Ministério da Educação
Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
Departamento de Direito
PLANO DE ENSINO
1) IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
Disciplina
Código
Carga horária total
Semestre letivo
Direito Processual Penal II
JUR 1054
60 horas
2º semestre de 2012
6º semestre do curso diurno
Professor (a)
Horário
*diurno
Profa. Dra. Angela Araujo da Silveira Espindola
4ª feira – 13:30 às 15:10
5ª feira – 09:30 às 11:10
2) OBJETIVO(S) DA DISCIPLINA
Favorecer uma compreensão dinâmica e crítica das principais atividades do criminalista, bem como sua relação
com as demais áreas do Direito. Estimular o pensamento crítico e independente para a interpretação e
aplicação prática das normas penais brasileiras considerando o contexto social vigente, bem como as
orientações doutrinárias e jurisprudenciais.
3) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE 1 - CITAÇÕES E INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
1.1 - Noções gerais: espécies e procedimentos.

UNIDADE 2 - PRISÕES E LIBERDADE PROVISÓRIA
2.1 - Da prisão em geral:
2.1.1 - Considerações gerais, conceitos.
2.1.2 - Prisão pena e prisão sem pena.
2.1.3 - Autoridade competente para decreta-la.
2.1.4 - Mandado de prisão e uso da força.
2.1.5 - Momento para realização e inviolabilidade de domicílio.
2.1.6 - Prisão especial.
2.2 - Da Prisão em Flagrante.
2.2.1 - Considerações gerais.
2.2.2 - Espécies, formalidades e consequências.
2.2.3 - Flagrante nos crimes permanentes, habituais e nos crimes de ação penal privada.
2.2.4 - Flagrante nas infrações praticadas na presença de autoridade ou contra o exercício de suas funções.
2.2.5 - Relaxamento e concessão de liberdade provisória.
2.2.6 - Tipos de flagrante: preparado, forjado, esperado, prorrogado e estudo da jurisprudência e de súmulas
envolvendo o assunto.
2.3 - Da Prisão Preventiva.
2.3.1 - Considerações gerais.
2.3.2 - Momento da decretação.
2.3.3 - Legitimidade para requerer e para decretá-la.
2.3.4 - Pressupostos: circunstâncias legais que autorizam a segregação preventiva.
2.3.5 - Fundamentação.
2.3.6 - Recursos.
2.3.7 - Revogação e concessão de liberdade provisória
2.4 - Da Prisão Temporária.
2.4.1 - Considerações gerais.
2.4.2 - Iniciativa e oportunidade.
2.4.3 - Legislação a respeito.
2.4.4 - Competência para decretação, momento e duração.
2.5 - Da Prisão decorrente de pronúncia.
2.5.1 - Evolução do Direito Pátrio.
2.5.2 - Considerações na atualidade.
2.6 - Da Liberdade Provisória.
2.6.1 - Liberdade Provisória vinculada sem fiança.
2.6.2 - Liberdade Provisória sem vinculação e sem fiança.
2.6.3 - Liberdade Provisória vinculada mediante fiança

UNIDADE 3 - PROCEDIMENTOS PENAIS
3.1 - Do Processo Comum
3.1.1 - Instrução Criminal
3.1.2 - Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz singular
3.2 - Do Processo de competência do júri
3.2.1 - Pronúncia, impronúncia e a absolvição sumária
3.2.2 - Da organização do júri
3.2.3 - Das atribuições do presidente do Tribunal do Júri.
3.3 - Dos Procedimentos especiais
3.3.1 - Do processo e do julgamento dos crimes de falência
3.3.2 - Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
3.3.3 - Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular.
3.3.4 - Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial.
3.3.5 - Do processo sumário.
3.3.6 - Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos.

UNIDADE 4 - PROVAS NO PROCESSO PENAL
4.1 - Da Prova.
4.1.1 - Considerações gerais.
4.1.2 - Provas frente à Constituição Federal.
