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Ano I - n° 6 •
Programa Nacional de Desburocratização
Memória
A burocratização
do Judiciário
Em junho de 1981, Hélio Beltrão,
então Ministro da Desburocratização,
destacava em palestra na Escola
Superior de Guerra:
“A exemplo do que ocorre no
Poder Executivo, o funcionamento
da Justiça é moroso, o atendimento
é insatisfatório e, em muitos casos,
o formalismo é excessivo. Os juízes
estão sobrecarregados de serviço;
o advogado perde seu tempo com
o cumprimento de exigências meramente formais; os interessados –
as partes – sofrem a decepção e o
prejuízo da longa espera; os serventuários queixam-se de que são
mal pagos e trabalham demais.”
Você Sabia?
Que sua experiência com
o excesso de burocracia
pode ajudar a Desburocratizar o Brasil?
Você pode relatar seu caso acessando
o formulário da pesquisa “Você já foi
vítima da burocracia?” na página
www.d.gov.br. Veja os setores mais
citados até agora:
DETRANs
37
Bancos
Estatais
CAIXA
Banco do Brasil
Privados
INSS
34
26
8
8
31
Receita Federal
16
Cartórios
16
Poder Judiciário
15
Prefeituras
11
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desburocratização
•
Novembro-Dezembro/2000
Presidente Fernando Henrique
no Encontro: “é preciso libertar
o serviço público das amarras”
O Presidente Fernando Henrique Cardoso deu uma verdadeira aula sobre a necessidade de Desburocratizar ao abrir o Encontro Nacional de Desburocratização, realizado nos dias 21 e 22 de novembro em Brasília:
“Estamos assistindo a um renascimento da democracia de massas. Há, hoje, novas formas de interação entre governo e sociedade que precisam ser estimuladas
e aprofundadas, para que possam concorrer positivamente para o fortalecimento
da cidadania.
“No passado, instaurou-se a burocracia com o intuito de garantir a racionalidade
e a legalidade ao longo da cadeia de atos e decisões que conformam uma política
pública, assim protegendo-as de interferências pessoais potencialmente danosas.
Essa burocracia de base legal-racional, como diz Weber, constituiu o grande avanço rumo à democracia, ao universalizar as regras e separar o público do privado.
No entanto, é preciso reconhecer que fomos longe demais. Hoje, o conjunto de
normas e regras acabou emperrando a administração pública, dado seu crescimento exponencial, tanto em quantidade como em complexidade. Criamos especialistas em burocracia, que não têm representatividade e que agem sem mandato
popular, sem controle democrático.
“A questão hoje é como “O conjunto de normas
vamos manter o estado de
e regras acabou emperrando
direito, as regras, todo o
a administração pública”
aparato institucional e, ao
mesmo tempo, fazer com que
esse aparato funcione de forma não apenas mais rápida, mas também mais ao alcance do cidadão, ou seja, com maior efetividade e mais transparência.
“No que diz respeito somente à esfera pública – porque, ao contrário do que se
dizia, a burocratização atingiu também muito fortemente as empresas – vale frisar
que a idéia de burocracia opõe-se a uma outra, que é a da responsabilidade e do
risco. Precisamos caminhar no sentido de libertar o serviço público destas amarras
que são o conjunto de regras e normas, e fazer com que os servidores possam
assumir riscos, calculados, é claro, mas isto é fundamental para que tornemos
mais ágeis nossas ações. Agora, precisamos também imprimir responsabilidade
pelos atos que cada um de nós tomamos. Precisamos, por assim dizer, fazer do
servidor público um empreendedor e implantar uma cultura de empreendedorismo na administração pública.
“Isto é o que todo o governo vem fazendo, seja no Comitê Interministerial, seja
nos diversos comitês setoriais de desburocratização, que aderiram ao Programa
Nacional de Desburocratização. Gostaria de parabenizar aqui aquelas que o comandam, e também o Ministro Martus, que enxerga esta questão com grande
clarividência.
“Sucesso ao Programa!”
DIVULGUE ESTE INFORMATIVO – REPRODUÇÃO AUTORIZADA
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Encontro Nacional de Desburocratização:
Mobilização e Agenda 2001/2002
Mais de 500 pessoas participaram em Brasília, nos dias 21 e 22 de novembro, do Encontro Nacional de Desburocratização. O presidente Fernando
Henrique Cardoso, ao abrir o Encontro, falou sobre a evolução do Estado e o
papel das regras - que representam a essência da democracia e do estado
de direito. Para o presidente, a multiplicação das regras e a complexidade
do Estado resultou no fenômeno da burocratização, que tem levado ao entorpecimento e a um “distanciamento crescente do Estado frente aos cidadãos”.
