnica do empreiteiro
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Princípios Básicos para uma exploração eficaz
3) Recursos Financeiros
- Apontado como a grande causa do estado de Conservação/Qualidade
da rede construída
-
Investimentos rodoviários são sempre elevados
orçamentais há e haverá sempre
limitações
A solução passa pela racionalização de custos face às soluções
adoptadas, ao eficaz controle de qualidade dos projectos das obras e da
manutenção regular
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Em conclusão
Um planeamento adequado associado à análise clara dos problemas e às
soluções ajustadas a cada lanço de estrada, e ainda ao controlo de qualidade,
permitirão :
- Reduzir custos
com a intervenção em tempo oportuno em toda
a rede, com a adopção de soluções de baixo custo na maioria dos
casos e com um eficaz controle de Qualidade
- Reduzir custos
com intervenções de manutenção regulares que
conduzam ao prolongamento da vida útil do património construído
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E ainda
- Reduzir custos e evitar conflitos (dono obra / adjudicatário) com a
existência de projectos de qualidade (tipos e quantidades de trabalho
adequados e bem medidos, especificações técnicas claras e adequadas,
por exemplo)
- Oferecer um bom serviço e aumentar a segurança intervindo ao longo
de itinerários, com características homogéneas, pavimentos de
qualidade (embora de baixo custo), manutenções regulares (sobretudo
quanto à sinalização horizontal e equipamentos de segurança)
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Planeamento Estratégico
PRN
a) Desde 1790 (em Portugal) existem classificações de estradas
b) O PRN de 1945 (Dec-Lei n.º 34.593) para além de :
- Hierarquizar e classificar as estradas em : Nacionais, Municipais e
Caminhos Públicos (Classificações intermédias)
- Definir a rede fundamental( e os Itinerários Principais) e a Rede
Complementar (e ainda os interfaces com outros transportes)
- Se preocupar com ligações interconcelhias e de interesse geral (em
detrimento dos interesses individuais de cada Concelho)
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b) O PRN de 1945 (Dec-Lei n.º 34.593) para além de :
- Definir a entidade responsável por gerir cada tipo de estrada
Tinha a particularidade de :
- Fixar as características
“Parâmetros geométricos
Construtivos/Especificações Técnicas” para cada tipo de estrada
(incluindo Rede Municipal)
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Planeamento Estratégico
PRN
c) O PRN 85 (Dec.Lei 380/85) e, depois, o PRN 2000 (Dec Lei 222/98)
apenas consagram o regime jurídico da Rede Nacional (fundamental e
complementar) e reformulam a classificação destas e respectivas
características técnicas base
Remetendo para mais tarde o Diploma Regulamentador da Rede Municípal
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Planeamento Estratégico
PRN
A revogação do Dec. Lei n.º 34.593 (PRN45) e a não criação do Diploma
Regulamentar criou um vazio (desde 1985) quanto :
- Classificação das novas Vias Municipais e a sua hierarquização
na Rede Nacional
- Inventário da Rede Municipal (em kms e características geométricas)
Último conhecido data de 1986 – CCRs/GATs
Base de Dados (a implementar)
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Planeamento Estratégico
PRN
Mas criou, sobretudo, um vazio :
- Quanto à normalização técnica a que as vias devem ficar subordinadas,
deixando-as ao livre arbítrio e bom senso dos quadros técnicos municipais
responsáveis pela área viária (quando existem) e/ou projectistas e
empreiteiros
Com reflexos
Nos recursos financeiros
(nem sempre as soluções adoptadas têm a melhor
relação custo/benefício)
Na segurança de circulação
(nem sempre as soluções adoptadas são ajustadas às
necessidades do tráfego e regras de bem
projectar/construir)
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Integração na Rede Nacional
Ainda sobre os objectivos do PRN85
(Considerações finais)
- O Plano desclassificou cerca de 12000 Km de estradas nacionais,
prevendo a transferência da sua gestão para as autarquias
- Decorridos 20 anos grande parte da rede desclassificada continua por
ser transferida
- Parte da rede transferida foi objecto de prévia beneficiação há mais de
12 anos
- Grande parte da Rede transferida( e então beneficiada) carece de
intervenção urgente para reposição das características funcionais e de
segurança (sobretudo)
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