4.1.3 - Objeto e fonte de prova.
4.1.4 - Meios e elementos de prova.
4.1.5 - Liberdade da prova e ônus da prova.
4.1.6 - Sistema de apreciação das provas.
4.1.7 - Princípios aplicáveis às provas.
4.1.8 - Prova emprestada.
4.1.9 - Prova exclusivamente policial.
4.2 - Espécies de provas.
4.2.1 - Das perícias.
4.3 - Do exame de corpo de delito.
4.3.1 – Obrigatoriedade.
4.3.2 - Tipos de exames.
4.3.3 - Exames por precatória.
4.4 - Do interrogatório do acusado.
4.4.1 - Da confissão.
4.4.2 – Características.
4.4.3 - Força probatória e outros aspectos.
4.4.4 - Oitiva da vítima: força probatória e necessidade de ser arrolado.
4.5 - Prova testemunhal.
4.5.1 - Valor probatório.
4.5.2 - Classificação de testemunhas.
2
4.5.2 - Características do testemunho: dever jurídico de depor, dever de comparecimento e de prestar
compromisso, execuções e sanções,
contradita e arguição de defeito.
4.6 - Do reconhecimento de pessoas e coisas
4.6.1 Procedimento e características
4.6.2 Oportunidade
4.7. Acareação
4.7.1 Oportunidade
4.7.2 Características
4.7.3 Procedimento
4.8. Dos documentos.
4.8.1 - Noções gerais.
4.8.2 - Conceito e classificação.
4.8.3 - Momento para apresentação.
4.8.4 - Providência do juiz e autenticidade.
4.8.5 - Desentranhamento.
4.9 - Dos indícios.
4.9.1 - Valor probatório.
4.10- Da busca e apreensão.
4.10.1- Noções gerais.
4.10.2- Inviolabilidade domiciliar frente à Constituição Federal.
4.10.3- Espécies, oportunidade e iniciativa.
4.10.4- Finalidade: condição de legitimidade e mandado.
4.10.5- Procedimento.
4.10.6- Documentação.
4.10.7- Busca no escritório do advogado.
4.10.8- Busca em repartições públicas.
4.10.9- Busca no local de trabalho.
4.10.10-Busca e apreensão pessoal: características.
4.10.11-Oportunidade.

UNIDADE 5 - SENTENÇA PENAL
5.1 - Da Sentença.
5.1.1 – Generalidades.
5.1.2 - Classificação dos atos jurisdicionais.
5.1.3 - Requisitos formais.
5.1.4 - Roteiro para elaboração da sentença criminal.
5.1.5 - Mutatio libelli e emendatio libelli.

UNIDADE 6 - NULIDADES NO PROCESSO PENAL
6.1 - Teoria das nulidades
6.1.1 - Considerações gerais:diferenças entre nulidade relativa e nulidade absoluta.
6.1.2 - Critério adotado pelo Código para a decretação das nulidades
6.1.3 - Princípios que norteiam esse tema e que obstam a declaração da
nulidade.
6.1.4 - Oportunidade da argüição.
6.1.4.1 - Sanabilidade e efeitos.

UNIDADE 7 - MEIOS DE IMPUGNAÇÃO EM MATÉRIA CRIMINAL: RECURSOS
7.1 - Dos Recursos em geral.
7.1.1 – Generalidades.
7.1.2 – Espécies.
7.1.3 - Pressupostos recursais e juízo de admissibilidade.
7.1.4 - Efeitos.
7.1.5 - Princípio da fungibilidade.
7.2 - Recurso em sentido estrito.
7.2.1 – Generalidades.
7.2.2 - Aplicabilidade e procedimento.
3
7.2.3 - Juízo de retratabilidade.
7.2.4 - Formação de instrumento.
7.2.5 - Efeitos.
7.3 - Apelação.