Ainda na abertura, o Ministro do Planejamento Martus Tavares destacou os
resultados alcançados pelo Programa de Desburocratização no seu primeiro
ano, com mais de 400 medidas desburocratizantes implementadas.
A desburocratização nos diversos setores do Estado
No painel sobre Desburocratização para as micro e pequenas empresas, o
presidente do SEBRAE, Sérgio Moreira, falou sobre os entraves burocráticos
para a abertura de empresas no Brasil. O assunto foi debatido pelos representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e
do Sindicato das Microempresas do Espírito Santo.
Presidido pelo Presidente do Banco Central, Armínio Fraga, o painel
Desburocratização do Governo Federal contou com a participação de representantes do Ministério da Fazenda, da Previdência Social, do Banco Central
e da CAIXA, apresentando ações de desburocratização implementadas nas
suas áreas.
O terceiro painel, Desburocratização nos Poderes Legislativo e Judiciário, teve
como uma das palestrantes a Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Nancy Andrighi, que tratou da morosidade na aplicação da Justiça e da
resistência encontrada no meio jurídico para a implantação de ações para
desburocratizar o processo judicial. O deputado Nelson Marchesan falou sobre iniciativas do Senado e da Câmara dos Deputados para a simplificação e
agilização da elaboração das leis.
O último painel, presidido pelo Ministro da Fazenda, Pedro Malan, teve como
conferencista o Ministro-Chefe da Casa Civil, Pedro Parente, que falou sobre
Desburocratização para a Cidadania: Governo Eletrônico, tema discutido na
seqüência pelos debatedores.
Com base nas apresentações e debates realizados, elaborou-se a Agenda de
Desburocratização 2001-2002, que compreende um conjunto de ações a serem empreendidas por diversas áreas do Governo Federal e dos Poderes
Legislativo e Judiciário, para reduzir o excesso de burocracia que afeta o cidadão e a empresa no Brasil.
Presença Nacional
Participaram servidores de 118 instituições federais, de Brasília e de diversos
pontos do País, como Belém, Fortaleza, Curitiba, Goiânia, Campo Grande, Rio
de Janeiro, Recife, São Paulo, Vitória, São Luiz, Porto Alegre, Manaus, Porto
Velho, Caruaru e Itaguaí. Também participaram representantes de 15 governos estaduais e de oito prefeituras, além de Universidades, empresas e entidades da sociedade civil.
A íntegra dos pronunciamentos e documentos do Encontro estão disponíveis na
página do Programa Nacional da Desburocratização: www.d.gov.br .
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desburocratização
Desburocratizando...
Serviços e informações
do governo na Internet
Ciente da enorme potencialidade da
Internet para aproximar o Estado do
cidadão, o Governo Federal oferece
641 serviços e 3683 informações,
que podem ser acessadas de forma
fácil através da RedeGoverno
www.redegoverno.gov.br ou diretamente nas páginas das instituições.
Veja alguns desses serviços:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
Portal Rede Governo, com links para
centenas de páginas com informações e serviços do Governo Federal:
www.redegoverno.gov.br
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
ANATEL - Agência Nacional
de Telecomunicações
Serviço de informações sobre preços
das operadoras de serviço telefônico:
www.anatel.gov.br
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Emissão de certidões negativas de
débitos de tributos federais:
www.receita.fazenda.gov.br
Emissão de certidões negativas da
Dívida Ativa, pagamento bancário
online ou emissão de DARF para pagamento: www.pgfn.fazenda.gov.br
CAIXA
Consulta do saldo da conta vinculada
do FGTS: www.caixa.gov.br
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Departamento de Polícia
Rodoviária Federal
Consulta de multas via Internet:
www.dprf.gov.br
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSS
Solicitação de salário-maternidade
para a segurada empregada:
www.mpas.gov.br
MINISTÉRIO DA SAÚDE
ANVISA - Agência Nacional de
Vigilância Sanitária
Lista de medicamentos genéricos e
seus correspondentes de marca:
www.anvisa.gov.br
MINISTÉRIO DO TRABALHO
Apoio:
E EMPREGO
Andamento do processo de SeguroDesemprego, a partir da digitação do
número do requerimento ou do PIS/
PASEP: www.mte.gov.br
Publicação do Programa Nacional de Desburocratização • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão • Secretaria de Gestão • Esplanada dos Ministérios, Bloco K, sala 400
CEP 70040-900, Brasília (DF) • [email protected] • Tiragem 200 000 exemplares
Exerça seus direitos de cidadão. Questione as exigências burocráticas desnecessárias.