Quais os critérios que devem ser considerados no
processo de aprovação da locação da Reserva
Legal?
Deve ser considerado, no processo de aprovação,
a função social da propriedade, e os seguintes
critérios e instrumentos, quando houver:
Planos de bacia hidrográfica, plano diretor
municipal, zoneamento ecológico-econômico,
mapa de áreas prioritárias para o incremento de
conectividade (Programa Biota/Fapesp, 2007) e a
proximidade com outras áreas de Reserva Legal,
áreas de preservação permanente e Unidades de
Conservação, visando à formação de contínuos de
vegetação e corredores de biodiversidade. (Lei
4.771/65, Art. 16 , § 4º e Decreto Estadual
53.939/09)