7.3.1 Generalidades.
7.3.2 Aplicabilidade e procedimento.
7.3.3 Efeitos.
7.4 - Do Protesto por novo Júri.
7.4.1 - Aplicabilidade.
7.4.2 - Casos.
7.4.3 - Procedimento.
7.4.4 - Efeitos.
7.5 - Da carta testemunhável.
7.5.1 - Aplicabilidade e procedimento.
7.5.2 - Casos de aplicação.
7.5.3 - Efeitos.
7.6 - Do Recurso Extraordinário
7.6.1 - Aplicabilidade e procedimento.
7.6.2 - Juízo de admissibilidade.
7.7 - Do Recurso especial.
7.7.1 - Aplicabilidade e procedimento.
7.7.2 – Efeitos.
7.8 - Do Recurso Ordinário Constitucional.
7.8.1 - Aplicabilidade e procedimento.
7.8.2 – Efeitos.
4) CARACTERIZAÇÃO GERAL DA METODOLOGIA DE ENSINO
TÉCNICAS:
- Aulas expositivas dialogadas
- Resolução de problemas (exercícios práticos)
- Estudo dirigido
- Estudo de caso ou Método do caso
- Simulações (dramatização ou role play)
RECURSOS:
- doutrina,
- jurisprudência,
- peças processuais e
- autos findos
- projeção de vídeos
SOBRE A AVALIAÇÃO:
- A avaliação será feita por meio de avaliações contínuas e avaliações parciais.
- Em caso de ausência do aluno à avaliação contínua, esta poderá ser entregue até a aula
subsequente;
- A entrega do trabalho a posteriori não abona a falta;
- É responsabilidade do aluno, informar-se sobre as atividades e tarefas solicitadas, durante sua
ausência;
- As avaliações bimestrais e a avaliação final serão realizadas individualmente mediante consulta
somente à legislação sem qualquer comentário ou anotação pessoal.
- As avaliações contínuas representam 40% da média e a avalição parcial representa 60% da
média;
4
SOBRE A MÉDIA SEMESTRAL:
- O aluno que alcançar nota mínima igual ou superior a sete (7,0), obtida pela média aritmética das
avaliações parciais e frequência mínima regimental de 75% estará aprovado na disciplina.
- O aluno que alcançar nota média inferior a sete (7,0) e possuir a frequência mínima regimental
deverá submeter-se à avaliação final.
- É vedado o direito de prestação de avaliação final ao aluno que não possuir a frequência mínima
exigida de 75%.
- A nota mínima de aprovação na avaliação final é cinco (5,0), obtida pela média aritmética das notas
das aprovações parciais e da avaliação final.
5) CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Data
Conteúdo/Atividade docente e/ou discente
Conteúdo: Unidade 1 – Citações, intimações e notificações: espécies de
citação; citação do réu preso; citação do incapaz; revelia e suspensão do
processo e do prazo prescricional; intimações; notificações.
1ª semana 17/Out 18/Out Fonte: PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 16. ed. São Paulo: Atlas,
2012, p. 601-620.
Atividade: Exposição preliminar do plano de ensino. Introdução da
Disciplina. Sistematização do conteúdo. Aula expositiva.
2ª semana
24/Out
25/Out
3ª semana
31/Out
1/Nov
4ª semana
7/Nov
8/Nov
5ª semana
14/Nov
15/Nov
*feriado
nacional
Semana da Jornada Acadêmica Integrada (JAI)
Segundo a resolução 008/2005 as atividades formais não podem ser realizadas (dia letivo).
Conteúdo: Unidade 2 – Prisão e Liberdade provisória: as novas regras das
prisões e da liberdade provisória: as medidas cautelares pessoais; as
determinações pessoais da não culpabilidade; princípio fundamental das
medidas cautelares: o postulado da proporcionalidade; as medidas
cautelares diversas das prisões; prisão em flagrante; prisão temporária; prisão
preventiva; prisão domiciliar; ato prisional; prisão especial; prisão para
extradição e prisão civil; a liberdade provisória com e sem fiança.
Fonte: PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 16. ed. São Paulo: Atlas,
2012, p. 487-600. NUCCI, Guilherme de Souza. Prisão e liberdade. São
Paulo: RT, 2011
Atividade: Aula expositiva-dialogada. Direito e Cinema: Projeção do
documentário “Ônibus 174” de José Padilha
Conteúdo: Unidade 3 – Procedimentos penais: processo e procedimento;
procedimento comum; da suspensão do processo; do procedimento do
tribunal do júri; dos juizados especiais criminais; juizados de violência
doméstica e familiar contra a mulher; processo e procedimentos especiais;
procedimentos e conexão e/ou continência
Fonte: PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 16. ed. São Paulo: Atlas,
2012, p.669-820.
Atividade: Aula expositiva e dialogada. Exame de peças processuais
Conteúdo: Continuação do ponto anterior
Fonte: PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 16. ed. São Paulo: Atlas,
2012, p.669-820.
Atividade: Elaboração de peça processual
5
6ª semana
21/Nov 22/Nov
7ª semana
28/Nov 29/Nov
8ª semana
5/Dez
9ª semana
6/Dez
*vestibular
12/Dez 13/Dez
10ª semana 19/Dez 20/Dez
11ª semana 26/Dez 27/Dez
12ª semana 2/Jan
3/Jan
13ª semana 9/Jan
10/Jan
14ª semana 16/Jan
17/Jan
15ª semana 23/Jan* 24/Jan
Conteúdo: Unidade 4 – Prova no processo penal: teoria da prova; meios de
prova: interrogatório; confissão; prova testemunhal; prova pericial; das
perguntas ao ofendido; do reconhecimento de pessoas e coisas; da
acareação; dos documentos; dos indícios; da busca e apreensão.
Fonte: PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 16. ed. São Paulo: Atlas,
2012, p.317-434.
Atividade: Aula expositiva e dialogada. Direito e Literatura: O Estrangeiro,
de Albert Camus.
Conteúdo: Continuação do ponto anterior
Fonte: LOPES JR., Aury. Direito processual penal e sua conformidade
constitucional. Volume I. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumem juris, 2009, p. 515708.
Atividade: Aula expositiva e dialogada
1ª Avaliação Parcial
Conteúdo: unidades 1, 2, 3 e 4
Conteúdo: Unidade 5 – Sentença penal.
Fonte:
Atividade: Devolução das provas. Publicação das notas. Aula expositiva e
dialogada.
Conteúdo: Continuação do ponto anterior
Fonte:
Atividade: Aula expositiva e dialogada. Role plays e estudo de caso.
Conteúdo: Unidade 6 – Nulidades no processo penal
Fonte: CONSTANTINO, Lucio Santoro de. Nulidades no Processo Penal.
Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2011; NUCCI, Guilherme. Manual de processo
penal e execução penal. 9. ed. São Paulo: RT, 2012, p. 824-848.
Atividade: Aula expositiva e dialogada. Análise de casos concretos.
Conteúdo: Continuação do ponto anterior.
Fonte: PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 16. ed. São Paulo: Atlas,
2012, p. 821-848.
Atividade: Aula expositiva e dialogada. Análise de casos concretos.
Conteúdo: Unidade 7 – Meios de impugnação em matéria criminal
(recursos)
Fonte: PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 16. ed. São Paulo: Atlas,
2012, p.849-954.
Atividade: Aula expositiva e dialogada. Elaboração de peça processual.
Conteúdo: Continuação do ponto anterior.
Fonte: PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 16. ed. São Paulo: Atlas,
2012, p.849-954.
Atividade: Aula expositiva e dialogada. Elaboração de peça processual.
Conteúdo: Revisão do conteúdo. Unidades 5, 6 e 7
6
Atividade: 2ª Avaliação Parcial
30/Jan
16ª semana
31/Jan
Devolução da prova. Publicação das notas.
Encerramento da disciplina: “Crime, processo e pena: afinidades e embates
entre o processo penal e as garantias fundamentais”.
Projeção de filme: “Sessão Especial de Justiça”, de Costa-Gavras
17ª semana
28/Fev
Avaliação Final
*23/01 – vale como quinta-feira
6) Bibliografia
6.1) Bibliografia básica
PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. São Paulo: Atlas
NUCCI, Guilherme de Sousa. Código de Processo Penal comentado. São Paulo: Revista dos
Tribunais.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. São Paulo: Lúmen Júris.
6.2) Bibliografia Complementar
ALCALA-ZAMORA Y CASTILLO, Niceto. Estudios de teoría general e historia del proceso. México:
Universidad Nacional Autónoma de México, 1992.
AVENA, Norberto. Processo penal esquematizado. 5. ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro:
Forense; São Paulo: Método, 2012.
BARGI, Alfredo. Procedimento probatorio e giusto processo. Napoli: Jovene, 1990.
BECCARIA. Cesare. Dos delitos e das penas. São Paulo: Hemus, 1974.
CARNELUTTI, Francesco. Lecciones sobre el processo penal. Buenos Aires: EJEA, 1950.
CARVALHO, Salo de (organizador). Crítica à execução penal. Doutrina, jurisprudência e projetos
legislativos. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2002.
CAVALLO, Vincenzo. La sentenza penale. Napoli: Jovene, 1936.
CONSTANTINO, Lucio Santoro de. Nulidades no Processo Penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico,
2011.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. O papel do novo juiz no processo penal. In: COUTINHO,
Jacinto Nelson de Miranda (org.). Crítica à Teoria Geral do Direito Processual Penal. Rio de Janeiro:
Renovar, 2001.
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. São Paulo: RT.
GIACOMOLLI, Nereu José. Juizados especiais criminais. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional – Vol. I. 7. Ed. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2011.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional – Vol. II. 6. Ed. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2011.
LOPES JR., Aury. Introdução Crítica ao Processo Penal: fundamentos da instrumentalidade
constitucional. 5. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
LOPES JR., Aury. Novo Regime Jurídico da Prisão Processual, Liberdade Provisória e Medidas
Cautelares. 2. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
NUCCI, Guilherme de Sousa. Manual de Processo Penal e Execução Criminal. 8. Ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2011.
NUCCI, Guilherme de Sousa. Prisão e Liberdade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011
NUCCI, Guilherme de Sousa. Tribunal do Júri. São Paulo: RT.
7
NUCCI, Guilherme de Souza. Prática forense penal. 6. ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2012.
STRECK, Lênio. Dogmática jurídica, senso comum e a reforma processual penal: o problema das
mixagens teóricas. Pensar (UNIFOR), v. 16, p. 626-660.
STRECK, Lênio. Sístoles e Diástoles em Torno do Sistema Acusatório: O Novo Código de Processo
Penal e as Ameaças do Velho Inquisitorialismo. Revista de Estudos Criminais, v. 37, p. 1, 2010.
STRECK, Lênio. Tribunal do Júri: símbolos e rituais. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
STRECK, Lênio; OLIVEIRA, Rafael. O que é isto - as garantias processuais penais?. 1. ed. Porto
Alegre/RS: Livraria do Advogado Editora, 2012.
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. IBCCRIM. www.ibccrim.com.br
REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS. ITEC/ PPGCCrim/PUCRS. www.itecrs.org
Supremo Tribunal Federal – Brasil: www.stf.jus.br
Superior Tribunal de Justiça – Brasil: www.stj.jus.br
Tribunal Regional Federal da 4ª Região: www.trf4.jus.br
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: www.tjrs.jus.br
Obs: ao longo do semestre serão indicadas outras obras ou artigos de periódicos
Santa Maria, RS, 17 de outubro de 2012
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